8 de nov de 2016

Cuidado ao fazer selfie.

• Governo revê dados e corta 1,1 milhão do Bolsa Família. Pente-fino de ministério em cadastros vê irregularidades em 8% dos benefícios; Governo cancela 469 mil contratos do Bolsa Família após pente-fino. Outros 654 mil benefícios foram bloqueados; governo prevê economizar R$ 2,4 bilhões por ano. 
• Pesquisa mostra que 41,6% dos jovens não conhecem as reformas do ensino médio; 
• Casos de dengue, chikungunya e zika devem voltar a crescer com chegada do verão. De acordo com epidemiologista da Fundação Oswaldo Cruz, doenças são reflexo de nossa falta de capacidade de resolver problemas estruturais. 
• Moro aceita Temer e Lula como testemunhas de Cunha. Também serão ouvidos três deputados federais, além do vice-governador de Minas Gerais; ex-presidente da Câmara está preso desde 19 de outubro. 
• Aposentados temem perder 30% da renda, e funcionários da ativa sofrem com futuro incerto no Rio; Apesar de arrocho fiscal, governo do Rio só vê melhora nas contas a partir de 2018. Gestão das finanças do Estado ainda será feita na boca do caixa ao longo do ano que vem, diz secretário. 
• Mayaro, novo vírus transmitido pelo Aedes aegypti. Primeiro, a dengue. Depois, a zika e a chikungunya. Se não bastassem essas doenças que deixam os brasileiros em estado de alerta, outro vírus vem agora dando sinais de preocupação até para cientistas. O vírus mayaro, identificado pela primeira vez em 1954, existia, a princípio, em regiões silvestres aos redores da Amazônia. Mas, nas últimas semanas, pesquisadores da Flórida o identificaram no Haiti, em um menino de 8 anos, com febre e dores abdominais. Concluiu-se, então, que este pode estar se espalhando pelo continente. 
• Odebrecht delata Gleisi, a Coxa, como destinatária de R$500 mil em propina. Odebrecht relata dinheiro sujo para ex-ministra de Dilma. 
• Nº de homicídios não é aceitável, diz Cármen Lúcia. Ministra destaca que País tem taxa superior à de países em guerra e chama atenção para violência de gênero. 
• O verdadeiro recordista no STF. Não, o recordista de impunidade no STF não é Romero Jucá, que tem um inquérito parado no tribunal há 14 anos. O recordista, descobriu a Folha, é Paulo Maluf. Uma ação penal fruto de investigação iniciada há mais de 15 anos, tendo sido um dos casos grande repercussão em São Paulo nos anos 2000, continua sem decisão final do STF. A ação é sobre as suas movimentações financeira em paraísos fiscais. Maluf é réu secreto em ação há 15 anos sem julgamento. Caso de lavagem de dinheiro corre em segredo de Justiça no STF desde 2007. 
• Governo Temer gasta R$ 500 mil com show de samba. Festa no Planalto teve Fafá de Belém cantando Hino Nacional por R$ 15 mil. 
• Sucateadas: Forças Armadas gastam 82% com folha de pessoal. Forças Armadas (desarmadas) gastam 82% do orçamento com pessoal. 
• Receita arrecada R$ 50,9 bi na Lei da Repatriação. O valor corresponde a impostos e multas pagos pelos contribuintes que regularizaram ativos no exterior. O prazo para a entrega das declarações acabou ontem à noite; Repatriação dá alívio e governo vê rombo menor. Governo trabalha com déficit de R$ 160 bi, ante meta fiscal de R$ 170,5 bi. Repatriação tem calote de R$ 4,1 bi e arrecadação total cai para R$ 46,8 bi. Segundo o Fisco, 161 contribuintes pessoas físicas e sete pessoas jurídicas não pagaram IR e multas. 
• Tema do Enem vazou antes do início da prova, diz polícia. Candidato foi preso em Fortaleza com o texto escrito e um ponto eletrônico. Após vazamento, MPF do Ceará pede anulação da redação do Enem. Segundo o órgão, conhecimento prévio do tema viola isonomia; PF prendeu suspeitos de fraude. 
