5 de fev de 2016

A melança de governos de norte a sul...

• Inflação oficial acelera e registra a maior taxa para janeiro desde 2003. IPCA ficou em 1,27% em janeiro, depois de avançar 0,96% em dezembro. 
• Em 12 meses, indicador está em 10,71%, o maior desde novembro de 2003. 
• Crise econômica no Rio leva governo a reduzir R$ 18,4 bilhões de gastos. Projeto de Pezão prevê congelamento de salários por prazo indeterminado.
• Foco do surto de microcefalia tem mães e crianças desamparadas. Veja especial e conheça a origem da zika, seus sintomas e dicas de prevenção. Microcefalia não justifica aborto, diz CNBB. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil responsabiliza agentes públicos por proliferação de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e diz que defender aborto em caso de microcefalia é total desrespeito ao dom da vida. Surto de zika e dengue gera corrida para atrair médicos. Prefeituras recorrem a contratações temporárias e hospitais improvisados. 
• Patrão de doméstico tem até esta 6ª para pagar encargos. O atraso implica em multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. 
• Justiça anula contrato de reforma da Marina da Glória. Local está em obras desde o início do ano para a Olimpíada do Rio. 
• Compra de sítio em Atibaia foi lavrada em escritório do compadre de Lula. Ele fechou a compra do sítio e aparece em vários imóveis de Lula. Saiba 
• PF investiga eventual atuação de Lula em esquema de MPs. Inquérito sobre benefícios à indústria automotiva também atinge ex-ministros. 
• Lula é pressionado a dizer a verdade sobre obra em sítio. Aliados aconselham petista a admitir que reforma em imóvel foi um presente. Testemunhas indicam que consórcio fez obra em sítio. OAS, Odebrecht e Bumlai teriam bancado reforma em local usado por Lula. 
• Tabela indica repasse de R$ 2,2 mi a filho de chefe do TCU. Advogado recebeu dinheiro da empreiteira UTC, de acordo com documento. 
• Polícia faz buscas na sede da Samarco. Mineradora é responsável pela barragem que rompeu em Mariana (MG) em 2015. 
• Campeão de votos vira réu pela sétima vez no STF. Supremo aceita denúncia contra o deputado mais votado do Amapá. Além das sete ações penais, Roberto Góes é alvo de seis inquéritos na corte. Ele chegou a passar dois meses preso quando era prefeito de Macapá, mas voltou nos braços do povo. 
• Ministro da Saúde voltará à Câmara para ajudar a eleger Picciani. Marcelo Castro, da Saúde, avisou que deixará o cargo por um dia para ajudar a eleger o líder da bancada e barrar o pedido de impeachment de Dilma. Ala oposicionista reclama de intervenção do Planalto. 
• Na tragédia industrial, Governo e empresários devem buscar novas estratégias diante da retração no setor de manufaturados.
• Corte no Orçamento será menor neste ano. Valor exato será definido pela presidente Dilma e deve ficar perto de R$ 50 bi. 
• Dilma diz à Justiça não ter informações sobre venda de MPs. Presidente enviou ofício em que nega ter conhecimento de pessoas ou fatos relacionados à Operação Zelotes, que apura negociação de medidas provisórias ou esquema de corrupção em conselho do Ministério da Fazenda.
• BC intima Cunha a explicar dinheiro clandestino no exterior. Milhões de dólares foram movimentados no exterior entre 2007 e 2013, apontam investigações. Além de evasão de divisas, caso pode revelar envolvimento em esquema da Lava Jato. 
• Cunha arquiva mais dois pedidos de impeachment de Dilma. Um deles foi escrito à mão por um presidiário e encaminhado ao STF. Preso diz que Dilma usou dinheiro indevidamente. 
• Aécio Neves é citado por delator em esquema de propina em Furnas. É um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio, disse Fernando Moura. PSDB defende que a declaração é absurda
• STF confirma arquivamento de inquérito da Lava Jato contra Anastasia. Decisão foi tomada após Teori ouvir novamente a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendando o encerramento do caso. 
• Objetivo do DEM em 2016 é cassar Dilma, afirma novo líder da bancada. Em entrevista ao Congresso em Foco, Pauderney Avelino afirma que o partido oposicionista pretende mostrar os desvarios do governo nas áreas econômica e política, que, segundo ele, levaram o país ao caos. 
• Justiça rejeita denúncia contra Neymar e dirigentes do Barcelona. Craque é alvo de investigação do Ministério Público Federal sobre sonegação de impostos e falsidade ideológica. Magistrado concordou com tese da defesa do jogador; cabe recurso à decisão. 
• Renan pediu verba para campanha do filho, diz dono de empreiteira e senador Jucá admite ter pedido doação.
• Membros do TCDF farão curso de tiro depois de ameaça de morte. Presidente do tribunal de contas recebeu carta com ameaça expressa aos conselheiros: Vocês não verão o Natal deste ano, diz texto apócrifo.

• O dilema: Establishment republicano não gosta de Ted Cruz nem de Donald Trump. 
• O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, refugiado na embaixada equatoriana em Londres para evitar uma ordem de detenção europeia, foi detido arbitrariamente pela Suécia e pelo Reino Unido, afirmou um comitê da ONU, que pede que esses dois países o libertem e o indenizem. O governo britânico rejeitou completamente a decisão. 
• Violência e escassez agravam crise na Venezuela. Venezuelanos enfrentam falta de remédios e alimentos básicos. 
• Obama vai a mesquita e critica discriminação religiosa. Visita é a primeira do presidente a um templo muçulmano nos EUA. 
• Emergência mundial: Zika assusta 5 continentes e pode atingir 4 milhões nas Américas. Não é só microcefalia, zika pode estar associada a mais lesões neurológicas. 
• Países anunciam US$ 11 bi de ajuda a sírios. Deste valor, US$ 6 bi seriam doados neste ano; Brasil doará US$ 1,3 mi. 
• Obama pedirá US$ 450 mi para paz na Colômbia. Verba será utilizada em segurança e em áreas que Bogotá retomou das Farc. 
• Marin poderá aguardar julgamento em prisão domiciliar. Defesa atribui dificuldade de pagamento da carta fiança à crise no Brasil. 

Petrobrás: o rombo e o roubo. 
Em Porto de Galinhas, no admirável litoral de Pernambuco, um amigo de grande vivência na vida pública nacional, dizia-me: O rombo do caixa da Petrobrás foi 10 vezes maior do que o roubo do caixa investigado pela Operação Lava Jato. Vale dizer, não é a competente operação da Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal a causa determinante para a crise que vive a estatal. O roubo do caixa, envolvendo grandes empresas brasileiras, diretores delinquentes, funcionários graduados e políticos militantes não são os únicos responsáveis pela hecatombe. Em números: até agora as propinas da petroroubalheira representariam R$ 6 bilhões e mais R$ 44 bilhões de projetos superfaturados, desviados pelo cartel das empreiteiras e outros fornecedores que roubaram a Petrobrás por uma década. O assalto no caixa da estatal não é a causa determinante, como acredita a majoritária opinião pública nacional.
A situação dramática em que está atolada foi construída a partir de 2003, com o aparelhamento ideológico da sua diretoria, estendida ao Conselho de Administração, presidido por 7 anos pela ministra Dilma Rousseff. Eleita presidente da República, capturou a Petrobrás na execução de política suicida de subsídios e investimentos populistas em projetos superdimensionados. O rombo do caixa é o principal responsável pelo endividamento que hoje representa R$ 520 bilhões, sendo a empresa mais endividada do mundo. Gerando essa realidade: em valor de mercado era a 28º empresa na economia mundial, atualmente ocupa o 432º lugar. Sua desvalorização está acima de 85% no mercado de capitais. As ações que chegaram ao valor médio de R$ 40, estão cotadas na faixa oscilante dos R$ 5, com brutal reflexo no patrimônio dos seus acionistas minoritários. A ingerência política, investimentos tresloucados alavancados em empréstimos externos são responsáveis pelo desastre patrimonial.
Com edital de licitação de 1997, dez anos depois, em 2007, o pré-sal tornou-se realidade. O ufanismo e a megalomania do governo com a nova fronteira petrolífera, adjetivada de bilhete premiado, a demagogia populista entrou em cena. Administradores temerários destituídos de visão de Estado, ignorantes da geopolítica petrolífera, optaram pelo nacionalismo primário na exploração da nova riqueza. Atropelaram a Lei do Petróleo: 
1) Ressuscitou o velho protecionismo arcaico determinando a obrigatoriedade do conteúdo nacional das compras para o pré-sal. Privilegiando número restrito de fornecedores com custo infinitamente maior do praticado no mercado internacional. Foi o determinante dos desvios, superfaturamento e corrupção que daria suporte à Operação Lava Jato
2) Os ideólogos do atraso criaram a Lei de Partilha, determinando ser a Petrobrás a única empresa a operar as atividades de exploração e produção. O corpo técnico da estatal tinha posição contrária, mas foi ignorado e atropelado. Estabeleceu que 30% do capital de qualquer consórcio que se formasse para exploração das áreas petrolíferas seriam da Petrobrás. Ocorria que a empresa não tinha, como não tem hoje, dinheiro para executar a exigência. Foi obrigada a endividar-se em dólares. Ante o absurdo, com o petróleo cotado acima de 100 dólares o barril, muitas empresas transnacionais interessadas em participar da exploração desistiram.
