7 de mar de 2017

O final, na próxima encarnação.

 photo alista_zpstdheh6oe.jpg • Para relator, Odebrecht se apropriou do poder. Herman Benjamin, do TSE, ficou impressionado com depoimentos de delatores e grau de acesso à cúpula do poder que empreiteiro contou ter, apurou o Estado
• PIB do Brasil encolhe 3,6% em 2016: é a pior recessão da História. 
• Odebrecht pagou mesmo 7 milhões a partidos que apoiaram Dilma. O ministro Herman Benjamin, nos depoimentos que colheu hoje com Cláudio Melo Filho, Alexandrino Alencar e Hilberto Silva, obteve a confirmação de que a Odebrecht pagou 7 milhões de reais no caixa dois, em espécie, pela adesão de cinco partidos à coalizão em torno da chapa Dilma-Temer, nas eleições de 2014; Entre os partidos que levaram bola, estão o PCdoB e o PRB; Foi confirmado a Herman Benjamin que Marcos Pereira, do PRB, atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foi o encarregado de receber o dinheiro. 
• A falta de vergonha! Câmara quer aumentar cargos de confiança. Mesa Diretora quer reduzir funções comissionadas dos servidores para dar lugar a apadrinhados. 
• Governo volta a avaliar elevação de impostos para fechar meta fiscal. Por enquanto, esforço está concentrado no corte de gastos; meta da Fazenda é garantir déficit de R$ 139 bi. 
• Palocci é Italiano, diz diretor da Odebrecht sobre apelido. Depoimento é o 1º a confirmar codinome de ex-ministro em lista de propina. 
• Na nossa conta: Suplente de Romero Jucá levou R$ 80 mil por 6 dias de mandato. Suplente de Jucá levou bolada por uma semana de mandato. 
• Ao TSE, delator confirma que Temer pediu dinheiro em 2014. Cláudio Melo já havia dito em delação que presidente solicitou pagamento a Odebrecht. 
• Alckmin descarta Bolsonaro na corrida presidencial em 2018. 
• Gilmar Mendes fala em quadro de descalabro no País ao comentar delações da Odebrecht. Ministro diz não ser necessário conteúdo de delações para saber sobre relação entre público e privado. 
• PF quer mais 90 dias em inquérito da Odebrecht. Delegada Renata Rodrigues alegou em petição ao juiz Moro que há 'diligências em curso' pedidas pelo MPF. 
• Depoimentos são problema do governo. Presidente da Fiesp teria pedido R$ 6 milhões em doação da Odebrecht para a campanha. 
• O que acontece a partir do envio da delação da Odebrecht ao STF? Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai enviar pedidos de investigação contra políticos. Efeitos no STF demoram, mas resposta política pode ser explosiva. 
• Temer diz não abrir mão de idade mínima na Previdência. Presidente chama deputados para discutir projeto e define limites de negociação. 
• Não dá para não ter idade mínima de 65, diz relator da Previdência. Após reunião com Meirelles, Maia diz que governo tem base para aprovar mudanças na aposentadoria. 

• Trump assina novo decreto para barrar imigrantes e poupa Iraque. Presidente dos EUA proíbe entrada de cidadãos de 6 países muçulmanos. 
• EUA começam a instalar escudo antimísseis na Coreia do Sul. 
• Odebrecht quer acordo com Justiça e governo argentinos. Advogado da empresa falou com procuradoria e ministro da Justiça, diz jornal.
• Direita francesa faz reunião e banca candidatura de Fillon.Ex-premiê Alain Juppé diz que não assumiria disputa se candidato desistisse. 
• Equador busca acordo com Odebrecht para investigar pagamento de propina. 
• Dois mil venezuelanos pediram asilo ao Brasil em 2016. 

