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Direitos adquiridos: Uma desgraça brasileira.

Foro privilegiado, caixas exclusivos para idosos, auxílio passagem, aposentadoria com menos de 65 anos, prioridade nos estacionamentos de órgãos públicos, licença maternidade, cartão corporativo, 13° salário, auxílio telefone, Bolsa Família, super-salários, meia entrada no cinema, acúmulo de salários, Lei Rouanet, estabilidade de emprego, carros oficiais, abono de férias, apartamentos funcionais, indenização por demissão sem justa causa, pensão vitalícia… Tudo isso são direitos adquiridos. Além de alimentação, moradia e educação, a constituição brasileira promete a todos os cidadãos o direito à saúde. Não importa seu estilo de vida. Não importam seu hábito alimentar. Não importa a herança genética. O estado se compromete a lhe oferecer saúde. Em 2010, foi aprovada a PEC da Felicidade de autoria de Cristóvão Buarque, que inclui na constituição o direito à felicidade. Sim, o estado também se compromete a nos fazer pessoas felizes.

Entende-se como direitos um conjunto de palavras reunidas num papel que dizem que todo cidadão, apenas por existir, deve ter sua dignidade garantida por terceiros. Não importa a história, o caráter e o merecimento de cada um. Se fulano existe, fulano merece casa, comida e ser feliz. O estado existe para viabilizar isso, porque só ele é capaz de saber o que as pessoas precisam - é o que tentam nos fazer crer.

O governo promete tudo a todos sabendo que não pode cumprir, mas sabendo também que a expectativa do cumprimento dessas promessas faz com que o povo conceda cada vez mais poder e pague cada vez mais impostos, criando o ambiente perfeito para que políticos e burocratas concedam a si mesmos todo tipo de privilégio.

Para cada direito criado, cria-se também um órgão para administrá-lo e distribuí-lo. Para cada órgão, criam-se dezenas, centenas, milhares de cargos; e para coordená-los, criam-se diretorias, secretarias e ministérios. Prover a felicidade das pessoas é uma grande responsabilidade, portanto, nada mais justo do que agraciar os funcionários desses órgãos com alguns privilégios e seus chefes com gordos salários. Tudo isso para mover a máquina que tira dinheiro de todas as pessoas para devolver uma fração desse dinheiro para as mais pobres. Eis o estado.

Mesmo que muitos dos direitos não estejam devidamente amparados na lei e sejam vistos como absurdos, a simples concessão lhes torna indissolúveis do ponto de vista dos beneficiários. A intenção de retirá-los causa insatisfações coletivas que limitam qualquer modernização da relação estado-sociedade.

Quase 1,5 milhão de cadastros do Bolsa Família são irregulares, mas se Michel Temer ou qualquer outro presidente reduzir o programa, será acusado de tirar direitos adquiridos pelos mais pobres.

Ao longo dos 13 anos de governo petista, foram criados mais de 107 mil cargos comissionados apenas na esfera federal, o que na prática significa mais de 107 mil militantes dos partidos que os nomearam, todos que agora se unem para garantir seus empregos como direitos adquiridos.

Quem terá interesse e coragem para demitir esse povo todo?

Na semana passada, o congresso concedeu aumentos de até 41% a certas categorias de servidores federais. Categorias que já desfrutavam de salários superiores aos do setor privado. Tais aumentos foram amparados pela constituição, seguindo a ideia de que toda categoria tem direito a reajustes periódicos independentemente da situação econômica do país. A partir disso, outras categorias exigirão reajustes semelhantes, afinal, elas também têm direitos. Todos têm direito porque algumas pessoas em Brasília decidiram que teriam. Mesmo procedimento que define o valor do salário mínimo, as leis trabalhistas, as regulações do mercado, os direitos das mulheres, dos gays, dos negros, dos jovens, dos viciados em crack, dos delinquentes etc. Quem mudará isso? Alias: A sociedade quer que alguém mude isso? Não.

O fato é que a sociedade espera que um milagre faça as contas fecharem todos os anos, com todos vivendo à custa de todos; e ninguém confessa que vive tentando adquirir do governo um direito maior, raramente assumido como privilégio.

A maior parte das pessoas que reclama dos altos salários dos parlamentares aceitaria sem pudor privilégios semelhantes.

O PT transformou em direitos adquiridos tantos os programas sociais quanto os programas de incentivo à economia.

