13 de dez de 2015

Povo vai as ruas por...

 photo Natal_Paloma.jpg • Grupos anti-Dilma vão às ruas neste domingo em 25 capitais do país e pressionar o Congresso. Para o Planalto, as manifestações servirão de termômetro para reação à oposição. 
• No dia do AI-5, povo sai às ruas! Os movimentos Vem pra Rua e Movimento Brasil Livre, comandados por Kim Kataguiri e Rogério Chequer, colocam suas tropas nas avenidas para tentar engrossar o movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff; caso seja bem-sucedido, o jogo da democracia, estimulado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), levará ao poder o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, cujo plano de governo se concentra na sua ponte para o futuro; documento reduz gastos sociais obrigatórios, em áreas como saúde e educação, amplia idade mínima para aposentadoria e limita os reajustes do salário mínimo, diz 247. 
Impeachment, renúncia ou outra forma. Apontado como principal interlocutor do vice-presidente Michel Temer entre os empresários, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB) rechaça que a movimentação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff seja um golpe; para ele, o sentimento no país é por mudança; Dizer que é golpe é uma apelação. O que posso dizer é que as coisas não podem continuar como estão. Há uma grave crise política e a culpa é do governo brasileiro, que perdeu a sua credibilidade. Acho muito difícil o governo resgatar a confiança da sociedade brasileira, diz; ele ressalta que o empresariado, o mercado e a maioria da sociedade enxergam com bons olhos uma mudança no cenário político
• Após 13 anos de PT, 68% da população não vê melhora de vida. Partido patrocinou distribuição de renda histórica e desajuste recorde nas contas. 
• Cunha quer levar à estaca zero ação que pede sua cassação. Aliados vão pedir anulação dos atos do relator destituído no Conselho de Ética. A presença de Eduardo Cunha à frente da Câmara assume características nocivas para a ordem institucional do país. 
• Cunha quer ajudar a derrubar Dilma antes de cair. Mesmo preocupado com a ameaça de ação da Justiça por atrapalhar o processo contra ele no Conselho de Ética, o deputado Eduardo Cunha tem deixado claro aos aliados que é sua determinação não aceitar qualquer aceno de conciliação com o governo. Ele não acredita na perda da presidência da Câmara e o mandato, mas sustenta que qualquer das hipóteses só aconteceria após o impeachment de Dilma. 
• Senadores de PMDB e PT lideram pendências no STF. Cerca de 40% dos 81 senadores estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Quase metade dos investigados é do PMDB e do PT; PP e PSDB vêm na sequência. 
• O Brasil ficou fora da maior parte dos esforços de integração da economia global nos últimos 13 anos, quando sua diplomacia comercial foi guiada por uma embolorada mistura de terceiro-mundismo, resíduos de um anti-imperialismo superado na maior parte do mundo e uma política industrial há muito abandonada em países emergentes mais dinâmicos. Mas há sinais animadores. Pela primeira vez, agora, desde a instalação do PT no governo federal, há pelo menos três ministros favoráveis a uma abertura maior para o comércio internacional e a uma inserção mais efetiva nas cadeias globais de produção. Um dos três, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, falou ontem sobre a importância de se ampliar a presença do País nos mercados e sobre a prioridade de uma convergência regulatória com os Estados Unidos, onde as principais barreiras, segundo ele, são as normas técnicas. (Estadão)
• Renan age para ganhar cacife e preocupa Planalto. Calheiros busca garantir ao Senado última palavra sobre afastamento. 
• Pesquisadores veem relação entre chegada do zika no país e torneios. Tríplice epidemia faz do Aedes aegypti alvo nº 1. Cientistas buscam armas biológicas para enfrentar o transmissor de dengue, zika e chikungunya. 
• Dilma quer Picciani de novo na liderança do PMDB. 
• Mais uma vez agência de classificação de risco ameaça tirar selo de bom pagador do Brasil. 
• STF pode impor medidas contra a bestialidade que vigora na Câmara. 
• Cortes orçamentários agravam crise nas universidades do Rio. 
• Policial da Lava Jato vira hit musical e alvo de selfies. Agente da PF Newton Ishii, ou japonês bonzinho, é tratado como celebridade. 
• País testará remédio para prevenir HIV entre os jovens. Estudo será feito na faixa de 16 a 19 anos, na qual presença do vírus cresce.

