1 de jul de 2016

Propina, caixa 2, desvios, quem está fora...

• Meta fiscal de 2017 será menor que R$ 170 bilhões, diz Meirelles. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a meta fiscal do ano que vem pode ser superior a R$100 bilhões; Meirelles diz que Brasil voltará a crescer em 2017, mas evita dar números. 
• Brasil já registra mais de 161 mil casos de suspeita de zika. 
• Crise leva Rio a suspender fornecimento de refeições em restaurantes populares. Empresas fornecedoras alegam que o Estado deve R$ 120 milhões e que os atrasos dos repasses já duram 14 meses. 
• Beltrame anuncia pagamento de salário e hora extra a policiais. Salários de maio e junho serão pagos na semana que vem. 
• Conclusão da auditoria do confirma crime de pedaladas de Dilma em 2015. Técnicos confirmam que Dilma repetiu em 2015 o crime de 2014; TCU confirma pedalada em 2015 e implica ex da Fazenda, Joaquim Levy. Outras dez autoridades do governo de Dilma são apontadas como responsáveis por atrasar repasses a bancos públicos e maquiar contas públicas. 
• Após disputas no Congresso, Temer sanciona com vetos a Lei das Estatais. Texto, que será publicado nesta sexta-feira, vai manter quarentena de 3 anos a dirigentes de partidos. 
• Falha interrompe a produção de passaportes, diz Casa da Moeda. 
Ponto para ela! Ministra Rosa Weber suspende ações de juízes contra jornalistas. Os processos de juízes contra jornalistas da Gazeta do Povo foram suspendidos pela ministra do STF, nesta quinta-feira (30). Os magistrados paranaenses moveram dezenas de ações contra os profissionais após o jornal publicar uma reportagem sobre os supersalários dos juízes paranaenses. Rosa Weber havia negado o pedido dos jornalistas no primeiro momento, mas reconsiderou a decisão e concedeu a medida que suspende o trâmite das ações de indenização propostas em decorrência de matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação
Desprezo pela crise: Ferraço quer barrar reajuste do salário dos ministros do STF. Senador diz que aumento cria efeito cascata em outras carreiras. 
• Polêmica jurídica: Decisão de Toffoli gera polêmica entre juristas. Para eles, Toffoli suprimiu instâncias ao soltar Bernardo.
• PF prende amigo de Cunha. Nova fase da Lava Jato prende doleiro e faz buscas na JBS Friboi. Além de Funaro, nova fase da Lava Jato mira o grupo JBS Friboi. Lúcio Funaro está disposto a fazer delação premiada. 
• Delta recebeu por obras que não saíram do papel. É o caso da transposição do Rio Turvo, no RJ, que recebeu R$ 80 milhões; MPF vê lavagem de dinheiro.
• Conselho da Eletrobrás quer aporte mínimo de R$ 8 bilhões da União. Conselho de administração vai votar o valor do aporte em assembleia extraordinária; antes, estatal pedia R$ 7 bilhões, mas governo limitou ajuda a R$ 3,5 bilhões em MP. 
• Acusação vai rejeitar ouvir Cardozo no lugar de Dilma em interrogatório. A coluna do Estadão informou que Dilma Rousseff desistiu de comparecer à Comissão do Impeachment porque morre de medo de Ataídes Oliveira e Magno Malta. A guerreira do povo brasileiro é uma fraude.
• Probabilidade de turista pegar dengue na Olimpíada é de menos de 1 em 500 mil. Ministro da Saúde usou estudo de Cambridge para voltar a garantir a segurança durante os Jogos Olímpicos do Rio. 
• Na denúncia da Operação Saqueador, o MPF lembra que a CPI do Cachoeira tinha entre seus alvos os então governadores Agnelo Queiroz (PT/DF), Marconi Perillo (PSDB/GO) e Sérgio Cabral (PMDB/RJ). Os procuradores ressaltam, porém, que o esquema Delta era muito maior e atingia a campanha de Dilma Rousseff. Por isso, a CPI acabou abafada. 
