28 de ago de 2016

Perguntas e respostas no Senado amanhã.

 photo juizes33_zpsniqga8en.jpg • Intenção de voto branco/nulo é maior na comparação com 2012. Pesquisas no Rio, em São Paulo e em Belo Horizonte indica o descontentamento do eleitor. 
• Ranking inédito revela que só 24% das cidades do país são eficientes. Estudo da Folha e do Datafolha com 5.281 municípios indica quais são os que mais entregam serviços gastando menos; Cachoeira da Prata (MG) é líder. 
• A proposta de emenda 106/2015, que prevê o corte de 128 deputados e 27 senadores a partir da eleição de 2018, e que vem ganhando apoio nas redes sociais, pode garantir economia de ao menos R$1,3 bilhão aos cofres públicos, só em gastos legais, sem levar em conta no impacto na redução de escândalos e desvios. Cada parlamentar federal custa, em média, R$166 mil por mês, entre salários, verba de gabinete, passagens aéreas, alimentação, combustível e até a famosa tapioca. (Cláudio Humberto)
• OAS revela que pagou palestras de Lula em troca de ajuda no exterior. Delação da OAS liga Lula a tráfico internacional de influência. Tríplex de Lula era propina, afirma empresário da OAS. Apartamento seria tirado de pagamentos ao PT, diz em delação Léo Pinheiro. 
• Pré-selecionados no Fies têm até amanhã para se inscrever em vagas remanescentes. Segundo o MEC, a iniciativa de oferecer as vagas remanescentes é inédita e visa a preencher 28 mil vagas que não foram ocupadas no processo regular. 
• Governo planeja terceirizar gestão de presídios, creches e hospitais 
• Programa de concessões deverá ser anunciado assim que Temer voltar da China. 
• PT perde filiados no Paraná e dá guinada às origens. Enfraquecida no Estado, sigla tenta se aproximar de movimentos sociais. 
• Sob Serra, Itamaraty revê ação econômica e política. Chanceler se dedica à política interna e amplia ambição comercial da pasta. 
• Líderes vão à China para o G20 com tensões na mala. Disputas territoriais, impeachment e saída da UE afetam os participantes. 
• Governo aumentará previsão de receita com privatizações. Estimativa ajuda gestão Temer a fechar Orçamento de 2017 sem novo imposto. 
• Descumprir meta fiscal não é crime, defende ex-ministro em sessão do impeachment. Testemunha de defesa de Dilma Rousseff, ex-chefe da Fazenda Nelson Barbosa afirmou no Senado que o descumprimento da meta fiscal anual é passível de multa, mas não pode motivar a perda do mandato da petista. 
• Empreiteiras na Lava Jato dão bolsa-delação a executivos. Empresas oferecem até 15 anos de salário a quem aderir a colaboração. 
• Governo Temer suspende ação de combate ao analfabetismo. Estados e prefeituras relatam bloqueio no sistema do Brasil Alfabetizado. 

• Chega a 284 o número de mortos após terremoto na Itália. Itália faz funeral em massa de vítimas de terremoto. Em dia de luto nacional, 35 dos quase 300 mortos confirmados são enterrados na cidade de Ascoli Piceno com a presença do presidente Sergio Mattarella. 
• Em Bangladesh, polícia mata suspeito de ataque que causou a morte de 20 pessoas. Apontado como mentor de ataque a restaurante que deixou 20 mortos na cidade de Daca no mês passado foi surpreendido pela polícia neste sábado. 
• Líder de oposição na Venezuela é preso mais uma vez. Prisão de Daniel Ceballos causou revolta e chamou a atenção de grupos de direitos humanos; governo alega que foi um movimento preventivo.
• Cem são presos por ligação com assassinato de vice-ministro. Rodolfo Illanes foi sequestrado e morto após tentar negociar com mineiros que protestavam em estrada na Bolívia. 

