12 de abr de 2017

Não acredito na Justiça.

 photo horrio_zps4bkoqj7q.jpg • Com organismo político-institucional corrompido, País tem de ir para UTI. Cabe ao Judiciário, o menos atingido dos Poderes, a missão de tentar debelar a infecção. 
• Lista de Fachin (108 nomes) atinge ministros, parlamentares e governadores. Estadão teve acesso aos 83 pedidos de inquérito para investigar 98 nomes, lista inclui 8 ministros de Temer, 24 senadores e 39 deputados. Quatro ex-presidentes estão na lista; Delações envolvendo FHC, Lula e Dilma foram enviadas para a 1ª instância; Collor é alvo de inquérito; Edson Fachin abre 5 inquéritos contra o senador Aécio Neves; Relator da Lava Jato no STF autoriza investigações também contra cinco senadores tucanos. Presidente da Câmara e do Senado estão entre os alvos; Edson Fachin autorizou investigações solicitadas pela Procuradoria Geral da República; Eliseu Padilha e Moreira Franco cobraram propina para campanhas do PMDB. Homens fortes do governo Temer, ministros são citados na delação de Marcelo Odebrecht; Caixa 2 representa quase metade das acusações contra políticos investigados. Pena para esse tipo de crime é menos grave e é improvável que políticos sejam presos, dizem advogados. 
• Políticos citados negam estar envolvidos em irregularidades. Nomes afirmam aguardar acesso à investigação para poder elaborar defesa. 
• Lula é citado por Edson Fachin em onze pedidos de inquérito; Lula pediu caixa dois para Haddad, dizem delatores. Repasses teriam sido feitos ao marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha. 

Intranquilidade na Praça dos Três Poderes.
Mais uma semana escorre pelo ralo sem que se conheça o conteúdo das delações dos 78 diretores e ex-diretores da Odebrecht, envolvendo mais de cem deputados, senadores, governadores, ministros e ex-ministros do governo Michel Temer e anteriores. Agora são os próprios acusados de corrupção que clamam pelo conhecimento das acusações contra eles. Tudo continua na dependência do ministro Luis Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator dos processos que permanecem sob sigilo de justiça.
É natural que o Poder Judiciário caminhe em ritmo mais lento do que o Congresso, mas tanto assim, devagar, quase parando, desperta reações. Obrigados a defender-se, parlamentares e políticos assistem o tempo passar sem conhecer do que são acusados, impossibilitados de preparar suas defesas. Correm o risco de ser tornados inelegíveis, impossibilitados de concorrer à reeleição e perdendo tempo precioso para seu futuro.
O Legislativo prepara a votação de projeto regulamentando o abuso de autoridade, mas não se encontram incursos nessa prática também os juízes que deveriam julgar e não julgam?
Levantar o sigilo dos depoimentos e autorizar a abertura de inquéritos será o primeiro passo para o ministro Fachin desincumbir-se de suas obrigações, mas nesta semana os tribunais superiores não trabalham. Na outra, quem sabe?
Em suma, há intranquilidade na Praça dos Três Poderes. (Carlos Chagas) 

Previdência e imprevidência.
11 meses de um governo sem voto, sem urna, sem povo. E um presidente, inesperado, que chegava ao poder aos 75 anos, sem jamais ter disputado uma eleição majoritária. Completava 50 anos de política, desde a Universidade. Disputou muitas eleições para deputado Federal, em várias não passava de suplente, mas sempre assumia. É o único país do mundo onde o suplente assume quase imediatamente, basta ter poder dentro da legenda e não na rua.
(Não posso deixar de recordar de um suplente que chegou a presidente da República: Fernando Henrique Cardoso. Com a agravante. Disputou a eleição em 1978, em plena ditadura. Foi o único caso de alguém que se dizia perseguido, preso, no exílio, e que se candidatou a senador.
Ficou como suplente de Franco Montoro. Quando Montoro se elegeu governador, em 1982, herdou 4 anos de mandato. E chegou a presidente, depois do impeachment de Collor. Sem a suplência na ditadura, e o impeachment de Collor, não teria sido presidente da República). E o Brasil não teria vivido o retrocesso de 80 anos.
15 anos depois da reeleição comprada e paga por empresários, estamos numa situação inédita, insustentável e sem solução. A República tem enfrentado os mais terríveis problemas.
O sonho de gerações de acabar com o império, desaguou numa Republica militar, militarista e militarizada, com 56 anos sem eleição. Só fomos votar e assim mesmo precariamente, em 1945. Depois de 41 anos da República velha, do partido único, o Republicano. Substituído por uma ditadura de 15 anos.
Tivemos tantos vices que assumiram, quase no mesmo número dos efetivos. Mas o atual escreveu uma carta, se declarando decorativo, conspirou como vice, inspirador e insuflador da conspiração, tendo como aliado e executor, o presidente da Câmara.
Hoje este está cassado, preso, e inicialmente preso por 15 anos. Mas discursando na sessão da cassação, retumbou: Se eu não existisse não haveria impeachment. Num plenário lotado, nenhuma contestação.
Temer o conspirador ameaçado por 2 processos.
Vitoriosa a conspiração, assumiu vergonhosamente no dia 9 de maio, está completando 1 ano de inutilidade. Não governa porque não sabe, exibe apenas a obsessão da reforma da Previdência. E garante: Será aprovada por causa do grande trabalho que eu e o Ministro Meirelles estamos fazendo.
Ora, são necessários apenas 308 votos em 513, facílimo apesar do seu constante retrocesso. Semana passada, Temer e Meirelles desperdiçaram tempo conversando com mais de 30 deputados. Os dois consideram que hoje, o ultimo dia antes da Semana Santa, encerrarão as conversas. Temer devia estar preocupado com a Lava-Jato e a cassação. A Previdência será aprovada. Sua imprudência deve ser reprovada.
A situação de Meirelles, inteiramente diferente. Ontem um jornalista perguntou a ele: O senhor é candidato a presidente? E ele sóbria e modestamente: Sou candidato unicamente a continuar o grande trabalho que estou fazendo pelo Brasil. (Como dizia o Millôr, pano rápido). (Helio Fernandes)

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