21 de dez de 2016

Não tenho recesso.

• BC quer simplificar regras para compulsórios. Custo do crédito rotativo e prazo para pagamento a lojistas serão abordados no futuro, disse Goldfajn. 
• Governo pressiona bancos públicos para reduzir taxas de juros. Avaliação é que Caixa e BB devem capitanear a queda nos juros para forçar os bancos privados. 
• Meirelles aposta na retomada da economia já a partir do 1º trimestre. De acordo com o ministro da Fazenda, resultado ruim este ano afeta as previsões para 2017. 
• Temer deve se arrastar até 2018. Michel Temer tem uma maioria esmagadora no Congresso Nacional. Ele jamais sofrerá um impeachment. O TSE pode decidir cassá-lo porque o PT usou a Focal e a VTPB para lavar dinheiro. Mas o governo vai ganhar tempo. O maior risco para Michel Temer é que ele perca a capacidade de governar. Isso vai ocorrer se ele der um golpe contra a Lava Jato ou se Henrique Meirelles abandonar o Ministério da Fazenda. Porque ninguém está interessado em salvar Michel Temer, e sim em salvar as reformas. 
• Câmara autoriza socorro a Estados sem contrapartidas. Governos poderão ficar 3 anos sem pagar dívida; Fazenda diz que fará exigências. Programa de auxílio não garante solução para dívidas no curto prazo; Câmara tem guerra de pareceres sobre reeleição de Maia. Para aliados, mandato tampão é legítimo; oposição diz que Constituição veda; Municípios terão antes recursos da repatriação. Após pressão, verba que sairia só em janeiro foi antecipada.
• Odebrecht pagou imóvel para Lula, dizem delatores. Três ex-executivos dizem que local seria usado para construir instituto. 
• Governo vai endurecer regras para terceirizadas do setor público. Empresas terão de comprovar recolhimento de direitos trabalhistas e previdenciários.
• Justiça do RJ manda desbloquear contas do prefeito Eduardo Paes. Prefeito foi acusado de improbidade administrativa por construção na Barra. Secretariado de Crivella une PM e ex-guerrilheiro. O futuro prefeito do Rio já anunciou os 12 titulares do 1º escalão da cidade. 
• Cássio Cunha Lima disse que Michel Temer terá dificuldade para concluir o mandato. Ele disse também que Cármen Lúcia é o melhor nome para assumir o Palácio do Planalto caso Michel Temer seja cassado pelo TSE: Ela está na linha sucessória. É uma mulher cuja honestidade e probidade ninguém discute, que tem experiência e poderia cumprir um período de transição. Cássio Cunha Lima é ligado a Aécio Neves, que apoia Michel Temer. O PSDB já tem um plano B. 
• Conmebol entregará taça da Sul-Americana à Chapecoense na quarta. Homenagem será feita em evento que sorteará as chaves da próxima edição da Copa Libertadores. 
• Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar e Paulo Melo delataram a compra do terreno do Instituto Lula, segundo a Folha de S. Paulo. 
• A Odebrecht delatou o pagamento de propina para comprar o Instituto Lula. Os leitores da Folha de S. Paulo foram informados hoje daquilo que os leitores de O Antagonista sabiam desde a semana passada. A imprensa funciona melhor assim: quando um continua a reportagem do outro. 
• Substituta de Moro manda ex-tesoureiro do PT indicar imóvel para fiança. Gabriela Hardt, que assumiu Lava Jato nas férias do magistrado, exige bem para revogar prisão. 
• Governo autoriza que remédios sejam reajustados em caráter excepcional
• O Prédio IL na planilha Amigo. É bom que os delatores da Odebrecht tenham admitido a compra do terreno do Instituto Lula. O aspecto fundamental, porém, é outro. 1 - Como descobriu a PF, o terreno foi comprado com dinheiro roubado da Petrobras. 2 - O dinheiro roubado foi depositado na conta-corrente que o PT tinha no departamento de propinas da Odebrecht. 3 - A conta-corrente da propina petista era administrada por Antonio Palocci, o Italiano, ministro da Fazenda de Lula e ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff. 4 - A planilha Italianono departamento de propinas da empreiteira tinha uma subplanilha Amigo, em que eram descontados os pagamentos a Lula. 5 - O custo do terreno do Instituto Lula, contabilizado na subplanilha “Amigo” como Prédio IL, foi descontado da conta-corrente da propina do PT. 