• A PF está tentando decifrar algumas anotações de João Santana e Mônica Moura, informa a Veja.com. Entre os documentos apreendidos nas residências do casal em Camaçari, Salvador e São Paulo, há bilhetes, e-mails, agendas, notas fiscais e documentos que podem ajudar a elucidar o esquema de caixa dois, desvios de dinheiro público e lavagem de dinheiro em torno do petrolão. Em uma das anotações, se lê: Determinar final de operações PF
• Governadores do Norte e Nordeste formalizam pedido de ajuda financeira. Em carta enviada a Michel Temer, Estados pedem cerca de R$ 8 bilhões e argumentam que a economia das regiões passa por forte quadro de desemprego. 
• Ex-presidente do PSDB de Minas vira réu. Nárcio Rodrigues e outras 13 pessoas são acusadas de fraude em licitação. 
• O PSDB vai trabalhar para aprovar na Câmara um projeto do deputado Paulo Martins que acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical. Leia
• PF aponta desvio de R$ 370 mi em obras viárias do Pan-07. Apuração aponta que Delta repassou dinheiro a empresas de fachada. 
• Empresário omite propina de R$ 103 mi em delação. Procuradores e juiz decidirão se acordo com Augusto Mendonça será rompido. 
• Segundo o deputado, cabe ao trabalhador decidir se quer ou não contribuir, visto que nem sempre os sindicatos e as centrais estão de acordo com as convicções de quem acaba dando seu próprio salário para financiar manifestações políticas. 
• Em entrevista à Rádio Vaticano, o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, afirmou que o governo de Michel Temer não tem legitimidade, não é efetivo e não é reconhecido pela Constituição. O bispo, que se disse preocupado com a corrupção e com a ética na política, fez questão de frisar que Eduardo Cunha é réu no STF. CNBB, o sindicato da Igreja Católica. 
• Ministro Luiz Fux liberou investigação sobre José Dirceu no caso Celso Daniel. A defesa do petista alegava que o STF havia anulado depoimento em relação ao assunto, mas o ministro considerou que surgiram novos indícios sobre destino de propina. Segue, portanto, a investigação sobre os desvios de recursos da prefeitura de Santo André, entre 1997 e 2001. Celso Daniel foi morto em 2002, há 14 anos. 
• Dilma é uma página virada: Dilma Rousseff quer voltar atrás. Voltar atrás, em seu caso, equivale a refazer todas as asnices do passado que quebraram o Brasil. O Estadão comentou a Carta aos Brasileiros que ela pretende apresentar nos próximos dias: Dilma se arrepende de tudo o que fez na área econômica no primeiro ano de seu segundo mandato e agora quer voltar à Presidência para retomar a nova matriz econômica lulopetista que levou o País à falência. Assim, em matéria de política econômica Dilma confessa que errou duas vezes. A primeira quando, no primeiro mandato, perseverou na nova matriz econômica. A segunda, no segundo mandato, quando tentou corrigir o erro anterior entregando a economia nas mãos do neoliberal Joaquim Levy, que sabotou como pôde e lhe fez gosto. Felizmente, não deverá ter oportunidade de errar uma terceira vez. De fato, como acrescenta o editorial do Estadão, Dilma é uma página virada da História, como deverá ser confirmado até o fim de agosto com a aprovação definitiva do impeachment pelo Senado. Mas ela finge não saber disso. (Antagonista)

• Brexit: quem pode lucrar com a decisão britânica de sair da União Europeia? Desvalorização da libra pode favorecer alguns setores da economia do Reino Unido; alguns investidores anunciaram lucros milionários ao apostar no resultado do plesbiscito. 
• Polícia turca prende 13 suspeitos por ataque. Homens-bomba seriam de Usbequistão, Quirguistão e Daguestão; número de mortos sobe para 43.
• Boris Johnson desiste de disputar posto de premiê. Favorito anuncia que não concorrerá após perder o apoio de principal aliado. 
• Presidente das Filipinas pede que população mate viciados em drogas.
• Israel deveria parar de construir assentamentos que paralisam o desenvolvimento palestino e designam terras para uso exclusivo de israelenses que os palestinos buscam para um futuro Estado, recomendou o grupo denominado Quarteto que busca a paz no Oriente Médio no esboço de um relatório muito aguardado ao qual a Reuters teve acesso. O esboço feito por Estados Unidos, Rússia, União Europeia e Organização das Nações Unidas (ONU), os quatro patrocinadores do processo de paz atualmente congelado, disseram que a política israelense está erodindo constantemente a viabilidade da solução de dois Estados
• UE prorroga as sanções econômicas contra a Rússia por seis meses. 