A previdência social está quebrando o país. Todos sabem que o atual formato não se sustenta, mas Michel Temer terá coragem de propor uma reforma realmente eficiente? Se tiver, quantos deputados terão coragem para aprová-la? Por mais necessário que seja, sindicatos e partidos de extrema-esquerda permitirão?

Sejamos francos: O Brasil é um país condenado.

Aos olhos da grande maioria da população, político bom é aquele que diz que todos têm direito a tudo e político ruim é aquele que manda as pessoas trabalhar. (João Cesar de Melo, arquiteto, artista plástico e escritor) 

Ditos de Trump atemorizam países libres e regozijam ditaduras marxistas.

Para bálticos, Trump é um amigo encapuzado de Putin.

Num grafite gigante sobre o muro de um fast-food de Vilnius, capital e mais populosa cidade da Lituânia, apareceu toda a preocupação que suscita no país a eventualidade de o candidato populista Donald Trump assumir a presidência dos EUA. 

Na perspectiva dos Países Bálticos, Trump vem agindo como um amigo e êmulo do agressivo dono do Kremlin Vladimir Putin.

A imagem é repugnante e claramente inspirada numa famosa foto em que o ditador soviético Leonid Breznev aparece beijando a boca do chefe comunista da Alemanha Oriental Erick Honecker, noticiou a agência AFP. 

A simpatia que o pré-candidato republicano manifesta pelo dono do Kremlin não parece ser apenas eleitoreira, mas resulta de uma afinidade de modos de ser e de governo, além de um fundo populista que está sendo recusado na América do Sul, mas reina de látego na mão na imensa Rússia.

Temos a impressão de estarmos engajados numa nova guerra fria e os EUA poderiam vir a ter um presidente que corteja a Rússia, disse à AFP o proprietário do fast-food em cujo muro está o grafite, Dominykas Ceckauskas.

Vemos as semelhanças entre os dois heróis, acrescentou ironicamente. Ambos têm um ego inchado ao extremo e é preocupante ver que eles se dão tão bem.

Os lituanos, da mesma maneira que as outros povos bálticos vizinhos, estão preocupados pelas posições críticas de Trump à NATO. A Aliança Atlântica é para eles a garantia de sobrevivência face ao gigante agressivo que procura recompor o império despótico da ex-URSS. 

Trump disse publicamente que Putin é um líder forte e que a NATO está obsoleta e gera muita despesa, apontou o Prof. Kestutis Girnius, do Instituto de Relações Internacionais e de Ciências Políticas de Vilnius.

O grafite reflete o medo dos lituanos de que Trump venha fazer salamaleques a Putin e negligencie suas obrigações de garantir a segurança dos países bálticos, explicou.

Para os lituanos, a afinidade entre as duas figuras se reflete até na duplicidade típica de populistas dispostos a trombetear qualquer propósito, com ou sem sinceridade, para seduzir o povo.

Confirmando as simpatias por Trump que emergem das últimas ditaduras comunistas escancaradas ou encapuzadas, o DPRK Today, jornal oficial da Coreia do Norte, comemorou entre despautérios contra os EUA, o capitalismo e o Ocidente, uma eventual vitória do populista, segundo informou o jornal The Washington Times. 

Ditadura norte-coreana comemora anúncios de Trump.

O porta-voz da ditadura marxista mais radical do mundo não hesitou em lhe conceder o título de político sábio. Porque em seus ditos inflamados há muitas coisas positivas, como o fato de que ele não se engajará pela Coreia do Sul caso estoure uma guerra, a qual só poderá começar por iniciativa da comunista Coreia do Norte. 

Trump também disse que gostaria de se encontrar com o tirano norte-coreano Kim Jong Um, enquanto explicava que, se depender dele (Trump), a Coreia do Sul terá que se arranjar para garantir sua defesa atômica.

Em Seul, o jornal JoongAng Ilbo, um dos maiores do país, qualificou de míopes as ideias do candidato que abre as portas ao agressor marxista. 

Trump adiantou que se for eleito retirará tropas americanas da Coreia do Sul. Um cenário que os países bálticos temem em relação à Rússia.

Pyongyang se regozijou com a proposta e um editorial do jornal do governo lhe respondeu: Sim, faça-o, e logo, acrescentado que esta frase substituirá o velho slogan comunista Yankee, Go Home. (Luis Dufaur, escritor, jornalista)