• Qual a estratégia da Odebrecht (e dos políticos) por trás da delação de 77 executivos? Descubra no Momento Antagonista, com Claudio Dantas.
• Estado Islâmico reivindica autoria de ataque em Berlim. Anúncio não prova, porém, envolvimento direto da milícia em atentado. 
• Explosão em mercado de fogos deixa 29 mortos no México. Outras 70 pessoas ficaram feridas no acidente, que destruiu casas da região. 
• Turquia detém 6 após assassinato de embaixador russo. Para governo, atirador é ligado a grupo que tentou golpe contra Erdogan. 
• Bolívia culpa piloto e LaMia por tragédia da Chapecoense. Investigação aponta negligência do piloto como causa da queda de avião. 
 
Regras e felicidade.
Regras são indispensáveis ao convívio social.
O aviso para colocar a poltrona na vertical ecoa no avião. Zelosos comissários verificam logo em seguida. Muitas pessoas continuam reclinadas. Com simpatia firme, os funcionários indicam a cada passageiro que siga a instrução de segurança. O rosto estampa um sorriso treinado; por dentro, podem estar gritando: Não ouviu, sua anta surda!. Aeroportos e aviões são uma fonte gigantesca de informações claras e didáticas, usualmente ignoradas pelos usuários. Por quê?
Do ponto de vista pedagógico, o excesso de instruções corresponde ao esvaziamento delas. Provas com muitos detalhes de faça e não faça, como todo professor percebe, costumam perder foco. E-mails de empresa longos, com dezenas de regras, são um convite à não leitura. Nossa Constituição Federal é imensamente maior do que a norte-americana e muito mais exata. Nosso cumprimento da lei é, em média, mais baixo. Nossos artigos da Carta Magna chegam a detalhes inimagináveis para a tradição jurídica do irmão do Norte. Aumenta a precisão? Há controvérsias. A Suprema Corte dos EUA parece menos açodada de processos do que o nosso Supremo Tribunal Federal. Há muitos outros motivos que colaboram para isso. Porém, creio em um axioma: multiplicar texto esvazia a ordem pretendida.
Regras são indispensáveis ao convívio social. Moro num planeta de 7 bilhões de pessoas, num país de mais de 200 milhões de brasileiros, numa cidade (SP) com 12 milhões de corpos compartilhando o mesmo espaço municipal. Se cada um fizer o que deseja, por sedutora que seja a ideia, haverá dificuldades. Em qual medida a norma facilita e em qual momento ela é um ato autoritário e tolo de uniformização? A resposta é sempre complexa.
Existe um primeiro problema da norma que é o consenso. Devemos achar utilidade na regra. Itens desacreditados são um convite à infração. O humano sempre tende ao mais prático. Vejam a grama. O caminho dos passantes será o mais curto, mesmo que pisoteie solo interditado. Com o tempo, será formada uma nova trilha sobre uma área outrora interditada. A água corre para o ponto mais baixo e nós, humanos, caminhamos pelo trajeto mais curto, ainda que ilegal. A coerção cede espaço ao consenso. A mente coletiva é prática. Vossa mercê virou você e deste surgiu o vc da internet. A mesma lógica faz surgir o caminho ilícito no gramado. Expulsem a natureza pela porta, afirmavam os romanos, e ela voltará correndo pela janela.
Quase ninguém acredita que o celular derrube aviões. Muitos de nós soltam o cinto de segurança logo após a voz da comissária ter afirmado que deveríamos permanecer com ele afivelado. Ficamos de pé para pegar nossos pertences de mão antes de o aviso de atar cintos ser desligado. Seria nossa pequena rebeldia, o anarquismo aéreo, o espaço do indivíduo ser ele mesmo, contrariar ordens e dar seu gritinho do Ipiranga na colina solitária do seu assento? Vingança contra um lugar apertado ou um lanche pífio?
