• A Petrobrás extermina contratos de terceirizados. Será que terá cacife para bancar com seu pessoal as estâncias que os colaboradores davam? Difícil, mas...
• Estados terão quatro anos de carência para pagar dívida com o BNDES. Medida é aceno do governo para conseguir aprovar o projeto de recuperação fiscal dos Estados;
• Estados em crise querem rigor menor em socorro do governo. Governadores mobilizam Câmara para reduzir contrapartidas à ajuda federal.
• O financiamento da política. Em vez de ampliar o acesso dos partidos aos recursos públicos, a moralização da política brasileira virá justamente pelo caminho oposto.
• Ex-ministro Guido Mantega depõe nesta quinta sobre a chapa Dilma/ Temer.
• Caixa antecipa saques de contas inativas do FGTS para este sábado. Trabalhadores nascidos nos meses de março, abril e maio poderão sacar recursos no dia 8 de abril.
• Temer investe em excluir acusações de processo no TSE. Defesa aposta na exclusão de depoimentos da Odebrecht do processo. Torna-se imprevisível o prazo para desfecho da ação no TSE que pode cassar Michel Temer.
• País adota dose única para vacina da febre amarela. Governo recomendará apenas a 1ª dose, com dispensa da 2ª após 10 anos.
• Meirelles diz que Placar da Previdência reflete fase de discussões, mas que reforma será aprovada. Estadão mostra que 251 deputados são contra proposta, que precisa de 308 votos para passar na Câmara.
• Para Planalto, Placar da Previdência não reflete realidade da negociação. Relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) vai ouvir demandas de parlamentares até amanhã.
• Contra a reforma da Previdência, PF ameaça entrega coletiva de armas. Delegados, peritos e outros agentes federais anunciam pressão para manter aposentadoria especial para as atividades de risco.
• Lava Jato. Moro cobra registros das visitas de Lula à cobertura no Guarujá; Suíça confisca US$ 1 bi de alvos da Lava Jato. Quantia, referente a 2016, aumentou em relação aos US$ 800 mi de 2015.
• 2ª etapa de saques do FGTS vai começar no sábado. Caixa antecipa início da nova fase da liberação de contas inativas.
• Planalto sinaliza veto a medidas anti-Uber. Projeto aprovado pela Câmara exige aval municipal a motoristas de apps.
• Grupo francês fecha acordo para assumir Maracanã. Lagardère assumirá concessão da Odebrecht, válida até 2048.
• Moro condena André Vargas a 4 anos e meio na Lava Jato.
• Brasil passa a adotar dose única da vacina contra febre amarela.
• STF concede habeas corpus para sócio de Eike Batista preso na Calicute.
• Ministro do STF, Luís Roberto Barroso favorável às eleições diretas.
• O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), prometeu usar todas as suas forças para combater a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência nas eleições de 2018 e colocou o petista como uma das principais motivações que o levaram a decidir lançar-se candidato a prefeito.
• Governo decidiu alterar o cálculo dos juros dos empréstimos de seu banco de fomento, o BNDES.
• O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.
• Guardem bem esse nome: Senador gaúcho Lasier Martins, atualmente no PSD. Por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, o parlamentar deve se afastar de casa e fica proibido de se aproximar ou fazer contato com a mulher, a jornalista Janice Santos, que o acusou de violência doméstica. As medidas de proteção foram concedidas com base na Lei Maria da Penha, após Janice denunciar Lasier Martins na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).
• Governo manobra na Câmara para acelerar reforma da Previdência no Senado. De maneira inédita, Planalto decide escalar três senadores governistas para acompanhar os trabalhos finais da comissão especial da Câmara com o objetivo de reduzir a resistência à proposta assim que o texto chegar ao Senado; Maioria de votos contrários à reforma da Previdência vem da base aliada. Levantamento feito pelo Estadão mostra que, se votação fosse hoje, PEC seria rejeitada por 251 deputados.
• Governo indica Antônio Anastasia, Garibaldi Alves e Fernando Coelho para negociar reforma da Previdência na Câmara.
• Juristas cobram compostura, pudor e isenção de Gilmar Mendes.
• STF proíbe direito de greve a todos os policiais Ninguém obriga alguém a entrar no serviço público. Ninguém obriga a ficar.
• Uber diz que Câmara proíbe aplicativo com lei retrógrada.
