20 de jan de 2017

Incógnitas a mil.

• Morte de Teori deixa em xeque o futuro da Lava Jato. Com a morte do relator, o desfecho do caso, que já era imprevisível, ficou ainda mais nebuloso. Pelas regras do tribunal, relatoria deve ser entregue ao ministro que será indicado pelo presidente Temer. Mas há possibilidade de algum dos atuais integrantes da corte assumir; Sem Teori, não teria havido Lava Jato, diz Sérgio Moro. 
• Gilmar Mendes indicou o melhor caminho para o STF depois da morte de Teori Zavascki. Os acordos s da Odebrecht devem ser homologados imediatamente. O ministro disse ao UOL: Creio que a coisa mais urgente é essa homologação, que não conheço. Mas essa coisa talvez possa entrar como medida excepcional. Em seguida, o STF pode deslocar um ministro da Primeira Turma para a Segunda Turma. Nesse caso, o ministro que trocasse de turma, ocupando a vaga de Teori Zavascki, assumiria a Lava Jato; A equipe de Teori Zavascki, que conhece todos os detalhes dos depoimentos da Odebrecht, está viva. Se Cármen Lúcia quiser honrar a memória do ministro homologando os acordos com a empreiteira, basta ouvir os juízes Márcio Schiefler, Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho.
• Com morte de Teori, Janot prevê atraso da homologação do caso Odebrecht. Procurador-geral estava na Suíça quando soube do acidente do ministro; audiências com delatores da empreiteira no Supremo serão canceladas. 
• Temer deve optar por um ministro substituto com perfil técnico. Tendência é que nomes de juristas próximos ao presidente sejam descartados até pela relação de amizade. 
• A morte de Teori joga mais peso no STF, em Temer e Lava Jato. Se 2016 foi ano de impeachment, da maior crise econômica, 2017 está sendo ano das tragédias. 
• Senadores investigados terão direito a voto na escolha de substituto. Pessoa que substituirá Teori será submetida à uma sabatina; 13 senadores são investigados pela PF. 
• Governador do RN teme que guerra de facções chegue às ruas e pede auxílio imediato das Forças Armadas. Dois presos são mortos durante motim em Alcaçuz. Detentos voltaram a travar batalha campal; Batalhão de Choque, Bope e GOE tentam retomar controle. 
• No Rio, contribuição adicional de servidor para a Previdência já está no limite, diz Picciani. Para presidente da Alerj, aumento além do proposto seria desastre; medida é exigida em troca de socorro. 

