25 de mai de 2016

O que se espera agora...

• Governo aprova nova meta fiscal e passa em 1º teste no Congresso. Após 16 horas de sessão, Temer consegue elevar déficit para R$ 170,5 bi. 
• Ex-presidente Lula pede para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Defesa pede que STF reconheça que petista teve status de ministro por cerca de dois meses, entre março, quando foi nomeado, e maio, quando a presidente Dilma foi afastada. 
• Congresso aprova déficit de R$ 170 bilhões: como governo atingiu rombo recorde? Plano de Temer e Meirelles tem o objetivo destravar a economia. O governo brasileiro caminha oficialmente para fechar 2016 com o terceiro rombo anual seguido em suas contas. Isso porque o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a nova meta fiscal: um déficit primário recorde de R$ 170,5 bilhões. Na tentativa de reverter esse quadro, o presidente interino Michel Temer anunciou que proporá ao Legislativo uma alteração na Constituição para criar um teto para o crescimento dos gastos. A ideia é que o aumento fique limitado à inflação do ano anterior, restringindo inclusive a expansão dos gastos com saúde e educação. Outras medidas impopulares também estão em discussão, como aumento de impostos e reforma da previdência. As despesas do setor público estão em trajetória insustentável. Lá na frente, vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária, argumentou Temer.
• Derrotados, PT e aliados ameaçam de novo judicializar votação. 
• Nº de mortes por H1N1 no Brasil chega a 588. 
• Jucá volta ao Senado e diz que críticas são babacas. Ex-ministro classifica críticas como atrasadas, irresponsáveis e babacas; oposição ataca nova proposta de meta fiscal. Bancadas do PT, PDT, PPS, PCdoB e Rede do Senado vão à PGR contra Jucá. 
• Presidência volta a receber embaixadores estrangeiros, e com simpatia. Embaixadores voltam a entregar credenciais, que Dilma abominava. 
• Temer propõe que despesas não subam além da inflação. Teto, que abrangeria área social, é pilar do plano contra derrocada fiscal. 
• Irritado com pressões, Temer afirma que sabe governar. Batendo na mesa, ele diz não ver problema em recuos e não ser coitadinho
• Emissário de Temer encontrou procuradores da Lava Jato. Reunião ocorreu na véspera da sessão que selou o afastamento de Dilma.
• Teori homologa delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. 
• Miriam Belchior é exonerada da Caixa; Joaquim Oliveira assume interinamente. 
• Governo vai criar fundo de R$ 500 mi para garantir leilões. Programa trará mudanças na legislação atual para atrair mais investimentos. 
• País tem em abril primeiro superavit externo em sete anos. Com saldo, déficit em 12 meses cai abaixo de 2% pela 1ª vez desde 2010. 
• Juro do cheque especial sobe a 308,7%, e rotativo do cartão fica em 448,6%. 
• Agora é lei. Dirigir em rodovias sem farol baixo durante o dia vai dar multa e pontos da CNH. 
• Em gravação, Renan apoia mudança em lei de delação premiada. Em nota, Renan pede desculpas a Aécio. Senador diz a Sérgio Machado que presos deveriam ser impedidos de delatar. 
• Inadimplência - O aprofundamento da crise econômica, que abalou a renda e o emprego, provocou um salto na parcela de consumidores que se consideram inadimplentes. No primeiro quadrimestre deste ano, quase a metade dos brasileiros (48%) entre 18 e 65 anos de idade tinham alguma dívida com pagamento atrasado, ante 46% em agosto do ano passado, revela uma pesquisa nacional feita pela empresa de call center Atento. 
• Diplomatas são instruídos a esclarecer impeachment. Circular do Itamaraty lista respostas para questionamentos sobre o processo. 

• Grupo anti-Trump fura barricada durante comício do magnata. Trump vence primária em Washington. Escritores lançam carta contra Trump. 
• Taleban anuncia mulá Haibatullah Akhundzada como novo líder. 
• Cabul: ataque contra funcionários da Justiça mata ao menos 10.  
 Grécia ordena a retirada dos 8.400 refugiados em campo na fronteira com a Macedônia.

