1 de fev de 2017

A Justiça e escolhas no Congresso.

• Primeira sessão do ano, Supremo define o novo relator da Lava Jato. Substituto de Teori deverá ser conhecido hoje; Fachin pede transferência da Primeira Turma para o colegiado. 
• A Lava Jato pode ser destruída. O STF vai proteger os membros da ORCRIM denunciados pela Lava Jato. Teria sido assim também com Teori Zavascki. Dependendo do resultado do sorteio de hoje, porém, a coisa pode piorar ainda mais: pode ser escolhido um relator disposto a destruir a Lava Jato. Os representantes da ORCRIM plantam na imprensa que, a esta altura, ninguém será capaz de engavetar os processos. Isso é mentira. A Lava Jato não pode ser destruída com uma canetada, mas sim com uma série de sabotagens menores, de inquérito em inquérito, de semana em semana. Celso de Mello já avisou que não quer ser relator da Lava Jato, por questões de saúde. Lava Jato é contra sorteio de relatoria no STF. O Antagonista conversou com integrantes da força-tarefa da Lava Jato que estão preocupadíssimos com a decisão de Cármen Lúcia de sortear a relatoria... 
• Pezão faz peregrinação pelo STF por ajuda ao Rio. Governador pede que União permita a antecipação de financiamento de R$ 6,5 bilhões para pagar salários. 
• O TJ do Rio cobra R$ 500 milhões que foram emprestados ao governo estadual, em 2014, num repasse feito pelo fundo da magistratura. Sensível à situação financeira do Rio, o TJ, por meio do escritório PCPC Advogados, pediu ao ministro Dias Tóffoli, do STF, uma audiência para realizar uma composição amigável. (Anselmo Gois)
• Desemprego encerra 2016 em 12% e tem a maior taxa desde 2012. No fim do ano 12,342 milhões de pessoas estavam em busca de uma vaga no mercado de trabalho. 
• Governo terá de cortar R$ 4,7 bi para não romper teto de gastos. Serão reduzidos os valores destinados a pessoal, emendas parlamentares e Previdência Social. 
• Meta de inflação caminha para 3% ao ano, diz Goldjan. Para presidente do BC, índices se igualarão aos de outros países emergentes. Governo terá de cortar R$ 4,7 bi para não romper teto de gastos. Serão reduzidos os valores destinados a pessoal, emendas parlamentares e Previdência Social. 
• Governo central cumpre meta e tem déficit de R$ 154,2 bi em 2016. O governo central terminou 2016 com um déficit de R$ 154,2 bilhões no resultado primário. O resultado foi melhor, portanto, que a meta da equipe econômica, que era de déficit de R$ 170 bilhões. 
• Tribunal deve liberar venda de ativos da Petrobras. Após pedido do TCU, estatal concorda com negociações mais transparentes; Venda de Suape faz Pasadena parecer trocado. Petrobras vendeu por R$1,3 bi ativos que custaram R$11,5 bilhões. 
• Odebrecht terá monitores para evitar corrupção. Grupo, envolvido na Lava Jato, será obrigado a provar que cumprirá promessa de coibir novas práticas ilícitas. 
• Eunício deve ser eleito nesta quarta-feira no Senado. Com apoio da base e oposição, peemedebista defende agenda de reformas de Temer, de quem se diz amigo. 
• Eike estuda delação com informações sobre relação com BNDES. Durante seu funcionamento, as empresas do grupo X tomaram muitos empréstimos do banco. 
• Lava Jato avança sobre Cabral e Eike, mas empaca no STF. Homologação das delações da Odebrecht aguarda decisão de Cármen Lúcia sobre novo relator da operação na corte. 
• Thor tem 25 empresas com capital total de 1 bilhão. Thor Batista é sócio do pai Eike em diversas empresas, possuindo participação acionária em, pelo menos, 25 pessoas jurídicas. Juntas, elas têm capital social superior... 
• Operador relata repatriação de propina de Eike a Cabral. Renato Chebar contou que usou anistia para trazer dinheiro de volta ao país. 
• As contas de Eike no exterior: A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro está mapeando a rede de offshores que Eike Batista usou para ocultar seu patrimônio das autoridades brasileiras. O Antagonista obteve, em primeira mão, a lista das contas administradas pelo BTG Pactual Cayman Branch. As que receberam a maior parte dos bilhões de Eike são as numeradas 446 (63X Master Fund) e 884 (Centennial Asset Brazilian Equity Fund LLC). A conta 2033 em nome da Green Lane Capital Corp era usada para pagar leasing de jatinhos, como o famoso Gulfstream GV-SP, prefixo PR-OGX, usado por Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Confira a relação completa: - Centennial Asset Ltd: conta 444; - Centennial Asset Mining Fund LLC: conta 449; - Centennial Asset Brazilian Equity Fund LLC: conta 884; - 63X Master Fund: conta 446; - 63X Investments LTD: conta 454; - 63X Fund: conta 472; - 3BX Investments LLC: conta 443; - 3BX Investment Fund I LLC: conta 455; - WRM1 LLC: conta 458; - WRM2 LLC: conta 452; - EBX Panamá S/A: conta 460; - EBX Siderúrgica de Bolívia S/A: conta 453; - MMX Mineria e Metalicos de Bolivia S/A: conta 457; - Ardpoint Holdings Inc: conta 456; - Greenlane Capital Corp: conta 2033; - AUX LLC: conta 10787. 
• Pressionado, PT desiste de apoiar candidaturas de Maia e Eunício. Duas das principais empresas do senador têm negócios de R$ 703 milhões com bancos estatais. 
• Cabral reclama de área de visitas de Bangu 8 e pede espaço reservado. Ex-governador diz que estrutura da penitenciária está dificultando a elaboração de sua defesa. 
• Crise amplia diferença de salário entre CLT e servidor. Funcionalismo registra alta de renda; desemprego atinge 12,3 mi de pessoas. 
• Número dos que buscam vaga sem conseguir quase dobra em dois anos; melhora antes de 2018 permanece improvável. 
• Defensoria Pública quer suspensão de mineração de ouro ao lado de Belo Monte. Órgão cita impacto socioambiental para a população indígena, garimpeiros e ribeirinhos.
• Hackers invadem site do Sisu e prejudicam candidatos. 
 • Vice-prefeito do Rio é patacoada. 
• É quase impossível acabar com o Aedes, diz chefe da Fiocruz.