• Tolerância religiosa O prefeito Eduardo Paes publicou, hoje, decreto que declara a Umbanda como patrimônio cultural de natureza imaterial do Rio. O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade fará o cadastro dos terreiros. O primeiro já cadastrado é a Tenda Espírita Vovó Maria Conga de Aruanda, no Estácio. 
• Montadoras registram em 2016 a pior produção de automóveis em 13 anos. Ajustes de mão de obra também prosseguiram em outubro, quando 952 vagas foram eliminadas. 
• Hoje, mais um dos 258 colunistas da Folha ataca Sérgio Moro. Eles não se conformam com o fato de Lula vir a ser condenado. Que gente. 
• Correios farão PDV que garante 35% do salário para servidores por 10 anos. Objetivo é conseguir a adesão de 8 mil dos 117,4 mil funcionários para plano de demissão voluntária. 
• O Globo noticia que os Estados Unidos poderão instalar controles de imigração nos aeroportos do Galeão e de Guarulhos. No mundo, foram selecionados onze terminais de nove países. Se os governos brasileiro e americano fecharem um acordo, postos avançados de controle de imigração para os EUA poderão ser instalados nos dois aeroportos, o que garantiria o carimbo de entrada antes do embarque no Brasil, publica o jornal. Pelo jeito, a abolição do visto não virá tão cedo. 
• Maia sugere que poderá tentar reeleição na presidência da Câmara. Deputado diz que vai participar de alguma forma; ele comunicou disposição ao Planalto.
• O Antagonista descobriu que Henrique Peters, tido como operador de Guido Mantega, criou em parceria com Victor Sandri, velho amigo do ex-ministro, o Fundo de Investimento Imobiliário (FII)...
• Teori rechaça ligação entre prisões preventivas e delações. 
• Corintianos são detidos por ameaçar juíza. Polícia cumpre 10 mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão em São Paulo. 
• Lula se reuniu com petistas na segunda-feira e, mais uma vez, disse que não quer presidir o partido. Lula quer nome de consenso para substituir Rui Falcão na presidência do PT. Ex-presidente tenta acomodar duas alas do partido para evitar debandada de deputados para outras siglas. 
• Para líderes, fim de foro especial não é prioridade. Representantes no Congresso se mantêm distantes de propostas que preveem fim de prerrogativa; ao Estado, juiz Sérgio Moro sugeriu restrição. 
Este PT gosta de viver perigosamente, disse publicitário em carta a Dirceu. Em crise com governo, Agnelo Pacheco reclamava da falta de contratos de sua agência no governo Dilma.
• Estados Unidos realizam hoje eleições para escolher novo presidente. Disputa entre Hillary e Trump já começou nas urnas. 
• Trump em comício na Carolina do Norte e Hillary durante campanha na Pensilvânia. Hillary chega à votação nos EUA com frágil dianteira sobre Trump. Campanha mais feroz da história recente americana chega ao fim com Hillary em vantagem; democrata aposta em latinos, e republicano, na maioria silenciosa. Populismo mostra que Trump já ganhou, mesmo que perca eleição. Triunfo de Hillary engordará histórico de dinastias políticas. 
• Milícias sírias avançam rumo a capital do EI. Forças árabe-curdas apoiadas pelos EUA avançam em direção a Raqqa. 
• Brasil divulga comunicado apoiando diálogo entre governo e oposição na Venezuela. Documento pede para os dois lados utilizarem a linguagem com prudência, visando superar a polarização na qual se encontra a sociedade venezuelana. 
• Justiça denuncia Neymar por fraude em transferência. Ação é movida por fundo que se diz enganado em venda para o Barça. Neymar pode ser preso se for condenado na Espanha. 
• Estava lavada? Calcinha que pertencia à mulher de Hitler é vendida por R$ 11,4 milhões. Peça fazia parte de uma coleção que foi colocada à venda na casa de leilões Philip Serrell e foi arrematada por cerca de 2,9 mil libras. 
