7 de fev de 2017

O que não falta são surtos.

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• Com polícia em greve, Espírito Santo tem onda de violência. Estado recebe Forças Armadas após saques e assassinatos. 
• Quando o Estado vai controlar os presídios? Um agente penitenciário no Amazonas foi preso por portar 500g de drogas, 15 celulares, 11 carregadores, 11 fones de ouvido, cinco alicates, duas chaves de fenda, duas tesouras, um martelo, além de outros objetos e R$ 1,5 mil em espécie.

• Temer cede a partidos e indica ministro da Justiça ao STF. Escolha foi selada após conversa do presidente com Gilmar Mendes. Nomeação pode ter impacto sobre a Lava Jato e presidente escolhe jurista criado na política; Governo Temer queria aliado fiel para ocupar a vaga de Teori no Supremo. Com apoio de PMDB, PSDB e DEM, Moraes deve ser aprovado pelo Senado, mas sob ataques da oposição; Alexandre de Moraes deixa a impressão de que será extensão do Planalto. Ministro pode até não preencher os critérios da opinião pública, mas preenche todos os de Temer; O trigo de Alexandre de Moraes. O Estadão diz que a expectativa dos políticos é de que Alexandre de Moraes integre uma maioria a favor da tese de que é preciso separar o joio (enriquecimento pessoal) do trigo (financiamento de campanha) ao tratar dos políticos enrolados na Lava Jato...; Alexandre de Moraes, o indicado para o Supremo. Leia mais
• Operador de Eduardo Cunha negocia acordo de delação com MPF. Tratativas com Lúcio Funaro estão sendo conduzidas por procuradores da força-tarefa. 
• Para Rodrigo Janot, Renan, Sarney e Jucá formam quadrilha. Procurador-geral atribui aos aliados de Michel Temer 'atuação planejada' contra Lava Jato. 
• Governo anuncia redução de 28,5% no teto do financiamento do Fies, 
• Teto da renda mensal para Minha Casa vai a R$ 9.000. Meta do governo é contratar 610 mil unidades habitacionais em 2017.
• Empresariado pede mudanças no Mercosul. Para CNI, há uma paralisia completa na agenda econômica do bloco.
• MPF pede suspensão de acordo com executivos do grupo J&F e bloqueio de até R$ 3,8 bi em bens. Procurador da Operação Greenfield quer garantir ressarcimento de prejuízos a fundos de pensão. 
• Caixa estuda abrir nos fins de semana para saque do FGTS. Presidente Gilberto Occhi diz que PDV do banco não deve atrapalhar retirada de recursos. 

• Sou otimista com Trump, afirma Macri. Presidente argentino diz que republicano quer trabalhar com a Argentina. 
• Derrotado, Trump mira Judiciário como novo inimigo. Decisões de cortes suspenderam veto do presidente à entrada de imigrantes. 

Temer, o estrategista da contradição e da inutilidade.
Amanhã, estará completando 9 meses do poder que não conquistou, apenas usurpou, como tudo que aconteceu na sua vida pública. Aristocrata, desdenhava o povo, jamais pretendeu o seu voto, a não ser para vagas eleições de deputado federal, quase sempre ignorado. 
Jamais acreditou que pudesse chegar à presidente, mesmo nas condições em que chegou. Mas são 9 meses isolado em 3 palácios. Continua distante do povo, agora apavorado com possíveis vaias, fugindo de tudo e de todos.
Nesse caso, está coberto de razão, sua impopularidade é consequência da sua visível incapacidade.
A partir da tragédia com o Ministro Zavascki. E com as delações iniciais do diretor da Odebrecht, Claudio Melo, citado 43 vezes, foi obrigado a 3 providencias. E ainda é impossível saber qual será a sua reação, diante da volumosa delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, incluindo o próprio chefão, que dizia sempre: Jamais farei delação
Mas fez e carregou com ele, todos que o ajudaram na espantosa corrupção. Os depoimentos ainda estão em sigilo, mas não irão durar a vida toda. Apesar da trincheira de julgadores, que o protege. A opinião pública quer conhecer os 77 depoimentos, a roubalheira das empreiteiras, levou dinheiro público. (Helio Fernandes) 

A queima das bandeiras.
Cresce, e mais crescerá, o debate sobre a necessidade de profunda revisão no pacto federativo. Do jeito que está, não dá mais. Os Estados encontram-se à beira da falência, se é que alguns já não faliram. Somos uma Federação de mentirinha. Sem a União, isto é, o poder central, que também vai de mal a pior, a Federação se desmancharia.
Será sempre bom lembrar que o golpe de 37 implantou no Brasil o Estado Unitário, com a nova Constituição centralizando todo o poder nas mãos do presidente da República. Textos e fotos de velhos jornais nos remetem ao final daquele ano, quando no Largo do Russel, no Rio, formados militarmente, centenas de estudantes das escolas públicas confluíam para o centro da praça. Lá fora montada uma pira de grandes proporções. Uma escola após outra, os batalhões de rapazes marchavam levando as bandeiras de 21 Estados, que logo eram incineradas. Meninas garbosas vinham a seguir, trazendo nas mãos as partituras dos hinos estaduais, que também viravam cinzas. Getúlio Vargas discursou que dali em diante uma só bandeira seria hasteada no país, a brasileira. E apenas um hino entoado, o nacional.
De tabela, tinham sido demitidos os governadores, chamados de presidentes dos Estados, substituídos por interventores nomeados pelo presidente. O fascismo dominava a Europa e o Brasil não ficou atrás. O singular é que não se disparou um tiro. Leis trabalhistas de rara sensibilidade levaram os trabalhadores a um apoio unânime ao novo regime, no caso, de justiça social e de exaltação à ditadura, pois o Congresso, as assembleias legislativas e os partidos políticos haviam sido fechados. Era o fim da Federação, estabelecido o Estado Unitário. O tempo passou, voltaram a democracia, mais tarde a ditadura, outra vez, e agora fomos até rebatizados de República Federativa.
Só que ela não funciona. Os Estados andam em frangalhos. O Poder Central, quase isso. É preciso tomar cuidado, pois muitos desiludidos e outro tanto de patetas não demoram a pregar a queima das bandeiras e das partituras. (Carlos Chagas) 

