8 de fev de 2017

O Brasil e as guerrinhas contra corrupção.

• Subsídios da conta de luz caem e consumidor terá corte de 2% na tarifa. Queda contrariou previsão de alta de 6% calculada por associação; subvenções devem ser revistas. 
• Liminar suspende aumento de 24% para servidores inativos do Poder Judiciário no Rio. 
Onde vamos achar R$ 500 milhões?, diz governo do ES, que nega reajuste a PMs. Greve covarde de policiais abriu caminho para 87 assassinatos, até agora. PM promove a mais revoltante facilitação ao crime na História; Presença de forças federais no Espírito Santo é apenas cenográfica. Farsa Nacional mandou só 200 homens ao ES; o Exército, mil; Policial civil morre no ES e categoria anuncia paralisação nesta quarta-feira. Depois da Polícia Militar, policiais civis anunciaram início da paralisação de 24h a partir do meio-dia nesta quarta-feira (8). Estado vive situação caótica. 
• O paladino da Governança, Pezão, convoca reunião com cúpula da Segurança Pública após ameaça de greve. 
• O leito de morte da democracia. O encontro entre Lula e Michel Temer no leito de morte de Marisa Letícia já produziu o primeiro resultado: os deputados vão aprovar hoje o projeto que impede o TSE de punir os partidos que tenham as contas reprovadas. O pedido de urgência passou por 314 votos contra 17. Só o PSOL votou contra a manobra. É a nova anistia do caixa dois. 
• Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações de executivos da Odebrecht. Auxiliar do procurador-geral diz que PGR ainda avalia quais depoimentos devem ficar em segredo. 
• Operação Eficiência: Eike e Cabral são indiciados por corrupção, lavagem e organização criminosa. 
• PT já monta dossiê para a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado. Sigla quer discutir sua atuação como advogado de Cunha e de cooperativa suspeita de elo com PCC.
• Saque do FGTS de contas inativas deve começar no dia 10 de março. Previsto para o dia 1º de fevereiro, o calendário oficial de saques ainda não foi divulgado pelo governo. 
• US$ 5 milhões em propinas. Cunha: Dinheiro no exterior era como se fosse caderneta de poupança
• Rodízio? Ministério da Justiça vai para seu quinto ministro nos últimos 12 meses. Com a ida de Alexandre de Moraes para o STF, o Ministério da Justiça terá o seu quinto ministro em 12 meses. Antes de Moraes, em 2016 passaram pelo cargo José Eduardo Cardozo, Wellington César Lima e Silva e Eugênio Aragão. 
• AGU desaconselha antecipar ajuda ao Rio. Áreas jurídicas do governo recomendam ao STF negar liminar para socorro. 
• O TCE-RJ recomendou ao governo do estado do Rio a implantação de medidas que resultem na mudança do regime fiscal de controle da dívida pública estadual, consolidada em R$ 106,15 bilhões, de acordo com registros no site da Secretaria Estadual de Fazenda em outubro de 2016. Em seu voto, o conselheiro-relator Marco Antonio Alencar considerou insustentável a trajetória do atual endividamento estadual. O Rio foi a primeira unidade federativa a decretar estado de calamidade financeira. 
• Paraísos partidários. O PT embolsou meio bilhão de reais roubados da Petrobras? Não importa: ele não poderá ser cassado pelo TSE. O autor da proposta que anistia os partidos com suas contas reprovadas é Maurício Quintela, ministro dos Transportes de Michel Temer. O UOL explicou o golpe: Começam a vigorar o próximo dia 3 de março normas do TSE que preveem a punição das legendas com contas podres. O arrocho deveria ter vigorado no ano passado. Mas os partidos pediram tempo para se ajustar à moralidade. Não tiveram sucesso. Agora, tramam providências para assegurar que os partidos continuem operando como paraísos fiscais 100% bancados pelo déficit público
• Funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) estão paralisados por 72 horas desde a meia-noite desta terça-feira (7) no Rio de Janeiro. A categoria é contra o projeto do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, de privatização da empresa que será analisada pela Assembleia Legislativa amanhã, quinta-feira (9). A venda da Cedae é uma contrapartida do governo federal para o empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao estado com o objetivo de pagar dos salários atrasados dos servidores estaduais. 
• (Des)Governo Pezão ignora crise. Com um decreto de calamidade financeira em vigor, administração de Luiz Fernando Pezão (PMDB) continua a farra fiscal realizada pelo governo antecessor de Sergio Cabral (PMDB); edital publicado no Diário Oficial do Estado concede isenção fiscal de R$ 8 milhões em impostos para a operadora de telefonia Claro, uma das patrocinadoras do torneio de tênis Rio Open 2017; responsável pelo evento, realizado por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, foi a IMX Holding SA, vendida pelo empresário Eike Batista, em 2015, a um grupo estrangeiro. 
• João Doria decide privatizar gestão do Bilhete Único. Prefeitura tem lista de ao menos 52 itens que podem ser repassados a empresas com o objetivo de sanear o caixa municipal. 
• Construtora da Odebrecht encolhe 50% com Lava Jato. Empresa demite mais da metade dos funcionários e receita tem queda de 57%. 
• Gilmar Mendes critica juiz Moro por alongadas prisões. Para ele, detenções por prazo longo conflitam com jurisprudência da corte. 
• Tá brincando! Temer pretende colocar na Justiça um indicado do PMDB. O ex-secretário do Rio José Beltrame e deputado Osmar Serraglio são cotados para Ministério da Justiça. 
• Brasil e Argentina querem estreitar laços com México. Temer e Macri dizem que pretendem aproveitar a crescente onda de protecionismo dos EUA; Não há tabus com a Argentina, diz Temer. Macri havia defendido equilíbrio na balança comercial. 

• Trump está errado: manter as fábricas nos EUA não é garantia de emprego para americanos. 
• Governo Trump admite ter sido afoito ao assinar decreto. Secretário diz que poderia ter esperado mais para impor veto a imigrantes. 
• Falta de detentos transforma prisões holandesas em albergues e hotéis de luxo. Desde 2009, pelo menos 32 casas de detenção holandesas foram fechadas graças à queda no número de crimes e condenações no país.
• Corte de apelações dos EUA irá se pronunciar sobre decreto anti-imigração de Trump após análise. 

Dever cumprido.
Segunda-feira, desde tempos imemoriais, costume ser de ausências no Senado. Outros dias da semana, também. Pois no passado dia 6 houve uma exceção. Ou melhor, três. Mesmo com o plenário vazio, para não fugir à regra, discursaram Roberto Requião, Gleisi Hoffmann e José Regufe. Três pronunciamentos de peso.
Não reproduziremos seu conteúdo, para aguçar a curiosidade do leitor capaz de recorrer ao Diário do Congresso ou à Internet, registrando apenas que Requião expôs o governo Michel Temer de forma cruel, demonstrando o retrocesso social, político e econômico em que o atual presidente mergulhou o país. Gleisi dedicou-se a abordar o domínio das elites e de seus interesses, de tabela fazendo votos pela volta do Lula. E Regufe elencou o mal que o governador de Brasília vem trazendo à capital federal.
A performance dos dois senadores pelo Paraná e do senador pelo Distrito Federal revela que nem tudo está perdido, no Congresso. (Carlos Chagas) 

Lúcio Funaro, o operador de Eduardo Cunha, negocia acordo de delação com MPF.
As tratativas ainda estão no começo e estão sendo conduzidas por procuradores da força-tarefa responsável pelas operações Sépsis, Greenfield e Cui Bono? (a quem interessa?).
O doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em esquemas de corrupção, negocia com Ministério Público Federal (MPF) um acordo de delação premiada. As tratativas ainda estão no começo e estão sendo conduzidas por procuradores da força-tarefa responsável pelas operações Sépsis, Greenfield e Cui Bono? (a quem interessa?). A expectativa dos investigadores é que Funaro revele os detalhes de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro de grandes empresas, suspeitas de receber aportes da Caixa e de outras entidades públicas em troca do pagamento de propina a agentes políticos.
Preso desde julho do ano passado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, Funaro teve duas longas conversas com integrantes da Procuradoria da República no Distrito Federal nos últimos 15 dias. Nas reuniões, os procuradores listaram ao menos 30 assuntos a serem aprofundados numa eventual colaboração, entre eles a sua relação com a família Batista, proprietária da holding J&F, um dos 52 grupos investigados pelo MPF. Como revelou o Estado, a força tarefa de 10 procuradores investiga aportes financeiros provenientes de quatro fontes: FGTS, vice-presidência de pessoa Jurídica da Caixa, fundos de pensão e institutos previdenciários estaduais e municipais.
Para os investigadores, Funaro seria o elo entre esses esquemas descobertos nas três investigações - Sépsis, Greenfield e Cui Bono?. O MPF busca mais provas do envolvimento de Cunha e de outros políticos, como o ex-ministro e ex-vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), no desvio de recursos. Querem também que Funaro detalhe a participação de outros escalões dos órgãos públicos.
A força-tarefa na primeira instância foi informada de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) participará de uma eventual delação, caso as negociações com Funaro prosperem. O corretor é apontado como operador do PMDB na Câmara e tem ligações com autoridades foro privilegiado.
Na prisão, Funaro começou a fazer anotações sobre o que poderá contar e acionou familiares para levantar documentos a serem eventualmente entregues ao MPF. O Estado apurou que parte dos manuscritos, no entanto, foi apreendida na semana passada durante varredura de agentes penitenciários na cela de Funaro. Ele chegou a ficar alguns dias no pavilhão de isolamento, a chamada solitária, juntamente com o ex-senador Luiz Estevão e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, porque em sua cela foram encontrados cerca de R$ 1 mil, quantia superior ao permitido na unidade prisional (R$ 50 por semana).
Funaro inicialmente resistiu, mas passou a considerar a delação depois que Cunha foi preso, em outubro do ano passado, ante a possibilidade de o ex-deputado colaborar e, com isso, apresentar primeiro as provas pleiteadas pelo MPF. Nessa hipótese, um acordo com ele poderia ser descartado.
Outro fator de pressão sobre o corretor é a permanência no regime fechado. Em novembro, numa audiência de custódia, a 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, negou transferi-lo para a prisão domiciliar. Nas reuniões com o MPF, ele foi alertado de que somente os crimes a ele imputados nos inquéritos da Operação Sépsis podem render condenações que ultrapassam mil anos, em concurso material (quando as penas são aplicadas cumulativamente). Também foi avisado de que, caso consiga um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, nada impede que seja novamente preso por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.
Ontem, o MPF solicitou à Justiça Federal a revisão do acordo assinado, no âmbito da operação Greenfield, com a holding J&F que evitava o bloqueio de R$ 3,8 bilhões da empresa. O acordo tinha como objetivo garantir o ressarcimento de prejuízos causados pela Eldorado Celulose aos fundos de pensão. Entre os motivos elencados pelo procurador Anselmo Cordeiro Lopes para a rescisão do acordo está a suposta tentativa das firmas contratadas pela J&F para realizar uma auditoria independente de legitimar o pagamento de R$ 37,4 milhões da Eldorado para as empresas Viscaya e Araguaia, de propriedade de Lúcio Funaro.
Com a palavra a defesa da J&F
Nota J&F
Empresas da J&F mantiveram relações comerciais com Lúcio Funaro em condições padrões de mercado, todas comprovadas por contratos de serviço e pagamentos documentados. São elas: assessoria em processo de solução de impasse societário com a família Bertin, comissionamento pela intermediação da venda do grupo Big Frango para o grupo, em razão de contrato assinado previamente por Funaro com a empresa comprada, e aquisição de gado de empresas de Funaro, nas mesmas condições comerciais que os demais fornecedores do grupo. Joesley Batista e Lucio Funaro mantiveram relações comerciais e estiveram juntos em ocasiões sociais.
A J&F informa que foi surpreendida com o pedido do MPF-DF de medidas judiciais contra Joesley Batista e Jose Carlos Grubisich, as quais tiveram como base denúncias estapafúrdias, infundadas e com caráter de interesses pessoais de Max Mauran Pantoja da Costa (Conselheiro indicado pela FUNCEF). Todas as decisões são públicas e foram tomadas pelo conselho de administração da Eldorado, com a maioria dos votos de seus membros, incluindo os independentes, de acordo com o estatuto social da companhia e o acordo de acionistas. A J&F refuta todas a alegações irresponsáveis feitas por Pantoja e pedirá ao MPF e ao juiz competente a oportunidade de provar a licitude, lealdade e boa fé de todas decisões tomadas no âmbito da empresa e do seu conselho de administração, antes que tal ilação do conselheiro traga mais prejuízo para a empresa, clientes, colaboradores e os executivos mencionados. (Fábio Fabrini e Fabio Serapião, Estadão, Brasília)

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