Xeque-mate num tabuleiro sem peças.
Agora que se aproxima o último capítulo dessa novela de horror, dois raciocínios conflitantes continuam gerando dúvidas, sobrevindo um impossível xeque-mate imposto pelos dois contendores a um só tempo: Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade, não agrediu a Constituição e não podia nem merecia ser afastada da presidência da República. Dilma Rousseff está sendo punida porque a maioria do país rejeitou o seu governo. O impeachment é o mecanismo que sobrou para afastá-la do poder por incompetência.
Do confronto entre essas duas verdades o Congresso decidiu-se pela segunda. O cumprimento estrito da lei perde para o sentimento nacional. Uma presidente é punida apesar de honesta e de não haver descumprido a Constituição, mas, se permanecesse no governo, o Brasil mergulharia no caos.
Evitar a queda não seria dever de deputados e senadores? Quem quiser que faça a opção. Qualquer das duas deixa mal os responsáveis pelo desfecho, mas havia uma terceira solução? O julgamento de Madame é tanto político quanto jurídico. Há menos de um ano ela foi reeleita com 54 milhões de votos, mas qual seria sua votação caso as eleições fossem hoje?
Concluem uns ser insuficiente não gostar de um governo para depô-lo. Outros falam da preservação das instituições postas em frangalhos.
Terá havido desvio de responsabilidade da presidente na origem de seu afastamento? Afastá-la do poder por incompetência? Onde se lê tal dispositivo em nossa lei maior?
Longe de arrefecer, a crise só fará aumentar. Importa pouco lembrar que o impeachment começou como um ato de vingança praticado pelo então presidente da Câmara dos Deputados. Ou que muitos senadores estão votando por interesse pessoal. Como também não esquecer que Dilma Rousseff imaginou-se acima do bem e do mal, detentora de todas as verdades absolutas, sem contas a prestar às instituições nacionais.
Em suma, um xeque-mate num tabuleiro sem peças… (Carlos Chagas) 

O conjunto da obra e o juízo final de Dilma Rousseff.
O PT nasceu com aspirações à santidade. Tão metido a santo que nunca hesitou em atirar a primeira pedra. Não porque necessariamente houvesse pecado, mas porque havia pedras.
Não há impositiva relação de causa e efeito entre crime de responsabilidade e impeachment. Não poderia haver este sem aquele, mas poderia haver aquele sem este. No caso atual, é o desastroso conjunto de pecados que determina, ante o crime de responsabilidade cometido, a condenação num juízo político. A propósito, aprendi no catecismo que o pecado pode acontecer por pensamentos, palavras, atos e omissões. Informo a quem considere piegas esta informação, que a vida, com enxurrada de exemplos, me ensinou o quanto ela é correta. É através desses meios que cometemos todas as nossas faltas. E para o ser humano, não as reconhecer, em qualquer das quatro formas, é o mais danoso de todos os erros.
Enquanto assisto a primeira sessão do juízo final de Dilma Rousseff, percebo, em sua defesa, a continuidade dos mesmos pecados. A mensagem que recentemente (16/08) leu à Nação e ao Senado registra pela primeira vez a palavra erro, ainda que numa frase com sujeito oculto. Erro de autoria não identificada. Tornou-se evidente, ali, a contradição entre a Dilma do dia 15 de agosto, mergulhada num pote até aqui de mágoas, tomada pela ira e arrogância, e a Dilma que acordou no dia seguinte humilde, propondo diálogo e união em torno da pauta que lhe convinha. Qual a Dilma real? Se algum dia existiu, evaporou-se entre Lula e João Santana. Personagens tão divergentes quanto os que ela encarna só podem ocorrer numa encenação. Um deles é falso. Ou todos o são. Na política isso é pecado mortal.
A situação se agrava quando assistimos o comportamento da defesa da presidente afastada no Senado Federal. Primeiro, rasga e joga no lixo a carta do dia 16 de agosto (no que vai bem porque o inaproveitável programa ali proposto prorroga por dois anos o sanatório institucional em que temos vivido). Em seguida, reitera o velho e conhecido sintoma da psicopatologia petista. Entenda-se: o PT é um partido que nasceu em sacristias e conventos, com aspirações de santidade. Tão metido a santo que nunca hesitou em atirar a primeira pedra. Não porque necessariamente houvesse pecado, mas porque havia pedras.
Quis ser, e por bom tempo muitos o viram assim, um guia de peregrinos, objeto de veneração. Ainda sem pieguices, torna-se oportuno outro ensino de catequese: ou nossa vida se modela segundo aquilo em que cremos ou nossa crença se conforma ao modo como vivemos. Então, o petismo não reconhece os males que causou ao país. Só tem dedos para o peito alheio. Não tem unzinho sequer para as próprias culpas. Com três tesoureiros presos, o partido se considera um santo incompreendido e, para evitar martírio, extingue a função. Na história universal é o primeiro partido político com muita grana e sem tesoureiro.
Voltemos, porém, à primeira sessão do juízo final de Dilma Rousseff. Lá estão seus senadores usando todas as manhas possíveis para retardar o andamento dos trabalhos. Depois de seu governo haver feito tudo que fez, depois de ter caído na mais profunda desgraça, seus senadores estão servindo à nação mais e mais do mesmo. Não ruborizam pelos malefícios causados ou pela quadrilha instalada no coração do governo. Declaram-se ofendidos, isto sim, porque alguém os acusa de retardar o andamento das sessões e de todo o julgamento. E a nação a tudo vê. Temos aqui um dos muitos motivos da desgraça moral em que afundou o partido que governou o Brasil durante 13 anos consecutivos. É o pecado mortal de se achar sem pecados, de negar o que fez e faz, mesmo quando todos assistem aquilo que é feito. Eis a definitiva essência do conjunto da obra. (Percival Puggina, arquiteto, empresário e escritor) 