• Após críticas e protestos, Trump autoriza entrada de 872 refugiados em trânsito
• Veto de Trump a islâmicos pode ser superior a 90 dias. Secretário de Segurança Doméstica diz que nações não sairão de lista tão cedo
• Washington amplia ajuda a facções contra EI. Governo Trump intensifica apoio do país a grupos que atuam no norte da Síria. 
• Trump indica conservador para vaga na Suprema Corte. Perfil de Neil Gorsuch cumpre promessa de republicano a seu eleitorado. 
• Temer quer acelerar conversas e fechar acordos comerciais com a Ásia. Política comercial protecionista de Donald Trump abre oportunidades de negociação, dizem ministros.

Não muda nada.
Até sexta-feira é provável que muita coisa aconteça: a designação do ministro do Supremo Tribunal Federal que sucederá a Teori Zavaski como relator do processo dos corruptos envolvidos com a Odbrecht e sua decisão de levantar o sigilo de seus nomes; a indicação do presidente Michel Temer para a nova vaga aberta na maior corte nacional de justiça; a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado para os próximos dois anos; a adoção da linha de defesa de Eike Batista diante de sua prisão como parceiro do ex-governador Sérgio Cabral; a devolução ao empresário de sua peruca arrancada no estabelecimento penal a que foi conduzido.
Qual desses fatos prenderá mais a atenção do cidadão que paga impostos e vive num sufoco permanente para sobreviver?
Nenhum, é a resposta óbvia que cada um teria na hipótese de ser perguntado. Porque fora os envolvidos nesse novo capítulo do festival de corrupção que nos assola, a consequência seria do desinteresse nacional.
O brasileiro comum preocupa-se muito mais com o desemprego, a alta do custo de vida, a forma de sustentar a família, a falta de hospitais e postos de saúde, a violência urbana e como enfrentar os impostos crescentes neste começo de ano.
Poucos sensibilizam-se com as sucessivas manchetes de jornal que apenas confirmam o que todos sabiam: o país é esse mesmo onde vivemos. Não há como transformá-lo, mesmo sabendo que as instituições continuam funcionando do mesmo jeito de sempre.
Há uns poucos que acreditam em eleições, mas apenas para aguardar novas frustrações. Afinal, a maioria dos condenados por corrupção cumpre suas penas em casa, destino provável para a nova lista a ser conhecida em breve. Tudo continuará como antes. Melhor assim. (Carlos Chagas