Não há consenso no Supremo quanto à substituição de Teori no caso Lava Jato.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, discutirá nos próximos dias com os outros nove ministros da Corte o futuro dos processos relacionados à Lava Jato. Não há, por ora, consenso quanto à substituição do relator Teori Zavascki, morto num acidente aéreo, nesta quinta-feira.
Parte dos ministros acha que os processos devem ser herdados pelo substituto de Teori, a ser indicado por Michel Temer. Outra ala defende que o caso seja redistribuído, por sorteio, para um dos atuais ministros. Há previsão no regimento do Supremo para as duas alternativas. Caberá a Cármen Lúcia fazer uma opção.
Já tivemos indicações de ministros que demoraram nove meses para acontecer, disse ao blog Marco Aurélio Mello, referindo-se à substituição de Joaquim Barbosa, que se aposentou após a conclusão do julgamento do mensalão. A então presidente Dilma Rousseff levou o prazo de uma gestação para preencher a vaga com a indicação do atual ministro Luiz Edson Fachin.
Marco Aurélio prosseguiu: Agora, o que temos? Há uma regra [prevista no artigo 38 do regimento interno do Supremo]. Os processos ficam aguardando a chegada do sucessor do ministro que faleceu. Indaga-se: em se tratando de procedimentos que exigem sequência, deve-se aguardar? A meu ver, não. Se eu fosse presidente do Supremo, determinaria a redistribuição imediata, por sorteio, dos inquéritos e processos da Lava Jato.
Alcançado pelo blog em Lisboa, onde recebeu a notícia da morte de Teori, o ministro Gilmar Mendes manifestou opinião diferente. Acha que convém aguardar a indicação do substituto de Teori. Admite exceções. Mas apenas nos processos urgentes. O próprio Gilmar abriu exceções em 2009, quando morreu o ministro Menezes Direito.
Presidente do Supremo na época, Gilmar lembra que autorizou a redistribuição dos processos urgentes, aqueles que tinham pedido de liminar, habeas corpus, mandados de segurança e coisas do gênero [como prevê o artigo 68 do regimento interno do Supremo]. Os outros processos aguardaram a chegada do substituto.
O artigo 68 do regimento interno, que enumera os casos em que o presidente do Supremo pode determinar a redistribuição de processos, contém uma regra extremamente liberalizante. Consta do parágrafo 1º: Em caráter excepcional poderá o presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo.
Traduzindo para o português do asfalto: Se quiser, Cármen Lúcia pode, excepcionalmente, determinar que todos os processos relacionados à Lava Jato migrem do gabinete de Teori para a mesa de um dos seus atuais colegas.
O blog perguntou a Gilmar Mendes: Não acha razoável que a Lava Jato seja considerada em bloco como um caso em que se justifica a troca imediata do relator? E ele: Creio que não. Até porque é um processo muito complexo, com ritmo muito diferente. Não tenho plena certeza, mas creio que há quatro denúncias recebidas, que estão tendo um trâmite normal. Tem algo como 40 ou 50 inquéritos abertos, cujas investigações estão andando normalmente.
E quanto à homologação dos 77 delatores da Odebrecht? Creio que a coisa mais urgente é essa homologação, que não conheço, respondeu Gilmar. Mas essa coisa talvez possa entrar como medida excepcional. Nesse caso, seria escolhido um relator provisório. Até porque as delações, se homologadas, terão efeitos nos processos que estão no Supremo, com a abertura de novos inquéritos, e também em inquéritos que estão em outras instâncias do Judiciário.
Se Cármen Lúcia optar por exercer o poder que o regimento lhe confere, determinando a transferência dos processos da Lava Jato para outro ministro, o Supremo terá de dissolver outra dúvida.
O ministro Marco Aurélio resume a encrenca: O sorteio do novo relator, pela minha ótica, deve ser feito entre os integrantes do órgão ao qual estava integrado o juiz que faleceu: a Segunda Turma. Mas o Supremo já fez redistribuições considerados todos os seus integrantes para efeito de sorteio. Vamos ver qual vai ser o pensamento da ministra Cármen Lúcia.
Os processos criminais são julgados no Supremo por duas turmas. Cada uma é composta de cinco ministros. Cármen Lúcia, como presidente, não integra nenhuma delas. A Lava Jato é atribuição da Segunda Turma. Com a morte de Teori, restaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Melo. A prevalecer a opinião de Marco Aurélio, um deles herdaria os autos da Lava Jato.
O problema é que o escândalo envolve autoridades que só podem ser julgadas pelo plenário do Supremo, onde têm assento todos os ministros da Corte. É o caso do próprio Michel Temer, mencionado na delação da Odebrecht. Por isso o sorteio teria de envolver também os integrantes da Primeira Turma: Luiz Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio.
Gilmar Mendes menciona uma outra saída que pode, eventulamente, compor o leque de alternativas: Pode também ocorrer a mudança de alguém da Primeira Turma para a Segunda Turma, ocupando a vaga aberta com a morte de Teori. Nessa hipótese, o ministro que trocasse de turma assumiria a Lava Jato. Qualquer que seja a solução, o processo vai sofrer atrasos, disse Gilmar. Ninguém conhece esse caso no Supremo com a profundidade que o Teori conhecia. (Josias de Souza) 

A correção no calendário.
Durante a República Velha as eleições se realizavam em março, data para comemorar a vitória do Brasil na Guerra do Paraguai, mas a posse dos eleitos só a 15 de novembro, em homenagem à Proclamação da República. Péssima escolha, pois entre a eleição e a posse decorriam nove meses. Era tempo demais para que se confirmassem os resultados e surgissem, não raro, ideias e até propostas nada ortodoxas, quando os novos donos do poder criavam novas oligarquias ou submetiam-se às anteriores.
De lá para cá testamos inúmeras datas, sendo que as atuais fixam as eleições no primeiro domingo do mês de outubro do ano eleitoral e a posse a primeiro de janeiro do ano seguinte. Menos mal, porque havendo segundo turno na maioria dos casos no último domingo de outubro, sobrarão apenas dois meses, novembro e dezembro, para o novo presidente assumir. Tempo bastante para a composição do ministério, mas curto para se pensar em bobagens.
Mesmo assim, seria bom aproveitar a reforma política em curso para uma pequena, mas importante correção. Não há dia pior para posses do que o último dia do ano e o primeiro do novo. Muita gente comemora, alguns se excedem e todos se ressentem. Temos tido prova desses incômodos desde 1989, quando não apenas convidados estrangeiros deixam de vir, mas ministros já nomeados trocam os discursos pelo sono.
Seria oportuno prorrogar os mandatos por alguns dias, sem que a mudança significasse diminuição sensível. Já se tentou, no Congresso, fixar as posses a dez de janeiro, quando todos estariam devidamente a postos, já que antecipá-las para o dia de Natal seria de mau gosto.
Pode parecer coisa de menor importância, ainda que se trate de detalhe capaz de equilibrar o humor de muita gente. Numa hora em que se trata da reforma política, seria oportuna a correção do calendário. (Carlos Chagas) 
Os desastres em aviões e similares dão uma nota por vezes desconfiáveis em se tratando de autoridades. Pode parecer coincidência, mas quem julgará? Ficaremos no ora veja, nos pareceres técnicos ou... Lamentáveis como sempre, como se já não bastantem os horrores no país, numa ora crítica, há de se duvidar. (AA)

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