24 de abr de 2017

Nada à vista, nem terras.

 photo delao17_zpsnsngww5g.jpg • Câmara terá semana agitada com debates e início de votações de reformas, a trabalhista e a previdenciária; Não vamos mais ceder na reforma da Previdência, afirma Rodrigo Maia. Em meio à pressão de servidores, Maia diz que governo não vai mais ceder na reforma do INSS. Presidente da Câmara admitiu, porém, que governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovação. 
• João Santana e Mônica Moura chegam para depor sobre chapa Dilma-Temer. Processo pede a cassação da chapa por abuso de poder na eleição de 2014. Casal foi responsável pelo marketing das campanhas de Dilma. 
• Obras da refinaria Abreu e Lima renderam R$90 milhões em propina a aliados do PP, PT e PSB. Delator diz ter pago R$15 milhões ao falecido Eduardo Campos. 
• Delações citam esquemas ilegais na petroquímica Braskem. 
• Entidades defendem juízes auxiliares para reforço no STF. Força-tarefa para acelerar os trabalhos da Lava Jato no STF é desafio; Ministros do STF divergem sobre restrição do foro privilegiado. 
Custo da má gestão de Dilma é maior do que o da Lava Jato. Para economista, equívocos nas políticas macro e microeconômica são responsáveis pela crise atual. 
• Em 3 anos, citadas na Lava Jato demitiram quase 600 mil. Efeito negativo nos setores de construção e óleo e gás foi ampliado com redução de preço do petróleo. 
• Submarinos adquiridos por Lula eram de segunda categoria. Os Classe Scorpène são inferiores a modelos alemães disponíveis. 
• Parlamentares miram perdão de suas dívidas. Dívida com a União chega a R$ 3 bilhões em tributos na dívida ativa. 
• Rombo dos fundos de pensão cresce 700% em 4 anos e supera R$ 70 bilhões. Ritmo de expansão do déficit nos últimos anos preocupa, apesar de cifra ter recuado 10% em relação a 2015. 
• PF indicia primeira-dama de Minas por corrupção. Secretários da Casa Civil e do Planejamento do governo mineiro e dois executivos também foram indiciados.
• Quase metade dos contribuintes não declarou IR; prazo termina 6ª-feira. 
• Julgamento da chapa Dilma-Temer será retomado em maio. 
• A Folha de S. Paulo explica que o artigo 26 da Lei da Ficha Limpa permite que o STF e o STJ suspendam a inelegibilidade de Lula mesmo que ele seja condenado no segundo grau; O PT aposta em liminar no STF ou no STJ para poder candidatar Lula em 2018. 

Temer e tremer.
Os dois verbos não dizem respeito ao sobrenome do presidente da República, mas à semântica real, de ter medo e de não controlar os nervos. Nos idos de 1964 um dos líderes do movimento militar, o general Carlos Luís Guedes, saiu-se com um comentário que assustou todo mundo: quem não apoia a Revolução deve apenas temê-la.
Adaptando aqueles tempos bicudos à realidade atual, vale apelar para a analogia com a Operação Lava Jato: quem não a apoia deveria ter medo dela.
Senão esta semana, ao menos na próxima o ministro Edson Fachin deverá autorizar o livre acesso da mídia da mídia ao conteúdo das delações dos ex-funcionários da Odebrecht, envolvendo perto de duzentos deputados, senadores, governadores, ministros e ex-ministros do atual governo. Até agora sabemos apenas os nomes, mas quando forem expostos os crimes, volumosas tempestades cairão sobre a Praça dos Três Poderes. Imagina-se que os delatores apresentaram provas concretas do superfaturamento de obras públicas, da distribuição de propinas e de comissões recebidas pelos acusados, de suas relações com agentes públicos e dos prejuízos causados ao erário e ao tesouro nacional. Quanto receberam para aprovar medidas provisórias e projetos de lei fajutos e que efeitos causaram à economia.
Claro que outras lambanças praticadas com outras empreiteiras farão parte da ação destinada a fulanizar os processos em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Em outras palavras, tem muita gente temendo, bem como tremendo. A todos será oferecido amplo direito de defesa, mas diante da hipótese de divulgação de nomes e números, quanto serão atingidos pelo descrédito e pela lei das inelegibilidades? Mais um efeito da Operação Lava Jato, ou seja, do medo tirar a tranquilidade de muita gente. (Carlos Chagas) 

