4 de jan de 2017

A prisão dos que estão fora.

 photo 2017lula_zps8s3jdr2y.jpg • Cedae pede que população do Rio economize água. 
• Para governo, Rio não resolve crise em um mês. Equipe econômica avalia que solução para o Estado é adoção de regime de recuperação fiscal com contrapartidas; Tesouro estuda impacto de liminar que barrou bloqueio de recursos do governo fluminense. 
• Número de recuperações judiciais no País bate recorde. Segundo a Serasa, em 2016, foram 1,863 mil requerimentos, o maior volume desde 2006. 
• PCC é isolado em Manaus e confronto entre facções põe SP e Rio em alerta. Governo do AM decidiu reativar cadeia passível de denúncia internacional para receber jurados de morte. Cenário: não é deixando de nomear facções que se minará seu poder. Nos bastidores, autoridades reconhecem que há risco da guerra de facções se espalhar pelo País. Verba para reformas também está em queda; Planalto suspeita de fuga maior. Famílias esperam sob sol para confirmar vidas e mortes. IML diz que demora na identificação se deve ao mau estado dos cadáveres. Massacre em Manaus deveria suscitar profunda mudança penal, com diminuição do número de presos. 
• Há dezenas de operações policiais pendentes. PF teve dezenas de operações autorizadas no fim do ano passado. 
• A Folha de S. Paulo diz que o governo federal reduziu em dois anos 85% dos repasses aos Estados para a construção de novas penitenciárias. O governo federal, nesse caso, tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff. Mas ninguém se lembra dela na hora de comentar a chacina em Manaus. 
• Tabela do Imposto de Renda está defasada desde 1996, diz sindicato. Estudo mostra que se tabela fosse corrigida pela inflação, faixa de isenção seria de até R$ 3.460,50. 
• A escolha da economista Maria Eduarda Gouvêa Berto para a secretaria municipal de Fazenda tem o dedo de Marcos Pereira, bispo licenciado da Universal, ministro da Indústria e Comércio e presidente nacional do PRB. 
• Bolsonaro negocia com Malafaia aliança para 2018. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou que já começou as conversas com o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, para uma eventual aliança na corrida presidencial de 2018. Ao Extra, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) revelou que o líder religioso está inclinado a apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro. - Fiz uma amizade com o Malafaia de dez anos para cá. Acho um cara excepcional - afirmou Bolsonaro: - O segmento evangélico está de olho na presidência em 2018 e fico feliz em estar no radar deles. Sóstenes, que é ligado a Malafaia, revelou que há uma aproximação dos grupos políticos das maiores forças evangélicas do país. Ele está no mesmo partido de Marcos Soares, filho de R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e de Francisco Floriano, da Igreja Mundial, do Pastor Valdemiro. Além disso, Malafaia reaproximou-se do grupo político de Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, durante a campanha de Marcelo Crivella (PRB) à Prefeitura do Rio. - Se a gente fechar com os evangélicos, minha candidatura ganha musculatura - diz Bolsonaro, que, segundo ele, não aceitará o apoio em troca de cargos: — Essa política de ‘toma lá, dá cá’ não tem vez comigo. Não abro mão, por exemplo, de um general quatro estrelas para a Defesa e de alguém conservador para a Educação e Cultura. Segundo Sóstenes, Malafaia ainda não decidiu se embarca com Bolsonaro ou apoia o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que até março decide se será candidato. (via G1) 
• Petrobrás é empresa que mais ganhou valor no ano. Estatal viu seu valor de mercado na Bolsa mais que dobrar em 2016, de R$ 101,3 bi para R$ 209,4 bi. 
• Com desemprego, de nada adiantará Temer dizer que fez um governo reformista. Lava Jato, cassação da chapa Dilma-Temer... nada supera o maior dos problemas: o desemprego. 
• A partir de 2018, Caixa prevê economizar R$ 1,5 bi por ano com plano de demissão voluntária. 
• Lava Jato prevê ações em ao menos mais sete Estados no próximo ano. Operação faz 3 anos em março de 2017 impulsionada por desdobramentos e pela delação da Odebrecht. 