Além de envolvidos, Lava Jato ofende quem preza o respeito à Constituição.
O procurador-geral Rodrigo Janot tem uma curiosidade. Bom sinal, nestes tempos em que temos sabido de inquisidores sem curiosidade, só receptivos a determinadas respostas.
A crítica do ministro Gilmar Mendes aos vazamentos de delação na Lava Jato suscitou a reação de Rodrigo Janot registrada por Bernardo Mello Franco: A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê?.
É uma honra, e quase um prazer, aplacar um pouco a curiosidade que a esta altura acomete ainda o procurador-geral, talvez forçando-o a alguma passividade ou omissão.
Não escapa à sua percepção o quanto a Lava Jato incomoda aos que envolve com sua malha, tenha ou não motivo real para tanto.
Mas existe outra classe de incomodados, muito mais numerosos do que os anteriores e atingidos por inquietação diferente. O procurador-geral não terá dificuldade em reconhecê-los.
É uma gente teimosa e inconformada. São os que prezam o respeito à Constituição, mesmo que não a admirem toda, e às leis, mesmo que imperfeitas.
E entendem, entre outras coisas, que isso depende não só dos governos e políticos em geral, mas, sobretudo, dos que integram o sistema dito de Justiça. Ou seja, o Judiciário, o Ministério Público, as polícias.
Perseguições escancaradamente políticas, prisões desnecessárias ou injustificáveis, permanências excessivas em cadeias, vazamentos seletivos -tudo isso, de que se tem hoje em dia inúmeros casos, incomoda muita gente.
Porque, além de covardes, são práticas que implicam abuso de autoridade e múltipla ilegalidade. E sua prepotência é tipicamente fascistoide.
Mas os incomodados com isso não se mudam e não mudam. Querem o fim da corrupção e de todas as outras bandalheiras, sem, no entanto, o uso de resquícios do passado repugnante.
2) Mais uma vez, às vésperas de uma decisão em procedimentos destinados ao impeachment, a Lava Jato cria uma pretensa evidência, na linha do escandaloso, que atinja Dilma Rousseff ainda que indiretamente.
Desta vez, estando os seus procuradores sob suspeita do crime de vazamento de matéria sigilosa, a Lava Jato passou a tarefa ao seu braço policial: o já conhecido delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, indicia Lula, Marisa e Paulo Okamotto.
Os procuradores da Lava Jato pediram 90 dias para fazer a denúncia dos indiciados. Três meses? Um inquérito com as peças que justifiquem o indiciamento não precisa de tanto prazo para a denúncia.
A dedução é inevitável: o indiciamento foi precipitado, com o mesmo propósito político dos anteriores atos gritantes, e os longos três meses são para tentar obter o que até agora não foi encontrado.
3) O governo da China ofereceu ao Brasil, em junho de 2015, crédito em torno de US$ 50 bilhões para obras de infra-estrutura.
A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, no governo Dilma, e os chineses formaram uma comissão que, por sua vez, decidiu pela criação de um fundo de investimento de US$ 20 bilhões, composto por US$ 15 bilhões da China e completado pelo Brasil. Um outro fundo elevará o financiamento ao montante proposto no ano passado.
O governo de Michel Temer reteve a formalização do acordo, e o início do primeiro fundo, para apresentá-lo como realização sua. No dia 2 de setembro, data escolhida em princípio.
4) A crítica de Gilmar Mendes aos procuradores da Lava Jato foi atribuída por muitos, nos últimos dias, ao corporativismo sensibilizado pelo vazamento injustificado contra o ministro Dias Toffoli.
O que houve, porém, foi a repetição, em parte até com as mesmas palavras, das críticas feitas por Gilmar Mendes em pelo menos duas ocasiões. Inclusive tratando como crimes os vazamentos de delações sigilosas. Os quais, na verdade, não são vazamentos, ou informações passadas a jornalistas: são jogadas com fins políticos.
A definição como crime, aliás, é motivo bastante para que a tal investigação do vazamento contra Toffoli, ou nem comece, ou termine em nada a declarar. (Janio de Freitas) 
Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo... (Carlos Drummond de Andrade)

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