Com o petróleo cotado entre 100/120 dólares a massacrante propaganda oficial anunciava a redenção da economia nacional. Os políticos no Congresso Nacional (para frustação dos minoritários parlamentares sérios) entraram no carnaval da irresponsabilidade aprovando leis antecipatórias destinando os futuros recursos do pré-sal para a educação e vários programas assistencialistas. Os governadores e prefeitos dos estados das áreas produtoras de petróleo somaram-se às loucuras acreditando que os royalties seriam a solução para as suas administrações. Em linguagem popular já degustavam o omelete antes da galinha botar o ovo. Com o barril do óleo cotado a 30 dólares, os administradores carnavalescos vivem em clima de quarta-feira de cinza.
A Petrobrás foi a grande vítima do plano de poder megalomaníaco dos governos Lula/Dilma. Dilapidaram o patrimônio de uma empresa responsável por 10% dos investimentos no PIB brasileiro, atingindo estruturalmente o desenvolvimento nacional refletindo na recessão econômica de 2015 e que se repetirá em 2016. Retomar o caminho do desenvolvimento sustentável com a Petrobrás em crise é missão impossível. Hoje ela está endividada em dólares no total de 73%. Com a desvalorização do real e a disparada de valor da moeda norte americana, sua perspectiva de futuro, sobretudo por ter perdido o grau de investimento a remeteu ao inferno de Dante. Por exemplo, para resgatar as dívidas de curto prazo até 2018, necessitará de R$ 160 bilhões.
O rombo do caixa é o grande determinante para a crise. O controle de preços populistas, o endividamento em dólar para sustentar projetos inviáveis, a partir de 2011, no governo Dilma Rousseff, fragilizou e levou à lona a maior empresa da América Latina por um desfalque no seu caixa de R$ 80 bilhões. Importava petróleo a 100 dólares e vendia no mercado interno a 70 dólares. Loucura difícil de se acreditar.
Na campanha da reeleição, Dilma Rousseff, na Folha de S.Paulo (2-7-2014), afirmava: Quem olhar o que aconteceu com a Petrobrás nos últimos dez anos e projetar para o futuro concluí que fizemos um grande ciclo. Eu estive presente em todos os momentos. (Hélio Duque, doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.) 

As propostas de Dilma e o bom juízo da oposição.
A Presidente Dilma esteve nesta semana no Congresso Nacional, para retomada dos trabalhos das duas casas legislativas, e discursou sobre as metas do Governo para o ano de 2016. Citou basicamente 5 pontos principais: (i) criação de um limite de gastos para os governos em todos os níveis; (ii) vai criar uma banda de superávit flexível, (iii) recriar a CPMF; (iv) reformar a previdência e (v) aumentar a tributação sobre a renda
Vamos trabalhar em cima desses cinco pontos.
1 - Criação de um limite de gastos para os governos em todos os níveis
Essa é uma excelente ideia, que inclusive tem chancela deste IL. Em 2014 já falávamos sobre a necessidade de teto na própria LRF ou até mesmo na Constituição, pois, de fato, sem esse teto, que hoje a LRF transfere para ser posto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pode ser modificada a bel prazer do Governo até o fim do último dia do ano fiscal, gerando leis de anistia da Dilma nos últimos dois anos.
Como esse teto será elaborado é a discussão a ser feita, mas a medida é fundamental para acabar com bizarrices fiscais como a do ano passado, onde obtivemos um déficit fiscal de meio trilhão de reais.
2 - Banda de superávit flexível
Como sempre, na hora que achamos que o PT finalmente vai fazer alguma coisa decente, ele dá um jeito de estragar as coisas.
Falar em um teto fixo (ainda que estipulado através de cálculos variáveis, relativos ao crescimento econômico, arrecadação, ou outra referência qualquer), mas ao mesmo tempo falar em uma banda de superávit flexível é praticamente declarar ao mundo que não haverá superávits.
A ideia é relativamente simples: o PT lança um orçamento, que é votado pelo Congresso, mas o limite de superávit estipulado no Congresso não deve ser uma meta rígida, mas sim flexível de acordo com a vontade do Governo.
Se nos últimos dois anos, com metas fixas, nos últimos dias do ano o Governo passou uma lei revogando os limites prévios de superávit baixo e rodou em déficit primário quando não deveria, imagine só se a lei já fornecer, de cara, uma maleabilidade fiscal para o Governo?
Esse projeto é simplesmente absurdo
3 - Volta da CPMF
A volta da CPMF é um dos principais objetivos do Governo para este ano. Enquanto todas as empresas e indivíduos poupam recursos e gastam menos em virtude da crise, o Governo cria déficits históricos. Descontrolado, resolve usar do aumento da carga tributária para balancear seu fluxo de caixa.
E enquanto joga a isca da CPMF para o mundo político debater, na surdina vai aumentando vários outros impostos, como IOF, CIDE-Petróleo e PIS/Cofins, exaurindo o já combalido povo brasileiro.
4 - Reforma da Previdência
A última reforma previdenciária do PT aumentou o rombo na previdência. Até escrevemos um artigo na época para a Gazeta do Povo sobre o tema, que merece ser revisto
“O governo federal promoveu uma estranha reforma previdenciária em tempos de ajustes fiscais, com a aprovação da MP 676, que, depois de emendada, vetada e reformada, aumentará o rombo no orçamento federal./ Um sistema previdenciário pode ter dois tipos de regime: o de capitalização ou o de repartição.
O regime de capitalização (…) é o único com absoluta garantia de solvência. Ele funciona como uma poupança forçada, cujos rendimentos são acumulados ao longo da vida de trabalho do segurado para, no futuro, serem utilizados no pagamento da aposentadoria. Esse sistema também traz externalidades positivas, como o aumento da poupança nacional, gerando aumento dos investimentos e da produtividade nacional, e queda na taxa de juros.
Já o regime de repartição, adotado pelo INSS, tende a ser insolvente. Funciona como um pacto de gerações: a geração ativa banca as aposentadorias dos inativos, na expectativa de ser bancada, quando envelhecer, pelas novas gerações. Esse regime acaba com a poupança nacional, pois há um consumo contínuo de recursos, faz da população idosa um fardo para os jovens e, no longo prazo, em países com aumento da expectativa de vida, gera a quebra do sistema em virtude de excesso de beneficiários para poucos contribuintes.
E esse círculo vicioso não tem fim, pois quanto mais velha a população fica, mais o governo precisará aumentar a fórmula para a aposentadoria, que funciona assim na reforma: somando-se a idade com o tempo de contribuição do segurado, caso o resultado seja de 85 anos, para mulheres, e 95 anos, para homens, fica assegurado o direito à aposentadoria integral.”
Os trechos selecionados encerram a questão.
5 - Aumentar a tributação sobre a renda
Aumentar a tributação já não é mais uma opção em um país que extrai 40% da riqueza nacional, ainda que seja em um sistema de tributação direta que retira dos ricos e não dos pobres.
Interessante a postura dos partidos da base e da oposição no que tange a essas propostas, de acordo com reportagem do Globo. Praticamente todos os partidos concordaram com a primeira proposta, de limite de gastos, bem como rejeitaram de imediato a recriação da CPMF.
Quanto ao limite flexível, a oposição foi contra e a base a favor.
Quanto à reforma da previdência, todos sabem da real necessidade de reforma, mas ninguém quer mexer em um assunto que normalmente traz uma grande rejeição ao político nas eleições.
Por fim, quanto à tributação sobre a renda, os partidos que não são absolutamente contra exigem, como contrapartida, a redução de impostos que incidem sobre os pobres.
Em suma, o Congresso dá sinais que nenhuma reforma anti-liberal ocorrerá facilmente, o que é um sinal de maturidade administrativa, à exceção do pior problema que é a previdência, mas mesmo nesse tema, em algum momento, os partidos deverão ceder à realidade e reformá-la. A subserviência aos planos do PT, que nos levaram até o calamitoso estado de coisas, já não é mais uma regra em Brasília. (Bernardo Santoro)

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