12 de set de 2016

A cassação, sem fatiamento...

• Eduardo Cunha será cassado hoje à noite. Ou amanhã. Ou no mês que vem. A sessão que deve decidir seu destino será aberta às 19 horas. Cunha afirma que sua cassação será troféu para o PT.
• Sob Cármen Lúcia, Supremo deve mudar rumo de pautas. Presidente toma posse hoje e vai comandar julgamentos de casos populares.
• Temer afirma a jornal ser contra reajuste do Supremo. Conta adicional de R$ 5 bilhões pode gerar uma cascata gravíssima, diz o presidente; Michel Temer prometeu que, de agora em diante, será mais presidente. Ontem, ele repudiou o aumento dos ministros do STF. Hoje, segundo O Globo, o PMDB recuou do reajuste para o Supremo
• Fraude em fundos já é paga por servidores. A conta dos casos de suspeita de corrupção e má gestão nos fundos de pensão estatais Previ (de trabalhadores do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) já é paga por parte dos servidores. A suspeita é de fraudes de R$ 8 bilhões de um deficit calculado de R$ 50 bilhões. Há perdas, no entanto, que só serão conhecidas pelos trabalhadores na hora em que forem receber sua aposentadorias complementares. Hoje, são afetados os trabalhadores dos planos de benefício definido, mais antigos. Nessa modalidade, o trabalhador sabe desde a entrada no programa quanto receberá por mês ao se aposentar. Se há déficit, ele e a empresa precisam fazer aportes para cobrir o rombo. 
• Marcos Valério e Delúbio Soares prestam depoimento ao juiz Sergio Moro, às duas da tarde. Eles serão interrogados sobre os 12 milhões de reais de propina do Banco Schahin ao PT, usados para comprar o silêncio de Ronan Maria Pinto, que ameaçava revelar o envolvimento de Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato de Celso Daniel. 
• PM detém estudantes em manifestação contra Temer em São Paulo. Polícia diz que jovens detidos carregavam faca, soco inglês, bolinhas de gude, pedras e máscaras; A PM calculou que, ontem à tarde, as falanges petistas conseguiram reunir 8 mil pessoas, em horário de pico.
• Perito terá bônus sem fazer hora extra. Médicos do INSS receberão a mais para fazer pente-fino em benefícios dentro do horário de trabalho.
• Em reunião realizada na última sexta-feira (9/9), na sede da CUT, as centrais sindicais UGT, CTTB, Força Sindical, Nova Central e InterSindical, acordaram promover uma paralisação nacional de toda classe trabalhadora, em protesto pelas medidas anunciadas pelo governo golpista, em relação às pretensas reformas dos direitos trabalhistas - jornada de trabalho, previdência, entre outras, além do crescimento do desemprego, que já atinge 12%. 
• Produção de petróleo da Petrobras bate recorde no Brasil em agosto. 

• EUA fazem homenagens a vítimas e heróis do 11/09. Em um ato no Pentágono, Obama pediu que os americanos não permitam que o terror divida o país. 
Hillary passa mal e é diagnosticada com pneumonia. Candidata democrata à Casa Branca deixou ato em homenagem ao 11 de setembro e foi para a casa da filha. Candidata foi aconselhada a descansar e diminuir o ritmo de campanha. 
• Trump diz que saúde é uma questão na campanha após revelação de pneumonia de Hillary. Trump deseja pronta recuperação a Hillary. 
• Explosão de carro-bomba fere ao menos 48 na Turquia. 

Cunha também chegará.
Tudo indica que se houver número bastante, Eduardo Cunha será arcabuzado ainda amanhã, no plenário da Câmara dos Deputados. O problema é saber qual a sua reação. Porque material para comprovar a participação de colegas em malfeitos praticados durante o seu período de bonança, ele possui. E com potencial para atingir gente do governo.
Figuras como o ex-presidente da Câmara só aparecem de quando em quando. São meteoros que brilham e prendem as atenções gerais por curto tempo, mas acabam catapultados para o espaço exterior, quando não se esborracham numa superfície árida e dura.
É o que parece deva ocorrer. Eduardo Cunha levará com ele a lembrança de um certo número de deputados que atendeu com benesses e favores muitas vezes proibidos, mas cujos votos servirão agora para condená-lo.
Não deixa de ser significativa a coincidência da degola do parlamentar e da ex-presidente Dilma Rousseff, hoje sacrificados em nome do combate à incompetência e à corrupção que muitos de seus algozes praticaram com subserviência.
Nenhuma reviravolta será capaz de devolver a Madame e ao deputado os tempos felizes de seus anteriores poderes, mas ficam para futuros acertos de conta aqueles que se valeram deles para sobreviver e agora passaram a sacrificá-los. Claro que Dilma e Cunha merecem as condenações e o ostracismo que vão curtir. Seria bom, no entanto, prestar atenção nos que neles se penduraram, primeiro como súditos fiéis, agora como carrascos implacáveis. O dia deles chegará. (Carlos Chagas) 

O garçom de Lula e o sobrinho de Delfim.
A PF está negociando com os donos da Schahin uma nova colaboração premiada.
Segundo o Estadão, o objetivo é esclarecer pagamentos do grupo empresarial para investigados como Carlos Cortegoso (o garçom de Lula), segundo maior fornecedor da campanha de Dilma Rousseff, e para o sobrinho de Delfim Netto.
O Antagonista sempre disse que Salim Schahin mentia e que seu acordo com a Lava Jato tinha de ser refeito.
Aqui, por exemplo:
Se o pecuarista José Carlos Bumlai tem dever de fidelidade a Lula, o mesmo não ocorre com Salim Taufic Schahin, descendente de sírios e patriarca do grupo, que começou com incorporações imobiliárias e construção civil, passou pelo mercado financeiro e avançou nos setores de energia e petróleo.
Até hoje, está mal explicada a venda do Banco Schahin para o BMG, com um rombo bilionário que nem o Banco Central viu ou fingiu não ver. Sabe-se que US$ 100 milhões foram desviados para a Suíça e usados na alavancagem do empréstimo para a construção das primeiras sondas para a Petrobras.
Salim tem simpatia por Lula e só. Ele pode contar sobre como franqueou as offshores do grupo ao PT, mas não entregará essas informações de bandeja. É um comerciante e vai negociar até obter o máximo de vantagem com sua delação.
Se for bem pressionado, poderá entregar os valores das propinas pagas em cada um dos contratos de fretamento de navios-sondas e plataformas. Trata-se de uma das grandes áreas de sombrada Petrobras.
E aqui:
Salim Schahin, em sua delação à força-tarefa da Lava Jato, disse que nunca falou com Lula.
Ele está mentindo. No dia em que fechou a venda do Banco Schahin ao BMG, num esquema até hoje nebuloso, Salim Schahin ligou para Lula de dentro do Banco Plural. Há testemunhas.

