21 de set de 2016

Congresso mostra a sua cara...

 photo moroxlula_zpsktwifcpl.jpg • Acusado pela 2ª vez, Lula será julgado por Sergio Moro acusado de ter recebido R$3,7 milhões em propinas. Ex-presidente se diz indignado e considera a denúncia uma grande mentira; Moro aceita denúncia e Lula vira réu por corrupção na Operação Lava Jato. Juiz da Lava Jato aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e ex-presidente e sua esposa, Marisa Letícia e outros, viram réus. 
• Furto de sirenes em comunidades do Rio deixa moradores em risco. Pelo menos 105 itens foram furtados de áreas com alto risco de deslizamento.
• A partir de segunda, integração entre BRT e metrô do Rio custará R$ 7. 
• Na ONU, Temer diz que afastamento de Dilma respeitou ordem constitucional. Presidente afirma que sistema político brasileiro passou por um processo de depuração e acrescenta que Judiciário é independente, a imprensa é livre e o Ministério Público é atuante
• Falsos campeões da moralidade no Congresso tentaram aprovar projeto que perdoa caixa dois; Base aliada fez manobra para incluir anistia a caixa 2 na pauta da Câmara. Medida, que pode beneficiar investigados na Lava Jato, só foi retirada após pressão de uma minoria; Presidente da comissão anticorrupção diz que tentar votar anistia a caixa 2 foi tentativa de golpe. Na segunda-feira, 19, Câmara incluiu na pauta projeto que pretende descriminalizar a prática; para Joaquim Passarinho, ato foi lamentável; Tentativa de anistiar caixa 2 teve apoio de principais siglas. Votação pretendia criar punição específica, mas foi abortada após repercussão; O senador Aloysio Nunes Ferreira foi incisivo ao comentar a quase votação do projeto de anistia a caixa dois na Câmara dos Deputados. A Câmara quase sucumbiu à doença identificada por Marx no livro sobre Napoleão III: o cretinismo parlamentar.
• Ministro Luiz Fux nega seguimento de habeas corpus de Cesare Battisti. Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti teme extradição. 
• Meta de inflação de 2017 é ambiciosa, mas factível, diz presidente do BC. Ilan Goldfajn defendeu importância de objetivo menos ousado para evitar perda de credibilidade. 
• Mais Médicos renova contratos, mas quer reduzir nº de cubanos. Programa continua, mas sem a exploração da ditadura cubana. 
• Petrobras planeja corte de 25% nos investimentos. Estatal decide vender mais US$ 19 bi em ativos e prevê 2 anos de aperto no corte de investimentos e dois anos de austeridade. Estatal investirá US$ 74,1 bilhões de 2017 a 2021; venda de ativos deve render US$ 19,5 bilhões. 
• Senado aprova MP que corta 4,3 mil cargos comissionados. Medida deve gerar uma economia de R$ 230 milhões; texto vai para sanção presidencial. 
• Ministro do STF desbloqueia bens de Léo Pinheiro e de mais um executivo da OAS. 
• Estudo do Ipea mostra que, apesar da crise, renda cai mais entre trabalhadores mais pobres. Com piora no mercado de trabalho, queda na renda média mensal de quem recebe menos de um salário mínimo alcançou 9% no segundo trimestre, segundo o Ipea; entre os mais ricos, houve aumento de 2,38%. 
• S&P corta nota do Rio pela 3ª vez no ano e Estado entra em calote seletivo. Agência rebaixou a classificação para SD pela falta de pagamento de uma dívida de US$ 46 milhões. 
• Empresa ligada ao Bradesco faz acordo com MPF de R$ 104 milhões. BEM DTVM se compromete a cobrir eventuais prejuízos a fundos da Caixa e da Petrobrás. 
• PM de SP liberta refém e mata criminoso após 10 horas. Homem manteve 2 pessoas reféns, mas acabou liberando uma; suspeito seria ex-namorado da vítima. 
• Aeroporto construído em terreno que foi de tio de Aécio é homologado. Construção de pista no interior de Minas, foi alvo de polêmica durante a campanha eleitoral de 2014. 
• O medo do estupro atinge 85% das mulheres brasileiras sendo maior no Nordeste (90%) do país, segundo pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental (ONG) com foco em segurança pública. E um terço da população acredita que a culpa é da vítima. 

• Suspeito de explosão em Nova York pode ter primeira audiência em hospital. Suspeito de ataques nos EUA comprou explosivos pela web. 
• Mercosul debate plano para se tornar mais flexível. Países poderiam negociar com outras nações sem precisar de aval de sócios. 
• ONU alerta para risco de genocídio no Burundi. Relatório é politicamente motivado, diz governo de país africano. 
Efeito Irlanda deixará passagem aérea mais cara. Companhias não vão arcar com custos extras da inclusão do país na lista dos paraísos fiscais, afirma Abear. 
• Presidente da Colômbia apresenta acordo de paz em ONU, frustrada por guerra síria. 
• Iraque se prepara para enfrentar Estado Islâmico e tentar liberar Mosul de extremistas.

