7 de out de 2016

Brasil à espera do futuro.

 photo odebrecht_zpsadjftfan.jpg • Bancários fecham acordo e categoria põe fim à greve, mas Caixa segue fechada em 7 capitais. 
• Votação na Câmara prevista para segunda. Governo não reúne quórum e votação da PEC do teto dos gastos pode ser adiada. 
• Para você ter uma ideia, só neste ano o nosso déficit será de 170 bilhões de reais. Ou seja, esse é o tamanho do prejuízo que tivemos que assumir. E isso já vinha ocorrendo em anos anteriores. (Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda) 
• Teori atende a pedido de Janot e fatia maior inquérito da Lava Jato. Agora, serão quatro inquéritos separados: um destinado ao envolvimento de políticos do PP; outro relativo ao PT; um terceiro sobre o PMDB no Senado; e o último sobre o PMDB na Câmara. 
• Ação contra Fernando Pimentel depende de Assembleia de Minas Gerais, decide STJ. Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República denunciou ao Tribunal o governador mineiro, do PT, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando era ministro da Indústria e Comércio Exterior. 
• Procurador diz que enriquecimento ilícito autoriza inelegibilidade. Em memorial ao TSE, Nicolao Dino, vice-procurador-geral Eleitoral defende revisão de posicionamento da Corte pois não se há de exigir a presença concomitante dos elementos
• Em carta a Temer, Renan Calheiros propõe MP para liberar recursos para o Fies. Repasse de verbas ao programa de financiamento estudantil está atrasado há três meses; são necessários R$ 700 milhões para garantir funcionamento. 
• Na mesma nota contra as alterações na Lei de Repatriação, o MPF em Curitiba diz que o fim da vedação dos benefícios da lei a servidores públicos, políticos e seus parentes pode ser um instrumento para diminuir as penas aplicáveis na própria Lava Jato. A proposta vai ao revés das normas internacionais que demandam a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos. Tratando-se de servidores públicos e políticos - pessoas de quem se espera um comprometimento mais significativo com a lei do que se espera do cidadão comum -, o correto é tornar crime a existência de patrimônio cuja origem lícita não possa ser comprovada, em vez de anistiar os crimes fiscais decorrentes da existência de patrimônio não declarado.
• Quatro anos em regime fechado. É a proposta da PGR para a pena de Marcelo Odebrecht, de acordo com a Folha de S. Paulo. O Valor dá outro número. 
• Marcelo Odebrecht tenta obter do MPF uma licença para passar o Natal e o Ano Novo com a família. Ele alega que a Lava Jato já concedeu benefício. 
• A PGR quer que, além da pena de prisão, os delatores da Odebrecht paguem de 20% a 30% de todos os valores que receberam durante o período. 
• Temer sanciona lei que endurece punição por crime de tráfico de pessoas. Tipificação do crime deixa de ser restrita à exploração sexual no novo texto, que aumenta penas mínima e máxima, especialmente para agentes públicos. 
• Justiça condena ex-governador Sérgio Cabral por incentivos fiscais irregulares. O ex-governador foi condenado por conceder benefícios fiscais irregulares sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 
• Reforma da Previdência: contribuição de servidor pode chegar a 20%. 
• O pré-sal já foi mudado. Agora o governo tem de revogar a regra do conteúdo local, criada pelo PT apenas para arrecadar mais propina. Diz o editorial do Estadão: É preciso que, afastados os obstáculos criados pela ideologização do pré-sal na era lulopetista, o governo elabore um calendário de leilões para atrair os investimentos privados. Será necessário também rever a política de conteúdo local, que continua a tolher a liberdade da Petrobrás de escolher os melhores fornecedores
• Faltou a Dilma, Teori. Teori Zavascki incluiu 12 petistas no inquérito do quadrilhão. Faltou um: Dilma Rousseff. Ela foi uma das maiores beneficiárias do dinheiro roubado da Petrobras e é umbilicalmente ligada aos investigados Lula, João Vaccari Neto, Edinho da Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Delcídio do Amaral, Giles de Azevedo, Antonio Palocci, Erenice Guerra, José Carlos Bumlai, Paulo Okamoto e José Sérgio Gabrielli. 
• Lula quer processar João Doria. Segundo a Folha de S. Paulo, seus advogados estudam medidas judiciais contra o prefeito eleito pelas entrevistas em que ele disse que gostaria de visitar o ex-presidente na prisão e que levaria chocolates e até um cisne de presente. Pode entrar na fila, João Doria. O Antagonista está sendo processado por Lula pelos mesmos motivos. E seremos os primeiros a visitá-lo na cadeia. 
• Vaccari: Me faça o favor e pague 5 milhōes de dólares para Mônica. De acordo com o JOTA, o lobista Zwi Skornick contou no TSE que João Vaccari Neto lhe disse que parte da propina das negociações com a Petrobras iriam para o PT, mas que os repasses eram feitos em contas no exterior orientadas pelo petista. Além disso, o lobista afirmou, que teve dois contatos com Mônica Moura e que Vaccari mandou ele acertar uma dívida com ela, mas não informou o motivo. Vaccari lhe disse: Eu tenho uma conta corrente com o senhor. Me faça o favor e pague 5 milhões de dólares para Mônica. O lobista também revelou no TSE que pagou a dois corruptos com foro privilegiado. 
• Ao TSE, Ricardo Pessoa, da UTC, disse que pagou 24 milhões de reais a João Vaccari Neto, dos quais 3,9 milhōes via caixa dois. O Edinho Silva me deu a conta da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Araraquara, infelizmente, deu foro privilegiado a Edinho Silva. 
• O TSE divulgou os depoimentos dos delatores da Lava Jato no processo de cassação da chapa Dilma-Temer. O JOTA resumiu o que disse Otavio Azevedo, da Andrade Gutierrez: O ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez afirmou que não tinha relação de amizade com Dilma ou Temer, mas confirmou encontros com os dois, que teriam sido formais e divulgados. Ele contou ainda que foi acertado o pagamento de propina para partidos políticos e que na época de doações havia separação do joio e trigo. Otavio Azevedo cita acordos envolvendo ex-ministros como Antonio Palocci, preso em Curitiba, Edison Lobão, atualmente senador e investigado no STF, e até o ex-ministro Delfim Neto, além de pessoas próximas a Dilma, como Giles Azevedo. Parte do dinheiro desviado foi referente a usina de Belo Monte, sendo paga também por meio de doações eleitorais. Nas eleições de 2014, a Andrade reservou R$ 104 milhões para contribuições. Nós estávamos ali sendo garfados em alguns milhões; uma parte foi para o Delfim e uma parte foi para partidos políticos. O PMDB teve uma doação total de vinte e pouco milhões também em 2014, parte do recurso do PMDB veio de Belo Monte. Parte dos recursos do PT veio de Belo Monte da combinação com o Berzoini. O trigo era joio. 
• PT amadurece decisão de mudar nome e sigla. Vexame eleitoral e provável prisão de Lula trouxe ideia de volta.

