• Impostos podem aumentar, diz Meirelles. Ministro de Temer diz que meta é diminuir a carga, mas que agora pode aumentar. Ministro diz que respeita direitos adquiridos, mas que conceito é impreciso.
• Ministros de Temer prometem cortar 4 mil cargos comissionados até o fim do ano.
• Todas as empresas públicas serão ajustadas à realidade de cortes, diz ministro Jucá.
• Como ousa! Meirelles deixa em aberto um eventual retorno da CPMF.
• Temos 230 bilhões de reais de restos a pagar que, obrigatoriamente, serão cumpridos. O número foi anunciado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. O New York Times disse que, com o impeachment, Dilma Rousseff pagou um preço desproporcionalmente alto. Não, não é verdade: como dissemos, quem pagará um preço desproporcionalmente alto pelos crimes fiscais de Dilma Rousseff serão todos os brasileiros.
• Passou batido! Por que os negros não comemoram o 13 de maio, dia da abolição da escravatura?; A Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel em 1888; A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888. A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade, disse Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
• Dilma teme que governo use violência contra movimentos sociais.
• Não tem renúncia, sem renúncia, afirma novo presidente da Câmara; Comissão pede nova eleição.
• IBC-Br - Além da pauta política, que continua dominando as atenções, o destaque desta sexta-feira fica com a divulgação do IBC-Br, índice de atividade econômica é considerado uma prévia para o PIB. O indicador mostrou queda de 0,36% em março, após recuar 0,33% em fevereiro.
• Do deputado Onyx Lorenzoni a O Antagonista: A Câmara está com medo de quê ou de quem? Que história é essa de tocar o barco com o (Waldir) Maranhão? De forma alguma. Temos de decretar a vacância da presidência e convocar novas eleições imediatamente. Insisto: é medo de que ou de quem?
• Só troca de governo não põe fim a crimes, avalia procurador da Lava Jato. Para Deltan Dallagnol, preocupa que, dois anos após o início da operação, Brasil ainda não esteja passando por reforma política; procurador diz que a Justiça do País é feita para não funcionar; Sem a reforma política e a mudança do sistema judiciário brasileiro, nenhuma alteração no comando do governo resultará em melhoras para o País e suas instituições. A opinião é do coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol; Tiramos água com balde nas mãos quando nós acusamos criminalmente conduta a conduta. O que precisamos, se queremos evitar que novos escândalos de corrupção aconteçam, é mudar as condições, mudar o sistema, apontou o responsável pela operação que investiga o esquema de desvios na Petrobras; Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é a maior investigação de combate à corrupção já realizada no País.
• O prefeito de Btaaboura, Basam Barbar, apagou com spray a palavra vice na placa de homenagem a Michel Temer localizada na entrada da cidade no Líbano. Até então a placa continha a frase o vice-presidente do Brasil, Michel Temer recebe o visitante. A família de Temer é originária da cidade.
O paradoxo das razões do impeachment.
Não deixa de ser bastante paradoxal a sra. DIImáh acabar perdendo seu posto, pelos dois motivos oficiais que lhe são imputados: as pedaladas e os decretos ilegais...
Na realidade, a sra. presidente deveria estar sendo alijada de seu posto, por motivos bem mais graves e bem mais danosos ao País, que esses que estão em pauta!...
Suas ações na Economia, sem relacionamento político e sua gestão, essas sim, são as verdadeiras causas que deveriam estar sendo avaliadas e julgadas para justificar seu afastamento...
Só o que ela permitiu fosse feito com a maior Empresa brasileira, a Petrobras, já seria motivo suficiente para sua condenação!...
De qualquer modo, já era mais do que hora, para se mudar esse modelo saturado, ultrapassado e cheio de vícios - a gestão PTista-sindical apóstata - que reinou no País por mais de 13 anos!
Agora, apesar da possibilidade que foi aberta, vai ser muito difícil fazer algo estruturalmente diferente e adequado, com esse grupo que está assumindo hoje o Poder: entre os novos Ministros que foram designados, há verdadeiras múmias de museu, da velha política brasileira que, provavelmente, não têm qualquer condição de inovar e fazer diferente!