• Em troca de projetos Odebrecht pagou propina 8 vezes ao Panamá em um total de R$ 104 milhões. MP da Suíça denuncia Odebrecht por comprar obras no Panamá. 
• Congresso dos EUA, republicano, tem 1º atrito com Trump. Parlamentares tentam reduzir papel da Comissão de Ética, mas recuam; após crítica de Trump, Ford cancela investimento de US$ 1,6 bilhão no México. 
• Parlamento turco amplia estado de emergência. Há 16 detidos por suspeita de participar de atentado, mas autor segue solto. 
• Equador proíbe contratos com a Odebrecht. Medida valerá durante investigações sobre esquema envolvendo a empreiteira e o governo do país. 
• EUA detêm 142% mais brasileiros nas fronteiras. Travessia por mar é menos arriscada, mas custa o dobro do valor por terra.
Crivella quer ver a caixa do IPTU.
O prefeito Marcelo Crivella assumiu a Prefeitura do Rio com o pé direito, o que é alguma coisa, mas pode ser pouco, até nada. Governando a cidade do Carnaval, não se fantasiou de gari, como o doutor João Doria, de São Paulo. Para felicidade dos povos, anunciou a revisão da política de corso imposta ao Erário da cidade pelas isenções tributárias concedidas por mais de uma década.
O Rio de Janeiro tem 2 milhões de imóveis cadastrados. Seis em cada dez não pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. (Nada a ver com residências de favelas, comunidades ou coisas do gênero.) Essa estatística resulta da montagem de uma girafa com corcova de camelo e cabeça de tartaruga.
Na base esteve a ideia de isentar de IPTU os aposentados que tivessem mais de sessenta anos, apenas um imóvel com menos de 80 metros quadrados e renda inferior a dois salários mínimos. Vá lá. Depois entraram os teatros, escolas, clubes esportivos, sindicatos, associações de moradores, edificações de empresas agrícolas e editoras.
O que uma próspera editora tem a ver com um aposentado sexagenário que vive num pequeno apartamento de subúrbio, não se sabe. Mesmo com essa distorção genérica, é impossível chegar-se a 1,4 milhão de residências isentas de IPTU. Há gatos nessa tuba, dos gordos. (A decisão de Crivella, se for adiante, nada tem a ver com aumento de IPTU, será simplesmente a expressão de uma vontade de cobrar a quem deveria pagar, num Estado falido.)
Noutra gaveta estão as isenções de pagamento do Imposto sobre Serviços, o ISS, cobrado às empresas de ônibus. A prefeitura cobrava 2% sobre as receitas brutas e baixou o tributo para 0,01%. Foi um presente para a capitania do doutor Jacob Barata e sua corte da Fetranspor. Ao conceder o mimo, a prefeitura argumentou que com essa ajuda as empresas poderiam moderar seus aumentos tarifários. Infelizmente, os donatários dos ônibus do Rio não conseguem oferecer os serviços que prometem. Metade da frota ainda circula sem ar refrigerado e 20% dela roda com vistorias vencidas. O mimo custa ao tesouro da cidade R$ 72,7 milhões anuais.
No seu primeiro dia de serviço, Crivella mostrou-se disposto a cobrar R$ 500 milhões de ISS às operadoras de planos de saúde. Esse é um caso diferente, pois enquanto os ônibus ganharam um mimo com o abatimento de um imposto devido, as operadoras sustentam nos tribunais que a cobrança é indevida. O prefeito Crivella abriu o caminho para um escambo tributário: Se eles não podem pagar tudo, que nos ajudem com consultas, especialistas, exames e cirurgias de baixa complexidade.
O Rio de Janeiro está onde está porque pedalou na bicicleta da criatividade tributária. Ajudou empresas perdoando impostos, derrubou a arrecadação e arruinou a rede de serviços públicos. Se os planos de saúde devem o ISS, têm que pagar.
Quem não pode pagar é a turma que está na fila dos ambulatórios públicos e o Brasil é o país com maior número de bilionários produzidos pela rede privada de saúde. Se as operadoras não devem à prefeitura, Crivella precisa buscar recursos em outro lugar, deixando-as em paz.
Empresas ajudando o Estado e o Estado alterando normas para ajudar empresas é coisa que só acontece depois de boas conversas que, mais tarde, acabam em encrenca. (Elio Gaspari) 