• Mil prisioneiros do Estado Islâmico são libertados no Iraque. Prisão subterrânea ficava na região de Mosul e detentos eram ex-soldados; grupo foi encontrado por iraquianos que procuravam explosivos no local. 
• Itália sofre com mais um terremoto na região central e danos se multiplicam. Apenas nesta segunda-feira, 172 atividades sísmicas foram registradas na mesma região; tremor mais intenso foi de 4 graus na escala Richter. 
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O dobro da metade, na estratégia do governo.
O senador Renan Calheiros foi avisado pelo palácio do Planalto de que não deve contar com qualquer iniciativa capaz de ajudá-lo nas denúncias que correm contra ele no Poder Judiciário. Da mesma forma, porém, não deve esperar a intervenção do presidente Michel Temer no sentido de levar o Supremo Tribunal Federal a ajudá-lo na tramitação dos processos a que responde. Traduzindo: o governo não atuará nem contra nem a favor do presidente do Senado. Simplesmente, deixará que a natureza siga o seu curso.
Na mesma linha de comportamento seguirá o governo diante da eleição dos novos presidentes e das mesas do Senado e da Câmara. Quem a maioria dos partidos escolher, estará escolhido. Assim, tanto fará para Michel Temer se o sucessor de Renan Calheiros vier a ser Eunício Oliveira ou Raimundo Lyra. Vale o mesmo na Câmara dos Deputados.
É claro que o Executivo terá suas preferências, ou melhor, disporá de uma relação de parlamentares infensos a seus interesses. Mas não participará da seleção de quem vier a ser indicado pelos partidos de sua base. O ideal será evitar a ascensão de adversários, mas mesmo eles, se foram indicados de acordo com as maiorias parlamentares, o governo tentará ficar de fora.
Em suma, o objetivo é a preservação da bandeira branca, para a governabilidade. Se Michel conseguir o dobro da metade das forças que evoluem ao seu redor, melhor para conquistar espaços necessários a afastar obstáculos. (Carlos Chagas) 

Crivella e o reino da dissimulação.
O Prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), já pode ser considerado um especialista em dissimulação, o que fez o tempo todo durante a campanha eleitoral quando dizia uma coisa e nos bastidores fazia algo completamente diferente.
Exemplo mais recente envolve o político Garotinho, que Crivella jurava por tudo que era sagrado que ele não apitava em sua campanha. Mal terminou a eleição aparece o próprio Garotinho para revelar que foi um consultor político na campanha de Crivella. E, por sinal, não houve desmentido.
Passado o período eleitoral, Crivella segue seu esquema de dissimulação, que no fundo tem o objetivo claro de enganar os incautos. Antes de mostrar o exemplo mais recente das verdadeiras mentiras de Crivella, vale mencionar o que disse em uma entrevista para o jornal mais vendido do Rio de Janeiro, O Globo, o escritor pacifista israelense David Grossman, ao assinalar que em seus 62 anos de vida nunca tive um dia de paz em minha vida.
Mas aí aparece Crivella dizendo à imprensa que viajaria para Israel com o objetivo de descansar. Mais uma dissimulação, porque em seu descanso em uma terra insegura como Israel, na verdade está cuidando de questões de segurança com as autoridades.
E automaticamente quando trata dessa questão em Israel, Crivella dialoga com o Mossad, o serviço secreto daquele país onde o prefeito eleito do Rio foi descansar. E quando se fala em Mossad automaticamente remete-se a ações de repressão violentas contra os palestinos e também em outras partes do mundo, como faz a Central de Inteligência dos Estados Unidos, a CIA.
No seu descanso em Israel, Crivella, pelo que se informa, está também dialogando com autoridades daquele país, entre os quais o extremista primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Mas Crivella antes de partir para Israel nada disse sobre, exatamente para evitar eventuais críticas de opositores da política de Israel, sobretudo em relação aos métodos truculentos do Mossad em várias partes do mundo, inclusive o do rapto, efetuado em Londres, de Mordechai Vanunu, um cientista israelense que denunciou seu país pelo desenvolvimento secreto de um programa nuclear que levou à fabricação de bomba nuclear.
