• STF decide que Estado deve indenizar presos por condições degradantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento.
• Rio, teu nome é Impeachment!
• À meia-noite deste sábado, 18, acaba o horário de verão. Os relógios deverão ser atrasados em uma hora no Distrito Federal e em dez Estados. A medida, que teve início no dia 16 de outubro de 2016, mudou os ponteiros nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do DF.
• Nos últimos cinco anos, 355 ações na Justiça tentaram censurar conteúdo jornalístico.
• Alta mordomia! Cabral não come comida da prisão, recebe jornal e fica solto, diz ex-detento de Bangu 8. Em entrevista à rádio BandNews FM, detento que ficou preso na mesma ala que o ex-governador relata regalias de Cabral e seus companheiros de cela. Secretaria de Administração Penitenciária diz que informação não procede.
• Brasil e mais 10 países criam grupo para investigar desvios da Odebrecht. Janot se reuniu com procuradores da AL; esquemas realizados no exterior devem ficar em sigilo até junho.
• Governo lava as mãos em polêmica de cobrança de bagagem por companhias aéreas.
• STJ afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais.
• Onda de violência no ES tem gangues e PM sob suspeita. Balanço mostra alta de 276% dos homicídios em meio a motim policial.
• Novo teto para imóvel com FGTS será de R$ 1,5 milhão. Limite vale para todo o país e apenas para bens residenciais novos; Limite valerá até dezembro.
• Relator da Previdência quer regras duras para entes que devem ao INSS. Proposta é direcionada a Estados, municípios e empresas que deixam de repassar contribuições.
• Réus, investigados, delatados e até condenado escolhem o novo ministro do STF
• Acusações criminais e citações de delatores da Lava Jato perseguem pelo menos 44 dos 81 senadores que votarão a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Na prática, alguns parlamentares definirão o seu próprio juiz.
• Medida, que garante acesso a juro menor e uso de recursos do Fundo, engloba compra de unidades novas.
• Temer me chamou para ajudar a salvar país, diz Velloso(?). Convidado para a Justiça, ex-ministro do STF ainda não deu resposta.
• Ministério da Saúde libera R$ 13,8 mi para vacinação contra febre amarela.
• Ministros do Supremo discutem a libertação de Cunha. Para membros da corte, caso pode frear prisões decididas em Curitiba.
• Reforma do ensino médio não impõe grade mais flexível. Congresso retira obrigatoriedade de escolas oferecerem ao menos duas áreas.
• Lula nunca desistiu da Odebrecht. No depoimento obtido por O Globo, Paulo Melo disse que Marcelo Odebrecht mandou-o comprar um imóvel para o Instituto Lula. O primeiro imóvel negociado pela empreiteira foi indicado pelo parceiro de Lula, Roberto Teixeira. O imóvel custou 12 milhões de reais e a compra foi feita em nome de um laranja, a DAG Construtora. Isso tudo já se sabia. Mas Paulo Melo acrescentou alguns elementos fundamentais em seu depoimento à Lava Jato: 1 - Marcelo Odebrecht disse que a compra seria feita em nome da DAG para prevenir desnecessária exposição midiática. 2 - A compra foi feita em nome de um laranja porque Lula ainda era presidente da República. 3 - Marcelo Odebrecht afirmou que o imóvel seria vendido ou alugado ao Instituto Lula, jamais doado. Lula acabou desistindo do imóvel comprado em nome da DAG. Mas ele nunca desistiu da Odebrecht. Depois que ele rejeitou o primeiro prédio, a equipe da empreiteira estudou mais de duas dezenas de outros imóveis para viabilizar o mesmo negócio, segundo Paulo Melo.
• MPF pede a Moro suspensão de benefícios e condenação de Paulo Roberto Costa.
• Lava Jato: quanto mais os políticos esperneiam, mais são obrigados a recuar. Operação avança, Congresso reage, sociedade resiste e políticos são obrigados a voltar atrás.
• Foro não pode ser privilégio. Não há nada de pernicioso nesse tratamento especial; o problema é que a Justiça tem sido lenta.
• Governo quer liberar a venda de terras para investidores estrangeiros. No projeto, investidor internacional pode comprar até 100 mil hectares e arrendar mais de 100 mil.
• Petrobras perde espaço no mercado de combustíveis. Participação da estatal cai com a prática de preços mais altos em 2016.
• CBF aumenta limite de idade e desaposenta árbitros. Para apitar em competições da entidade, juiz pode agora ter até 50 anos.