O resultado da privatização das prisões.
O macabro espetáculo do assassinato a facão de 56 presos na maior penitenciária de Manaus faz pensar na finalidade da pena, que aprendemos nos primeiros meses da Faculdade de Direito: reparar o passado ou preservar o futuro?
Nesse caso mais recente de horror explícito, nenhum dos dois. Na capital amazonense, nem os assassinos podem ser considerados recuperados, nem os assassinados tiveram chance de recuperar-se. Omitiu-se o poder público entregando tantos animais à própria sorte. Os que morreram e os que mataram são fruto de uma trágica experiência adotada faz algum tempo no sistema prisional brasileiro: a parceria público-privada.
Ganhar dinheiro a qualquer custo virou moda entre nós. O Estado abre mão de punir e de recuperar em troca de deixar que grupos econômicos limítrofes da criminalidade administre os presídios. Seus dirigentes preocupam-se apenas em permitir que números cada vez maiores de criminosos amontoem-se em fétidas celas superlotadas. Faturam por número de detentos que hospedam, tanto faz a condição humana do coletivo. Para aumentar suas contas bancárias, sempre caberá mais um nos estabelecimentos penais. Deixam que se organizem quadrilhas empenhadas em desenvolver uma ordem às avessas, onde pontificam os mais fortes, os mais espertos e os mais bandidos. Permitem a chantagem entre as populações carcerárias e, pior ainda, que de dentro da cadeia os líderes se relacionem com os que, de fora, controlam o crime.
Seria justo que, como primeira medida, as autoridades judiciais identificassem os grupos privados encarregados da gestão dos presídios e mandassem todos fazer companhia a seus clientes. (Carlos Chagas) 

A estação PT e a destruição do Brasil.
Ainda vamos passar pela Estação PT, disse certa vez o saudoso Carlos Alberto Allgayer. Corriam os anos 80 e estávamos a conversar entre quatro bons amigos. Allgayer era um talentoso jurista, que viria a ser diretor da Faculdade de Direito da PUC/RS, homem de uma sabedoria cordial que parecia cuidar para não constranger quando se expressava com sua voz privilegiada. Dava tanto gosto ouvi-lo que é impossível lembrar dele sem que, na imagem mental, apareça falando. E foi com essa voz que nos profetizou a chegada ao poder do pequeno partido saído das urnas gaúchas de 1986, época desse bate-papo, com uma pequena bancada de dois deputados federais e quatro deputados estaduais.
A Estação PT foi um desastre ao qual chegamos 16 anos mais tarde. Fomos conduzidos a ela através da mais poderosa máquina de agitprop (agitação e propaganda, no dizer marxista-leninista) em operação no Ocidente após a queda do Muro de Berlim. Ao longo desse tempo, a política petista era servida nos meios de comunicação até pelos programas esportivos. Do ensino fundamental aos cursos de pós-graduação, frequentava a maioria das salas de aula. Habitava certas atividades pastorais, Campanhas da Fraternidade e documentos da CNBB. Valia-se de uma impressionante gama de movimentos sociais que se converteram em braços mais ou menos violentos da mesma causa por outros meios. Urdiu uma rede de organizações não governamentais que orbitaram e parasitaram o partido, servindo-lhe como militantes da luta de classes, de raças e de sei lá quantos gêneros. Compôs engenhoso conjunto de instituições - quase poderia dizer artefatos - culturais, dedicados à sistemática destruição da cultura cristã e seus valores. E para nada disso faltava dinheiro.
O amável autor da profecia sobre a Estação PT faleceu em abril de 2002 sem presenciar a concretização de seu vaticínio. Os demais, vivemos para ver e relembrar o episódio, repetidas vezes, ao longo dos últimos anos, exatamente como aconteceu ontem, quando me caiu diante dos olhos um documento da Fundação Perseu Abramo (órgão de pesquisa, elaboração doutrinária e formação do PT), que pode ser lido aqui. Nele, o autor ataca a política econômica e administrativa adotada durante o modelito neoliberal dos tucanos, no qual as estatais, responsáveis para a Produção Para o Mercado, seriam todas privatizadas e os serviços não exclusivos do Estado - educação superior, hospitais, previdência social acima do salário mínimo - seriam também privatizados. Como consequência, constata ele, no período de 1995 a 2002 houve uma redução de 121 mil servidores federais. E em contrapartida, na gestão petista, entre 2003 e 2013 - gaba-se o autor da matéria - foram nomeados 240 mil novos servidores. Isso equivale a 2,5 novos servidores por hora, sob o governo petista!
A demagogia, a irresponsabilidade fiscal, o patrimonialismo, a corrupção e o inchaço da máquina pública, que agora vejo, no site do partido, ser proclamado como admirável avanço administrativo, confluíram para gerar a tremenda energia destrutiva que acabou por demolir a Estação PT e tudo mais à volta. A conta do estrago? A conta do estrago é nossa. Que a possamos pagar, são meus votos nesta alvorada de um novo ano. E que o Senhor nos proteja, se possível, com um par adicional de Anjos da Guarda, preferivelmente brasileiros, afeitos à barbárie urbana que tomou conta de nosso país. (Percival Puggina, arquiteto, empresário e escritor)

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