Por estas e muitas outras que vão surgir no decorrer do tempo, é preciso muita atenção na gestão de Crivella na Prefeitura do Rio e também em seus discursos e cumprimento das promessas de campanha, de difícil efetivação, até porque o seu próprio partido, o PRB, apoiou integralmente a tal PEC 241 na Câmara dos Deputados, e que no Senado tem a numeração 55, que congela por 20 anos os gastos públicos e trará consequências funestas nas áreas de saúde e educação, como garantem os economistas independentes e que não rezam pela cartilha neoliberal.
Todo cuidado é pouco também pelo fato de o Estado do Rio de Janeiro estar falido em função do que foi cometido ao longo do tempo pelos governos de Sérgio Cabral e o atual Pezão, com a ajuda do interino Dornelles.
Diante da trágica situação falimentar, o governo do PMDB quer que a conta da incompetência e irresponsabilidade seja paga pelos funcionários públicos e ao mesmo tempo continuando a favorecer os ricos, inclusive com isenções fiscais a empresas, que poderiam estar rendendo pelo menos 100 bilhões aos cofres do Estado.
Não se exclui a possibilidade de que se amanhã diante de uma eventual falência do município, Crivella venha a repetir a dose estadual de exigir o pagamento da conta pelos mais pobres.
Tudo é possível, sobretudo por quem tem confirmado ser um dissimulador, como o bispo e agora prefeito eleito do Rio, Marcelo Crivella, cuja máscara caiu mais cedo do que se poderia imaginar. Se é que havia dúvidas. (Mário Augusto Jakobskind, site Brasil de Fato) 

Assentamos, agricultura familiar, um novo olhar...
O campo brasileiro, nos últimos anos, tem sido utilizado como uma ferramenta político-partidária onde, ao invés de se resolver a questão da terra, procurou-se manter os assentados sob forte tutela e controle, para utilização como massa de manobra dos pseudo movimentos sociais
O relato abaixo está nos trazendo uma notícia de profunda alteração na abordagem e na condução dessas questões agrárias, visando libertar esses assentados de seus jugos e de suas tutelas, para transformá-los em efetivos agricultores familiares, voltados para a produção de alimentos e afastando-os dessas arapucas partidárias onde sempre estiveram metidos!
Só nos resta torcer para que o relato abaixo não seja apenas mais um jogo manipulativo de palavras e promessas vãs, mas que, efetivamente, transforme a questão rural brasileira, tornando-a como uma mais uma peça de geração de riquezas para todos.... (Márcio Dayrell Batitucci)
 photo MST_zpshxzyrtb0.jpg INCRA, nova fase.
A realidade mudou completamente, abre-se o caminho para a pacificação nacional.
O noticiário político está tão voltado para questões urgentes - como a aprovação da PEC 241, do teto dos gastos públicos, e a reforma da Previdência - que iniciativas importantes terminam por ser relegadas a segundo plano. Nesse caso se encontram mudanças importantes no Plano Nacional de Reforma Agrária que estão sendo implementadas, mostrando outra face do governo Temer. A reforma fiscal tem, aqui, uma contraparte essencialmente social.
O presidente tem dado orientações explícitas a esse aspecto social de sua atuação, enfatizando todo um novo processo de aprimoramento dos instrumentos de obtenção de terras, de titulação dos assentamentos, de novo processo de seleção dos beneficiários e de regularização de terras cultivadas, sem a anuência do INCRA. No dizer do presidente desse órgão estatal, Leonardo Góes, o governo federal busca dar maior segurança jurídica àqueles que têm terra e produzem, além de promover o acesso à terra a quem quer produzir alimentos.
Em pouco tempo será publicada uma medida provisória (MP) voltada para o equacionamento dessas questões. Ela se caracteriza por seu perfil eminentemente técnico, avesso a problemas de ordem ideológica. Só esse ponto já seria suficiente para definir a nova gestão do INCRA.
Em vários momentos das administrações anteriores, com a ressalva da gestão Guedes, esse importante órgão deixou de ser propriamente um órgão de Estado para se tornar um instrumento dos movimentos sociais. Agora a orientação técnica é predominante com um sentido de Estado.