Fechado para balanço.
Faz tempo que Sérgio Machado começou a gravar conversas telefônicas com parlamentares, ministros e líderes do PMDB, com o objetivo explícito de livrar-se de acusações de corrupção. O importante era desmoralizar a Operação Lava Jato e as investigações promovidas pela Polícia Federal e o Ministério Público. Da parte do novo governo Machado recebia estímulos, bem como terá encontrado apoio na Justiça para ter aprovada a delação premiada capaz de livrá-lo de consideráveis anos de cadeia.
Ficou claro que a chave de sua alforria estava no sucesso de enfraquecer as investigações a respeito das falcatruas praticadas. Numa palavra: demonstrar que para livrarem-se todos das condenações, melhor abafar os efeitos daquilo que ia sendo apurado. Interromper o acerto de contas. Se possível, até, dar as investigações como concluídas. Interromper as apurações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita Federal.
Durante as tentativas, algum gênio concluiu que a solução seria o impeachment de Dilma. Só livrando-se da mulher a Operação Lava Jato minguaria, poupando boa parte dos envolvidos.
Logo os partidários de Dilma perceberam o objetivo. Alertados, puseram a boca no trombone, denunciando o golpe. Não conseguiram evitar o impeachment, evidência de que eram profundas as raízes da corrupção, mas não adiantou. Prevaleceu a natureza das coisas, todos os que emprestaram sua atuação para essa estratégia estão sendo flagrados, como o infeliz ex-ministro Romero Jucá. Outros virão, senadores ou não. Fracassou a tentativa de calar a Operação Lava Jato. As investigações prosseguem e até alimentam a defesa dos que pretendem fazer de Dilma Rousseff a grande vítima da roubalheira.
Não fracassou, ao menos por enquanto, o esforço para devolver o poder para Madame. O Congresso ficaria pior ainda caso, nos próximos 180 dias, faltassem senadores para a condenação definitiva da presidenta.
Enquanto isso, Michel Temer tenta salvar o que restou dos escombros da última crise. Busca convencer a opinião pública da excelências de suas iniciativas para tirar o país do atoleiro. Se conseguirá ou não, melhor aguardar o fim da semana. Faria bem se colocasse nas portas e janelas do palácio do Planalto uma placa com o aviso: Fechado para Balanço... (Carlos Chagas) 

Temer prevaleceu em madrugada de flashbacks.
Se você conseguir visualizar o governo como um filme, poderá entender melhor o que aconteceu no plenário do Congresso na madrugada desta quarta-feira. Exibiu-se o mesmo filme pela terceira vez. A diferença é que os mocinhos trocaram de papel com os bandidos. E vice-versa. Houve, de resto, um ajuste no enredo. Proposto pelo interino Michel Temer, o rombo no Orçamento de 2016, de R$ 170,5 bilhões, é maior do que os buracos que Dilma Rousseff, a afastada, havia apurado em 2014 e 2015.
Temer prevaleceu com a providencial ajuda de Renan Calheiros, com quem conversara no início da noite de terça-feira. Já meio entediado de dirigir a mesma cena pela terceira vez, Renan reagiu com frieza no instante em que parlamentares do PT e do PCdoB, a nova oposição, se queixaram do rolo compressor imposto por uma maioria que agora inclui os ex-oposicionistas PSDB, DEM e PPS. A minha posição é difícil, porque a maioria e a minoria trocam de posição e eu tenho que usar as mesmas regras regimentais, disse Renan.
A sessão foi permeada de flashbacks. Não posso agir diferentemente da maneira que agi por acasião da redução da meta fiscal de 2014, logo depois da eleição, e da redução da meta de 2015, afirmou Renan. Vou fazer o que o regimento manda, pela terceira vez. Já estou me especializando nisso. A ex-oposição, que antes hostilizava Renan, festejou o modo como ele pilotou o trator, sua especialidade.
Emperrada pela análise de um monturo de 24 vetos presidenciais, a sessão durou mais de 16 horas. Começou por volta de 11h30 da terça-feira. E terminou às 3h44 da madrugada desta quarta. No final, a proposta de revisão da meta fiscal feita pela gestão Temer foi aprovada em votação simbólica. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), esgoelou-se pedindo a Renan uma verificação nominal do quórum no Senado. Mas Renan havia desligado o microfone do plenário. E fingiu não notar.