As normas podem ter destino distinto. Quando eu era criança, desconhecíamos o uso do cinto de segurança nos carros. Meu irmão menor nunca sentou numa cadeirinha no banco de trás. A vitória das normas foi lenta, mas vingou. Coerção (multa) e consenso (educação) colaboraram. As coisas mudam. Quando eu vejo os motoristas de Brasília pararem de forma automática quando o pedestre entra na faixa de segurança, entendo que ali houve uma campanha e uma punição na base do processo.
O rio de Heráclito flui sem cessar. Não somos excluídos do tempo e das metamorfoses. Nada foi sempre do mesmo jeito e tudo pode ser diverso. Os otimistas acreditam, com frequência, no papel formativo, o já denominado consenso. Pessimistas enfatizam a coerção. Advogo ambas. Quanto menor o grupo, mais fácil o consenso. Quanto maior e complexo, mais necessária a coerção. Muita educação de trânsito, na escola, na televisão e em casa. Multas para infratores. Trânsito mata e, na escala de valores, multas são remédio leve para doença grave.
Confiança e transparência são essenciais com todos, em especial alunos, filhos e subordinados. Que meu grupo sinta a presunção da inocência como base. Quebrada a confiança, coerção surge de forma clara. Regras claras, de preferência debatidas de forma democrática. Depois, avaliação sobre a eficácia e sentido das regras. Mudanças, quando as normas ficarem obsoletas. O objetivo não é a lei, mas a harmonia social e a justiça como caminhos e a felicidade geral como fim. A lei não se esgota na lei, mas mira na possibilidade de existência equilibrada de todos. Fixação no caráter sacro da lei caracteriza o farisaísmo: o que está escrito fica mais importante do que o que se pretende com aquilo que está escrito.
Por fim: não tratar as pessoas como imbecis que precisem ser monitoradas sempre; não torná-las como príncipes mimados que devam ser desculpadas pela eternidade. Esse parece ser um bom caminho para refletir sobre a família, a escola, as empresas e a sociedade em geral. A observância do equilíbrio entre coerção e consenso não garante o paraíso, mas, certamente, colabora para evitar o inferno. Que o resto da nossa semana seja equilibrado! (Leandro Karnal) 
 
Gilmar Mendes e Dias Toffoli difamam o STF e o TSE.
Não consigo entender a razão de terem disputado e conseguido, um lugar no Supremo Tribunal Federal (STF). E como consequência, passarem algum tempo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos Estados Unidos onde nas universidades e até antes, é obrigatório o teste vocacional, para definição dos rumos na vida, nem Gilmar ou Tofolli estariam onde estão. Pois magistrado, seria uma opção que nenhum teste indicaria para eles.
Mas como entraram e pertencem aos dois tribunais mais altos do país, um deles no âmbito eleitoral, não pode ser esquecido. E suas participações no STF ou no TSE, examinadas, principalmente pelo fato de atingirem a credibilidade e a moralidade, prejudicando devastadoramente a comunidade.
Pela vaidade, exibicionismo e falta de convicção, são inseparáveis. Mas temos que ressaltar e ressalvar: Toffoli é totalmente subserviente a Gilmar, não faz nada sem o aval do parceiro. Mostraremos o mais resumidamente possível, as decisões que ameaçaram e ameaçam as instituições. Ficaremos apenas nas ultimas, não quero traçar a biografia negativa dos dois.
Toffoli, o insensato
No dia 3 de novembro o plenário do Supremo se reuniu. Na pauta, julgamento da questão fundamental: um político REU, pode ficar na lista da hierarquia presidencial? Era tão obvio, que votaram 5 Ministros, estava 5 a 0 Contra a possibilidade. Chegou à vez de Toffoli, pediu vista de papel, embora hoje, em todo o judiciário, só existe o eletrônico.