A questão da titulação é, certamente, uma das mais importantes em pauta. Uma particularidade dos assentamentos da reforma agrária, até aqui, consistia no fato de serem tutelados pelos movimentos sociais, que ali fincaram um dos pilares de sua militância e de recrutamento de membros para invasões.
Um assentado é, assim, não só tutelado pelo Estado, mas, principalmente, pelo MST. Não são produtores autônomos, mas objeto de uma política assistencialista, voltada para a criação de uma clientela política. Também não são propriamente agricultores familiares, por não deterem a propriedade de suas terras.
Com a titulação abre-se a possibilidade de se tornarem verdadeiramente agricultores familiares, com melhores condições de obtenção de crédito, de compra de maquinário e de assistência técnica. Um agricultor familiar entra numa relação de mercado, tem melhores condições de trabalho e de educação para seus filhos, vislumbrando-se um futuro melhor.
Contraste-se, por exemplo, a condição dos agricultores familiares no sistema integrado de produção no Sul do País, envolvendo as cadeias produtivas do tabaco (pioneira), de aves e de suínos e se estendendo a outro s setores produtivos, com a dos assentados. Uns são prósperos, outros vivem em favelas rurais.
Muitos assentamentos têm agricultores produtivos, que almejam tornar-se familiares, mas se veem impedidos por não poderem adquirir terras de seus vizinhos que não produzem e vivem da assistência estatal. Pelos critérios atuais, ao cultivarem as terras desses seus vizinhos, que podem tê-las cedido mediante um contrato informal de arrendamento ou de compra e venda, eles se encontram em situação irregular. Aliás, ambos estão, por não serem proprietários de suas respectivas terras. São tutelados, não têm liberdade de escolha.
Pela nova MP, porém, poderão regularizar sua situação, aumentando a produção de alimentos, e a terra pode ser cultivada por quem quer realmente produzir. É urgente este novo reordenamento fundiário, corrigindo aquelas anomalias, ainda defendidas por movimentos sociais ideologicamente obtusos.
A nova seleção de beneficiários almeja ser técnica e transparente, deixando de ser um instrumento do MST, que tinha a função de escolher os beneficiários, aumentando assim a sua militância. Várias denúncias, aliás, têm aparecido envolvendo pessoas que já são proprietárias, funcionários públicos, militantes, etc.
Incra. Chegou a impedir novos assentamentos para que essas anomalias fossem devidamente corrigidas. O descalabro era enorme, produzido, principalmente, pelo viés ideológico e político-partidário que presidia o processo seletivo. Haverá, agora, um papel mais importante das prefeituras e, sobretudo, maior divulgação de todo esse processo.
Outro ponto diz respeito à obtenção de terras para a regularização fundiária, por exemplo, na Amazônia Legal, ou para os assentamentos da reforma agrária. Há a necessidade de acelerar os trâmites administrativos, para tudo se resolver o mais rapidamente possível.
Imagine-se a situação de um proprietário que tem a sua terra invadida enquanto decisões judiciais de reintegração de posse não são cumpridas. O Pará é um Estado que vive enorme crise, numa situação que poderíamos designar como terra sem lei.
Um tal mecanismo de obtenção de terras, a preços vigentes e com pagamento em dinheiro - e não necessariamente mediante Títulos da Dívida Agrária -, seria um instrumento que poderia facilitar o equacionamento de tais conflitos, além, evidentemente, de maior respeito à lei, não seguida em vários Estados do País. Seriam compras nas condições de uma economia de mercado.
O campo brasileiro foi, nos governos petistas, um terreno privilegiado de conflitos, como se tivéssemos aqui uma luta de classes que terminaria com a vitória revolucionária dos ditos movimentos sociais. O setor rural, a despeito dos ideólogos esquerdistas, foi, porém, objeto de uma verdadeira reforma, que tornou o Brasil um dos maiores produtores mundiais de alimentos.
A realidade mudou completamente nas últimas décadas. Cabe, agora, uma nova legislação e uma nova política que reflitam e deem conta desta nova situação. O caminho abre-se à pacificação nacional. (Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S. Paulo) 

A regra do jogo.
