20 de fev de 2017

Carnaval e futebol é o que resta, por enquanto.

• Alerj: votação da privatização da Cedae começa nesta segunda-feira. Freixo sobre Pezão: Esperamos que a Alerj siga a lei. Deputado comentou possível impeachment do governador. 
• Com uso do FGTS, financiar imóvel de até R$ 1,5 milhão ficará mais barato para consumidores. Medida que passa a valer nesta segunda deve trazer algum alívio para as incorporadoras e construtoras. 
• Linha de transmissão de usina de Belo Monte terá R$ 2,5 bi do BNDES. Recurso deve possibilitar construção da principal obra, mas há outras sem conclusão assegurada. 
• Uso indevido de dados da Previdência tira sono de aposentados. Proposta de empréstimo consignado começa antes de o consumidor saber que seu benefício saiu. 
• Se Lula tá no topo para 2018 é sinal de que tudo, tudo mesmo, estagnou e foi pra cucuia. Êta Brasilzinho, quem te salvará. (Carol Souza) 
• Contas de partidos políticos paradas no TSE somam ao menos R$ 2,2 bilhões. Há ao menos 156 prestações de contas de recursos do Fundo Partidário acumuladas de 2011 a 2015. 
• Para procurador, foro privilegiado é armadilha para o Supremo. Carlos Fernando dos Santos Lima diz que delações mostrarão que corrupção atinge todos os partidos. 
• Congresso ensaia blindagem interna de alvos da Lava Jato. Partidos envolvidos querem restringir apurações em conselhos de ética. 
• “A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza nesta terça-feira a sabatina de Alexandre de Moraes. A presença de dez investigados da Lava Jato na composição do colegiado transforma a arguição do candidato de Michel Temer a ministro do Supremo Tribunal Federal numa espécie de teatro de bonecos -do tipo em que o boneco é manipulado por pessoas vestidas de preto dos pés à cabeça. A plateia sabe que os manipuladores estão em cena. Mas convencionou-se que todos devem fingir que eles são invisíveis, em nome do bom andamento do espetáculo...” (Josias de Souza) 
• Eunício tenta se descolar da gestão de Renan no Senado. Presidente da Casa critica antecessor em embate com Judiciário e fala em pauta independente
• A Folha de S. Paulo, ontem, repetiu aquilo que O Antagonista havia publicado em outubro: Alexandrino Alencar disse que, a pedido de Lula, a Odebrecht bancou a Touchdown, de Luleco. Há uma novidade. A mesma fonte que, quatro meses atrás, antecipou o fato a O Antagonista revelou hoje que outras empresas estão confirmando os pagamentos a Luleco. 
• Reforma do INSS deixa Brasil entre os mais rígidos. Tempo mínimo de contribuição de 25 anos supera média da OCDE. 
• Eike Batista também foi delatado por Alexandre Margotto. De acordo com o operador peemedebista, Eike Batista pagou propina a fim de obter 750 milhões de reais do FGTS para a LLX. Diz o Estadão: Em depoimento gravado em vídeo, Margotto disse que Lúcio Funaro não mantinha relações com Eike e dizia que o empresário não conseguiria 1 real na Caixa sem sua ajuda. Funaro teria avisado Fabio Cleto para não fazer nada, não assinar nada com as empresas de Eike. Lúcio Funaro disse para Alexandre Margotto: Se Eike acha que tem a turma do PT, ele vai ver a dificuldade que vai ter para pegar esse empréstimo. A questão só foi resolvida depois que Joesley Batista marcou um jantar em Nova York entre Eike Batista e Lúcio Funaro. 
• Fábrica de R$ 240 mi do Butantan não produz. Instituto diz que União não repassa matéria-prima; gasto deve crescer. 