Concedida a vista, que é automática, o decano, Celso de Mello, em manifestação de revolta, antecipou seu voto, ficou 6 a 0, portanto placar decidido. Comentei então: deveria ser proibido pedir vista, com o julgamento sem poder ser alterado. 
Duas semanas depois, Toffoli deu entrevista à televisão, vergonhosa e mentirosa, vou transcrever um trecho execrável. Enojado, gravei o que ele falou, mostrarei textualmente, um pedaço entre aspas.
Tenho a maior admiração pelo Ministro Marco Aurélio. Mas ele exorbitou. A questão não era urgente, nem podia ser definida por liminar monocrática. Era a defesa aberta e repetida, do amigo Renan. Outro pedaço, esse inacreditável, quando ele resume seu voto no dia 3 de novembro, deplorável.
Eu não podia comparecer nesse dia, meu estado de saúde era bastante grave. O médico não queria que eu comparecesse. Mas como só iriam comparecer 7 Ministros, e assim não poderia haver julgamento, pediram para comparecer. (Não disse quem pediu).
Continuou: Em estado grave, resolvi comparecer, queria que o julgamento não fosse impedido ou interrompido. Por isso pedi vista, sai correndo para o hospital.
Inacreditável, mas rigorosamente verdadeiro: compareceu para haver julgamento vista, que interrompe o julgamento. Na votação em que o acórdão foi substituído pelo Acordão (título da matéria que escrevi imediatamente), 6 a 3 a favor de Renan, um dos 6, lógico, era Toffoli.
Gilmar estava no exterior, o que não impediu que teleguiasse Toffoli. Este disse, entregarei hoje o meu voto de vista, Gilmar vetou: Não faça isso de maneira alguma, deixe para depois. Toffoli deixou, entregou ontem. Motivo: é o início do recesso, só haverá continuação do julgamento que está 6 a 0, depois de fevereiro, reinicio dos trabalhos.
Gilmar Mendes, falastrão incoerente
Também não tem formação ou convicção de magistrado, gosta mesmo de se exibir, se possível fora dos tribunais. Tem no passado, imitando Toffoli um pedido de vista, com o julgamento em 6 a 1 contra a sua tese.
Interrompeu o julgamento, ficou 14 meses sem devolver o processo, apesar de todas as pressões. Agora, agem em duas frentes, o STF e o TSE. Neste alto tribunal eleitoral, tem concentrado sua atuação no sentido de proteger o presidente indireto, em situação praticamente indefensável.
Ante ontem, revelei com exclusividade: Gilmar trabalha intensamente para que o julgamento não aconteça antes do segundo semestre. Para que Temer possa nomear 2 ministros, cujos mandatos terminam em abril e maio. Pois ontem, o próprio Gilmar confirma publicamente, o que escrevi na véspera. Textual de Gilmar, embora eu não tenha gravado.
A entrega ao Supremo, da delação da Odebrecht, atrasará ainda mais o julgamento do TSE. Temos que examinar, se alguma delação atinge os que estão sendo acusados e podem ser julgados pelo TSE. Isso complica tudo, e joga a decisão para mais longe.
Contradição e extravagância, o habitual em Gilmar. Como Temer é personagem público, da delação já publicada, nada pode prejudicá-lo. Se ele for julgado em fevereiro ou março, previsão do relator Hermann Benjamin, e condenado, o que aparecer na delação, sobre e contra ele, nenhuma importância. Ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo crime.
Tive que me alongar, o Supremo é o ponto principal dos que pretendem dinamitar as instituições. Faltou a liminar admirável do Ministro Fux, combatida por Gilmar e Toffoli. Como só será julgada em plenário, depois de fevereiro, teremos mais tempo. E já examinei a importante liminar, que será Ratificada. (Helio Fernandes) 
É preciso não esperar que as coisas caiam do céu, lutar por aquilo que se deseja, colocar as ideias e os projetos num papel e ser organizado. (Amyr Klink)

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