• Temer sanciona projeto que permite terceirização irrestrita nas empresas com pouca proteção a trabalhador. Salvaguardas para trabalhador devem ser incluídas na reforma trabalhista. Trecho que permitia que prazo de contrato temporário fosse alterado via acordo ou convenção foi vetado; na sanção com três vetos, o controverso projeto de lei que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor. Temer vetou o artigo que previam a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência e outros dois parágrafos que repetiam itens que já estão na Constituição. A nova legislação permite que empresas terceirizem qualquer atividade em todos os setores. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. Além disso, a empresa de terceirização pode subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de quarteirização. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Temer pretendia sancionar a lei num evento em meados de abril, porém, antecipou a assinatura para evitar retaliações de senadores peemedebistas, que pediram que a proposta fosse vetada. Os senadores, entre eles o líder do partido, Renan Calheiros, argumentavam que a lei pode agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. Segundo a Folha de São Paulo, um assessor de Temer disse que antecipação visava ainda tentar proteger a reforma previdenciária das ameaças de represálias de deputados federais que pediam o veto ao projeto de terceirização.
• Pronto, falei! Indicou metade dos secretários de Pezão, diz Garotinho sobre Jorge Picciani. Logo ele que indicou metade dos secretários de Pezão, além de ter vários cargos no governo Temer, disse o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, sobre Jorge Picciani dizer que não tem cargos no governo.
• Ex-presidente do TCE-RJ diz que Pezão participou de reuniões para debater propina. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), conhecia o esquema de corrupção que vigorava no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e participou de pelo menos duas reuniões para debater seu funcionamento, afirma o conselheiro Jonas Lopes, ex-presidente do órgão. Ele fez a acusação durante delação premiada, cujo conteúdo foi parcialmente divulgado na noite desta sexta-feira, 31, pelo canal GloboNews.
• Governo Temer sofre segunda derrota na Câmara em dois dias. Na terça-feira, os governistas viram uma emenda apresentada pelo PT ser aprovada contra sua vontade; na quarta, foi rejeitada PEC que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós.
• PF deflagra 3ª fase da Operação Research e cumpre 20 mandados. A Policia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 31, em conjunto a Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, a terceira fase da Operação Research que apura o desvio de R$ 7,3 mi da Universidade Federal do Paraná - UFPR.
• Contas públicas têm maior rombo para o mês de fevereiro da história: déficit de R$ 23,46 bilhões.
• Por erros inaceitáveis, PricewaterhouseCoopers não mais administra a recuperação judicial da Oi.
• Relator usa lei de 1990 para evitar atraso em julgamento. Ministro do TSE quer dar 2 dias para alegações finais da chapa Dilma-Temer; Novo integrante do TSE advogou na área eleitoral quando já era ministro substituto. Ele aparece como defensor de candidata a vereadora após assumir vaga no TSE, o que é vedado por lei.
• O biombo do presidente: crise política não dá folga, fazer planos é arriscado. Em último caso, Temer seria escolhido em eleição indireta pelo Congresso para mandato-tampão.
• Mortes em operações policiais no Rio sobem 78%. Especialistas veem deterioração da política de segurança no Estado.
• Corrupção e lavagem. Lava Jato: lobistas Jorge e Bruno Luz são denunciados pelo MPF no Paraná. Lobistas mediaram recebimento de propina a políticos do PMDB.
• Lava Jato processa Partido Progressista, 10 políticos e cobra R$ 2 bilhões. Ação de improbidade administrativa pede perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial.
• Sem transigir com o abuso. Proposta da PGR sobre abuso de autoridade indica com clareza que o respeito à legalidade é compatível com a continuidade da Lava Jato.
• Governo cria 86 boquinhas no Rio para Picciani. Governo do Rio criou a Autoridade do Legado para o ministro (Esporte); Ele poderá distribuir aos aliados cargos com salários de até R$ 22 mil. O novo órgão substitui a APO, a Autoridade Pública Olímpica, cabide criado para os Jogos Olímpicos.
• Popularidade, aprovação e confiança em Temer despencam, aponta Ibope. Reprovação a Temer chega a pior nível, 73% dos brasileiros desaprovam para 55% dos entrevistados, gestão do peemedebista é ruim ou péssima.
• Juízes precisam de independência para julgar gente poderosa, disse Moro no Congresso. Moro: O Brasil tem muito jeito. Eu vejo a operação (Lava Jato), como já disse mais de uma vez, como uma oportunidade para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.