Começar tudo de novo.
Fica estabelecido que só por milagre a chapa Dilma-Temer será separada pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento dos abusos e excessos praticados nas eleições presidenciais de 2014. Ambos formam uma só unidade, quer dizer, os argumentos para a cassação de uma se estenderão para o outro. Dilma terá pouca coisa a lamentar, apenas a perda de seus direitos políticos por oito anos. Como já não tinha mesmo vontade nem condições de retornar à vida pública, continuará onde está, ou seja, no ostracismo perpétuo.
Com Michel Temer é diferente. Tem a perder o poder maior, a presidência da República. Claro que a decisão da corte eleitoral poderá ser revista pelo Supremo Tribunal Federal. Confirmada a sentença, no entanto, três hipóteses se armam: assume o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para completar o mandato até 31 de dezembro de 2018; o segundo colocado nas eleições anteriores, Aécio Neves, é convocado e ganha o direito de governar o país; ou serão antecipadas as eleições e começará tudo de novo.
Uma dúvida insere-se nessa última opção: qual a duração do período de governo? Quatro anos, como estabelecido na Constituição, extinguindo-se a coincidência de mandatos legislativos com o de presidente da República ou esticando-se o período de deputados e senadores?
Mais oportuna seria a última possibilidade, capaz de passar o rodo na crise que nos assola. Em meio à decisão do TSE, que não se sabe quando acontecerá, melhor seria apagar o quadro negro. Em especial porque no meio do cipoal bem que o Congresso poderia promover a tão anunciada e jamais concretizada reforma política.
Também surge a alternativa de não acontecer nada, se Michel Temer conseguir protelar o julgamento até o final de seu mandato. Só que não decidir poderá ser pior do que qualquer decisão... (Carlos Chagas) 

A falácia do déficit da previdência.
A tentativa do grupo de crápulas que ocupa a Presidência da República de esquartejar o sistema de seguridade social do Brasil, em especial a Previdência, situa-se entre uma das iniciativas mais torpes jamais empreendida na história republicana. Tudo é falso na propaganda destinada a destruir o sistema previdenciário brasileiro. Os números são falsos. Os conceitos são falsos. Os argumentos são falsos. Estamos diante de uma falácia em larga escala acobertada vergonhosamente pela grande mídia que silencia em face do esbulho.
Decidi escrever este artigo sem citar um número. Os números mostrando o caráter falacioso das alegações do Governo para justificar o que chama de reforma foram largamente desmascarados pela professora da UFRJ Denise Gentil, que tem vários e suficientes artigos na internet. Portanto não vou falar em números pois isso tomaria espaço de minha indignação verbal em face de um dos maiores assaltos contra os pobres jamais perpetrados no país. É que a tal reforma tem um único propósito: empurrar os pobres para a previdência privada.
A lógica dessa quadrilha que se apossou do Governo é tornar a Previdência pública tão ruim que levaria uma grande parte da população a ter que recorrer à previdência privada. Não importa as consequências disso para os pobres pois, supõe-se, haveria um período de transição para preservar direitos adquiridos. Esse intervalo seria suficiente para atrair investidores privados para o sistema previdenciário. Se esses sistemas privados vierem a quebrar no futuro, como aconteceu no Chile, o Governo paga a conta e sanciona o lucro.
Como bloquear tamanho assalto contra o interesse público? Conversei há alguns dias com uma líder da Confederação das Mulheres do Brasil, Conceição Cassano, e verifiquei que as mulheres vão por o bloco na rua para confrontar a linha regressiva, privatizante e desnacionalizante do Governo Temer, nessa e em outras questões. Elas são uma esperança de repúdio à reforma. E a revista delas vai além. Diz a chamada: O Brasil precisa voltar a ter crescimento econômico. Sem desenvolvimento nacional não há emancipação da mulher.
Talvez as mulheres, mais do que os homens, se mobilizarão para levar a luta política às últimas consequências. Elas tomam conta da casa, e é na casa que a crise se manifesta de forma mais dramática. Aí é que o desemprego se traduz em falta de comida, aí é que o choro dos filhos soam mais altos, aí é que a falta da segurança da aposentadoria se torna mais aguda. Sem mobilização social, a quadrilha do Planalto, tal como denunciada na lista da Odebrecht, continuará desafiando homens e mulheres com seu projeto de privatização neoliberal.
Diante da ameaça que este Governo representa para os direitos históricos dos brasileiros, é claro que não será suficiente a mobilização das mulheres, embora elas sejam as mais prejudicas. A esperança para o país é que a chama da revolta se propague para todos os recantos e todos os segmentos populares, reproduzindo, não apenas uma vez mas várias vezes, como aconteceu na época, as mobilizações das diretas já. Isso terá que ter um caráter suprapartidário e supraideológico para dissipar desconfianças. Aliás, como foi nas diretas. (José Carlos de Assis)