• Mais de 80% dos brasileiros acreditam que o país está indo para o lado errado. No Reino Unido e nos EUA, 60% e 63% acham que estão no caminho errado. (The Economist)
• Lula divulgou, há pouco, um vídeo convocando a militância petista para a eleição dos delegados do partido em abril (!!). Nunca este país precisou tanto do PT como precisa agora, diz o ex-presidente, daquele jeito. Entre outras frases feitas, ele acrescenta com o dedo em riste e forçando emoção: Não tem ninguém melhor do que nós, não tem nenhum partido melhor do que o nosso.
• Em várias cidades dos EUA, lojas fecharam as portas em apoio aos imigrantes.
• Notícias falsas dificultam relação com russos, diz Trump. Presidente volta a criticar a mídia e afirma querer falar 'diretamente ao povo'.
• Brasil deve coordenar mediação da crise na Venezuela. Secretário de Estado dos EUA esteve com José Serra em encontro do G20.
• Peru reitera aos EUA pedido de extradição de ex-presidente.
• Conheça a super-Terra e outros 59 novos vizinhos do Sistema Solar. Uma equipe internacional de astrônomos encontrou 60 novos planetas que orbitam estrelas próximas ao Sistema Solar da Terra. Baseados em observações feitas durante 20 anos com o telescópio Keck-I, no Havaí, os resultados chamam atenção para Gliese 411b, uma super-Terra quente e com uma superfície rochosa que orbita a quarta estrela mais próxima do nosso Sol. Além dos nossos novos vizinhos, os cientistas também encontraram evidências de outros 54 planetas adicionais, que ficam em regiões mais distantes, totalizando 114 astros descobertos. Os achados serão publicados no periódico The Astrophysical Journal.
Novas expectativas na política.
Está com os dias contados o foro privilegiado que dá a deputados e senadores a prerrogativa de ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A convocação de Carlos Mário Velloso para ministro da Justiça não deixa dúvidas. Mas a provável aprovação de Alexandre de Moraes para a mais alta corte nacional de justiça irá contabilizar um voto em favor dessa distorção.
Outra decisão destinada a causar impacto na crise instalada nas instituições políticas será a extinção do segredo de justiça para a divulgação da lista dos acusados por ex-dirigentes da Odebrecht. Está por pouco o conhecimento dos nomes de perto de 200 parlamentares envolvidos em recebimento de propinas e crimes correlatos.
Apesar da lentidão das apurações, a Operação Lava Jato prossegue e não haverá como esvaziá-la. Os apenas citados, por enquanto, poderão ser denunciados e transformados em réus, porta aberta para cassações de mandatos. É isso que se espera, virando de cabeça para baixo a composição do Congresso e a economia interna dos partidos.
Eles se defendem - Aguarda-se, assim, a réplica dos futuros condenados. Não apenas Romero Jucá prepara sua defesa através de projetos de lei. Muitos outros expoentes do atual governo tentam livrar companheiros e eles mesmo. Ex-futuros candidatos ao palácio do Planalto integram a relação. O próprio presidente Michel Temer foi citado, apesar de encontrar-se blindado pela Constituição, que restringe ao seu período de governo o material para acusações.
Em suma, novidades à vista. As eleições de 2018 poderão abrir-se desfalcadas, tanto quanto as expectativas, superadas… (Carlos Chagas)
Faz que vai, mas não vai.
Quanto mais os políticos esperneiam contra a Lava Jato, mais são obrigados a recuar.
Quanto mais o Congresso tenta avançar contra a Lava Jato e a favor da impunidade, mais é obrigado a recuar, pela pressão dos órgãos de investigação e daquele ator político que, a partir de junho de 2013 e da valorização das redes sociais, está cada dia mais forte: a opinião pública brasileira, ou seja, o senhor, a senhora, você. Foram ao menos cinco recuos históricos, e estridentes, nos últimos meses.
Dois deles, na quarta-feira. No Senado, o ex-ministro e atual líder do governo, Romero Jucá, lançou uma proposta para blindar os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo e, horas depois, teve de recuar. Na Câmara, o plenário incluiu familiares de políticos na nova rodada de repatriação de recursos não declarados no exterior, na chamada Lei Cláudia Cruz, e teve de voltar atrás, também horas depois, numa segunda votação.