 • Países assinam acordo de combate à mudança climática. Signatários concordam com propostas que limitam aquecimento a um 1,5°C. Nova consciência ambiental pode estar a caminho. Com milhares na busca de soluções, caminho alternativo está nascendo. COP21 conseguiu não ser um fracasso, mas ainda assim decepcionou. Greenpeace: acordo representa fim da era dos combustíveis fósseis. 
• Barack Obama defende a luta contra o terror e tenta apaziguar os ânimos em relação aos muçulmanos. 
• Após derrota, Maduro ameaça se radicalizar. Presidente tenta evitar que oposição adote reformas prometidas.

Estou de olho em Luiz Edson Fachin.
Estava antes mesmo de ele ser candidato ao Supremo. Sua proximidade com o MST o tornava, a meus olhos, suspeito. Coube a ele a relatoria das ações movidas pelo PCdoB contra o rito do impeachment: uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), à qual se agregou incidentalmente pedido de liminar contra a votação secreta para a escolha da comissão do impeachment - liminar que ele concedeu. No dia 16, as questões vão a plenário, e os 11 ministros poderão se manifestar.
Na ADPF, o PCdoB aponta o que considera incompatibilidades entre o rito do impeachment estabelecido na Lei 1.079 e a Constituição de 1988. Há, sim, uma que é flagrante: o texto menor prevê que o presidente se afaste tão logo a Câmara admita, por maioria de dois terços, a denúncia - foi o que aconteceu com Fernando Collor, já na vigência desta Constituição, que prevê o afastamento só depois que o Senado dá início ao processo. A diferença é pequena, de dias. As demais reclamações do PCdoB não passam de conversa procrastinatória.
Cito um caso: o partido alega que o direito à ampla defesa obrigaria o presidente da Câmara a ouvir o da República antes de dar início à tramitação. É papo pra boi dormir. Desde a aceitação, o Regimento Interno da Casa estabelece até 10 sessões para que a defesa se manifeste. A Lei 1.079 garante amplo direito de defesa ao acusado no Senado, que é quem processa e julga o supremo mandatário da nação, sob o comando do presidente do STF.
Pois é... Fachin suspendeu o rito do impeachment porque entendeu que o voto secreto para eleger a comissão pode não estar de acordo, vamos dizer, com o espírito da Constituição - ainda que nenhum dispositivo preveja o voto aberto. Mas, já escrevi aqui, rende um bom debate. Será que o princípio da publicidade, conforme estabelece o Artigo 37, impõe o voto aberto quando a própria Carta é omissa a respeito, uma vez que ela é explícita quando quer voto fechado?
O conjunto dos ministros vai dizer.
O que me incomoda na fala de Fachin é outra coisa. Consta que ele vai propor um rito novo para o impeachment, do começo ao fim - isto é, desde o início da tramitação da denúncia, na Câmara, ao julgamento propriamente, no Senado.
É mesmo, é?
Tenho boa memória. Fachin fez a defesa solene da independência dos Três Poderes na sabatina de que participou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Um de seus compromissos foi respeitar a autonomia do Poder Legislativo, deixando claro que não cabe ao Supremo fazer leis.
Respondendo a uma questão do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que as respostas que dava na sabatina tinham um valor vinculante - vale dizer: ele poderia, depois, ser cobrado por elas caso não as cumprisse. Transcrevo literalmente o que disse: O que estou a dizer aqui tem um sentido vinculante do que penso e do que será a minha conduta. Sei que isso constitui objeto não só do registro da minha e da vossa consciência, mas isso constitui também objeto dos registros que esta Comissão terá caso eu venha, eventualmente, a ser aprovado para colocar em prática os compromissos que estou assumindo, que não são compromissos meramente retóricos.
Não sei que rito doutor Fachin pretende sugerir - e este só vai prosperar com a concordância da maioria dos ministros, mas me vejo obrigado a lembrar que não cabe ao Supremo legislar.
Mais: parece-me que não honra a boa tradição jurídica - não é mesmo, ministro? - criar regras novas depois de começado o jogo, mormente quando outro presidente da República já foi deposto com esse arcabouço legal que aí está. Tecnicamente, Collor primeiro renunciou e só depois foi impichado pelo Senado, quando já não tinha mandato...
Julgar uma ADPF, entre outras ações, é tarefa do Supremo. Fazer leis, bem..., aí não é. Uma coisa é definir que determinada lei, há muito em vigência, entrou em desacordo com uma Constituição que lhe é posterior; outra, muito distinta, é legislar abertamente sob o pretexto da harmonização dos textos constitucional e legal.
Pode até ser que precisemos de uma nova lei para definir os crimes de responsabilidade. Caberá ao Congresso redigi-la. A Fachin e aos demais ministros cumpre apenas zelar para a que a aplicação das leis que temos se faça de acordo com os princípios da Constituição que também temos.
Se Fachin quer fazer leis, ele tem de estar abrigado sob uma daquelas duas conchas da Praça dos Três Poderes.
Espero que o ministro não proponha um rito que, como vou dizer?, leve à conclusão de que a deposição de Collor, em 1992, foi inconstitucional. Afinal, as leis eram as mesmas. A Constituição é a mesma.
Ou é privilégio de um presidente de esquerda ser maior do que as leis e a Constituição? (Reinaldo Azevedo) 