• CCJ deixa projeto de abuso de autoridade para depois da Páscoa; CCJ do Senado aprova criação de documento único de identificação nacional.
• Comissão do Senado corta vaga de deputados federais do RJ e em outros seis estados. Em outros sete estados, a bancada foi ampliada. No Pará, por exemplo, serão acrescidas mais quatro vagas. Minas Gerais também terá reforço na Casa.
• Comissão aprova mudança na Constituição para tornar estupro crime imprescritível.
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O Antagonista
. Moro está rindo bastante. Um documento sigiloso enviado por Sergio Moro a Herman Benjamin mostra que, entre outubro de 2014 e maio de 2015, o departamento de propinas da Odebrecht repassou 22,5 milhões de reais a João Santana: Segundo as duas planilhas, a Odebrecht, teria pago no Brasil, R$ 22.500.000,00 a Feira entre outubro de 2014 a maio de 2015". A Lava Jato vai anexar os depoimentos de João Santana e sua mulher a esse inquérito e mandar Janete para o banco dos réus.
. Janete é de rolar de rir. Os delatores João Santana e Mônica Moura, de acordo com Lauro Jardim, deixam claro que Dilma Rousseff sabia que suas campanhas eram financiadas com dinheiro ilegal da Odebrecht. Foi o que disse Marcelo Odebrecht em oito passagens de seu depoimento ao TSE. Janete é de rolar de rir.
. Rindo por último. Lula e Dilma Rousseff se encontraram no fim de semana e riram bastante, de acordo com a própria Janete. Dois dias depois, Nicolao Dino anunciou que João Santana e sua mulher haviam assinado um acordo com a PGR. Eles pararam de rir.
. Janete e Lula riem bastante. Pelo terceiro dia consecutivo, Janete solta o guacamole na Folha de S. Paulo. Dilma Rousseff e Lula se encontraram no fim da semana passada para uma conversa em São Paulo. Rimos bastante, diz a ex-presidente, rebatendo rumores de que ele estaria cansado dela.
A farsa da lista fechada.
De tempos em tempos a ameaça ressurge. Já foi apresentada três vezes no Congresso, não prosperou, mas de novo retorna feito lobisomem em noite de lua cheia. Fala-se da votação para deputado em lista fechada. O eleitor ficaria proibido de escolher o candidato de sua preferência, manifestando-se apenas pelo partido que melhor lhe agrade. Aos caciques, donos das legendas, caberia elaborar a lista de candidatos. É claro que se colocariam nos primeiros lugares. Nem precisariam fazer campanha.
Trata-se de uma velhacaria que só favorecerá os dirigentes partidários. Um breve contra a renovação, porque além de elaborar a lista fechada, os caciques também controlarão o fundo partidário e os recursos suplementares para as campanhas.
Nada mais lucrativo do que fundar um partido, ensina a malandragem. O fundador consegue uma permanente fonte de renda, tem a eleição garantida e afasta a incômoda tentativa de os mais novos ascenderem às funções de chefia.
De tão gritante e canhestra, a lista fechada jamais se concretizou. Mais uma vez, os mesmos de sempre insistem na mudança, tudo indicando nova frustração. Quem sabe, agora, por meio de artifícios renovados, obterão sucesso?
De jeito nenhum a adoção desse casuísmo servirá para diminuir o número de partidos. Pelo contrário, as siglas deverão multiplicar-se através de variados expedientes.
Em suma, nada de novo debaixo do sol. A menos que o eleitorado decida, por maioria, rejeitar mais essa tramoia. Que tal o cidadão comum recusar-se a declinar sua preferência partidária, anulando seu voto? (Carlos Chagas)
Dilma diz que gosta de João Santana e rebate acusações de Odebrecht.
A ex-presidente Dilma Rousseff diz que gosta muito do marqueteiro João Santana e que vai ter muita dificuldade se ele falar coisas que não são reais sobre ela numa delação premiada. Nesta terça (4) o procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, tornou público que o depoimento do jornalista já foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele será agora ouvido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Eles & Ela
Dilma, que esmiuçou o depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE e fez por escrito comentários sobre cada item, diz acreditar que existia uma conta-corrente, mas não entre o empreiteiro e a campanha dela e sim entre Odebrecht e quem dirigia a operação do João Santana, que todos diziam que era a Mônica Moura [mulher do marqueteiro].
Fluxo
Ela chegou à conclusão por trechos do depoimento em que Odebrecht fala que pagava o João Santana dois, três anos depois [de serviços prestados em campanhas eleitorais]. Se é verdade isso, há uma conta corrente porque tem fluxo constante de caixa, afirma.
Que sentido?
Ela refuta também a afirmação do empreiteiro de que R$ 20 milhões foram pagos a Santana no caixa dois pelo marketing da campanha presidencial de 2014. Por que eu pagaria R$ 70 milhões para o João Santana em caixa um [valor declarado oficialmente ao TSE] e R$ 20 milhões em caixa dois? Por que, hein?, questiona.
Até a próxima
E o advogado de Santana, Fábio Tofic, renunciou à defesa do marqueteiro depois da divulgação de que o depoimento dele já tinha sido homologado pelo STF. Tofic é contra delação premiada e não conduziu as negociações. (Mônica Bergamo)
Renan e aliados avaliam que Moro não conseguirá impedir candidatura de Lula.
Desde que o Supremo Tribunal Federal abriu os calabouços para pessoas condenadas na primeira e na segunda instância, o principal obstáculo à candidatura presidencial de Lula passou a ser jurídico. Se for condenado pelo juiz Sérgio Moro e a sentença for confirmada pelo Tribunal Federal da 4ª Região, Lula estará mais próximo da cadeia do que da urna eletrônica. Será um ficha-suja. Ao avaliar as chances do morubixaba do PT, Renan Calheiros concluiu que já não há mais tempo para que a Lava Jato impeça a candidatura de Lula.
Outros peemedebistas compartilham da avaliação de Renan. Entre eles o senador paraense Jader Barbalho e a ex-governadora maranhense Roseana Sarney. Discutiram o assunto na madrugada de quarta-feira, em jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Líder do governo de Michel Temer no Senado, Romero Jucá (RR) discordou. Disse acreditar que a condenação de segundo grau de Lula chegará mais rápido do que sua candidatura, que só pode ser formalizada em meados de 2018, numa convenção partidária.
Por mal dos pecados, os pajés do PMDB não incluíram em suas elucubrações a hipótese de Lula ser absolvido. Deram de barato que a sentença é uma espécie de fato consumado esperando na fila da República de Curitiba para acontecer. Discutem apenas se o desfecho chegará a tempo de implodir os planos do amigo petista. A caciquia do PMDB se prepara para um reencontro com as urnas. E ninguém parece descartar de antemão a hipótese de uma aliança com Lula.
Em apuros nas pesquisas, Renan pleiteará a reeleição para o Senado. E tentará reconduzir o herdeiro Renan Filho à poltrona de governador de Alagoas. Jader também se equipa para pedir ao eleitor paraense que o mantenha no Senado. E se empenhará para fazer do filho Helder Barbalho, hoje ministro da Integração Nacional, o próximo governador do Pará. Quanto a Roseana Sarney, ela cogita disputar novamente o governo do Maranhão, hoje controlado pelo rival Flávio Dino (PCdoB) , do PCdoB.
Os peemedebistas sentem o hálito quente da Lava Jato na nuca. Por isso tomam distância dos pedaços impopulares da reforma previdenciária de Temer e achegam-se a Lula. Precisam desesperadamente renovar os mandatos, para manter o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Do contrário, enfrentarão nas instâncias inferiores o mesmo calvário a que está submetido Lula. (Josias de Souza)
A reforma política não será aprovada.
Há mais de 20 anos, tentam transformar a vida política do país. Promulgada há 29 anos, a Constituição cidadã (royalties para Ulisses Guimarães), tentou dar ao povo a decisão sobre Presidencialismo ou Parlamentarismo. Essa discussão vem de longe. Em 1949, o Projeto Raul Pilla, relatado na Câmara por Afonso Arinos de Mello, esteve perto de ser vitorioso, mas acabou arquivado.
Em 1963, João Goulart, mais um vice transformado em presidente, quando assumiu de verdade, marcou o plebiscito para 6 de janeiro de 1963. O Presidencialismo teve mais de 8 milhões de votos, o Parlamentarismo, menos de 2 milhões.
A Constituição de 1988 determinou data para nova decisão entre os dois regimes, nova preferência esmagadora para o Presidencialismo. Não deveríamos tratar mais do assunto, apesar do sistema dominante ser híbrido, Presidencialismo Pluripartidário.