Uso do cachimbo.
Pode-se até discutir a eficácia da medida no tocante ao combate à corrupção, mas o caráter pedagógico do veto às doações de empresas para financiar campanhas eleitorais é inequívoco: levar os partidos a buscar novas formas de financiamento mediante a motivação da sociedade a contribuir para o bom andamento dos trabalhos da democracia.
Tempo para se dedicar à tarefa tiveram. O problema é que não quiseram e, assim, chegamos às vésperas das primeiras eleições sob a égide da nova regra com suas excelências propondo a revogação da lei que, segundo o veredito corrente no mundo político, não deu certo. 
Conclusão apenas apressada caso fosse fruto de boa fé. Aquela decorrente do exame detido da situação, do cotejo de possibilidades, da busca real de alternativas, do pressuposto de que para motivar a comprador (o eleitor) é imprescindível melhorar a qualidade do produto (a prática político-partidária).
O problema é que isso demanda esforço, coragem para enfrentar o risco, mudança de paradigma, disposição para a prática do convencimento, boas ideias, genuíno espírito público, criatividade, transparência, franqueza, talento e demais atributos sem os quais não se vence a inércia, não se dá um passo adiante.
A ideia seria fazer da eleição municipal um teste até para que os partidos começassem a se adaptar. Mas a campanha ainda nem terminou e lideranças dos principais partidos, incluído o presidente da Câmara, já decretam que a solução é a revogação. (Dora Kramer) 

O recado de Moro a Lula e os seus acólitos.
Sérgio Moro, como não cansamos de repetir, está sempre uma jogada à frente, pelo menos.
A defesa de Lula, o PT e os jornalistas ingênuos, partidários ou mercenários têm o direito de fazer barulho porque, como escreveu o juiz no seu despacho, não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie.
Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado.
É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação.
O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes. (OAntagonista) 

No caso do Caixa 2, quem poderia atirar a primeira pedra?
A Caixa Dois existe desde que pela primeira vez tivemos eleições no Brasil. Dinheiro não contabilizado para ajudar na campanha dos candidatos circulou pelo país inteiro e ajudou todos que disputavam votos, provocando vitórias e derrotas. A última tentativa de criminalizar essas doações transcorreu na noite de segunda-feira, mas ia invertendo o sentido da proposta. Se o projeto punia os doadores irregulares, uma emenda acrescentada na surdina, sem indicação do autor, dava o dito pelo não dito, anistiando as multidões que haviam incorrido no crime em todas as eleições verificadas no país, inclusive as últimas.
A atenção de alguns deputados cultores da ética foi despertada, gerando a maior confusão. Resultado: adiou-se a votação para a semana que vem.
Pela Lei Eleitoral vigente, a Caixa Dois pode gerar inelegibilidade ou perda de mandato, mas não vem sendo aplicada, porque esvaziaria o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores, além dos governos federal, estaduais e municipais. Quem não se valeu da Caixa Dois, recebendo fortunas ou merrecas? Valeria atirar a primeira pedra…
Convém aguardar o desdobramento, mas o mais o provável é o adiamento da votação.
Ficou quente o plenário do Tribunal Superior Eleitoral com a confissão do ex-presidente da Andrade Gutierrez de que a empresa repassou um milhão de reais para a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Às campanhas do PT, foram 30 milhões. Houve abuso de poder econômico? A palavra está com o ministro Gilmar Mendes. Tanta coisa estranha tem acontecido na política que não assustaria ninguém a anulação do resultado das eleições presidenciais de 2014… (Carlos Chagas) 