Desarmados! 
Não há tese errada, prejudicial ou desastrosa, sob o ponto de vista social, político, moral ou econômico, que não seja, mundo afora, abraçada pela esquerda. Desarmamento da população civil, entre elas. É inconcebível a irresponsável superficialidade, despegada do mundo real, com que os defensores do desarmamento tratam de uma questão tão prática. Transcrevo abaixo, então, para reflexão dos leitores, experiência que relatei numa crônica de 2011. Inúmeros pais de família devem ter passado por situações semelhantes.
O sino de uma igreja distante ecoara doze badaladas, dando por encerrado o dia. Caíra sobre a cidade um silêncio quase campeiro. Silêncio que faz milagres. Até os surdos ouvem o ruído da mais bem lubrificada dobradiça. Eis que a queda de um pequeno objeto faz rugir o travesseiro. Sim, sim, foi exatamente o que você ouviu, Percival. No andar térreo, alguma coisa caiu e precipitar-se ao solo por conta própria não faz parte da natureza das coisas! Na escuridão da casa, no desprotegido abandono do leito, um calafrio se insere sob o pijama e percorre a coluna vertebral em velocidade vertiginosa, imantando os cabelos da nuca, que se erguem em apavorada prontidão.
Suponha-se vivendo tal situação, leitor. Uma verdade alarmante se instala na consciência: você é o homem da casa. Cabe-lhe agir. Suas possibilidades serão poucas. Você, por exemplo, pode ser um seguidor dos maus conselhos da esquerda, que atribui a mortandade de brasileiros à arma trancafiada na gaveta do cidadão de bem. Consequentemente, terá aderido à tese de que a promoção de nossa segurança, em igualdade de condições com quem nos agride, deve ser monopólio do Estado. Você entregou ao Estado as armas que tinha... Nesse caso, pegará o telefone e chamará a polícia. Tenha fé que em questão de segundos sua casa será palco de verdadeira operação de salvamento. Haverá PMs enfiando-se sob as portas e subindo paredes como lagartixas. O visitante noturno desejará ter nascido astronauta.
Mas não, você tem uma arma em casa. Se você for dos que se submeteram à peregrinação imposta a quem pretende ter e conservar arma legalmente havida, veja bem o que vai fazer com ela porque a lei não trabalha em seu favor. Mas se for dos que se recusaram a ser achacados por mais e mais taxas, a correr atrás de renovações de licenças e a tirar negativas que vencem antes de saírem da impressora da repartição, deixe a arma onde estiver. É o que o governo quer. Você não imagina o bode que vai dar se pegar aquele objeto. Parta para outra. Repasse mentalmente tudo que aprendeu nos filmes de Bruce Lee, Van Damme e Chuck Norris. Afinal, se até o Steven Seagal, gordo como está, é capaz de surrar meia dúzia com uma mão nas costas, você muito provavelmente conseguirá dar um bom corretivo no invasor antes de que ele possa dizer Fui!.
Neste país da tese pronta, do relatório técnico copiado da Wikipedia, tenho ouvido muita gente defender o desarmamento tirando do bolso o discurso segundo o qual, num assalto, a chance de sofrer lesão física é muito maior entre os que reagem do que entre os que não reagem. Não tenho dúvidas quanto a isso porque, geralmente, a reação é estabanada e o fator surpresa corre a favor do assaltante. Em situações assim, evite mesmo reagir. Mas existem muitas outras em que as circunstâncias facultam à vítima essa vantagem, seja preparando-se ela para surpreender o agressor, seja espantando-o com um tiro de advertência.
Só alguém muito ingênuo não percebe a quem convém a condição totalmente indefesa da população civil ordeira. No campo, serve aos invasores; nas cidades aos bandidos; e na vida social e política a quem controlar o armamento. Dê uma olhada na cena desse debate. Veja quem, sistematicamente, se mobiliza pelo desarmamento. Veja quem gosta de falar em bancada da bala para se referir aos parlamentares que querem ver respeitados os direitos de autodefesa dos cidadãos. E saiba: a ingenuidade nunca foi atributo deles! Não vou cobrar royalties por esta verdade cristalina: o crime organizado, o PCC, o Comando Vermelho e o governo estão afinadinhos com o desarmamento da população. (Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário e escritor)

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