Vamos ser engolidos por esta terrível governabilidade?
Um dos partos mais longos e dolorosos da história do Brasil - extrair do Poder e despachar para casa o PT sindical apóstata - pode não ter os efeitos de redenção que o País esperava acontecer! 
Há indícios cada vez mais fortes que o governo do Sr. Temer - que iria operacionalizar a redenção do País, após o enterro dos criminosos que dele se haviam apoderado - está entrando por um lamentável caminho, com significativas semelhanças com o caminho trilhado pelo governo anterior! Em nome dessa terrível e abominável governabilidade, o sr. Temer tem fraquejado e tem feito vistas grossas a uma série de não conformidades, que acreditávamos iriam desaparecer, principalmente por sua aparente cumplicidade com alguns de seus políticos parceiros, tão criminosos e tão desclassificados como aqueles que foram degolados pelo impeachment! 
O episódio da demissão do ex-titular da AGU, abaixo comentado pelo mesmo, nos deixa de cabelo em pé, mesmo com as eventuais distorções que possam existir no citado relato! 
Independente de relatos e versões sobre este ou aquele fato, todo o País sabe que a cúpula do PMDB que dá suporte ao governo Temer, não é flor que se cheire, com vários de seus membros estando sob suspeita ou já tendo sido indiciados. Há também rumores por aqui e por ali, que não interessa a esses atuais senhores de engenho, que a Operação Lava-Jato e assemelhadas, continuem com a força e a determinação que sempre mostraram ter, na caça a criminosos e a ladrões da coisa pública! Pois, certamente, vai chegar neles!
A nova titular da AGU, a sra. Grace Fernandes Mendonça - finalmente uma mulher! - segundo consta, é a mesma advogada que foi encarregada pelo ex-titular da Pasta, para copiar em um HD externo, os processos da Lava-Jato liberados para a AGU, pelo Ministro Teori e que têm páginas e páginas dedicadas a esses figurões do PMDB!... Apesar da insistência do ex-AGU, a competente advogada parece não ter conseguido levar a cabo sua tarefa, pois não tinha como encontrar um aparelho necessário, o HD externo...
Sendo ou não uma piada, essa história revela bem como os figurões políticos que estão sustentando essa malfadada governabilidade, parecem ser protegidos e preservados pelo Governo de plantão e suas redes de interesses, premiando alguém que não tinha conseguido cumprir uma tarefa tão simples! 
Além do mais, dois anos e meio depois do início das primeiras investigações contra políticos na Operação Lava Jato, a lista de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal só cresce, mas as soluções da Corte aos casos de corrupção envolvendo parlamentares e ministros não seguem o mesmo ritmo. Nenhum político dos mais de 90 investigados foi condenado até o momento e apenas dois parlamentares respondem a ações penais: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o deputado Nelson Meurer (PP-PR).
Na terça-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu a lentidão dos casos no Supremo. A culpa, pelo entendimento de Janot, não é da Corte. ..O tribunal não foi feito para formar processo, o tribunal foi feito para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo..., disse o chefe do Ministério Público. O STF, emendou Janot, ...está fazendo o que pode...
O Governo do senhor Temer não pode perder a oportunidade que recebeu, no sentido de conquistar a credibilidade que não mais existia no País, sendo duro, implacável e incontroverso no combate à corrupção e aos corruptos, sejam eles quem forem! O País não pode ter qualquer dúvida em relação a essa sua disposição!
Hoje teremos um oportuno teste para confirmar, ou não, a existência desse lamentável caminho de continuidade de proteção a criminosos: vamos ver como se comportará o governo e sua base, na tão esperada cassação do sr. Eduardo Cunha!...
Esperemos que a governabilidade não seja mais importante que a ética e que ela não faça mais uma vítima! (Márcio Dayrell Batitucci) 
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Governo quer abafar Lava Jato, acusa ex-AGU.
Fábio Medina Osório, demitido do posto de advogado-geral da União após discutir com o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, levou os lábios ao trombone. Disse à revista Veja que foi mandado para o olho da rua porque decidiu cobrar de empreiteiros e políticos envolvidos na Lava Jato o ressarcimento ao erário do dinheiro público roubado. O governo quer abafar a Lava Jato, declarou o agora ex-ministro. Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar.