Acabou a Lua-de-Mel de Lula com os Servidores Públicos?
Causou-me bastante estranheza o ataque desferido pelo ex-presidente Lula a uma parcela tão significativa do eleitorado do PT (e demais partidos linhas auxiliares) na última quinta-feira. Ver o mais novo denunciado pela Lava-jato desagradando eleitores bovinamente fiéis como os servidores públicos concursados (em sua esmagadora maioria) foi deveras inesperado, especialmente porque, neste momento, ele precisaria angariar apoio, e não desgostar parte de seu público cativo, sempre tão grato pelos inúmeros certames realizados durante seus dois mandatos, e pelos gordos reajustes concedidos. Desde então, diversas foram as reações ao discurso inflamado, mas acredito não ter visto nenhuma que tenha acertado o real motivo da indignação de Lula. Senão vejamos:
- Lula estaria, de fato, enciumado com o fato de que servidores passam no concurso e só ficam esperando a aposentadoria? Não creio: o maestro do Petrolão já recebe mais de oito mil reais mensais apenas como indenização por ser sido anistiado político, e ele sabe que as regras para aposentadoria de políticos são extremamente benéficas. Para se ter uma ideia, o Deputado Tiririca, caso queira voltar ao circo depois de findado seu segundo mandato, pode requerer aposentadoria de quase nove mil reais. Inveja de quem precisa trabalhar 35 anos, definitivamente, não foi;
- Lula teria sentido uma pontinha de inveja de quem cursou o ensino superior? Improvável: Lula sempre se gabou de não ter estudado e, ainda assim, ter assumido o mais alto posto da República. Além disso, ele já foi agraciado, por professores universitários militantes da Esquerda, com diversos títulos de Doutor honoris causa. Inveja de quem ralou muito estudando é impossível;
- Lula acha errado ser julgado por analfabetos políticos que não sabem o que é um governo de coalizão? Bom, Dilma também não sabia, a tal ponto que conseguiu desfazer toda a base de apoio construída por seu antecessor no congresso nacional. Entretanto, ele seguiu até o último instante tentando impedir seu impeachment, oferecendo benesses a partir de seu bunker no hotel Royal Tulip. Então não foi isso;
- Lula gostaria de não precisar encarar o público e ser chamado de ladrão a cada eleição? Difícil acreditar: Luiz Inácio é praticamente um palanque ambulante, e sua habilidade de soltar disparates e bravatas com um microfone na mão é diferenciada. Claro que seria ótimo ficar Ad Eternum no poder como os camaradas irmãos Castro, mas eu duvido que ele não se divirta a cada dois anos tentando eleger seus postes;
Eis o que tenho certeza que despertou a ira de Lula: tanto Procuradores do MPF quando Juízes Federais não só são estáveis na carreira (não podem ser demitidos sem justa causa) como são inamovíveis, isto, é, não podem ser transferidos de seu local de trabalho sem que tenham requisitado tal remoção. O sonho de Lula seria encostar em algum apadrinhado político seu e exigir a exoneração tanto de Delton Dalagnoll quando de Sérgio Moro, ou, se estivesse de melhor humor, apenas pedir que ambos fossem mandados para o Oiapoque. Ou para campos de concentração, se estivesse em Cuba.
Mas ele não pode. Por quê? Ora, os dois são concursados. Não foram, portanto, nomeados como retribuição de favores (moeda de troca eleitoral), e não podem, por isso, serem demitidos ao bel prazer de qualquer autoridade. Tais prerrogativas (dentre outras previstas no estatuto da Magistratura e na lei orgânica do Ministério Público) possibilitam que estes agentes de imposição da lei batam de frente com pessoas poderosas e bilionárias sem temer represálias de qualquer natureza. Ou alguém discorda que, se assim não fosse, Marcelo Odebrecht & Cia já teriam mexido os pauzinhos para acabar com a carreira de todos os membros da Lava-jato?
O concurso público visa atender aos princípios constitucionais da eficiência e da impessoalidade. Pode-se discordar do número de concursos realizados na última década (que incharam o Estado, gerando muita despesa permanente, e criaram uma verdadeira indústria de cursos preparatórios, afastando muitos profissionais gabaritados da iniciativa privada) ou do formato adotado (muitos defendem que as seleções, atualmente, não privilegiam os melhores profissionais), mas triar os candidatos é essencial, até mesmo para permitir que qualquer pessoa possa desempenhar uma função pública - ainda que não possua qualquer indicação política e seja oriunda de famílias de baixa renda.
Mas Lula, se pudesse, gostaria de indicar todo e qualquer funcionário público dos três Poderes, e utilizá-los como peça do seu esquema criminoso de poder (tal qual afirmou o STF no julgamento do Mensalão), como fez, como singelo exemplo, com Paulo Roberto Costa na Petrobras. E está espumando de raiva porque assim não é.
É claro que alguém poderia alegar que a estabilidade é uma prerrogativa que não deveria ser estendida a todos os funcionários públicos - e eu irei concordar. Apenas autoridades que necessitam de muita autonomia e independência no desempenho de suas funções deveriam usufruir deste direito/garantia. Caso contrário, fica muito difícil reduzir a folha de pagamento da administração pública em momentos de recessão. Todavia, não se pode duvidar que, não fossem estáveis os membros da Lavajato, e a capital do Paraná jamais teria se transfigurado na República de Curitiba.
Lula está claramente perdido. Tentou dar um tiro no próprio pé, afugentando alguns de seus últimos apoiadores. Mas nem tanto. Certamente, a maioria dos servidores públicos vai fabricar alguma justificativa para as frases desmedidas do ex-presidente, contemporizando seu discurso. Quem sabe podem até levar bolo para ele na Papuda. (Ricardo Bordin, Auditor-Fiscal do Trabalho) 
Às vezes, vencer é saber esperar. (Getúlio Vargas)

Nenhum comentário: