14 de fev de 2017

Os jeitinhos, será que vai.

• Risco de Temer é criar dois governos, o provisório fora e o provisório dentro. Horizonte é de duplo governo: o dos que saírem provisoriamente e o de substitutos provisórios. 
• Temer quer lei dura para greve em serviço essencial. Preocupação é de que crise fiscal faça crescer o nº de paralisações nos Estados, que têm evitado reajustes. 
• Uma pesquisa feita pelo Palácio do Planalto mostra que a maioria dos entrevistados não apoiam a exigência dos 49 anos de contribuição para aposentadoria integral. Mas, por outro lado, também não são contra a um tempo mínimo de 25 anos para aposentadoria parcial. A equiparação de prazo de contribuição entre homens e mulheres também foi um ponto positivo para o Planalto. Com esses dados a equipe estudará, ainda nesta semana uma maneira, conseguir uma flexibilização na proposta da reforma da Previdência, tentando agradar os dois lados da moeda. 
• A pedido do Planalto, juiz do DF censura a Folha; jornal recorre. Governo alega direito à intimidade para proibir circulação de reportagem que relatava tentativa de extorsão de hacker contra a primeira-dama. Entidades criticam decisão da justiça do DF. Presidente diz que não houve censura. Censura descabida a texto sobre tentativa de extorsão sofrida por Marcela Temer afronta direito à informação. Caso revela ascensão rápida de subchefe da Casa Civil. Gustavo do Vale Rocha foi quem assinou petição contra a Folha. 
• Juiz da Lava Jato no Rio pede escolta e carro blindado. Bretas alegou situações suspeitas para reforçar a segurança; Movimentos convocam atos em favor da Lava Jato. MBL e Vem Pra Rua marcaram manifestações para 26 de março. 
• Alerj adia decisão sobre Cedae, mas servidores mantêm protesto. Funcionários públicos realizam ato nesta 3ª feira, 14, contra privatização da estatal de saneamento. 
• Até agora mais de 73 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado para acabar com a Contribuição Sindical obrigatória, pelo site change.org. Este número ainda tende a aumentar. 
• Comissão da reforma da Previdência define nesta terça roteiro de trabalho. 
• Ministro só será demitido se virar réu, afirma Temer. Segundo presidente, citado na Lava Jato, menção em delações não incrimina. 
• Forças Armadas atuarão em meio a atos de PMs no Rio até 22 de fevereiro. Ações começaram nesta terça; policiais e familiares cobram salários atrasados. 
• Ex-presidente da Petrobras diz que indicação para cargos na estatal é tradição. José Sergio Gabrielli prestou depoimento nesta segunda-feira (13) ao juiz federal Sérgio Moro; advogados de Lula bateram boca com o magistrado; 
• Confira calendário dos saques de contas inativas do FGTS. Nascidos em janeiro e fevereiro poderão obter dinheiro a partir de 10 março de 2017. 
• Espírito Santo: PM primeiros inquéritos contra amotinados, mas nada diz sobre o restante; PM abre 703 inquéritos contra greve covarde, mas, e os outros? ES inicia processo de demissão de 161 PMs que aderiram à paralisação. Nesta terça, também serão publicados no Diário Oficial inquéritos para investigar militares. 
• Saque do FGTS inativo começa em 10 de março. Calendário de retiradas vai até julho e segue o mês de nascimento dos cotistas; Caixa já abre neste sábado. 
• Câmara dos Deputados vai propor anistia de multas aos partidos no Tribunal Superior Eleitoral. Relator da reforma política diz que vai colocar em pauta projeto para perdoar penalidades impostas às siglas. 
• Previdência Social: Bunker de petistas ainda comanda a Previdência. Petistas controlam setores da Previdência e deputados reagem. 
• Associação de delegados da PF pede a Temer saída de diretor-geral da corporação. Após saída de delegados da força-tarefa da Lava Jato, entidade vê risco de prejuízos às investigações. 
• Cabral passa mal e advogados pedirão para ele fazer check-up fora de Bangu. Ministério Público tenta barrar transferência de Cabral de Bangu. Sérgio Cabral iria para o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP) de Benfica, na zona norte do Rio. 
• Rombo brasileiro até 2018 só perde para o da Venezuela. Credit Suisse recomenda aumento de impostos para frear dívida pública. 
• Brasil terá maior aumento de oferta de petróleo em 2017, diz Opep. Em relatório mensal, Opep estima que o País deve registrar um incremento de 250 mil para 3,4 milhões de barris por dia neste ano. 
• Fez Enem. Suzane Richthofen vai cursar administração pelo Fies. Assassina dos pais foi selecionada para receber financiamento. 
• Defesa de Dilma Rousseff tem pedido de novas diligências no TSE negado. 
• Crivella vai ao STF para defender nomeação do filho. 