                                      

• Furacão Matthew chega aos Estados Unidos e deixa 225 mil pessoas sem luz.
• Invasão completa 15 anos. Afeganistão: talibãs dizem que EUA fracassaram. Grupo terrorista exige que os norte-americanos abandonem o país. 
• O presidente colombiano Juan Manuel Santos ganhou o Nobel da Paz pelo acordo com as FARC. O Nobel comeu barriga. Os colombianos, no último domingo, rejeitaram o acordo de paz proposto por Juan Manuel Santos e escolheram condenar os terroristas e narcotraficantes das FARC. 
• Furação Matthew deixa 572 mortos no Haiti e perde força ao chegar à Flórida. 
• Bancos europeus estão muito mais em forma do que vários anos atrás, diz CEO do UBS. 
• Manifestantes da Etiópia atacam fábricas em protesto por posse de terras e direitos. 
• Capacetes Brancos da Síria já salvaram 62 mil pessoas dos escombros da guerra. A Defesa Civil Síria é uma organização de proteção civil - conhecida como os Capacetes Brancos da Síria - que trabalha para salvar vidas na zona de conflito. Os seus voluntários, civis, sem armas. 
• Menos investimento: Brasil cai no ranking dos destinos preferidos de multinacionais até 2018. 

Navegante da Democracia.
A caravela vai partir. As velas estão pandas de sonho e aladas de esperança. Posto no alto da gávea pelo povo brasileiro, espero um dia poder anunciar: alvíssaras, meu capitão! Terra à vista! À vista a terra ansiada da liberdade! - com essas palavras, o dr. Ulysses encerrou seu discurso de anticandidato à presidência da República, no plenário da Câmara dos Deputados. Acabara de ser indicado pelo MDB para enfrentar o tonitruante general Ernesto Geisel, imposto pelo Alto Comando das Forças Armadas para substituir o general Garrastazu Médici.
Não ia adiantar nada, pois as eleições presidenciais eram indiretas, pelo Congresso, onde o candidato militar dispunha de ampla maioria, garantida pela Arena, o partido do sim, frente ao partido do sim, senhor, o MDB. Coube ao grupo mais aguerrido da oposição, os autênticos, lançar a proposta da anticandidatura, aproveitando a brecha da lei eleitoral que permitia aos candidatos acesso à televisão e a percorrer o país em campanha.
A primeira decepção veio antes que Ulysses Guimarães começasse a discursar: as emissoras de televisão já posicionadas saíram do ar, por decisão do mais arbitrário dos presidentes da República, o general Garrastazu Médici. Depois, vieram proibições de toda ordem, até de comparecer às praças públicas, ocupadas por cães policiais. Mesmo assim, naquela manhã, com os jornais momentaneamente sem censura, o país tomou conhecimento de uma das mais belas páginas da literatura política do país.
Ulysses Guimarães, presidente do MDB, falou durante uma hora a um auditório de início desanimado, que aos poucos recebia vergastadas de democracia, ouvindo exortações como a anistia aos presos políticos e aos exilados, eleições diretas, liberdade de imprensa, restabelecimento do habeas-corpus e devolução do poder aos civis.
Quando concluiu a oração logo intitulada do navegar é preciso, recebeu prolongados minutos de ovações e de entusiasmo. Tornou-se o timoneiro da oposição, entregando-lhe uma nova carta de marear. Enfrentou todo tipo de obstáculos até o restabelecimento da democracia.
Agora que se celebram cem anos do nascimento do maior dos seus combatentes, lembra-se que a travessia terminou onde começou: o dr. Ulisses desapareceu no mar, sem que seus despojos jamais tenham sido encontrados. Ainda navega na lembrança de todos nós. (Carlos Chagas) 

Petrobras liberta.
Sim, o Teto de Gastos está por vir.
Até lá, vamos celebrando o que já passou, e merece celebração.
Ontem a Câmara aprovou - 292 votos a favor - o projeto de lei que liberta a Petrobras.
Enfim, a estatal fica desobrigada de investir em todos os blocos do pré-sal.
Em regime de escravidão, exigia-se dela uma participação de 30% nos consórcios e o papel de operadora única dos campos.
Obviamente, uma obrigação desse tipo só interessava aos mandantes do Petrolão. Garantia mais e mais contratos em águas profundas, para desviar dinheiro.
No mundo real (e honesto), nenhuma empresa ou pessoa quer se ver obrigada a investir.
O investimento saudável é um ato voluntário, jamais impositivo.
Você escolhe investir, com o dinheiro que pode, e arca com os riscos e retornos dessa escolha.
As ações de Petrobras sobem +120% desde o início do ano, remunerando aqueles que apostaram - voluntariamente - no expurgo de Dilma Rousseff.
Lucramos também ao conter os nossos maiores prejuízos. (Rodolfo Amstalden) 

STF: Foi por pouco!...
Finalmente o STF, com o voto de Minerva da presidente Carmen Lúcia, confirmou aquilo que já havia sido decidido em fevereiro, mas que os criminosos de plantão, através de seus lobbies, estavam tentando melar por todos os meios : condenados em segunda instância, já podem ser presos!
Com a multiplicidade de artifícios jurídicos que por aqui existem, esses criminosos de elite, que têm recursos financeiros para contratar Escritórios e advogados de renome, simplesmente protelavam ao infinito suas condenações, jamais pagando por seus crimes! Agora, essa turma que se cuide: com duas condenações, em primeira e segunda instâncias eles já serão recolhidos, passando seus dias e noites onde realmente deveriam estar!
Com essa decisão final, resta uma grande questão prática/operacional terá o País presídios e celas em número suficiente, para abrigar tantos e tantos criminosos que estão perambulando impunes por aí?
Em Tempo: Vejam a última da sra. DIImáh, comentando as recentes eleições: ...não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder... Vai todo mundo perder... (Márcio Dayrell Batitucci) 