Na versão de Fábio Medina, seu estranhamento com Padilha começou há cerca de três meses, quando a Advocacia-Geral da União foi à Justiça contra as construtoras enroladas no petrolão. Na sequência, o doutor pediu e obteve no Supremo Tribunal Federal acesso aos inquéritos em que figuram como protagonistas políticos que lambuzaram no petróleo. A maioria deslizou suavemente do apoio ao governo Dilma Rousseff para o condomínio que dá suporte congressual à gestão de Michel Temer.
Fábio Medina planejava mover contra os políticos ações por improbidade administrativa, com pedidos de bloqueio de bens. Obteve na Polícia Federal a lista dos seus primeiros alvos -14 parlamentares e ex-parlamentares, dos quais 11 estão integrados ao bloco governista. São três do PMDB: Renan Calheiros, presidente do Congresso, Valdir Raupp e Aníbal Gomes; oito do PP: Arthur Lira, Benedito de Lira, Dudu da Fonte, João Alberto Pizzolatti Junior, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer e Roberto Teixeira; e três do PT: Gleisi Hoffmann, Vander Loubet e Cândido Vaccarezza.
Responsável pela indicação de Fábio Medina para a chefia da AGU, Eliseu Padilha chamou-o para uma conversa no seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto, na noite de quinta-feira. Após discutirem, o chefe da Casa Civil demitiu o interlocutor. Travaram o seguinte diálogo, de acordo com o relato do demitido:
- Pois é, Padilha, a sua opção é equivocada. Se nada for feito, o governo vai acabar derretendo.
- Você está me ameaçando?
- De jeito nenhum. Você está me demitindo porque estou fazendo a coisa certa.
Fábio Medina manifestou o desejo de conversar com Michel Temer. E Padilha, em timbre peremptório:
- Não, ele não vai falar com você.
Temer só conversaria com o doutor na sexta-feira. Pelo telefone, confirmou a demissão que Padilha anunciara na véspera. Medina refere-se a Temer de forma respeitosa: Ele é uma pessoa que admiro muito, elegante, bem-intencionado, quer fazer o bem para o Brasil, ao contrário do Padilha.
Autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, a apalpar os dados disponíveis nos inquéritos, Medina esbarrou no que parecia ser a tarefa mais simples. Precisava copiar os processos num HD. A tarefa estava a cargo da advogada Grace Fernandes Mendonça, que demorava a executá-la. Ela alegava, sempre segundo a versão de Medina, que não conseguia encontrar o aparelho necessário, um HD externo.
Medina enxerga as digitais do chefe da Casa Civil na protelação. Me parece que o ministro Padilha fez uma intervenção junto a Grace Mendonça, que, de algum modo, compactuou com essa manobra de impedir o acesso ao material da Lava Jato, acusou o demitido. Consumada a demissão, quem vai à chefia da AGU uma mulher. Justamente a doutora que não conseguiu providenciar o HD.
A troca foi formalizada num comunicado curto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Diz o texto: O presidente Michel Temer convidou hoje para ocupar o honroso cargo de advogado-geral da União a doutora Grace Maria Fernandes Mendonça, distinta profissional e servidora de carreira daquele órgão. O presidente agradece os relevantes serviços prestados pelo competente advogado doutor Fábio Medina Osório, que deixa o cargo.
Com a cabeça já separada do pescoço, Medina foi crivado de menções desairosas feitas por auxiliares de Temer. Em privado, o competente advogado foi chamado de gestor relapso. Os relevantes serviços prestados viraram pó em relatos que incluíam uma suposta barbeiragem de Medina, cuja imperícia retardou a troca de comando na EBC, a Empresa Brasil de Comunicação.
Fábio Medina não se dá por achado. Ele assegura que Eliseu Padilha lhe havia informado que sua decisão de perscrutar os políticos da Lava Jato tinha causado desconforto no governo. O chefe da Casa Civil dizia que não era o papel da AGU. Algo de que o demitido discorda: Expliquei que não podia me omitir. Poderia ser acusado de prevaricação. Percebi, depois disso, que virei alvo de ataques, intrigas e fuxicos que saíam do próprio palácio.
Mas, afinal, cabe mesmo à AGU ajuizar pedidos de ressarcimento em escândalos como o petrolão? Claro, responde Fábio Medina. Por força da lei, a AGU tem a obrigação de buscar a responsabilização de agentes públicos que lesam os cofres federais. A AGU é um órgão de Estado, deve atuar à luz dos princípios que regem a administração pública, quais sejam, impessoalidade, moralidade, eficiência, legalidade. Ou seja, não é vinculada a critérios de conveniência e oportunidade, muito menos a parâmetros políticos ou discricionários do governo.
O que o ministro demitido afirma, com outras palavras, é o seguinte: Eu queria cumprir com a minha obrigação. Mas o ministro Padilha, hoje o mais influente auxiliar do presidente da República, quis me forçar a prevaricar, em nome da tranquilidade que o governo precisa assegurar aos políticos suspeitos que o apoiam no Congresso. Tudo isso apenas dez dias depois da efetivação de Michel Temer no cargo de presidente da República.

