11 de dez de 2015

O mundo não aprende e nós seguindo...

• Inflação oficial vai a 10,48% nos últimos 12 meses. O acumulado do ano chegou a 9,62%, acima dos 5,58% de igual período de 2014. Esse percentual é o índice acumulado mais alto para o período de janeiro a novembro desde 2002. Alta de preços acumulada nos últimos 12 meses pode ameaçar conquistas essenciais do país. Previsões já estendem recessão até 2017. Cenário político contribui para que economistas revejam estimativas do PIB. Para economista, perspectiva é de aprofundamento da recessão no país. 
• Levy ameaça sair se meta de 2016 for superavit zero. Ministro defende que governo economize 0,7% do PIB no próximo ano. 
•  Operação Vidas Secas: PF investiga desvios de R$ 200 mi em obras da transposição do São Francisco. 
• Policiais do Bope são presos acusados de repassar informações a traficantes. 
• Deputado pede impeachment de Michel Temer. Cabo Daciolo argumenta que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade por ter assinado sete decretos de abertura de crédito suplementar, assim como a presidente Dilma. 
• Ex-relator do caso Cunha diz ter recebido oferta de propina. Ex-relator do processo de cassação de Cunha foi procurado em 3 ocasiões. Pinato, que era a favor da continuidade de processo de cassação e foi substituído após manobra do presidente da Câmara, diz desconhecer autores das propostas.
• Com aval de FHC, PSDB se posiciona pelo impeachment. Não houve unanimidade sobre apoio imediato a um eventual governo Temer. 
• Aedes aegypti: Anvisa libera a última fase de testes da vacina contra a dengue. Bebês com suspeita de microcefalia têm lesões nos olhos. PE e BA investigam associação entre zika e danos na retina e no nervo óptico. Epidemia de dengue e chegada do vírus zika deveriam fazer Anvisa acelerar trâmites burocráticos. Crise do zika lembra tragédia da talidomida . Parece que o Brasil não aprende com as tristes lições da história. 
• Setor do PMDB quer antecipar convenção. Objetivo do movimento é acelerar saída do partido da Esplanada. 
• Cunha suspende votações até STF decidir sobre impeachment. Presidente da Câmara diz que está atendendo a pedido de partidos, que aguardam decisão final do Supremo sobre processo contra Dilma na próxima quarta-feira.
• Supremo não pode virar casa de suplicação, diz Gilmar Mendes. Ministro disse que a Corte deve ter cuidado ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ou o país vai de Temer ou afunda. Uma das principais expressões da chamada “nova direita”, filósofo Denis Rosenfield: critica Dilma e a oposição e defende que vice-presidente assuma o Planalto para conduzir um governo de unidade nacional
• TCU nega recurso do governo em análise de pedaladas fiscais. Tribunal de Contas da União dá prazo de 30 dias para o governo apresentar cronograma de pagamento aos bancos.

• COI diz que crise no Brasil afeta Jogos do Rio. Para comitê, preparação já sofre com política e economia do país. 
• Plano admite limitar aquecimento a 1,5ºC. Chefia da Conferência do Clima em Paris quer apresentar texto final neste sábado. Países já admitem aquecimento de 1,5°C. Europa banca ajuda do Brasil à África.
• Juíza que condenou López vira defensora na Venezuela. Nomeação é encarada como ameaça à futura Assembleia opositora. 