Maioria do STF mantém possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Com voto de minerva da presidente, Corte reafirma entendimento que permite cumprimento de pena de reclusão antes do trânsito em julgado (final do processo). Decisão já levou políticos como Luiz Estevão; Benedito Domingos e Carlos Xavier para a cadeia neste ano.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância. Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi de 6 votos a favor e 5 contrários.
Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio, considerou a ministra durante o seu voto.
Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.
Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.
No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros, declarou Luiz Fux durante seu voto.
O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça, avaliou.
Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância.
Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja. Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem, ressaltou.
As ações
A OAB contesta o proposto pelo STF ao defender que o entendimento dos ministros prejudica o princípio da ampla defesa já prevista no Código de Processo Penal (CPP). No texto da Constituição, o CPP destaca que ninguém poderá ser preso até a sentença condenatória concluída. Ainda de acordo com a OAB, a decisão do STF não determinou o que as instâncias inferiores devem fazer, por exemplo. O órgão também enfatiza que a presunção à inocência é um princípio humanitário e que a prisão deve ser exceção.
Já a ação do PEN é assinada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay - criminalista famoso por defender políticos em Brasília. Mas, apesar de os seus clientes serem bem remunerados, Kakay mencionou as pessoas de classes mais baixas para justificar o pedido de revogação do entendimento do STF. Para ele, pessoas com menor poder aquisitivo têm mais chances de serem condenadas em primeira e segunda instância.
O advogado justificou ainda que garantir a prisão apenas ao final do processo investigatório preserva os direitos da população. (Patrícia Cagni, José Cruz)

De justiça e injustiça.
O que esteve em discussão no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira e continua em discussão na sociedade é o que torna a justiça mais justa: a presunção de inocência até a sentença tramitada em julgado, ou a prisão depois da condenação em segunda instância? É um embate eletrizante entre a letra fria da lei e uma realidade de profunda injustiça, que pode definir o futuro dos envolvidos na Lava Jato e até do ex-presidente Lula, que não tem foro privilegiado.
O tema é tão controverso que houve um empate de 5 a 5 entre os supostamente maiores conhecedores da Constituição do Brasil e foi decidido pelo voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia a favor da prisão em segunda instância - ou seja, por um tribunal de Justiça ou um tribunal regional federal. Como deu 6 a 5, o debate continua, aliás, para cobrir as falhas do Processo do Código Penal, que permite um festival de recursos e impede que seja feita justiça quando o criminoso é endinheirado e de colarinho branco.
Os argumentos dos dois lados merecem reflexão. Os que se agarram ao princípio da presunção de inocência alegam que é um risco mandar prender um réu na segunda instância se, depois, ele pode ser declarado inocente por um tribunal superior. Seria, segundo eles, a injustiça prevalecendo sobre a justiça. E acrescentam que os réus, sobretudo fora dos grandes centros e dos holofotes, podem ficar nas mãos de tribunais contaminados por disputas paroquiais ou pelo Poder Executivo local.
No lado oposto, os que defendem a prisão já na condenação em segunda instância lembram a constrangedora lentidão da Justiça, o festival de recursos que prorrogam decisões e enriquecem advogados por décadas e o quanto os réus ricos se dão bem e os pobres se dão mal. Assim como não é possível falar que a reforma do ensino médio vai tornar o sistema mais injusto socialmente (?!), não se pode imaginar que o cumprimento de pena tempestivamente tornará o sistema mais injusto juridicamente. A realidade da Justiça no Brasil é estridente.
Procuradores, promotores, delegados e investigadores aplaudiram a decisão do STF, mas advogados e os mais puristas condenaram e alguns alardeiam que a luta continua para repor o velho processo que permite certos políticos atravessarem governos, mandatos, eleições e décadas driblando a Justiça. Acusado de um desvio de mais de R$ 1 bilhão (em valores atualizados) do TRT-SP, o empresário Luiz Estevão de Oliveira Filho - o Leo green das contas no exterior - passou de instância em instância por duas décadas, até ser preso neste ano graças à primeira decisão do Supremo a favor da prisão após a segunda instância. O Senado cassou o seu mandato em 2000, mas a Justiça garantiu sua impunidade nos 16 anos seguintes.
Nada é perfeito, mas faz-se justiça com processos justos, amplo direito a defesa, provas claras e punição dos culpados. Condenar inocentes é o cúmulo da injustiça, mas inocentar os culpados, inclusive por omissão, também é. Num voto curto, claro, sem firulas, a ministra Cármen Lúcia citou um crime comum, em que o réu matou, admitiu que matou e esgotaram-se todas as possibilidades de provar sua inocência já na segunda instância. Mas os principais defensores da nova regra não estão pensando só nos crimes comuns, mas principalmente na corrupção, porque nada mais injusto do que roubar o dinheiro público. Para refletir, todos os réus e advogados da Lava Jato, da Zelotes e da Acrônimo são contra a prisão após a decisão de segunda instância e a força-tarefa e os investigadores são a favor. De que lado será que a sociedade está?
Dr. Diretas. Reverência eterna ao deputado Ulysses Guimarães, símbolo da política como a política deveria ser. (Eliane Cantanhêde) 
Em política, a comunhão de ódios é quase sempre a base das amizades. (Charles Tocqueville)

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