Governo não pode penalizar o consumidor com tarifaço de energia.
Conhecem aquele ditado de que algumas pessoas tiram com uma das mãos o que deram com a outra? Foi o que ocorreu com os 20% que a Dilma Rousseff deu de desconto para a conta de luz em 2012 cuja conta está sendo paga pelo consumidor até hoje, e com uma fatura de R$ 55 bilhões ainda em aberto. A ex-presidente renovou os contratos com receita menor para as transmissoras de energia. No caso das empresas mais antigas, o governo reconheceu que parte dos investimentos não fora amortizada e que, portanto, as empresas teriam direito a indenizações.
Não faz sentido o governo abrir mão de rediscutir essa fatura de R$ 55 bilhões que se refere a indenizações prometidas para as transmissoras de energia elétrica desde 2012, como vem sendo anunciado pela mídia. Afinal, as tarifas de energia elétrica impactam a sociedade brasileira diretamente por meio das contas mensais de luz, e indiretamente pelo repasse aos preços dos produtos em que a energia elétrica é relevante custo de produção.
Há que se considerar também o impacto das tarifas de energia elétrica nos índices de preços, notadamente o IPCA. Com a elevação do IPCA, o governo seria obrigado a elevar a taxa de juros para controlar a inflação, com efeitos negativos na renda das famílias e no nível de emprego.
Um quadro assustador diante da crise econômica brasileira, que se arrasta desde 2015.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não pode se omitir e deixar de cumprir sua função, pois temos um serviço de baixa qualidade, com prejuízos ao consumidor que paga uma conta cada vez mais alta sem contrapartida.
Cabe às entidades de defesa do consumidor recorrer à justiça para barrar o repasse nas tarifas da indenização às empresas que renovaram contratos de geração e transmissão de energia em 2012. Não podem espetar mais esta conta no bolso do consumidor.
O Ministério Público Federal ajuizou, à época, Ação Civil Pública questionando a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica em 2012, ao determinar a redução das contas de luz em 20%. (Estadão) 

Moraes defende prisão por sentenças condenatórias sem trânsito em julgado.
A chegada de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal não deve alterar a decisão que empurrou para dentro das cadeias os condenados em duas instâncias do Judiciário. O indicado de Michel Temer à poltrona de Teori Zavaschi escreveu sobre o tema num de seus livros. Chama-se Direitos Humanos Fundamentais. Suas posições coincidem com as do juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Moraes escreveu no livro que a consagração do princípio da inocência, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado antes do julgamento definitivo, não torna inconstitucionais as modalidades de prisões provisórias: …Permanecem válidas as prisões temporárias, preventivas, por pronúncia e por sentenças condenatórias sem trânsito em julgado.
Em decisão liminar, ainda pendente de julgamento do mérito, o Supremo decidiu no ano passado que os condenados em segunda instância devem aguardar atrás das grades o julgamento de eventuais recursos. O placar foi apertado: 6 a 5. Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, votou com a maioria. O grande temor dos investigadores da Lava Jato é que o substituto de Teori desfaça essa maioria tênue.
Entretanto, Alexandre de Moraes teria de rasgar o que escreveu para promover a reviravolta no Supremo. A existência de recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça ou de recurso extraordinário encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ainda pendentes de apreciação, não assegura ao condenado o direito de aguardar em liberdade o julgamento de qualquer dessas modalidades de impugnação recursal, anotou o preferido de Temer. Os recursos não têm eficácia suspensiva, ele acrescentou.
Ao abrir as portas das cadeias para réus endinheirados como os da Lava Jato, o Supremo promoveu uma revolução judicial. Antes, encrencados desse porte sabiam que, com dinheiro e bons advogados, podiam ficar em liberdade. Ajuizavam recursos em série, empurrando os processos com a barriga até a prescrição dos crimes. Deve-se à interrupção dessa ciranda a enxurrada de delações que culminou com as 77 colaborações da Odebrecht.
Em tese, as posições que o escolhido de Temer deitou sobre o papel não deixam dúvidas quanto ao seu pensamento. O diabo é que, no caso de Alexandre de Moraes, nem sempre vale o escrito. Numa dissertação de doutorado que escreveu em 2000, o personagem sustentou o seguinte ponto de vista: ocupantes de cargos de confiança (ministro, por exemplo) não deveriam ser nomeados para o Supremo pelo presidente a que serviam. Sob pena de lançar dúvidas sobre a independência do indicado. Guiando-se por sua própria tese, Moraes teria de refugar o convite de Temer. (Josias de Souza) 
Sabendo sofrer, sofre-se menos. (Anatole France)

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