Enfim: o grande obstáculo foi removido! Cabe a todos nós, exercermos contínua vigilância sobre esses dinossauros, para que, novamente, não se forme mais um circo de horrores, exatamente idêntico a esse que, com tanto trabalho, está sendo colocado para fora! (Márcio Dayrell Batitucci)
Em 3 pontos: o que deu errado no governo Dilma.
A presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo após a decisão do Congresso de iniciar o processo de impeachment contra ela, vinha chefiando um governo duramente criticado até mesmo por correligionários.
A BBC Brasil conversou com professores e pesquisadores de algumas das principais faculdades brasileiras para tentar explicar os motivos pelos quais sua gestão, pelo menos até agora, vinha falhando em três áreas importantes: econômico, político e administrativo. Confira:
1. Economia
As acusações que embasam o pedido de afastamento de Dilma - as pedaladas fiscais e a assinatura de decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso - refletem, de certa forma, a crise econômica que afeta o país.
Revelam as dificuldades que o governo enfrentou para fechar as contas públicas em um momento de baixíssimo crescimento ou, como agora, de recessão.
Segundo João Luiz Mascolo, professor de economia do MBA do Insper, Dilma errou ao não entender que a taxa de crescimento sustentada do país, ou seja, aquela que é possível manter por vários anos consecutivos, é de cerca de 2% anuais. E isso remonta ao governo Lula.
Para criar um surto temporário de felicidade em prol da candidata à sua sucessão, avalia Mascolo, o então presidente adotou uma série de medidas de estímulo, levando o PIB (Produto Interno Bruto) a crescer 7,5%, índice comparável ao da China, em 2010.
Dilma pensou que isso era uma coisa permanente, e não temporária. Que bastaria fazer o que Lula fez para elegê-la, que o país ia crescer 7,5% todo ano, o que é um baita equívoco. A nossa taxa sustentada é 2%. Se você cresce 7,5% num ano, obviamente que os anos pela frente serão ruins.
Ao tentar repetir como uma receita de bolo, a petista disparou a inflação, que bateu 11% no ano passado, estourou a conta corrente e as contas externas, continua Mascolo, que aponta as sucessivas reduções da taxa básica de juros no início do governo dela como o início do fim.
Dilma aumentou os gastos do governo e comprometeu totalmente as contas públicas para tentar estimular a demanda privada, conclui. A prova é que a gente perdeu o grau de investimento: a trajetória de dívida/PIB é explosiva.
Já Bruno De Conti, docente do Instituto de Economia da Unicamp, vê certo exagero em dizer que o governo gastou demais.
A dívida bruta brasileira cresceu, na sua avaliação, por causa dos repasses do Tesouro ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para dar crédito barato às empresas e das perdas ocorridas, após a disparada do dólar, com os leilões de contratos de swaps cambiais (instrumentos que equivalem à venda futura da moeda americana, usados para conter a desvalorização do real e dar estabilidade ao mercado).
Ele vê três razões principais para o fracasso econômico - e, diferente de Mascolo, não coloca todas na conta de Dilma.
A primeira delas é o cenário internacional. Como o Brasil é muito dependente do que ocorre no exterior, ainda é largamente afetado pelo movimento no preço das commodities (matérias-primas), explica. A gente viveu a bonança oriunda desse boom externo, mas vive agora o efeito contrário. Não temos a resiliência que se julgava em relação à crise.
Como segunda, elenca o que vê como erros da política econômica: segurar investimento público e estender o tapete vermelho para o privado com as desonerações (reduções de impostos) a determinados setores, com pouco retorno.
O terceiro aspecto, afirma, são os problemas estruturais que não foram resolvidos desde os governos anteriores e, em alguns casos, podem até ter sido aprofundados sob Dilma, como a fragilidade da indústria.
A época de real forte, diz, foi prejudicial à competitividade do setor, levando a uma alta importação principalmente de bens intermediários, como peças.
Assim, foram criadas lacunas na estrutura industrial, levando o crescimento registrado no governo Lula a vazar para o exterior. Ele explica: a demanda aquecida alimentou a indústria externa, como a chinesa, em vez de diversificar a nacional.
2. Política
O cientista político Milton Lahuerta, professor da Unesp, evoca o clássico livro político O Príncipe, de Nicolau Maquiavel (1469-1527), para descrever o desempenho ruim de Dilma na área política.
Maquiavel diz que o pior tipo de principado é o herdado. Por que o príncipe não teve virtù (em linhas gerais, qualidades pessoais) para conquistar o principado. Ele foi beneficiado pela fortuna, pela sorte, diz.
Por que é o pior tipo de principado? Porque vai ser marcado pela instabilidade, já que diante da crise o príncipe não saberá como agir. Ele não foi preparado para isso, não conquistou sua sabedoria ao conquistar o poder.
Para ele, esse é o nó inicial: Lula criou a sucessora. Dilma não tem vida própria como política.
A petista se beneficiou das boas condições que permitiram o sucesso do segundo governo Lula, bem como do carisma do antecessor, continua Lahuerta. Mas, ao se reeleger, encontrou um país dividido e uma problemática agenda de ajuste fiscal, o que exigiria mais habilidade do príncipe, no caso a princesa.
Ele lista uma sucessão de erros a partir daí:
Primeiro, Dilma tentou reafirmar sua autonomia em relação a Lula. De outra parte, isolou o (vice Michel) Temer. E, cercada por trapalhões na operação política, quis criar um novo partido, com Cid Gomes e Gilberto Kassab, para esvaziar o lado fisiológico do PMDB, em vez de iniciar uma negociação para colar mais a legenda politicamente a seu governo. Como se o PMDB fosse ficar quieto, diz, sobre a tentativa frustrada de recriar o PL.
Cita ainda a disputa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que, na sua opinião, deveria ter sido evitada, pela força e influência que tem entre os deputados.
Vera Chaia, professora do Departamento de Política da PUC-SP, avalia que Dilma foi bem no primeiro ano de governo, ao se afirmar e demitir uma série de ministros acusados de corrupção, mas perdeu o controle da equipe e delegou poder demais ao PMDB no segundo mandato.
Pôr Temer como articulador é como colocar um gato para tomar conta dos ratos.
A presidente afastada, diz, não soube montar seu time, e a chegada de articuladores hábeis, como Jaques Wagner e Lula, ocorreu tarde demais. Ela, lembra, por exemplo, a insistência em manter Aloizio Mercadante, agora na Educação, como ministro da Casa Civil, contra a vontade do PT e de seu mentor: Ele era um desarticulador das bases.
Dilma não soube o que confiar aos peemedebistas e, segundo a professora, mudou radicalmente de estilo: de alguém tido como centralizadora, passou a dividir demais a tomada de decisões. Não conseguiu coordenar conflitos. Foi inábil, e o PMDB nunca foi fiel.
3. Administração
Dilma não estaria sob processo de impeachment se tivesse adotado uma agenda de reformas para melhorar a gestão pública no país, avalia Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da EAESP-FGV, para quem os debates jurídicos sobre o impeachment ignoram o fato de o Brasil ainda ter um sistema que permite as pedaladas.
Se há a possibilidade de você esconder um gasto público, tem alguma coisa errada com a sua forma de fazer orçamento, opina. Se o planejamento e a transparência fossem maiores, uma pedalada contábil não poderia acontecer.
O sistema contábil brasileiro, explica, é baseado em uma lei de 1964, (a Lei de Contabilidade Pública), na ideia do Plano Plurianual (instituído na Constituição de 1988) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (criada no fim do governo FHC). Algo envelhecido, completamente descolado do que se faz hoje nas principais economias do mundo.
O Plano Plurianual fica congelado por quatro anos, diz, o que não ocorre no Reino Unido, por exemplo, onde é atualizado anualmente. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, não foi feita para melhorar o planejamento, mas para segurar o gasto público e evitar a explosão da dívida, afirma.