• Cabral negocia delação premiada e mira Judiciário e Ministério Público, diz Valor.
• O senador Aécio Neves é o terceiro grão-tucano a cair na teia de delações da Odebrecht - e em relação aos seus antecessores, José Serra e Geraldo Alckmin, é seguro dizer que sua situação é um pouco pior. E pode se complicar ainda mais. VEJA teve acesso com exclusividade ao conteúdo da delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação com a Justiça. Em seu depoimento, BJ, como é conhecido, afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves. De acordo com BJ, os valores foram pagos como contrapartida - essa é a expressão usada na delação - ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica. (Veja)
• Em estado terminal. Lula e Renan Calheiros saquearam juntos a Petrobras. É perfeitamente natural que eles pensem em se aliar em 2018 diz O Antagonista; Renan diz que há insatisfação generalizada da bancada do PMDB no Senado com o governo. O líder do PMDB na Casa afirmou que quer que a bancada do partido seja chamada, faça inserção no governo e discuta as reformas.
• Número de ocupados cai ao menor nível em quatro anos. Desemprego maior reduz total a manos de 90 milhões pela 1ª vez desde 2013.
• Mais venezuelanos buscam refúgio no Brasil em 2017. Fila dos que fogem da crise no país aumenta a cada dia na fronteira de Roraima.
• De Veneza, para Protógenes. Protógenes Queiroz queria prender Diogo Mainardi. Hoje, Protógenes foge da Justiça.
Com mandato ameaçado, Temer se diz convencido de que governará até 2018.
Michel Temer pertence a uma linhagem de políticos cuja primeira preocupação diante de uma tormenta é não perder a calma. Na expressão de um amigo, ele “tem nervos de gelo”. Seu mandato está pendurado num julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral inicia na terça-feira. Mas Temer conserva o temperamento glacial. Sua calma é enervante, exaspera-se o amigo. Em privado, o sucessor constitucional de Dilma Rousseff diz estar seguro de que não será deposto como a ex-inquilina do Planalto. Temer declara-se convencido de que presidirá o país até 2018.
Deve-se a tranquilidade de Temer às informações que recebeu sobre o que está por vir. O julgamento do TSE será entrecortado por debates processuais e por pedidos de vista que darão ao caso uma aparência de novela. A hipótese de o veredicto sair antes do segundo semestre é nula. A chance de o processo invadir o calendário eleitoral de 2018 não é negligenciável. E a perspectiva de Temer se manter no cargo é, no momento, maior do que o risco de uma hipotética cassação. O Planalto opera para amealhar pelo menos quatro dos sete votos disponíveis no plenário do TSE.
Será o julgamento mais relevante da história da Justiça Eleitoral. Envolve a Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 194358. Resulta da junção de quatro ações movidas pelo PSDB. Nelas, o partido sustenta que a chapa composta por Dilma e Temer prevaleceu na eleição presidencial de 2014 violando a legislação. Para o partido do candidato derrotado Aécio Neves, houve abuso de poder político e econômico. Algo que justificaria a cassação da chapa.
Como Dilma já foi despachada de volta para Porto Alegre pelo impeachment, as consequências mais graves de uma eventual condenação seriam: 1) A interrupção do mandato de Temer; e 2) A realização de uma eleição indireta na qual o Congresso escolheria o substituto. Quanto a Dilma, a pena máxima a que está sujeita é a decretação de sua inelegibilidade. O que equivaleria a uma espécie de confirmação de sua sentença de morte política, já que seria banida das urnas por oito anos.
De acordo com o que apurou o blog, Temer não tem mesmo motivos para desalinhar o penteado. Relator do caso no TSE, o ministro Herman Benjamin preparou um voto a favor da cassação. Porém, antes que ele possa iniciar a leitura desse voto, serão levantadas em plenário questões preliminares. Uma delas refere-se ao prazo dado às partes envolvidas no processo para apresentar suas últimas alegações. A defesa de Dilma sustenta que tem direito a cinco dias. O relator concedeu apenas dois. E reafirmará sua posição em plenário.
Levada a voto, a querela deve resultar na reabertura do prazo para a formulação das alegações finais. Confirmando-se essa deliberação, será necessário resumi-la num acórdão, cuja publicação pode demorar algo como duas semanas. Será o primeiro de uma série de incidentes processuais que retardarão o desfecho do julgamento. Depois, virão os pedidos de vista.