A maioria pró-Temer já havia sido esboçada na votação de um requerimento em que o PMDB requisitara a Renan a interrupção dos debates. A vontade do plenário foi aferida visualmente. Mas o PT exigiu que Renan realizasse entre os deputados presentes uma contagem nominal. Manifestaram-se a favor do ritmo de toque de caixa 287 deputados. Contra, apenas 14.
Renan se absteve de repetir a verificação do quórum também no Senado. Ficou entendido que a tropa parlamentar de Dilma esfarelou-se. Apenas PT, PCdoB e o nanico PTdoB pegaram em lanças contra o projeto de Temer. Até o PDT, que votara contra o afastamento de Dilma, aprovou o déficit de R$ 170,5 bilhões.
No filme desta madrugada, partidos como PP, PR, PSD, PTB e congêneres, que haviam traído Dilma na votação do pedido de impeachment, postaram-se novamente ao lado de Temer. Foi dando que o presidente interino recebeu o apoio dessas legendas. Exatamente como fizera Dilma.
Por mal dos pecados, nesse universo, as operações de compra e venda de lealdades deixaram de ser vistas pelo ângulo da moralidade ou da imoralidade. Tornaram-se dados de um fenômeno que se repete.
Resta agora saber qual será o preço do voto no balcão da fisiologia no instante em que Temer enviar ao Congresso o teto anual de despesas, que pressupõe o corte de verbas destinadas a áreas como saúde e educação. Como se comportará a bancada dinheirista diante de um projeto de reforma da Previdência ou de uma proposta de recriação da CPMF?
Se o afastamento de Dilma ensinou alguma coisa foi que o miolo fisiológico do Congresso só merece confiança até certo ponto. O ponto de interrogação. (Josias de Souza) 

Macri abre a argentina para duas bases dos Estados Unidos.
O Brasil sempre se resguardou da presença militar estrangeira em seu território. A Argentina também. Isso preservava o Cone Sul, entre outras coisas, do risco da ingerência externa em sua soberania econômica e política. Esse tempo acabou. O presidente argentino Mauricio Macri, como resultado da visita de Barak Obama a Buenos Aires em maio, acaba de abrir as fronteiras de seu país à entrada dos Estados Unidos mediante a instalação de duas bases norte-americanas, uma em Ushuaia, Terro do Fogo, e outra na Tríplice Fronteira.
A base em Ushuaia é uma projeção próxima e direta sobre a Antártica, a maior reserva gelada de água doce do mundo, além de conter importantes minerais estratégicos. A base na Tríplice Fronteira é uma projeção sobre o aquífero Guarani, a terceira maior reserva de água doce do mundo. Obviamente, os interesses científicos dos EUA em instalar essas bases se efetiva na realidade no campo geopolítico. Eles correram para fazer o acordo com Macri tão logo tomou posse porque, assim como no caso brasileira, não querem correr risco de recuo.
É espantoso que justamente um governo argentino tome essa iniciativa em favor da ingerência norte-americana no Cone Sul quando foram os EUA, na única guerra em que a Argentina se envolveu do século XX para cá, a Guerra das Malvinas, que colocaram toda a sua infraestrutura de informação a favor do inimigo que saiu vitoriosos, a Inglaterra. Talvez Macri, por ser relativamente jovem, tenha se esquecido disso. Duvido, porém, que o subconsciente coletivo do povo argentino também tenha se esquecido.
O rescaldo macabro da Guerra das Malvinas foi a instalação permanente de uma base militar inglesa nas ilhas Geórgias, militarizando, inclusive do ponto de vista nuclear, o Atlântico Sul. Agora Macri, pouco depois de eleito, corre para fazer esses acordos militares com os EUA. A Guerra das Malvinas os argentinos perderam; não tinham como resistir à imposição inglesa. Agora, porém, não há nenhuma pressão insuportável para aceitar bases militares. É uma combinação de ideologia subserviente com ilusão de ganhos econômicos.