O revoltante abuso de autoridade.
Ninguém é contra esse projeto. Nem contesta o seu espírito, essência, objetivo. A maioria apoiaria com entusiasmo, em outras circunstâncias. Existe abuso de autoridade nos três poderes, sempre, sem qualquer dúvida, contra os mais pobres, que nem podem contratar um advogado. E isso não é de agora.
Eu ainda estava na escola primaria, com 10 ou 11 anos, e já ouvia o clamor e o temor, dos que eram intimados a comparecer a uma delegacia, onde sofriam violências e humilhações. As formas das autoridades imporem suas vontades eram mais execráveis à medida em que os escalões eram mais altos, e o mínimo que se exibia, era o sabe com quem está falando, logicamente contra os mais frágeis e indefensáveis.
Esse projeto vem de 2009
Em 2007, o Senado viveu o ano todo da tormenta provocada pela falta de caráter e excesso de autoridade do senador Renan Calheiros. (O mesmo que agora, se apresenta como campeão das garantias e dos direitos da comunidade).
Ele presidia o Senado, usando o poder que lhe cabia, e o que usurpava. Inesperadamente foi enquadrado em infidelidade moral pública e particular, as duas se fundindo gravemente na falta de decoro, não apenas para ser presidente do Senado, mas até mesmo para exercer o simples mandato no plenário.
Levou meses negociando, manobrando, se movimentando para continuar presidente. Constatando que era impossível, fez a proposta humilhante: deixaria a presidência, mas manteria o mandato. Tiveram a fragilidade de concordar, voltaria reeleito em 2010, como se não tivesse acontecido nada. E logo em 2015, o mesmo Senado que o derrubara da presidência em 2007, o recolocava na presidência ainda com mais poderes.
Não só enfrentava e desacatava o Supremo, como assumia a liderança e o comando da luta contra a Lava-Jato, pela anistia aos corruptos e corruptores, mas exorbitando da própria importância, desenterrava esse projeto intitulado de abuso de autoridade, e enquadrava nele, todos os que tentavam combater a corrupção.
Em 2009, esse projeto seria apoiado e glorificado, pois abuso de autoridade, é hostilizado repelido e abominado por toda a comunidade. Tendo deixado a presidência do Senado, precisava de um relator de sua total confiança. Escolheu como porta voz, o duas vezes senador e duas vezes senador, Roberto Requião, que aceitou a condição vexatória, mas prazerosamente.
A sorte está lançada, pode ser aprovado esse projeto de abuso de autoridade, mas não no momento. Ou então, com uma determinação aprovada pelo parlamento. (Helio Fernandes) 

Chegamos aqui através do voto popular!
É o que tenho ouvido de muitos congressistas empenhados em drenar da dignidade do voto algumas gotas de virtude para substituir os hectolitros dessa mesma substância moral que deixaram verter pelo caminho.
Como assim, Excelência? Não dá para resgatar a honra do voto popular se ele foi obtido por péssimos meios para ainda piores fins. O que a cada dia fica mais evidente perante os olhos da sociedade brasileira é que um número substancial de mandatos em pleno uso de seu poder de fogo são mandatos usurpados, obtidos fora das regras do jogo e perverteram a representação democrática.
A questão já foi posta por outros analistas, mas cabe reavivá-la aqui: o que é social e moralmente mais danoso? Fazer uso de dinheiro roubado para robustecer o patrimônio pessoal, ou para perverter a democracia mediante abuso do poder econômico durante a disputa eleitoral? Parece claro que atacar a virtude da disputa política, viciar a representação, corromper o voto popular é muito mais funesto. A certeza se extrai de realidade palpável porque - feitas as muitas devidas, honradas e honrosas exceções -, é impossível negar que tais práticas têm contribuído, de modo crescente, para desqualificar a representação, apetrechando o país com uma cada vez menos confiável, menos competente e menos esclarecida elite política.
Converse com antigos servidores de qualquer poder legislativo e ouvirá o testemunho do fato: a cada legislatura decai a qualidade da representação parlamentar, até sermos arrastados às atuais societas sceleris. Depois, observe os resultados dos pleitos presidenciais e me diga se alguma empresa, de capital aberto ou fechado, com acionistas ou proprietários, entregaria seu comando a pessoas como Lula e Dilma Rousseff. No entanto, o Brasil confiou-se a eles em quatro pleitos sucessivos.
Acompanhei em Porto Alegre, a última eleição da Câmara Municipal e sei o quanto ela, com recursos limitados a pequenas doações pessoais, dependeu principalmente da atividade voluntária de apoiadores e do trabalho diuturno dos candidatos. Bem diferente do que estava habituado a observar, quando, às primeiras horas do início efetivo das campanhas, a cidade amanhecia com suas principais avenidas tomadas por material publicitário de meia dúzia de candidatos.
Obviamente, a democracia ganha muito mais quando quem tem que buscar voto é a pessoa do candidato, quando é ele que trabalha e não sua máquina eleitoral, formada por legiões de militantes pagos, frotas de veículos e muito recurso sonante para atender demandas de cabos eleitorais espalhados de uma forma que lembra a tomada de território em guerra de ocupação.
Não venham, então, os que se locupletam com caixa dois, os mercadores de emendas, os que mascateiam favores, os beneficiários de exuberantes e mal havidos fundos partidários, advogar, em benefício dos próprios pescoços, por listas fechadas, abuso de autoridade, anistia de caixa 2. A nação dispensa tais trabalhos! É hora, então, de os bons congressistas se unirem para o expurgo dos maus. (Percival Puggina, arquiteto, empresário e escritor) 
Muitos políticos têm o hábito de estabelecer como proposição auto-evidente que nenhum povo deveria ser livre até que esteja apto a usar sua liberdade. A máxima é digna do tolo que, na velha história, resolveu não entrar na água até que tivesse aprendido a nadar. (Thomas)

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