Mas, afinal, Eike Bastista fará ou não delação premiada?
É preciso mudar o Artigo 312 para pôr na lei os que, estando merecidamente presos, o estão, no entanto, de modo ilegal.
Uma pergunta está em todo canto: Eike Batista vai ou não fazer delação premiada? Não se sabe ainda que explicação ele deu para a transferência de US$ 16,5 milhões para Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. Prestou depoimento na tarde desta terça. Segundo o Ministério Público Federal e a PF, tratava-se da simulação do pagamento de corretagem pela suposta venda de uma mina de ouro.
O criminalista Fernando Martins, que defende o empresário, disse à saída do depoimento que, em princípio, não se pensa em delação. Mas uma declaração como essa, que fique claro, não quer dizer grande coisa. Os entendimentos prévios com vistas a esse procedimento têm de ser mantidos em sigilo. Dado o padrão da Lava Jato no caso de prisões preventivas, Eike foi ouvido com extrema rapidez.
 Na segunda, o advogado protocolou um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Uma curiosidade: um advogado de Caruaru, em Pernambuco, chamado José Antonildo Alves, fez a mesma coisa. Ocorre que ele não é defensor de Eike.
A Justiça Federal de Segunda Instância tem sido madrinha da Justiça Federal de Primeira. Dificilmente uma decisão tomada pelo juiz do caso tem sido revista. Caso se confirme o que é praticamente um padrão, Eike permanece preso.
Não custa lembrar que são quatro as circunstâncias, segundo o Artigo 312 do Código de Processo Penal, que permitem o recolhimento preventivo: 1) garantia da ordem pública, 2) garantia da ordem econômica, 3) conveniência da instrução criminal e 4) garantia de aplicação da lei penal.
O quarto item é sinônimo de risco de fuga. Bem, no caso de Eike, há que se considerar que estava fora do país - saiu legalmente - e voltou. Tivesse se mandado para a Alemanha (tem dupla cidadania), não seria extraditado para o Brasil. Por conveniência da instrução criminal deve-se entender a certeza de que a pessoa, se solta, não vai alterar provas ou molestar testemunhas. Os dois primeiros itens dizem respeito ao cometimento presente de crimes - os do passado fazem parte da acusação.
Essa é a lei, mas vamos ser claros: não tem sido aplicada, não é? Basta que sejam fortes as evidências da culpa do preso e de que juízes e tribunais dela estejam convencidos, e a prisão é mantida, o que caracteriza, é evidente, uma antecipação de pena.
Já tratei do caso aqui. A lei precisa mudar para que o estado brasileiro pare de prender criminosos… ilegalmente! A construção parece estranha, mas é isso mesmo. É preciso mudar esse Artigo 312 para pôr na lei os que, estando merecidamente presos, o estão, no entanto, de modo ilegal.
E então volta a questão: Eike fará ou não delação? A preventiva tem sido um argumento poderoso em favor desse procedimento. A possibilidade de continuar indefinidamente na cadeia pode levá-lo a tanto.
Uma delação, lembre-se, não se confunde com uma simples admissão de culpa. É preciso que o delator faça revelações, ilumine ângulos novos do crime, forneça elementos aos quais a polícia e o Ministério Público ainda não chegaram. E que esses elementos sejam verificáveis depois.
O outro caminho é apostar numa pena branda, que já começa a ser cumprida antes do julgamento. É uma aposta complicada em dias de Lava Jato e congêneres. (Reinaldo Azevedo)
É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfo, glória, mesmo se expondo à derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito, nem sofrem muito, porque vivem numa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota. (Theodore Roosevelt)

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