Como a mudança política é exclusividade do Legislativo, eles tentam as reformas que interessam aos deputados e senadores e suas reeleições. E como conseguirem o objetivo de se manterem com vários mandatos. Nos momentos de crise profunda como agora, apelam para recursos disparatados, mas eficientes, como a bandalheira eleitoral, que se chama coalizão proporcional.
É uma vergonha, o eleitor vota no candidato de um partido, mas elege um outro. Uma realidade que não acaba nunca, pelo fato de proteger os chamados lideres, que dominam tudo. Diante disso, a eleição proporcional, se manteve, continuará servindo aos que não querem abandonar o espetáculo.
A amaldiçoada lista fechada.
Essa modalidade já foi tentada nos bastidores, mas várias vezes abandonada, sem enfrentar nenhum teste de votação. Mas agora, essa lista, servirá ou serviria a dois objetivos. 1 - Como 54 senadores acabam o mandato, e precisam de uma reeleição indispensável, figurando na cabeça da chapa, garantem a volta a Brasília. Líderes da Câmara, também beneficiados.
Mas como eu disse que essa lista fechada não será aprovada, tenho que explicar. A Câmara tem 513 deputados. Só que a grande maioria, dos mais diversos partidos, pertence aos grupos chamados de baixo clero. Ou seja: deputados que fazem número, mas não têm direito a coisa alguma.
Se eles não comparecerem, não haverá votação alguma. Mas agora, esse baixo clero, já comunicou: Não daremos número de jeito algum para aprovar essa modificação. Derrota para os lideres, que não contavam com essa resistência.
Clausula de Barreira, também à beira do precipício.
Não há dúvida que nenhum país pode sobreviver politicamente com 32 partidos. Essa tentativa já foi vitoriosa uma vez, alguns partidos deixaram de existir. Mas essa barreira foi eliminada. Passou a vigorar o absurdo ainda maior: a legenda que eleger 1 parlamentar, (deputado ou senador) terá direito ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito. E aí é que os partidos numericamente maiores se sentem atingidos.
Os 5 ou 6 partidos que elegem bancadas mais expressivas, até que permitiriam que os menores continuassem participando, desde que não recebessem dinheiro do Fundo Partidário e também não usassem o horário de TV.
A grandeza dos 5 ou 6 partidos que dominam tudo, seriam generosos com os menores, se eles abrissem mão de tudo. Mas esses partidos já se organizaram e se entenderam. E decidiram torpedear a reforma política. Portanto 2 vetos, que os grandes não conseguiram destruir. Os 5 ou 6, esses é que desapareceriam.
Reforma política, salvação da prisão
E finalmente, o terceiro projeto, que pretendem transformar no único. Ou talvez nem isso. Pois já enfrentam grandes obstáculos. Querem fundir tudo. O abuso da autoridade para atingir Policiais, Ministério Público e juízes.
O alvo é a equipe da Lava - Jato. Mas antes de qualquer coisa, deputados e senadores, que manipulam esse projeto, afirmam de preferência diante da televisão: Somos intransigentes defensores da Lava - Jato.
Outro ponto principal e fundamental: aprovar a anistia para o caixa 2. Como existem muitos, (muitíssimos) deputados corretos já apresentaram emenda, criminalizando o caixa 2.
Rodrigo Maia, cada vez mais audacioso, retirou essa emenda e restabeleceu a que inocentava os que enriqueceram com as propinas das empreiteiras roubalheiras.
Apesar desse projeto a favor da corrupção, ainda estar na Câmara, começa a ser torpedeado no Senado. O presidente Eunício de Oliveira, fez duas afirmações.
1 - A anistia para a corrupção não será aprovada no Senado.
2 - Enquanto o presidente da Câmara se joga contra o projeto do Procurador Geral, Rodrigo Janot, Eunício coloca em pauta, com parecer favorável, o mesmo projeto apedrejado na Câmara.
Portanto, a conclusão mais do que óbvia, é rigorosamente verdadeira: os deputados e senadores, que pretendem se inocentar no Parlamento, serão condenados nele e por ele. Aguardem, não vai demorar muito. (Helio Fernandes)
Não pense que governo e legisladores podem fazer o que querem numa Democracia. Exerça já e persista nos direitos e deveres para com a Pátria. (AA)
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