O governo Macri nos expõe à presença militar norte-americana de uma forma que cria desconforto em todo o Cone Sul. É fundamental que o Ministério da Defesa do Brasil, através do Itamarati, exija explicações do governo argentino sobre essa dupla iniciativa acobertada de atividade científica. A Argentina deverá escolher entre sua aliança estratégica com o Brasil, que lhe tem garantido sobrevivência econômica, e a condição de subordinada aos interesses de Washington. Se colocar os pesos na balança, verá que a aliança com o Brasil interessa mais. A não ser que confunda Brasil com José Serra! (José Carlos de Assis) 

Revolução semântica.
Capitalismo do povo - Em 11 de agosto de 1985, ou seja, quase 31 anos atrás, o saudoso economista Roberto Campos escreveu um precioso artigo, com título o capitalismo do povo, no qual inicia dizendo: Para começo de conversa precisamos de uma revolução de semântica
Setor coercitivo e setor voluntário - Campos, já naquela época, se referia à expressão setor privado dizendo que a mesma sempre inspirou uma conotação de egoísmo e apropriação, enquanto que a expressão setor público sempre transmitiu a ideia de generosidade. 
Isso, segundo expôs didaticamente Roberto Campos, é injusto e inadequado. Mais correto seria, como sugere o economista paulista Rafael Vechiatti, chamarmos o setor público de setor coercitivo, e o privado de setor voluntário.
Eis o que mais disse Roberto Campos naquele primoroso artigo que me foi enviado ontem pelo pensador Ricardo Bergamini:
Origem dos recursos - Sempre que se fala em desestatização, surge logo a indagação: de onde virão os recursos para o setor voluntário comprar as empresas do setor coercitivo? Uma resposta complexa é explicar que: 
1) o governo não gera recursos e sim administra os recursos hauridos do setor voluntário por tributação ou tarifas; 
2) que a poupança do governo é hoje negativa e que seu déficit é coberto mediante sucção da poupança privada; 
3) que, na medida em que o Governo corte suas despesas, liberando a poupança privada, esta poderia comprar as empresas do setor coercitivo
Estas, aliás, não nasceram do nada e sim de tributos pagos pelo setor voluntário. A velocidade de geração de recursos para a privatização dependeria assim apenas da velocidade da redução do déficit público e da liberação das poupanças do setor voluntário. 
Revolução conceitual - Num sentido fundamental, entretanto, o problema é simples e não exige qualquer despesa. Basta uma revolução conceitual, que pode ser feita por definição legal. O importante, num primeiro estágio, é separarmos o conceito de propriedade, do direito de gestão, diferenciando-se ações de propriedade de ações de gestão. O Governo é gestor das despesas públicas. Mas não precisa ser seu proprietário. As empresas públicas devem ser do público.
Objetivo do projeto - É esse o objetivo do projeto de lei número 139 que apresentei ao Senado Federal, em junho de 1983, e que há dois anos ali dorme o sono dos justos, pois as ideias simples são em princípio escandalosas. Nesse projeto se prevê que o governo devolva aos cidadãos a propriedade das poupanças deles arrecadadas, mediante a transferência gratuita de ações integralizadas - boas ou más - que sejam de propriedade da União, suas autarquias e entidade públicas, a um grande fundo de repartição de capital. 
Todos nós, contribuintes do INPS ou IPASE ou Funrural receberíamos gratuitamente frações ideais desse fundo. Os dividendos eventualmente resultantes seriam creditados aos cotistas, vale dizer, ao universo dos contribuintes, cujos impostos financiaram originalmente a criação dos elefantes estatais. As ações ficariam em custódia num organismo central, que poderia ser a Caixa Econômica Federal, ou qualquer outro órgão suficientemente computadorizado, que manteria escrituração da carteira de ações dos beneficiários. 
Enquanto mantidas em custódia, essas ações seriam de propriedade, porém não de gestão. O poder de voto e de gestão continuaria, como no presente, nas mãos dos administradores governamentais, até que essas ações doadas se transformassem em ações vendidas ou negociadas, através dos mecanismos normais de Bolsas de Valores ou de licitação de ações. O projeto de lei acima citado prevê que a alienação das ações ou a retirada da custódia se faça gradualmente (à razão de 5% ao ano), a fim de na se congestionar o mercado de valores.