O primeiro a requisitar tempo para analisar os autos, conforme já noticiado aqui, será o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Quando isso ocorre, não há prazo pré-determinado para a devolução do processo à pauta. Temer e seus operadores planejam usar o tempo extra de que irão dispor para consolidar a tese segundo a qual a contabilidade de sua campanha não se confunde com as arcas de Dilma, onde o Odebrecht despejou suas verbas de má origem. A tese é dura de roer. Mas os nervos de gelo de Temer já teriam derretido se ele não tivesse farejado no TSE alguma chance de êxito.
Um auxiliar do presidente recorda que ele ainda teria a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra eventual infortúnio no TSE. Mas revela-se confiante de que não será necessário. (Josias de Souza)
Quem é a ministra que soltou Adriana Cabral Ancelmo.
Maria Thereza de Assis Moura, conhecida como Delegada ou Delê para os ...íntimos, não prestou concurso para juiz. Era advogada e foi nomeada por - adivinhe - ele mesmo, o notório presidente Lula, para assumir uma vaga destinada a advogados no STJ em 2005. A ministra - que nunca foi Juiz e lá chegou assim como Dias Toffolli e Ricardo Levandowiski, sem prestar concurso, este último indicado por Orestes Quércia para o Tribunal de Alçada! - é fã ardorosa dos Direitos Humanos, sendo especialista em conceder liminar em Habeas Corpus para soltar criminosos. Entre outros, ela garantiu que o jornalista Pimenta Neves, aquele diretor do Estadão que assassinou a namorada e confessou, ficasse solto até o último grau de recurso. Mandou soltar também Thiago Paiva, sobrinho de Tião Vianna, amigão do Lula e do PT, quando era indiciado por formação de quadrilha, formação de cartel, corrupção ativa e passiva. Entre seus vários trabalhos, sempre a favor dos Direitos Humanos, contesta o rigor com que são tratados os presos acusados de crimes hediondos. Ela acha que condenados por crimes hediondos devem ter progressão para sair mais rapidamente da cadeia. Ela é uma espécie de Maria do Rosário de toga. Desta vez, numa operação Solta a Jato, atropelou uma decisão de Desembargador Abel Gomes, do TRF, mandando soltar uma criminosa três dias após ele mandar Adriana Ancelmo continuar presa em Bangu.
Enquanto isso, milhares de mães em todo o País, continuam longe de seus bebês e filhos menores, dando de mamar através dos buracos das grades... (Márcio Dayrell Batitucci)
Dirceu: Importante é manter os músculos lombares fortes.
À amigos, preso na Operação Lava Jato desde agosto de 2015, o ex-ministro José Dirceu relatou em longa carta sua rotina no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Grande Curitiba. Condenado a mais de 32 anos de cadeia, José Dirceu escreveu sobre sua rotina. Ela foi publicada pelo Broadcast Político do Estadão. Dirceu, ainda que tarde, chegou a conclusões importantes sobre o sistema carcerário.
Segundo ele, o principal problema é a falta de trabalho, de colônias agrícolas e industriais, e de escolas. O trabalho e o estudo devem ser obrigatórios para o preso, insumo básico para a ressocialização e a qualificação, além de suas repercussões na remissão ad pena.
Leiam..
"Espelho é proibido. Vidro também. Então, pegue um prato grande que reflita sua imagem - e mantenha ele limpo sempre. Água mineral? Só com receita médica. A solução é ferver a água ou tomá-la in natura da torneira. Eu nunca tive problemas.
Saúde? É fácil cuidar. Bebida, cigarro, gordura, ou é proibido ou não existe simplesmente. Você pode pedir comida hipossódica e evitar excessos na sexta-feira, quando as famílias de todos os presos podem trazer comida. Embora o peso seja controlado. Nada que possa virar cachaça - a revista é rigorosa.
O preso deve fazer exercícios todos os dias. No meu caso, 71 anos, é light. O importante é manter os músculos lombares fortes. E as pernas. Flexão, abdominal, pesos, caminhadas. No meu caso, pelo menos 20 minutos diários. É importante tomar sol ou ingerir vitamina D - para mim, a recomendação é de 20 minutos diários. O banho de sol é de cinco dias por semana, mas na média são três por conta de chuva, normas de segurança, etc.
No mais, é ler, estudar e escrever, um pouco de tudo. Aqui tem biblioteca - e é boa. Em geral, literatura brasileira e mundial, auto-ajuda, espiritismo, cristianismo, catolicismo, correntes evangélicas. Nossos clássicos - e outros atuais - estão à disposição. Há cursos de alfabetização.