• Conselheiro de Segurança dos EUA renuncia após polêmica com Rússia. Saída do general Michael Flynn é a primeira perda do alto gabinete do presidente Donald Trump. 
• Sem os pais, refugiados mirins chegam à Europa. Crianças e adolescentes desacompanhados são 10% dos 7,7 mil imigrantes barrados pela cerca húngara. 
• Caso de propina da Odebrecht afeta eleições no Equador. Denúncia de suborno a autoridades prejudica candidato de Rafael Correa. 
• Risco de represa transbordar tira 180 mil de casa nos EUA. Mais alto do país, dique no norte da Califórnia encheu após fortes chuvas. 
• Suíços rejeitam reforma fiscal para as empresas multinacionais. Vale deve ser uma das empresas afetadas pelo pacote apresentado pelo governo suíço. 

A marca do desespero.
Em Vitória do Espírito Santo está sendo registrado o maior mal causado pela greve da Polícia Militar: os saques e depredações verificados no comércio local por parte da população. As imagens não deixam dúvida e poderão estender-se a outros Estados. Gente jovem e gente comum vem sendo flagrada invadindo e apoderando-se de tudo o que encontra atrás das vitrinas. Não apenas gêneros alimentícios, mas todo o tipo de mercadorias em exibição, sem limitações. Até almofadas e travesseiros, e cortinas, entre caixas que os ladrões não conseguem perceber o que está dentro, mas vão levando assim mesmo.
É a marca do desespero, mais do que da necessidade. Qualquer produto serve, mesmo os supérfluos, uma demonstração de estarmos em meio à revolta que domina o meio social.
Trata-se de um sintoma que desmente a propaganda dos governos anteriores, sobre ter havido ascensão de classes. São os chamados novos pobres que lideram as depredações e os saques. Entre esses, também, ampla faixa da juventude que enfrenta o desemprego, ou melhor, jamais teve um emprego.
Mobilizar as forças armadas, como no Espírito Santo, adianta muito pouco. Os soldadinhos com cara de meninos sentem-se orgulhosos com fardamento novo e fuzis de último tipo, mas terão sua prova de fogo quando confrontados com a massa em revolta. Farão o quê? Se forem atirar será muito pior.
Quanto aos policiais em greve, claro que estimulam suas mulheres e mães. Acham-se impotentes. De forma alguma admitirão reprimi-las. (Carlos Chagas) 

Temer e PMDB ouvirão de novo o ronco da rua.
O período pré-carnavalesco não fez bem a Michel Temer. Seu governo entoa um samba com dois puxadores: Henrique Meirelles e a caciquia do PMDB. O enredo ficou confuso. A ala da economia não orna com a da política. O carro alegórico das reformas não combina com uma comissão de frente que desfila fantasias parecidas com aquelas que levaram Dilma e o PT ao rebaixamento.
As contradições reacenderam o ceticismo da plateia. Que começa a programar seu próprio desfile. Nesta segunda-feira (13), os movimentos que organizavam atos pró-impeachment se juntaram para preparar nova manifestação. Será no último domingo de março, dia 26. A pauta prestigia o samba de Meirelles, defendendo as reformas previdenciária e trabalhista. E rosna para o baticum do PMDB, em eterna conspiração contra a Lava Jato.
Ainda não se viu nenhum líder de movimento de rua enrolado na bandeira do Fora, Temer. Mas convém não cutucar a rua com o pé. Em comunicado conjunto, os movimerntos anotaram: Nosso mote será: Brasil sem partido, pois não queremos um STF que se dobre às vontades deste ou de qualquer outro governo, agindo com lentidão para salvar os que têm foro privilegiado, utilizando-se dele para escapar da Justiça.
Também nesta segunda-feira, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou despacho que fez acender uma luz amarela no painel de (des)controle do Planalto. Relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma -Temer, Benjamin indeferiu pedido da defesa da ex-presidente petista para que fossem realizadas novas diligências. Sustentou que esse tipo de providência pode estender o processo ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão.
Lendo-se a justificativa de Benjamin de trás para a frente, fica claro que o ministro quer encerrar a encrenca, submetendo seu voto à consideração do plenário do Supremo. Os autos estão fornidos. Realizaram-se perícias no papelório de gráficas que simularam prestação de serviço à campanha de Dilma, quebraram-se sigilos bancários e fiscais, ouviram-se 42 testemunhas.
Se quiser, o relator Herman Benjamin pode votar a favor da lâmina, contra a permanência de Temer no Planalto. Não lhe faltam independência nem matéria-prima. Suponha que um voto aziago de Benjamin venha à luz até o final de março. Dependendo de como Temer e seus correligionários do PMDB se comportarem até lá, as ruas, que já pararam de abanar o rabo para o governo, podem acabar mordendo. (Josias de Souza)