Privatização da gestão - Se a privatização da propriedade pode ser resolvida, resta o problema da privatização da gestão, indispensável para aumento da produtividade global do sistema. Esta continuaria a ser buscada através dos programas correntes de desestatização, por venda em bolsa ou licitação. O importante seria abandonarmos a ideia usada pelos estatizantes para sabotar a desestatização de que o Governo tem que reaver integralmente o capital investido. Em muitos casos, os investimentos foram superdimensionados, com custos financeiros tornados proibitivos pela lerda execução, de sorte que seria irrealista esperar vendê-las senão pela rentabilidade real ou esperada do patrimônio, aferida segundo as regras do mercado.
O programa de repartição do capital inauguraria imediatamente o capitalismo do povo. O programa de desestatização aumentaria gradualmente a eficiência de gestão, além de trazer receitas, que o Governo utilizaria para sanar aflitivas carências básicas - analfabetismo, endemias e epidemias, desnutrição e insuficiência dos serviços básicos de infraestrutura. Não faz sentido o governo ter postos de gasolina quando não tem postos de saúde, ou competir na fabricação de computadores quando não tem dinheiro para cuidar da malária...
Falência do Estado - Se há hoje (de novo: 31 anos atrás) uma constatação universal é a da falência do Estado-empresário. Até mesmo os regimes socialistas estão sentindo a rigidez e o desperdício dos sistemas centralistas. No universo das estatais brasileiras, o julgamento da eficiência é dificultado porque, contrariamente ao previsto no Art. 170, Parágrafo 20 da Constituição Federal, elas desfrutam de privilégios de mercado ou vantagens fiscais inacessíveis às empresas privadas. 
A Petrobras, por exemplo, é lucrativa, mas desfruta de um monopólio que impede a aferição de eficiência. 
O Banco do Brasil é lucrativo, mas recebe recursos trilionários da Conta de Movimento do Tesouro a juros simbólicos, e coleta depósitos compulsórios de entidades públicas, sem ter que pagar os altos custos de captação.
A Vale do Rio Doce e Usiminas, que operam superavitariamente e sem subsídio, em mercados competitivos, figuram talvez entre as únicas empresas sobre cuja eficiência não pairam dúvidas. 
Os grupos Telebrás e Eletrobrás não podem ser julgados porque operam em condições monopolísticas, caso em que o lucro pode resultar de manipulação tarifária e não eficiência competitiva.
Patrimônio do povo? - O importante é acentuar que o Ministro Dornelles e Roberto Gusmão, que pregam a privatização por sentirem na carne os abusos dos elefantes enlouquecidos do setor coercitivo, não precisam se preocupar inicialmente com a carência de recursos para a privatização. Podemos privatizar imediatamente a propriedade por transferência gratuita, e, mais gradualmente, o voto e a gestão, pela venda convencional das ações à medida que o mercado as absorva. 
Mas, mesmo o primeiro passo tem consequências psicológicas importantes. Sentindo-se proprietário, ainda que em frações minúsculas, das empresas públicas, os contribuintes se interessariam em fiscalizá-las, na esperança de algum dividendo, e para isso se organizariam em associações civis, a fim de se manifestarem nas assembleias gerais. Os gestores, sentindo-se também coproprietários, ainda que microscópios, talvez deixassem de considerar os dinheiros públicos um bem de ninguém. E o lucro da empresa passaria a ser considerado o que realmente é, um prêmio do desempenho e não uma secreção de cupidez capitalista. 
É uma perfeita imbecilidade dizer-se que não se pode privatizar as estatais porque elas são patrimônio do povo. Precisamente por isso é que devem ser privatizadas, na forma indicada no projeto de lei número 139. Para que sejam do povo. Hoje são dos tecnocratas, que às vezes delas abusam, ou dos políticos, que as desfiguram. O povo não tem vez.... (GSPires)
Deus errou, pois limitou a inteligência e não limitou a burrice. (Roberto Campos)

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