Na cadeia, você passa a dar importância às pequenas coisas. À rotina. À limpeza coletiva em sistema de rodízio. E, muito, à disciplina. Preso primeiro chora, depois chama a mãe e seus santos, e faz remissão.
Cada três dias trabalhados valem um dia de pena cumprida; cada livro lido e resenhado vale mais quatro dias; cada 12 de estudo, um dia de remissão. Assim, em 12 meses, o preso pode remir seis meses, cinco em geral. Fora a remissão, o trabalho, a leitura, o estudo e a escrita transformam a prisão em vida produtiva e criativa, além de passar o tempo de maneira útil e agradável.
A luta do preso é para viver na cadeia uma vida normal, de rotina, dormir sem indutor do sono, as horas necessárias, trabalhar oito horas - e ter horas de lazer, de convivência comum. Para os jogos - dominó e xadrez -, futebol, exercícios e caminhadas, agregar “conversa fiada”, contar estórias, falar da família, da vida, dos processos, dos amores proibidos, da liberdade … dos filhos e esposas.
Preso tem que manter cela, corredor e banheiros coletivos limpos, duas vezes por semana; tem que lavar as cuecas (a roupa é lavada na lavanderia do presídio). Preso pode receber material de higiene pessoal e de limpeza - um Sedex com o básico de uma cesta familiar, observando as questões de segurança. Tudo de que um preso precisa para sobreviver. Os itens são básicos mesmo, nada de supérfluos.
A comida é simples, mas suficiente. No café da manhã, café com leite, pão e manteiga. No almoço e na janta, feijão (pouco, ou porque azeda ou porque está caro), muito arroz, carne e legumes. De carne, só frango - peito! - ou carne de vaca moída ou em tiras. Ninguém pode dizer que a comida não é honesta. Dá pra sobrevier - e bem. O problema é a mesma comida meses, anos…
Mas a comida que a família traz, às sextas feiras, dia de visita, resolve a monotonia. Todas as sextas feiras, das 13 e 30 às 16 horas, preso recebe visita da família - duas pessoas. Na verdade, é o único momento em que o preso sente a liberdade, o afeto, o amor e a esperança.
Quem manda?
Mandela dizia que a pessoa mais importante na vida do preso é o carcereiro. Ele tinha toda a razão. Manter uma relação respeitosa e civilizada com a direção do presídio e com os agentes é questão básica, direitos e deveres, como tudo na vida. No caso dos presos, direitos e deveres regulados pela Lei de Execuções Penais e pela direção do presídio.
Presídio é, no Brasil, por definição, um lugar de alta periculosidade e insalubridade, onde falta tudo. Na verdade, não há recursos orçamentários para manutenção e reforma, mesmo tendo mão de obra de graça, a dos presos. Os recursos não dão para o custeio. E isso com educação e saúde sendo obrigações do Estado.
A escola e o posto de saúde são ligados à estrutura administrativa do estado na região - no nosso caso, a escola é o Faraco e o centro médico, o CMP- Complexo Médico Penal?
O mais grave problema, inclusive aqui, no Paraná, mesmo no CMP - hoje um misto de cadeião e hospital - é a falta de trabalho, de colônias agrícolas e industriais, e de escolas. O trabalho e o estudo devem ser obrigatórios para o preso, insumo básico para a ressocialização e a qualificação, além de suas repercussões na remissão da pena.
Sem trabalho, sem estudo, amontoados em celas superlotadas, os 650 mil presos do país são presas fáceis para o crime organizado. Pior, vivem numa situação degradante e violenta que os transformam em cidadãos violentos, quando não em criminosos violentos.
Uma combinação mortal - aumento das penas, crimes hediondos e criminalização do usuário de droga - fez explodir a população carcerária em regime fechado. Com progressão só com 25% da pena cumprida, e sem indulto.
O mais grave é a incapacidade do Judiciário-MPF e dos juízes frente a um quadro de injustiça e ilegalidade único - 40% dos presos são provisórios, não julgados. A tudo isso, soma-se a superlotação e degradação dos presídios. Fora a corrupção ou mesmo o controle dos presídios pelo crime organizado.
Quem são os responsáveis por esse estado de coisas? Os juízes das Varas de Execuções Penal responsáveis pelas penitenciárias e os conselhos e secretários de Segurança e/ou Justiça.
Na realidade, agentes do Estado, omissos e responsáveis pela situação que estamos vivendo.