Segundo Moro, o que mais choca é que corrupção não era exceção, mas sim a regra.
Em sua longa e inédita entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Brandt, no Estado, o juiz Sérgio Moro foi simples, cauteloso, mais preocupado em dar sua versão da Lava Jato ao País do que ostentar erudição para seu público interno ou fazer provocações incabíveis aos alvos das investigações e sentenças. Não personificou críticas e não adiantou julgamentos, mas deixou muito claras suas posições e motivações.
Assim como eu, tu, nós e eles, Moro confessou que o que mais o chocou em todas essas revelações da Lava Jato foi a própria dimensão dos fatos e a descoberta de uma corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo. Sim, há crime de colarinho branco no Brasil e no mundo. Sim, desvio de dinheiro público, ganância do setor privado, enriquecimento de servidores, nada disso é novo, nem tão surpreendente. O que surpreende, ou choca, é a dimensão, é a corrupção deixar de ser exceção e virar regra.
Talvez o exemplo mais contundente disso seja o delator Pedro Barusco, que se comprometeu a devolver US$ 100 milhões. O cara era gerente de Engenharia da Petrobrás, ou seja, nem diretor era. E devolve o correspondente a R$ 320 milhões?! Quem devolve tudo isso roubou quanto? E ainda guardou quanto? Logo, Barusco dá uma boa dimensão do que foi o petrolão e mostra como a corrupção não era restrita, ocasional, mas uma rede sem limites, corriqueira.
E por que só ex-tesoureiros do PT foram presos? (Aliás, três deles.) A resposta de Moro foi simples: só tinha poder para nomear e manter diretores e gerentes que negociavam, distribuíam e embolsavam propinas milionárias era quem estava no governo. Por óbvio, quem não tinha a caneta e o Diário Oficial não podia nomear um Barusco para roubar e fazer o rateio do roubo. Então, perguntaram os repórteres, a Lava Jato vai poupar PSDB e até o PMDB, principal aliado do PT com Lula e Dilma? Processo é uma questão de prova, respondeu Moro, machadianamente. Poderia acrescentar: questão de prova, meu caro Watson.
Moro disse que o trabalho feito lá (no Supremo) merece todos os elogios, mas não deixou de mexer numa velha ferida exposta agora pela Lava Jato: o foro privilegiado. O STF não está capacitado para investigar, julgar, condenar ou absolver 513 deputados, 81 senadores e todos os outros poderosos que têm privilégio de foro. E são só 11 ministros, atolados por 44 mil processos só no primeiro semestre deste ano. No mínimo, tudo será muitíssimo mais lento. Para Moro, o ideal seria reduzir o foro privilegiado, que penaliza os ministros e acaba por beneficiar os políticos, para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do próprio Supremo.
Sempre cauteloso, Moro repetiu o questionamento da ministra Cármen Lúcia sobre a oportunidade de o Senado endurecer a lei de abuso de autoridade em meio ao maior julgamento de partidos e políticos da história do País, mas fez uma espécie de chamamento ao Congresso para acompanhar a percepção de que é necessário mudar e aprovar o pacote de medidas anticorrupção apresentado pelo MP e referendado por milhões de brasileiros.
Por falar nisso, o juiz disse que jamais, jamais” seria candidato a um cargo político. Está escrito e publicado, mas Moro só tem 44 anos, comanda um processo inédito de depuração das práticas políticas e é tão amado e tão odiado quanto costumam ser, não os juízes, mas os políticos. E, afinal, o futuro a Deus pertence.
Suspeita. Conversando no domingo com o ex-ministro e meu amigo Milton Seligman, surgiu a dúvida: quem votou pelo Brexit no Reino Unido, contra o acordo de paz na Colômbia e pela ascensão de Trump foram os homens brancos, de meia-idade, sem diploma e conservadores? Ou foi o populismo fácil, o marketing rasteiro, a manipulação de líderes irresponsáveis? (Eliane Cantanhêde) 
A felicidade consiste em ser feliz. Não consiste em fazer crer aos demais que o somos. (Jules Renard)

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