17 de ago de 2016

A carta e o golpe, de novo...

 photo eacartinha_zpsxlh7zdww.jpg • Justiça nega recurso da Rio 2016 para proibir protestos em competições. Descumprimento de sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região implica pagamento de multa de R$ 10 mil por cada episódio de cerceamento de manifestação. Ainda cabe recurso da decisão. 
• Dilma faz em carta aberta último apelo a senadores. Presidente afastada diz ser vítima de golpe e defende novas eleições; Página virada: Carta de Dilma aos senadores sobre o processo do impeachment nada acrescenta ao que já se sabe. 
• Lewandowski define nesta quarta-feira rito para julgamento. Ministro do STF vai se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com líderes partidários para acertar os detalhes. 
• Auditores do TCU pretendem multar os organizadores dos Jogos no Rio. 
• Aloysio Nunes diz que Lula não tem limite para infâmia. Petista insinuou que senador queria mudar lei para reprimir sua mulher. 
• Avanço do PIB ajuda, mas não é suficiente para fechar as contas em 2017, diz ministro. Dyogo Oliveira afirma que, mesmo com o crescimento maior da economia, arrecadação será insuficiente. 
• Desemprego cresce em todo o país e vai a 11,3% no 2º trimestre, diz IBGE. 
• Irlandês, membro do COI é detido no Rio por venda ilegal de ingressos.
• Policiais e militares somem de avenidas e estações do BRT na Barra. 
• Lava Lato acha agenda de contatos políticos da Queiroz Galvão. PF apreendeu lista de contatos onde figura o ex-presidente. 
• Teori autoriza abertura de investigação contra Dilma por obstrução da Justiça. Procuradoria-Geral da República quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente Lula. 
Henrique Meirelles é vítima de manipulação eleitoral, diz Moreira Franco. O secretário de Michel Temer rebate críticas do PSDB ao ministro da Fazenda sobre o ajuste fiscal; já o senador tucano José Aníbal pede humildade a ministro falando que Meirelles foi vítima dele mesmo
• Uso do cartão de loja atinge maior patamar em dez anos. Em meio ao cenário de juros altos e maior restrição nas concessões de crédito, os consumidores diminuíram a posse de cartão de crédito e aumentaram o uso de cartões de lojas e supermercados. O porcentual de consumidores que usavam cartão de crédito caiu de 42% em 2015 para 40% em 2016. Já o total que usava cartão de loja e supermercados avançou de 25% para 28% no período, maior patamar em pelo menos dez anos. Os dados são de um levantamento da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro. 
• Senado aprova indicação de Sérgio Amaral para Embaixada do Brasil nos EUA. Amaral comentou a possibilidade de o empresário Donald Trump ser eleito nos Estados Unidos. Para o embaixador, crescimento de Trump é fruto de um mal-estar que tomou conta de parte da opinião pública norte-americana. 

• A 82 dias das eleições, Trump faz mudança no comando da campanha. 
• Nicarágua autoritária. O presidente Daniel Ortega parece decidido a manietar a democracia no país e se perpetuar no poder. 
• Mais de 800 imigrantes são evacuados de vários acampamentos em Paris. 
• Uruguai insinua que Serra tentou comprar voto do país. Segundo Nin Novoa, Serra propôs acordo por veto na chefia do Mercosul. 
• Mauricio Macri se aproxima de agricultores e militares. Isolados durante o governo kirchnerista, setores voltam a ter voz no Estado. 