• Desaparecimento: Avião que combatia incêndio some com 10 a bordo na Rússia. 8 aeronaves buscam avião tanque. 

Novas eleições, sugestão abandonada.
Do ponto de vista político, Dilma Rousseff já perdeu. Pelo número de senadores que votaram e votarão contra ela, no final de agosto, não há saída. Mais de 54 apoiarão Michel Temer.
O problema, porém, pode mudar de figura quando se analisa o julgamento de Madame à luz da ciência do Direito. Como enquadrá-la juridicamente? Não cometeu crime algum capaz de levá-la a perder o mandato, por mais que o senador Antônio Anastasia, relator, tenha sido brilhante em sua exposição.
Como o processo de impeachment é tanto jurídico quanto político, tudo indica que hoje a presidente afastada não escaparia.
Mesmo assim… Mesmo assim, certeza não há. Por um voto que seja, no Senado, Dilma deixará de perder definitivamente o mandato, retornando à presidência da República.
Trata-se de uma decisão ainda inconclusa. Michel Temer, presidente interino, reuniu número suficiente permanecer no palácio do Planalto, mas até o dia da votação, as coisas podem mudar. Existem senadores ainda indecisos, bem como outros em silencio. Temer favorece seus partidários, liberando verbas e favores como não faria e não fará depois de vitorioso. Enquanto isso o país transita em frangalhos, com tudo dando errado.
Parece abandonada a proposta da realização de novas eleições presidenciais e até gerais logo depois de concluído o impeachment. O Congresso não concordaria. (Carlos Chagas) 

Quero um déficit pra chamar de meu.
Temer tenta emplacar seu parlamentarismo de facto, com déficits bilionários, tolerados pela Fazenda de notáveis.
De minha parte, preferia fazendeiros intransigentes, desconhecidos -- e fazedores de superávit.
Como parlamentares não pagam dívidas, nós é que vamos pagar o mandato de Temer até 2018, como de praxe.
Por isso é que as melhores novidades econômicas continuam vindo dos cadernos policiais.
A ridícula aplicação da Lei Rouanet rodava tranquila há tempos, bem embaixo dos narizes da nação, e nada.
Toda Inkjet I tem Inkjet II.
Quadrilhas falsificando origem de dinheiro, escrituras de apartamentos e sítios e termos de posse - alguma novidade?
Dilma prometeu e deixou 20 mil obras inacabadas, ao alcance do seu nariz.
Não é segredo, você anda na rua, vê.
De novo, nada acontecia.
Por meia dúzia de acontecimentos, eu não me importaria em pagar R$ 150 bi de déficit em 2017.
Eu me endividaria para ter um STF que não solta bandidos, uma lei séria para estatais, 100% de estrangeiros nas aéreas, teto de gastos, idade mínima para aposentar.
Topo fácil.
Toparia quitar carnês para sempre, com juros de 14,25% ao ano e correção monetária de 7,00%.
No momento, porém, estou apenas mergulhado em dívidas, sem retorno pelos meus investimentos.
Narigudo que sou, isso cheira mal. (Rodolfo Amstalden) 

Projeto que pune abuso de autoridade não é tramoia de Renan; é garantia da Democracia.
Texto original é de 2009, de autoria de Raul Jungmann, e incorpora propostas de comissão formada sob os auspícios do Supremo.
Eu sempre fico especialmente incomodado quando a imprensa, em vez de ajudar a esclarecer, investe na confusão. Na maioria das vezes, nem é por má-fé. Mas não é menos verdade que jornalistas, no geral, são muito suscetíveis ao que eu chamaria de lobby do bem. O que se isso quer dizer? Acabam vocalizando, muitas vezes, a voz de verdadeiros militantes políticos porque entendem que estes estão… do lado do bem!
Querem ver uma coisa? O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - sim, é aquele dos 11 inquéritos; nem ele tenta esconder - quer que o Senado discuta um projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. Sim, o país tem uma: é a 4.898, de 1965. Está desatualizada.
Muito bem! Imediatamente, a questão foi vista como uma forma de tolher a Lava-Jato, já que ele próprio é investigado em 11 inquéritos. Aí a coisa fica difícil! Não é possível que a gente tenha de submeter agora toda e qualquer coisa ao filtro ou à luz da Lava-Jato. Que ela siga fazendo o seu trabalho, mas o país é maior do que isso.
Atenção! O texto que pode começar a ser debatido no Senado é de autoria do então deputado Raul Jungmann (PPS-PE), hoje ministro da Defesa. Não saiu só da sua cachola, não. Foi fruto do trabalho do trabalho produzido por uma comissão integrada pelo então desembargador Rui Stocco, pelo agora ministro do Supremo Teoria Zavascki, por Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, e pelo doutor Luciano Felício Fuck, assessor do ministro Gilmar Mendes.
Antes que alguém saia berrando por aí que a lei contra o abuso de autoridade busca coibir a Lava-Jato - que não existia em 2009 -, convém que o texto seja lido. A íntegra está aqui.
Atenção, trata-se de projeto que busca combater o abuso de autoridade, não o exercício da legalidade. Abuso de quem? De qualquer um que fale em nome do Estado: seja o presidente da República, seja o guarda de trânsito.
Eu estou enganado, ou combater o abuso de autoridade, preservando direitos fundamentais do cidadão contra o assoberbamento do agente estatal, é coisa das democracias avançadas? 
De fato, a demanda por uma lei que defina com mais clareza o crime de abuso de autoridade, punindo a conduta com mais rigor, é do Supremo. A comissão que redigiu as propostas, que resultou no projeto de Jungmann, foi instalada em 2009 pelo ministro Gilmar Mendes, quando presidia o Supremo.
Leiam o projeto. É curto. E me digam um só dispositivo ali que poderia limitar a Lava-Jato - a menos, claro!, que a operação pretenda se comportar ao arrepio da Constituição.
No Artigo 2º, com efeito, estabelece o projeto:
São sujeitos ativos dos crimes previstos nesta lei:
I - agentes da Administração Pública, servidores públicos ou a eles equiparados;
II - membros do Poder Legislativo;
III - membros do Poder Judiciário;
IV - membros do Ministério Público.
Como se vê, ninguém está acima da lei ou tem autorização para praticar abuso de autoridade. E estou certo de que os membros do Ministério Público não pretendem gozar dessa prerrogativa, certo?
Leio uma reportagem em que se diz, em tom meio escandalizado, que o novo texto pode punir o abuso até com a perda da função pública. Ora, isso já está na lei de 1965.
Acho curioso que dois artigos, em particular, estejam sendo vistos como anti-Lava-jato, a saber:
Art. 12. Ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante delito, presa provisória ou preventivamente, seja ela acusada, vítima ou testemunha de infração penal, constrangendo-a a participar de ato de divulgação de informações aos meios de comunicação social ou serem fotografadas ou filmadas com essa finalidade.
Pena - detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
Art. 13. Constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo:
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem constrange a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.
Ora, por que seriam? A operação, por acaso, faz ou pretende fazer uma dessas coisas?
O Artigo 15 trata do uso de algemas. Lá se diz ser abuso de autoridade:
“Submeter o preso ao uso de algemas, ou de qualquer outro objeto que lhe tolha a locomoção, quando ele não oferecer resistência à prisão, nem existir receio objetivamente fundado de fuga ou de perigo à integridade física dele própria ou de terceiro:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”
O que há de errado com esse texto? Algemas não devem ser um instrumento de humilhação. Ou alguém defende o contrário?
Não! O projeto que pune o abuso de autoridade não protege bandidos da Lava-Jato. O texto oferece garantias ao cidadão comum, a todos nós, contra ilegalidades praticadas por agentes do Estado.
De fato, os setores xiitas do Ministério Público podem não gostar do Artigo 26, onde se lê:
“Art. 26. Induzir ou instigar alguém a praticar infração penal com o fim de capturá-lo em flagrante delito:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (anos) anos, e multa.
Parágrafo único. Se a vítima é capturada em flagrante delito, a pena é de detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.”
E por que essa ala do MP não gostaria disso? Porque endossa um anteprojeto de lei, no bojo das tais dez medidas contra a corrupção, que cria o teste de integridade do agente público. Trata-se de um despautério.