Situações paliativas, como recorrer aos famosos mutirões para tirar da cadeia os presos que ali estão sem condenação em Segunda Instância, não resolvem. Só postergam o problema. Também não é saída o recurso à reclusão de segurança máxima, recomendada em casos determinados.
O que pode abrir a luz no fim do túnel é uma mudança radical da política penal e penitenciária. Trabalho e estudo, qualificação do preso, separá-lo pelo tipo de crime e pena. Mudar radicalmente o sistema pena: progressão da pena, penas menores para crimes não violentos, semi-aberto domiciliar com controle eletrônico, penas de multa e pecuniárias, trabalho comunitário, perda de patrimônio e função pública.
O preso produtivo, além de manutenção e reforma dos presídios, pode produzir móveis, material esportivo, equipamentos em geral, roupas, trabalhar em obras, infraestrutura pública etc. E os contratos, entre o Estado e empresas, quando for o caso, podem ser administrados por entidades sem fins lucrativos.
Decisão política
Falta vontade política e decisão de mudar radicalmente a política penal e penitenciária.
Quando você convive com a dedicação dos professores, o profissionalismo dos agentes e profissionais de saúde, em condições especiais da profissão (estamos falando de uma cadeia); com presos que trabalham e estudam, no caso do semi-aberto; a conclusão, simples, é que é, sim, possível mudar o sistema. E reintegrar os presos.
O horizonte está no aprisionamento com progressão da pena. Desde que cumpridas as exigências da lei, o tempo de prisão e a remissão por trabalho-estudo." (Broadcast Político do Estadão)
Sérgio Moro: apenas um detalhe.
Onde foi que eu errei? - deve estar se perguntando o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agora que foi condenado a quinze anos e quatro meses de prisão. Receber propinas da Petrobras e muitas empreiteiras não terá sido motivo, tais e tamanhos tem sido os assaltos aos cofres públicos por ele e sua quadrilha, praticados ao longo das últimas décadas. Distribuição de percentuais aos deputados que votaram nele para presidente da Câmara, também não. Afinal, não precisou oferecer: a maioria agiu como quem cobrava dívidas antigas. Aceitar um de múltiplos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff? Já estava tudo acertado para a defenestração da então presidente da República.
Sobra, então, um tiro que acabou saindo pela culatra: Eduardo Cunha foi para as profundezas por ter tentado dar um passo maior do que suas pernas. Sua estratégia era conhecida de todos e ele não percebeu onde sua ambição poderia levá-lo. No caso, perdeu tudo porque pretendia subir mais um degrau na escada que o levaria de imediato ao poder maior. Precipitou-se. Como presidente da Câmara, ocupava posição privilegiada para chegar ao palácio do Planalto. Não escondia de ninguém que se Dilma fosse cassada, havendo ou não motivos para isso, Michel Temer não assumiria. Faltavam votos para o vice-presidente tornar-se presidente, enquanto Eduardo Cunha tinha tudo arrumadinho: Michel Temer também seria garfado. Ou não estava garantida a eleição indireta do presidente da Câmara, tendo em vista os favores e as benesses por ele concedidos à quadrilha que acabava de compor?
Esqueceu-se Eduardo Cunha de que Michel Temer também tinha suas malandragens. Era o primeiro da fila, na hipótese de Dilma ser posta para fora, ainda que lhe faltasse apoio para assumir. Na mesma hora começaram as defecções na maioria que o presidente da Câmara tinha certeza de possuir. Logo armou-se a teia de aranha para capturar o grupo dos amigos do Cunha e entregar a Temer a cadeira presidencial. Isso porque ele ofereceu mais, ainda que trabalhando na moita. Cunha logo perdeu a metade mais um dos deputados, ou seja, estava garantida a eleição do vice, na base do quem dá mais, muito acima da Constituição.
A posse de Temer serviu para comprovar a loteria que o favoreceu. Bastou verificar o loteamento do ministério e do governo, que permanecem até hoje. Cunha tinha sua ascensão garantida. Perdeu na jogada final. Para completá-la, a Câmara foi reunindo acusações e armando o sacrifício, para que não surgissem dúvidas. Em suma, o grande estrategista foi mergulhando cada vez mais fundo, perdeu a presidência da República, a cadeira de deputado e a própria liberdade, por açodamento. Sérgio Moro tem sido apenas um detalhe, na degola de Eduardo Cunha... (Carlos Chagas)
Se não for capaz de avaliar a potência de seus sentimentos, você não poderá definir até que ponto esses sentimentos o estão influenciando. (Claude Steiner)
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