Após 12 anos, Roberto Jefferson e mais seis viram réus no caso Furnas.
Juíza do Rio aceita denúncia do Ministério Público estadual e torna réus ex-deputados e outros investigados por envolvimento em suposto esquema de corrupção na estatal aos moldes do ocorrido na Petrobrás.
Doze anos após as primeiras denúncias do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre um esquema de corrupção em Furnas, a Justiça estadual do Rio aceitou a denúncia e abriu ação penal contra o ex-parlamentar e outras seis pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro na estatal de energia.
O ex-diretor da empresa Dimas Toledo, apontado pelo Ministério Público como o responsável por organizar o esquema que teria se instaurado nos moldes do que ocorreu na Petrobrás, não foi incluído entre os réus, pois tem mais de 70 anos e as penas para ele já prescreveram.
Com efeito, há indícios de autoria e materialidade, os quais decorrem dos inúmeros documentos, depoimentos, laudos periciais e análises de contratos pela CGU e pelo TCU, compostos por mais de 1.600 páginas e aproximadamente 25 (vinte e cinco) caixas de documentos, diz em seu despacho a juíza da 35.ª Vara Criminal do Rio, Daniella Alvarez Prado.
A denúncia do Ministério Público aponta desvios de R$ 54,9 milhões em dois contratos de termelétricas (em Campos dos Goytacazes e em São Gonçalo, no Rio) entre 2000 e 2004.
A decisão é de 22 de fevereiro, quatro meses após o caso ser arquivado, em 22 de setembro de 2016, a pedido do promotor Rubem Viana, da 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Rio. A reviravolta ocorreu em 6 de dezembro quando, diante do volume de documentos da investigação, a magistrada entendeu que por se tratar de matéria de imensa complexidade, o caso deveria ser remetido ao procurador-geral de Justiça do Rio para apreciar os fatos e se manifestar sobre propositura de ação penal.
O procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Ciotola Gussem, ratificou no mês passado a denúncia apresentada ainda em 2012 e a juíza abriu a ação penal. Dos 11 acusados formalmente na peça original, três tiveram suas penas prescritas - incluindo Dimas Toledo - por terem mais de 70 anos e um deles, o empresário dono da empresa Bauruense Airton Daré, já morreu.
As investigações do caso se arrastam desde 2005, quando a Polícia Federal no Rio instaurou um inquérito para apurar as denúncias feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson na CPI Mista dos Correios de que haveria um esquema de caixa 2 na estatal de energia que abasteceria partidos políticos. Ao longo da investigação, o lobista Nilton Monteiro, um dos acusados de atuar no esquema, chegou a apresentar uma lista com nome de 156 políticos que seriam beneficiários do esquema, que ficou conhecida como lista de Furnas. Agora, Nilton também virou réu nesta ação penal.
Como as perícias da Polícia Federal concluíram que não dava para saber se o documento era falso, as investigações dos nomes citados acabaram não avançando. Em 2012, contudo, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou denúncia contra 11 acusados de corrupção em dois contratos de termelétricas (em Campos dos Goytacazes e São Gonçalo, no Rio), incluindo Jefferson e o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo.
Em março daquele ano, porém, a Justiça Federal entendeu que o caso deveria ser remetido para a Justiça Estadual do Rio. Lá, o caso voltou para a fase de inquérito e foi remetido para a Polícia Civil concluir a investigação. Na Delegacia Fazendária da polícia, o caso ficou mais quatro anos e, somente em março de 2016, a delegada Renata Araújo concluiu a investigação indiciando Roberto Jefferson e outros seis investigados por lavagem de dinheiro. Em setembro do ano passado este ano, acolhendo um pedido do Ministério Público do Rio, a Justiça Estadual arquivou o caso em primeira instância.
Na mesma solicitação em que pediu o arquivamento da investigação em primeira instância, o promotor Rubem Viana encaminhou a Lista de Furnas para Janot por entender que ela envolvia pessoas com prerrogativa de foro perante o STF.
A reportagem não conseguiu localizar Nilton Monteiro para comentar o caso. O espaço está aberto para a manifestação dele.
Com a palavra, o ex-deputado Roberto Jefferson - A assessoria de Jefferson disse que ele recebeu com surpresa e estranheza a decisão de abertura do processo e que só vai se posicionar após ter conhecimento do seu inteiro teor.
Com a palavra, o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo - O advogado Rogério Marcolini, que defende Dimas Toledo, disse que o ex-diretor de Furnas continua interessado no esclarecimento dos fatos. A própria circunstância de a denúncia ter sido ratificada três meses depois de arquivado o inquérito evidencia o componente político - e não jurídico - que sempre pautou a investigação nesses últimos 10 anos, afirmou. (Mateus Coutinho, Estadão)

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