Reeleição, adeus... 
Michel Temer torna-se presidente definitivo em poucos dias, com mandato até 31 de dezembro de 2018, quando assumirá quem tiver sido eleito em outubro para um mandato de quatro anos, com direito à reeleição. Certo?
Mais ou menos, porque no Congresso a maioria pretende revogar o princípio constitucional do segundo mandato para os chefes de governo. Admite-se uma compensação, que seria a extensão dos períodos presidenciais. Havendo dúvidas a respeito de sua duração. Em vez dos oito anos com reeleição, um prolongamento de dois, quem sabe três anos para um mandato único. Essa mudança valeria também para governadores e prefeitos, beneficiando os que tivessem direito a disputar o segundo mandato em 2018.
Quanto ao atual presidente da República, parece clara a decisão de deputados e senadores de impedir sua continuação, quer dizer, Michel Temer não se valeria da possibilidade de eleger-se para um segundo mandato imediatamente depois do primeiro. Existem, assim obstáculos a superar para a concretização do anseio nacional de se acabar com a reeleição, que só retrocessos ocasionou em nossas instituições. A mudança constitucional foi malfeita porque estabeleceu a possibilidade de os presidentes, assim como os governadores e prefeitos, concorrerem ao segundo mandato estando no exercício do primeiro, sem se desencompatibilizarem. Um abuso, imposto e comprado por Fernando Henrique Cardoso para garantir sua continuação. Afinal, o mandatário precisa ser muito ruim para não se reeleger quando conserva o poder, a caneta e o Diário Oficial na mão.
A derrota dos candidatos à reeleição nos planos estadual e municipal tem acontecido, mas como exceção. Na esfera federal jamais aconteceu, pois Fernando Henrique, Lula e Dilma foram reeleitos.
Em suma, mais um problema para o Congresso, relativo à reforma política, que não se sabe quando acontecerá. Caso não venha logo, aumentará a confusão. Bem que os parlamentares poderiam votar logo o fim da reeleição. Com toda a empáfia, Fernando Henrique não reconhecerá o mal feito ao país. Mesmo parecendo evidente que sem sua ambição de permanecer no palácio do Planalto além do primeiro mandato para o qual foi eleito, nenhuma dessas preocupações nos estariam aborrecendo.
Com relação à extensão dos mandatos presidenciais, mais um obstáculo: no caso de sua fixação em cinco anos, como ficariam deputados e senadores?
Mantidos quatro anos para uns e oito para outros, a coincidência de mandatos iria para o espaço. Seria fácil estender os deputados para cinco anos, mas os senadores, por analogia, iriam para dez anos? Equivaleria a um abuso, mas fixá-los em cinco, um esbulho. Estaria desfeita a histórica diferença entre as duas casas. Em função dessas dificuldades, há quem sugira deixar tudo como está, inclusive a reeleição... (Carlos Chagas) 

Gosto pelo monólogo levou Dilma ao ponto onde está.
Dilma Rousseff leu sua carta ao povo diante de jornalistas, mas não aceitou perguntas. Ela gostaria de ir ao Senado para apresentar a sua defesa, mas não quer perguntas. Foi esse gosto pelo monólogo que a levou ao ponto onde está. Mesmo assim, há monólogos que ilustram. Esse não foi a caso da carta lida nesta terça (16).
Quando a senhora e o PT não sabiam o que fazer, propunham um pacto. Assim foi em 2013, quando os brasileiros foram para rua. Ela ofereceu cinco pactos e mudou de assunto semanas depois. Ontem, novamente, ofereceu um pacto pela unidade, pelo desenvolvimento e pela justiça. Quando pactos não rendem, surge a carta do plebiscito, e Dilma voltou a tirá-la da manga. Sugeriu a realização de um plebiscito sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.
A reforma política é necessária e não precisa de plebiscito, mas é o caso de se lembrar que tipo de reforma era defendida pelo seu partido. O PT queria, e quase conseguiu, a instituição do voto de lista. Ela confiscaria o direito do eleitor de votar no candidato de sua escolha. Esse poder iria sobretudo para as direções partidárias. (O PT teve dois ex-presidentes e três ex-tesoureiros encarcerados.)
Dilma e o PT revelaram-se intelectualmente exaustos. Tiveram em Eduardo Cunha um aliado, um cúmplice e, finalmente, um inimigo. Nem ela nem o PT conseguiram dar apoio à Operação Lava Jato. Ambos foram ostensivos críticos do instituto da colaboração premiada. Sem ela, a Lava Jato estaria no ralo.
A um passo das cenas finais de sua carreira política, a presidente diz platitudes como esta: É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade.
A presidente arruinou a economia do país pulando do galho das campeãs nacionais para as mãos de tesoura de Joaquim Levy, e dele para o breve mandarinato de Nelson Barbosa. Teve em Michel Temer um parceiro de chapa, um articulador político, e finalmente, um inimigo a quem chama de usurpador.
Num episódio raro, a carta de Dilma se parece mais com o programa de um governo que, tendo existido, deixou de existir, mas persiste, vagando tal qual alma penada.
Sua carta aos senadores poderia ter sido diferente na extensão e no conteúdo. Por decisão dela e de seu bunker do Palácio do Planalto, foi um documento empolado no estilo e catastrófico na essência. Ele não seria capaz de mudar votos no plenário do Senado, que baixará a lâmina sobre seu mandato. Poderia ter motivado pessoas que aceitam parte de seus argumentos contra o processo de impeachment. Se ele não tiver esse efeito, isso refletirá a exaustão política do petismo e do dilmismo (se é que isso existe).
A presidente afastada vive seus últimos dias de poder na redoma do Alvorada, transformado em magnífico calabouço. Lá espera o automóvel que a conduzirá ao aeroporto. Poderia ter sido diferente, se ela e o PT tivessem entendido que estar no poder não significa poder fazer o que se queira. Algum dia essa ficha haverá de cair. (Elio Gaspari) 
O maior bem que podemos fazer aos outros não é oferecer-lhes a nossa riqueza, mas levá-los a descobrir a deles. (Louis Lavelle)

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