Um segundo problema, continua, é a forma como o gasto é controlado no país pelos Tribunais de Contas, que se preocupam apenas com o formalismo, ou seja, se o dinheiro foi aplicado seguindo os moldes legais, e pela CGU (Controladoria-Geral da União), que se dedica a procurar corrupção. Não há, avalia, quem questione a eficiência do gasto.
Ele usa novamente o sistema britânico como exemplo: lá, a questão principal é saber o que foi feito com o dinheiro, e não se as contas cumpriram as regras burocráticas.
Para completar, Fernandes critica a política de campeões nacionais do BNDES por não conseguir encontrar os perdedores, ou seja, aqueles setores ou empresas em que o investimento do governo não deu certo, e deveria ser cortado.
Se você tem um sistema de gastos transparente, tem uma forma de controle que procura ver o que o gestor fez com o dinheiro, observa. Estou no BNDES e dei dinheiro para essas empresas: elas fizeram a renda daquela região crescer ou não? As pessoas vivem melhor ou não?, questiona.
Para ele, o país não avançou uma vírgula nessas questões institucionais sob Dilma. Mas, para ser sincero e justo, eu não vejo também em nenhum programa dos partidos de oposição no nível federal grandes avanços nesse sentido. (Adriano Brito, BBC Brasil)
*Esta reportagem foi publicada originalmente em 18 de abril de 2016 e atualizada na manhã desta quinta-feira (12 de maio)
Sob nova administração socialista.
Felicidade - A enorme felicidade que estou sentindo com o afastamento de Dilma, do PT e dos demais partidos assemelhados, é simplesmente indescritível. E mais feliz ainda vou ficar se o presidente Temer e sua equipe conseguirem apenas interromper a queda da economia brasileira no terrível desfiladeiro montado pelos petistas-bolivarianos.
Socialistas - Estou convencido de que mais do que isto é impossível esperar de Michel Temer, nosso novo presidente. Até porque o seu partido, ele próprio e a maioria de seus comandados são de esquerda. Ou seja, não têm qualquer afinidade com o liberalismo. O que precisa ser festejado é apenas o fato de serem diferentes dos petistas, que são comunistas. Mais: comunistas do atraso.
Concessões - Portanto, tudo que se pode esperar de bom no governo Temer, em termos de administração e investimentos é através de concessões e não pela via das privatizações. E mesmo assim, as concessões só estão sendo admitidas porque não há recursos públicos. Não existe, portanto, convicção.
Ajuste fiscal - Ninguém desconhece a necessidade de um urgente ajuste fiscal, que nada mais é do que adequar as saídas de caixa com a arrecadação tributária. Também é sabido que o passivo (rombo) criado pelo governo petista precisa ser pago e/ou reduzido a patamares que produzam uma melhora na taxa de risco-brasil.
Promessas - Aí é que a cobra fuma. Governos socialistas não gostam e não sabem cortar despesas. Ao contrário, o que mais sabem e gostam é de criar ou aumentar as já existentes. Quando muito, diante de situações de forte crise, só fazem a promessa de que vão cortar as mesmas. Mas, infelizmente, nunca vão além das promessas.
Aumento de impostos - Com a mesma intensidade com que criam despesas e aumentam privilégios, os socialistas veem no aumento dos impostos a saída para tudo. E, como tal, os novos governantes já estão deixando escapar nas recentes entrevistas e/ou discursos que não descartam novos impostos ou elevação de alíquotas dos existentes.
Onde está a felicidade? - Temer e sua equipe sabem muito bem que a maioria do povo brasileiro era capaz de dar todos os dentes da frente para ver o Brasil livre de Dilma e do PT. Por ter consciência deste sentimento, os novos governantes estão se sentindo bem à vontade para propor uma troca: ao invés dos dentes, que são indispensáveis, vocês entram com mais pagamento de impostos. Que tal?
Pois é. É bom que todos saibam: a felicidade está no liberalismo. A tristeza, no socialismo. (GSPires)
A vantagem do capitalismo é que, por ter exemplos de sucesso, admite fracassos e tem mecanismos de correção. Para os socialistas, ao invés, o fracasso é apenas um sucesso mal explicado. (Roberto Campos)
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