E por que senadores e deputados tiveram de dar o dito pelo não dito, o votado pelo não votado? Simples. Porque a gritaria foi ensurdecedora. A lei da repatriação é para perdoar de certa forma a sonegação fiscal e engordar os cofres da Receita. Mas a suspeita, no caso dos políticos, é de que muitos deles cometeram crimes muito mais graves do que sonegação - como corrupção, por exemplo - e usaram contas de mulheres, filhos e irmãos no exterior para esconder enriquecimento ilícito.
Ontem, novo revés. Depois de uma liminar de novembro do STF, o Senado devolveu para a Câmara uma batata quente: o projeto que deveria ser de dez medidas contra a corrupção e virou um monstrengo para garantir a impunidade dos políticos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ficou desolado: Como faço agora?. Boa pergunta. Que tal ressuscitar as dez medidas do MP, que tiveram mais de dois milhões de assinaturas?
Outra surpresa desagradável foi a recente votação de urgência para um projeto retirando o poder da Justiça Eleitoral de impor sanções para partidos que descumprirem a lei e não tiverem suas contas aprovadas. Na prática, seria acabar com qualquer responsabilidade partidária. Uma festa! A opinião pública deu um pulo, a Justiça chiou. O resultado é que a urgência não valeu e o projeto está trancado a sete chaves na Câmara, gritando: Esqueçam que eu existi!
O quinto recuo é também inacreditável: foi depois da votação, na calada da noite, de um projeto que simplesmente anistiava o caixa dois de campanha, hoje tipificado como crime eleitoral. Foi uma iniciativa muito polêmica e com uma peculiaridade: sem pai, sem mãe, sem autoria assumida. Ninguém teve coragem para tanto. Sendo assim, subiu no telhado e de lá não saiu até hoje.
É assim que o Brasil vive um círculo vicioso - ou virtuoso? A Lava Jato avança, o Congresso reage com ideias mirabolantes, a sociedade resiste a elas por voz, palavras e gestos e no final os políticos são obrigados a engolir em seco e voltar atrás. Algo parecido com o que ocorre após a morte do ministro Teori Zavascki: quanto mais os citados e envolvidos na Lava Jato imaginam que o pior passou, mais o Supremo e a força-tarefa dão sinais de que eles estão redondamente enganados.
Aliás, o PMDB e o Senado tiveram a audácia de eleger o senador investigado Edison Lobão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai, por exemplo, sabatinar Alexandre de Moraes para ministro do Supremo. Pois não é que o filho dele, Márcio Lobão, acaba de sofrer busca e apreensão na Operação Leviatã? Deve ter sido só coincidência...
Aqui, não! O governo pretende transformar a Embratur em agência de promoção do turismo no exterior, com o nome de Abratur e financiamento do Sistema S do Sebrae. Só faltou combinar com o adversário. O Sebrae não está nem um pouco interessado. (Eliane Cantanhêde)
Cunha age como se segredos de Temer estivessem enterrados em covas rasas.
Eduardo Cunha levou para a carceragem de Curitiba os rancores que colecionou durante sua derrocada. Antes de ser preso, declarou a pelo menos dois membros de sua infantaria que se sentia traído por aquele que lhe devia a poltrona de presidente e muita gratidão. Hoje, Cunha dedica-se a enviar mensagens cada vez menos cifradas para o ex-amigo Michel Temer. É como se desejasse lembrar a Temer que os segredos dele estão enterrados em covas muito rasas. Ameaça exumá-los.
Repetindo uma tática que já havia utilizado com Sergio Moro, em Curitiba, Cunha cavalgou a paciência do juiz Vallisney Oliveira, em Brasília, para acionar sua língua viperina contra Temer. Arrolou o presidente novamente como sua testemunha de defesa. E levou aos autos as perguntas radioativas que sabe que Temer não responderá.
Cunha enfiou no questionário nomes e situações cujo detalhamento supostamente deixaria Temer mal. Fez pontaria na direção do neoministro Moreira Franco. O documento de Cunha vale por um roteiro de delação. Temer alardeia que, com a economia no rumo, seu governo vira a página. E Cunha, com suas perguntas, grita: Para trás. Temer avalia que o futuro a Henrique Meirelles pertence. E Cunha manda dizer que um pedaço do passado lhe pertence. (Josias de Souza)
Na disputa entre o riacho e a pedra, o riacho sempre vence, não pela força, mas porque foi persistente e flexível o suficiente para abrir seu próprio caminho. Essa é a uma das maiores lições da natureza!
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