Temer impõe limites.
O governo não quer nem vai blindar ninguém, afirmou ontem o presidente.
Ontem, em declaração à imprensa, convocada para este fim, o presidente Michel Temer traçou limites claros para a permanência das pessoas em seu governo: ministro denunciado será afastado provisoriamente. E, caso se torne réu, o afastamento será definitivo. Se houver denúncia, que é um conjunto de provas, que eventualmente pode levar ao acolhimento, o ministro denunciado será afastado provisoriamente. Se acolhida a denúncia e o ministro se transformar em réu, o afastamento é definitivo, afirmou Temer.
O esclarecimento presidencial devolve à população um pouco de tranquilidade a respeito da relação do governo federal com as denúncias de corrupção. Foi uma medida necessária, já que várias pessoas mencionadas em documentos da Lava Jato trabalham muito próximas ao presidente Michel Temer. E as suspeitas de proteção aos amigos, que já não eram recentes, ganharam corpo no início de fevereiro com a nomeação do ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco como titular da Secretaria-Geral da Presidência, o que lhe assegurou foro privilegiado. É ocioso dizer que a nomeação foi um grave erro de governo, soando como indiferença aos clamores da opinião pública por uma ação transparente do poder público no combate à corrupção.
O governo não quer nem vai blindar ninguém, afirmou ontem Temer. Lembrou ainda que o governo jamais interferirá na Operação Lava Jato, que está a cargo da Polícia Federal e do Ministério Público. E, como se não quisesse deixar margens para qualquer tipo de dúvida, explicitou que fazia a declaração em caráter definitivo.
Trata-se de um firme compromisso com a população. As nomeações foram feitas e serão mantidas - essa é a promessa implícita de Temer - tão somente em razão do interesse público. Caso alguém seja denunciado, perde o cargo e, consequentemente, o foro privilegiado.
Infelizmente, nos dias de hoje, a ida dos processos penais às instâncias inferiores é, aos olhos da população, garantia de uma menor impunidade. Não deveria ser assim. O natural seria o inverso - que as instâncias superiores aplicassem a lei com mais diligência e correção que os juízes da primeira instância. No entanto, as evidências, especialmente no âmbito da Lava Jato, indicam que os processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF) seguem um ritmo bem mais lento.
Como se vê, é mais um efeito deletério daquilo que alguns juízes dizem ser os tempos próprios da Justiça: há uma relação direta entre foro privilegiado e procrastinação - e esta pode ser sinônimo de impunidade. Trata-se de evidente paradoxo. Os processos contra os ocupantes dos principais cargos da República - e que, portanto, têm maior responsabilidade e maior visibilidade - têm um ritmo mais lento que os das pessoas comuns, como se aqueles tivessem menor importância.
As reações à nomeação de Moreira Franco como ministro evidenciam uma vez mais que a sociedade não tolerará a corrupção. O presidente Temer parece ter entendido o recado e encontrou uma maneira de provar com fatos a inexistência de desvio de finalidade na ascensão do ex-governador ao cargo de ministro. Se a intenção era protegê-lo de eventuais denúncias, o compromisso de ontem mata pela raiz a eficácia da manobra. Uma vez denunciado, o ministro estará fora do governo. E isso não serve apenas para ele. Todos os demais ministros com questões pendentes na Justiça ficam previamente avisados das condições para permanecer no governo.
Cabe agora ao STF, dentro de suas competências institucionais, ter semelhante atitude de rechaço a qualquer impunidade. Urge imprimir maior diligência ao andamento dos processos criminais de sua competência. Pois se há uma espécie de crime cuja impunidade é especialmente danosa ao bem comum, são os crimes cometidos por autoridades.
Boa parte do apoio da população à Lava Jato é decorrência da igualdade de tratamento dispensada pela Justiça de primeira instância, frequentemente corroborada pelo TRF da 4.ª Região. Também os poderosos são investigados e, quando é o caso, denunciados e punidos. Mas quando o poderoso tem foro privilegiado, seu caso passa para o STJ ou para o STF. É necessário, pois, que o respeito a esse princípio básico do Estado Democrático de Direito possa ser constatado em todo o Poder Judiciário, e não apenas em algumas instâncias. (OEstadão)

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