Quem vê Deltan Dallagnol falando não imagina que ele quer isto, prestem atenção:
“Art. 2º A Administração Pública poderá, e os órgãos policiais deverão, submeter os agentes públicos a testes de integridade aleatórios ou dirigidos, cujos resultados poderão ser usados para fins disciplinares, bem como para a instrução de ações cíveis, inclusive a de improbidade administrativa, e criminais.”
Art. 3º Os testes de integridade consistirão na simulação de situações sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra a Administração Pública.
Art. 4º Os testes de integridade serão realizados preferencialmente pela Corregedoria, Controladoria, Ouvidoria ou órgão congênere de fiscalização e controle.
Art. 5º Sempre que possível e útil à realização dos testes de integridade, poderá ser promovida a sua gravação audiovisual.
Art. 6º Os órgãos que forem executar os testes de integridade darão ciência prévia ao Ministério Público, de modo sigiloso e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, e informarão a abrangência, o modo de execução e os critérios de seleção dos examinados, podendo o Ministério Público recomendar medidas complementares.
Ou por outra: essa medida que o Ministério Público diz combater a impunidade é um caso flagrante e escancarado de abuso de autoridade. É claro que o caminho não é esse. Isso é coisa de estado fascista ou comunista. Precisamos combater a corrupção seguindo as regras da democracia e do Estado de Direito.
Concluo
O projeto que pune o abuso de autoridade é uma garantia para todos os cidadãos. Não vai proteger Renan Calheiros ou qualquer outro investigado nem vai diminuir as prerrogativas da Lava-Jato. A menos, claro, que a Lava-Jato tenha alguma intenção ainda não revelada de se colocar acima da Constituição.
Não tem, né? (Reinaldo Azevedo) 

Semestre caótico.
Fechando o 1º semestre - Hoje estamos fechando o primeiro semestre de 2016, que, sem sombra de dúvida entrará para a história como um dos mais caóticos da história do nosso pobre país. Atenção: digo -um dos mais caóticos- porque, francamente, não estou muito convencido de que o segundo semestre será melhor. 
Por um lado - Por um lado, o afastamento de Dilma Neocomunista Rousseff representou para a maioria do povo brasileiro a volta da confiança no país, principalmente porque o novo governo livrou o país da Matriz Econômica Bolivariana, imposta pelo Foro de São Paulo.
Por outro lado - Por outro lado, infelizmente, as decisões que o governo Temer vem tomando, impondo esplêndidos aumentos da Despesa Pública, que já somam algo como R$ 125 bilhões, alimentam a ideia de que o déficit orçamentário aprovado, de R$ 170,5 bilhões, deixe de ser teto e passe a ser piso
Despesas e reajustes - O fato do governo dizer que as despesas/reajustes que estão sendo propostos e aprovados, como Bolsa Família, salários do Judiciário e MPF, negociação da Dívida com Estados, ajuda a fundo perdido ao RJ para salvar as Olimpíadas, para ficar só por aí, já estavam previstos e combinados não têm qualquer fundamento lógico.
Privilegiados - Insisto: o governo, pelo visto, não entendeu que quando não há disponibilidade de recursos, não há previsão e/ou combinação que deva ser respeitada. Aí quem manda é, exclusivamente, o caixa.
Mais: notadamente, porque os recursos que beneficiam os privilegiados saem do bolso dos pagadores de impostos. E a maior parte do dinheiro, como se sabe, sai do bolso da Segunda Classe, que pouco ou nada recebe. 
Instrumento de justificativa - Como bem afirma, aliás, o pensador Ricardo Bergamini: - o déficit público deixou de ser um termômetro de orgia dos gastos públicos e passou a ser um instrumento de justificativa dos novos governantes. Os novos arautos da moralidade pública atualmente no poder a tudo justificam, não mais que está previsto no orçamento, mas sim que está previsto no déficit. É uma imoralidade sem precedentes na história econômica do Brasil. 
Projeto sepultado - Como se vê o Brasil está realmente em fase de crescimento. Crescimento brutal, da despesa pública. Quanto aquilo que pode sustentar a orgia, como é o caso das reformas e privatizações, até agora nada. E dificilmente acontecerá, pois até o (único) projeto apresentado, que promovia a internacionalização das empresas aéreas, já foi sepultado. Pode? (GSPires) 
Governos tendem a não resolver os problemas, apenas reorganizá-los. (Ronald Reagan)

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