Declarações de Osório mostram total desconhecimento das rotinas, diz AGU.
As declarações do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) Fábio Medina Osório de que o Planalto estaria tentando abafar a Operação Lava Jato, atestam o total desconhecimento das rotinas e procedimentos internos da instituição, segundo nota enviada neste sábado, 10, pela assessoria do órgão. O texto destaca que a defesa do erário e o combate à corrupção é e continuará sendo sua principal missão.
As atividades institucionais continuarão pautadas pelos mais elevados princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, diz a nota, já sob condução da ministra Grace Mendonça. Osório foi demitido do cargo nesta sexta-feira, 9, e atribuiu a exoneração à suposta insatisfação do governo com medidas tomadas pela AGU contra políticos investigados na Lava Jato, incluindo parlamentares aliados do presidente Michel Temer. Sua exoneração foi definida horas depois de Medina cobrar de sua equipe agilidade nas providências para ajuizar ações de improbidade administrativa contra responsáveis por desvios na Petrobras. (Josias de Souza) 

O historiador como juiz.
A história me absolverá, falou Fidel Castro ao final do seu julgamento pelo ataque ao quartel de Moncada, em Cuba. Trata-se de um argumento tradicional, empregado em momentos de derrota. Também serve para diminuir a culpa dos pais ao punirem seus filhos: Um dia, quando você tiver filhos, irá me entender. Atribuímos ao tempo um valor pedagógico, uma revelação gradual do justo e do correto.
A ideia do julgamento póstumo apareceu na fala do advogado José Eduardo Cardozo ao defender a ex-presidente Dilma, assim como no longo discurso dela no Senado. A história seria implacável com aqueles que votassem a favor do impeachment. Cardozo foi mais longe. Entre lágrimas, almejou que algum ministro da justiça teria de pedir desculpas à presidente que caía. Era o apelo ao Supremo Tribunal do Tempo (STT) revestido de profecia.
Pessoas de fora da área da história costumam repetir o que chamamos de sentido ciceroniano da memória. Cícero chamou à História mestra da vida. Haveria uma reserva moral perceptível no desenrolar dos fatos. O tempo garantiria a retirada das paixões. Só a tinta seca permitiria avaliar o quadro. A serenidade conferida pela distância dos fatos e a verificação cirúrgica das intenções, possibilitaria ao historiador assumir a toga isenta de juiz do mundo pretérito. Tal como um magistrado sério, quem escrevesse sobre o passado não se afogaria nos desequilíbrios partidários do torvelinho atual. Fleuma, a virtude exaltada pelos ingleses; fleuma como sinônimo de tranquilidade e equilíbrio, seria o traço dominante e desejável ao prolatar sentenças.
Objetividade e discernimento são, de fato, atributos de um bom texto histórico. Mas a história não é um tribunal, muito menos um juiz a indicar certo e errado em meio a opiniões. O grande Marc Bloch já insistia, numa obra escrita num campo de concentração nazista (um lugar bom para se dizer o contrário), que a história não deveria julgar. História não tem sentido moral. Pior: nada garante que o estudo do passado evite erros do presente, até porque os fatos não se repetem, são sempre únicos.
Direi de forma direta: a ex-presidente Dilma pode, em 50 anos, ter um avaliação oposta à atual (ainda que não exista uma unanimidade hoje). Isto não será fruto de uma maior justiça ou equilíbrio, mas do que estiver ocorrendo em 50 anos e quais fatos desejaremos esquecer, lembrar ou até criar. A justiça é dada também pelo futuro e por suas necessidades. A lógica do passado não é autônoma.
Quando calarem as personagens envolvidas, quando os polos exaltados tiverem submergido no silêncio, quando Janaína, Dilma, os netos de Dilma citados por ambas, Cardozo, Lula, Lewandowski, bem como você e eu, caro leitor; estivermos todos reintegrados ao ciclo do solo, não emergirá a justiça e a isenção, mas novas personagens com novas paixões e interesses.
São os fatos e posições do presente que dizem se Che Guevara foi um herói (o maior homem da história para Sartre) ou um canalha assassino (para outros). Cada tribunal da História terá sempre o juiz do seu tempo, o júri e os advogados da sua historicidade específica. Nunca existirá isenção. Sempre vicejará a subjetividade. Neutralidade é um desejo e uma meta, jamais uma realidade integral.
Não se trata de relativismo extremado, mas de reconhecer que o certo e o errado são determinados historicamente. A presença do STF no imbróglio, por exemplo, foi dada como garantia para a legalidade do processo. Isto é correto para muitos, mas não significa que o julgamento seja, em si justo, apenas que atingiu seus objetivos através do STF. A legalidade não é sinônimo de justiça. Todo tribunal é formado por homens e suas subjetividades. Coisas exclusiva do Direito? Não! Havia médicos assistindo a algumas sessões de tortura durante a ditadura. A presença de um médico não significou a defesa da vida e da saúde, as funções que o juramento de Hipócrates obriga a todo esculápio. Da mesma forma e para não parecer corporativista, a presença do professor não garante a educação. Por vezes, infelizmente, é um obstáculo ao aprendizado.
Nem tragédia e nem farsa, como pensou Marx: a história é apenas uma sucessão caótica de acontecimentos destituída de lógica ou moral. Somos náufragos no gigantesco oceano dos fatos, dando ao passado direções póstumas a partir de morais presentes. Talvez a história absolva Dilma. Talvez a condene com veemência maior. Talvez ela seja esquecida. Talvez vire nome de praças que, depois, serão renomeadas em outro regime. Nem ela e nem nós estaremos aqui para saber. Voltamos à primeira frase. A história absolveu Fidel? O assalto ao quartel de Moncada falhou em 1953, mas o advogado cubano acabou tomando o poder. Assumindo o controle do cabo do chicote que antes o fustigara, ele executou adversários, mudou o judiciário e impôs novas leis. Assim, a história revolucionária da ilha o promoveu a herói, pois foi reinventado por novos donos da memória. Um bom domingo a todos vocês! (Leandro Karnal) 
A maior habilidade de um líder é desenvolver habilidades extraordinárias em pessoas comuns. (Abraham Lincoln)

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