A intervenção no Rio.
Calamidade já é usada pelo Rio para obter no STF aval a novos empréstimos.
O Estado do Rio está agora transparentemente falido. O golpe final foi a divulgação nesta semana do relatório de gestão fiscal mostrando que o governo fluminense descumpriu em 2016 a regra constitucional de aplicação mínima de 12% das suas receitas na saúde. Só 10,35% foram aplicados, deixando essa área na penúria, apesar do mínimo atrelado à receita funcionar como uma espécie de amortecedor para o governo em tempos de crise financeira como agora.
A afronta à Constituição já motivou o pedido de impeachment do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, pelo PSOL. Já está nas telas e páginas dos jornais desde a quinta-feira. E, de fato, são cada vez maiores as chances de esse enredo dramático para o Estado se materializar. O próprio presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, já admitiu que, se o plano de socorro ao Rio não for aprovado, aí acaba o governo em mais dois, três, quatro meses, com um processo de impeachment.
O que está ainda obscuro, ou mesmo por baixo dos panos, é a grave consequência para o Estado do descumprimento da aplicação. PSOL e Alerj só estão preocupados até agora com o impeachment. Deixaram ou resolveram ignorar o resto. Isto é: o artigo 34 da Constituição diz que a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde.
É óbvio que nem o Rio e nem o governo federal têm interesse em que isso ocorra. Para a estratégia de reformas do presidente Michel Temer seria uma desastre. Uma intervenção suspenderia a tramitação de qualquer Proposta de Emenda Constitucional (PECs) justamente no momento em que o governo depende da aprovação da reforma da Previdência este ano para consolidar o processo de estabilização fiscal, depois da criação do teto do gasto.
A dúvida agora que está sendo debatida - é claro, sem alarde nos bastidores - é se o governo federal pode ou deve fazer a intervenção. Quem aciona? Esse não é mais um debate para economistas. É para juristas. E eles foram acionados. Resta saber se o artigo da Constituição é facultativo ou obrigatório, o que está sendo analisado por especialistas de dentro e de fora do governo federal.
Uma intervenção é uma medida extrema. A Constituição prevê o bloqueio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas a Lei Complementar 141, de 2012, que regulamentou a aplicação do mínimo para a saúde, determinou que, se o Estado não tiver cumprido o limite constitucional, as transferências constitucionais não são bloqueadas logo. Primeiro, o governo deposita diretamente na conta corrente do Estado vinculada ao Fundo de Saúde parte do FPE, para compensar o que ficou faltando para o cumprimento do limite. Com isso, a União garante a aplicação do mínimo.
Não é raro os Estados maquiarem as informações para mostrar que cumpriram o mínimo da saúde. O próprio Rio, em 2015, usou um artifício via Fundo de Combate à Pobreza para inflar os números. A diferença agora é que o próprio Estado apresentou o estrago. Desta vez, não há nada mais manipulado.
O Rio quer agora emplacar a avaliação de que as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de descumprimento estariam suspensas por causa do decreto de calamidade financeira decretado pelo governador Pezão.
A calamidade já é usada como argumento pelo Rio para tentar obter aval do STF para contratar novos empréstimos e conseguir enfim colocar os salários dos servidores em dia. Esse crédito é parte essencial do acordo de socorro ao Rio que o governo federal anunciou, mas que ainda não saiu do papel à espera do Supremo. Mas só uma mudança na lei federal pode afastar os riscos legais de a União garantir empréstimos a um Estado desenquadrado dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ainda por cima permitir o uso do dinheiro para fins que são proibidos.
A questão principal é que o descumprimento do mínimo é precedente muito grave que só alimenta a percepção de que a crise fiscal dos Estados é muito mais perigosa para o País e vai demorar muito mais tempo para ser resolvida.
O governo fluminense já estourou também o limite de dívida, o limite de pessoal... O calvário do Rio parece não ter fim. (Adriana Fernandes) 

A eleição do Lula é possível.
Em jornalismo, prevalece uma regra fundamental: não adianta brigar com a notícia. Se as eleições fossem hoje, como ontem, o Lula seria eleito outra vez presidente da República. Confundir desejos e opiniões com a realidade parece próprio dos radicais e dos patetas. Uns tentarão impedir a candidatura do primeiro companheiro, outros aguardarão a posse para aderir.
Claro que daqui até o primeiro domingo de outubro de 2018 tudo pode acontecer. Há quem acredite no Judiciário para tornar inelegível o ex-presidente, inclusive com a decretação de sua prisão. Como também os que imaginam mudança nas tendências do eleitorado. Tudo será tentado, mesmo intensa e milionária campanha publicitária. Para alguns, só mudando as regras do jogo se evitaria o resultado.
Hoje, porém, o Lula subiria novamente a rampa do Planalto. As pesquisas não deixam ninguém mentir, apesar de escondidas pelos encarregados de promovê-las, com a intenção de satisfazer seus interesses.
A explicação é simples. Apesar de estar em marcha um governo empenhado em implantar postulados favoráveis aos desejos das elites, contrários às necessidades da maioria da população, na hora das decisões prevalecerá a opinião das massas. Afinal, em 120 milhões de eleitores, a maioria discorda da supressão de direitos e prerrogativas do trabalhador.
Natureza das coisas - Aqui, não se emitem juízos de valor. Apenas, constata-se a evidência da natureza das coisas. O PT pode ter feito horrores no exercício do poder. Os treze anos de governos do partido, inclusive oito do próprio Lula, deixaram o país em frangalhos. Mesmo assim, serão as massas a decidir a eleição. Pelas pesquisas, votarão no Lula. Impedir esse resultado, só através de um golpe, de resto inviável.
Sendo assim, importa aguardar que os fatos se desenrolem. Poderão mudar, é claro, mas vale repetir que a previsão, hoje, é da eleição do Lula. (Carlos Chagas) 

Tucanizando Temer?
A simbiose entre Temer e tucanos só aumenta, mas sempre com um pé atrás. Quanto mais fracos ficam os homens fortes do PMDB, mais Michel Temer se aproxima dos caciques do PSDB e mais profundamente o PSDB mergulha no governo e no coração do poder. Isso vale para atravessar a pinguela (como Fernando Henrique Cardoso chama a transição com Temer), mas principalmente para chegar em terra firme a 2018.
Convencido de que a economia iria ao fundo do poço com Dilma, Serra foi o primeiro grão tucano a aderir ao impeachment e à posse do Michel, quando FHC ainda rejeitava a ideia, Aécio apresentava sérias restrições e Alckmin lavava as mãos. Depois, com o destino de Dilma traçado, Serra pôs o pé no Itamaraty de Temer, mas Aécio só aceitava apoiar o governo sem assumir protagonismo num projeto de futuro incerto. Alckmin? Já então partia para um voo solo, com alianças para além do PSDB e muito distantes do PMDB.
Hoje, o PSDB só tem um ministro a menos do que o PMDB de Temer e está no coração do poder desde a posse do tucano Antonio Imbassahy na articulação política. FHC, Serra e Aécio formaram um triunvirato que visualiza um 2018 assim: a economia em recuperação e o PMDB sem nenhum nome para surfar nessas condições. Ou seja: o sucesso, ou o meio sucesso, de Temer tenderia a reverter a favor de um tucano ou de um novo nome, como Henrique Meirelles (pelo PSD ou por qualquer partido).
Pelas pesquisas de hoje, que dizem pouco, mas são o que há à disposição para análise, os colocados são Lula, disparado na frente, Marina Silva, beneficiada pelo recall de 2010 e 2014, e Jair Bolsonaro, um fogo de palha para animar a direita ácida, saudosa do regime militar. O PMDB é um grande ausente, o PSDB marca posição com Aécio, Meirelles não existe. Na avaliação dos grupos no poder, é preciso realinhar essas forças para 2018.
Temer patina numa popularidade equivalente à de Dilma nos estertores e qualquer pessoa vê a olho nu que o PMDB mantém o comando do Senado e tem expressiva bancada na Câmara, mas vive um processo de desmanche: Eduardo Cunha preso, Renan com seus problemas, o núcleo duro de Temer esfarelando. Jucá, Henrique Alves e Geddel caíram, Moreira Franco questionado e Eliseu Padilha na linha de fogo. Ok, Aécio e Serra são citados por delatores da Lava Jato e as da Odebrecht ameaçam invadir firmemente São Paulo, mas as dificuldades dos peemedebistas são muito mais diretas do que as relações tucanas com campanhas. Ao menos até agora.
É assim que Temer sempre quis Alexandre de Moraes para o Supremo, mas estimulando as especulações públicas justamente entre os dois candidatos dos tucanos: o próprio Alexandre e Ives Gandra Filho. E negociou diretamente com Aécio a indicação do ex-ministro do STF Carlos Velloso para a Justiça, que é um ponto fora da curva na aproximação Temer-tucanos. O que parecia um golpe de mestre, por incluir um mineiro no primeiro escalão, mas escantear um notório do PMDB do Estado, virou um tiro no pé com a recusa do escolhido.
A conversa final de Temer com seu velho amigo Velloso foi formal, mas irritada, e a irritação é também com Aécio. Temer acha que Aécio saiu trombeteando o convite a Velloso como vitória sua e que Velloso aproveitou para atrair os holofotes. No fim da festa, cabe a ele o enterro dos ossos, a limpeza da casa e, o que é pior, enfrentar as pressões tudo de novo.
O episódio mostra que, por mais que Temer esteja se tucanizando e os tucanos mergulhem até o pescoço no governo, o PSDB é o PSDB, o PMDB é o PMDB e a relação Temer-tucanos é boa, mas tem limites. Aliás, Temer chegou a pôr o pé no PSDB em 1988, mas desistiu do novo partido para ficar no seu bom e velho PMDB. A parceria existe e é forte, mas todo mundo com um pé atrás. E com Meirelles na espreita. (Eliane Cantanhêde)

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