"Acabou, Dilma!"
Só dois terços tiram Dilma Rousseff da Presidência, e é preciso apenas um terço para que ela fique. Com dois terços, constrói-se um núcleo de governabilidade no Congresso. Com um terço, constrói-se apenas a agudização da crise.
Por mais alienada que Dilma esteja da realidade, é claro que ela sabe que a aventura acabou. Um governo que consegue 199 votos, de 513 possíveis, numa disputa que serve de esquenta para o impeachment pretende conquistar com quais instrumentos os 308 necessários para aprovar, por exemplo, a CPMF - o imposto que já conta como receita em 2016, ano que, já se sabe, será igualmente horrível?
Não! Esse não é um argumento jurídico. É só aritmética aplicada à política. É só pragmatismo.
No terreno legal, que o crime de responsabilidade tenha sido cometido, aí fala a evidência do texto no cotejo com a realidade. Por mais que se possa admitir um espaço para a interpretação, isto que segue, por exemplo, é muito claro: é crime de responsabilidade ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.
Cito apenas uma das agressões à Lei 1.079 (a íntegra da denúncia contra Dilma está neste endereço. Observem: faço, como toda gente, minhas escolhas políticas, ideológicas, valorativas. Mas pretendo manter em campos distintos a ordem dos fatos e as operações puramente mentais.
Incapazes de negar as evidências dos crimes cometidos pela presidente; acuados pelo sentido objetivo das palavras; emparedados pelas evidências mais elementares, restou aos defensores da permanência de Dilma brandir mais uma vez a teoria do golpe das elites contra um governo popular.
Jamais imaginei, a partir dos 25 anos ao menos, que um dia ainda escreveria isto: saudade do tempo em que as esquerdas eram marxistas, o que as obrigava a agregar a seus juízos de valor um raciocínio econômico. Mesmo quando se dedicavam às tertúlias sobre a superestrutura, a cultura, a ideologia, forçoso era que o pensamento encontrasse o seu molde na economia.
Hoje não. Uma das razões que levam petistas para o banco dos réus são suas relações perniciosas com as forças que aquelas esquerdas de então chamariam de burguesas. Qualquer esquerdista medianamente honesto com as suas próprias convicções estaria obrigado a confessar que a história do petismo é a história de uma rendição muito bem remunerada do trabalho alheio.
Ora, mas por que eu, então, que abomino essa gente estou descontente? Essa é fácil de responder! Porque não sou nem chantagista nem lacaio de ricos. Tenho o destemor de defender aquilo que causa horror mesmo a parte considerável do empresariado brasileiro: um modelo liberal.
Quando se acusa aqui e ali um suposto golpe das elites contra Dilma, cabe perguntar: por que elas o fariam? Nunca se viram governos tão generosos com os muito ricos como os do PT.
Sou um legalista e um formalista. Presentes as razões que constam da denúncia, eu estaria a defender o impeachment de Dilma mesmo que ela fosse um sucesso de crítica e de público.
Contamos com esta única facilidade: ela não é! Que os pecados da presidente possam nos redimir. Em nome da lei. Em nome do pragmatismo. (Reinaldo Azevedo)
O Estado Oligárquico de Direito.
Neste exato momento, a população brasileira vê, atônita, a preparação de um golpe de estado tosco, primário e farsesco. Alguém poderia contar a história da seguinte forma: em uma república da América Latina, o vice-presidente, uma figura acostumada às sombras dos bastidores, conspira abertamente para tomar o cargo da presidente a fim de montar um novo governo com próceres da oposição que há mais de uma década não conseguem ganhar uma eleição. Como tais luminares oposicionistas da administração pública se veem como dotados de um direito divino e eterno de governar as terras da nossa república, para eles, ganhar eleições é um expediente desnecessário e supérfluo.
O vice tem como seu maior aliado o presidente da Câmara: um chantagista barato acostumado, quando pego em suas mentiras e casos de corrupção, a contar histórias grotescas de fortunas feitas com vendas de carne para a África e contas na Suíça com dinheiro depositado sem que se saiba a origem. Ele comanda uma Câmara que funciona como sala de reunião de oligarcas eleitos em eleições eivadas de dinheiro de grandes empresas e tem ainda o beneplácito de setores importantes da imprensa que costumam contar a história do comunismo a espreita e do bolivarianismo rompante para distrair parte da população e alimentá-la com uma cota semanal de paranoia. O nome de sua empresa diz tudo a respeito do personagem: Jesus.com.
O golpe ganha um ritmo irreversível enquanto a presidenta afunda em suas manobras palacianas estéreis e nos incontáveis casos de corrupção de seu governo. Ela havia dado os anéis para conservar os dedos; depois deu os dedos para guardar os braços. Mais a frente, lá foram os braços para preservar o corpo, o corpo para guardar a alma e, por fim, descobriu-se que não havia mais alma alguma. Reduzida à condição de um holograma de si mesma e incapaz de mobilizar o povo que um dia acreditou em suas promessas, sua queda era, na verdade, uma segunda queda. Ela já tinha sido objeto de um golpe que tomou seu governo e a reduziu à peça decorativa. Agora, nem a decoração restou.
Bem, este romance histórico ruim e eternamente repetido parece ser a história do fim da Nova República brasileira. Que ela termine com um golpe de estado primário, fruto de um pedido de impeachment feito em cima da denúncia de manobras fiscais em um país no qual o orçamento é uma ficção assumida por todos, isto diz muito a respeito do que a Nova República realmente foi. Incapaz de criar uma democracia real por meio do aprofundamento da participação popular nos processos decisórios do Estado e equilibrando-se na gestão do atraso e do fisiologismo, ela acabou por ser engolida por aquilo que tentou gerir. Para justificar o impeachment, alguns são mais honestos e afirmam que um governo inepto deveria ser afastado. É verdade, só me pergunto por que então conservar Alckmin, Richa, Pezão e cia.
O fato é que, no lugar da Nova República, o Brasil depois do golpe assumirá, de vez, sua feição de Estado Oligárquico de Direito. Um estado governado por uma oligarquia que, como na República velha, transformou as eleições em uma pantomima vazia. Uma oligarquia que já mostrou seu projeto: uma política de austeridade que não temerá privatizar escolas (como já está sendo feita em Goiás), retirar o caráter público dos serviços de saúde, destruir o que resta dos direitos trabalhistas por meio da ampliação da terceirização e organizar a economia segundo os interesses não mais da elite cafeeira, mas da elite financeira.
Mas como a população brasileira descobriu o caminho das ruas (haja vista as ocupações dos estudantes paulistas), engana-se aqueles que acreditam poder impor ao país os princípios de uma unidade de pacificação. Contem com um aumento exponencial das revoltas contra as políticas de um governo que será, para boa parte da população, ilegítimo e ilegal. Mas como já estamos dotados de leis antiterroristas e novas peças de aparato repressivo, preparem-se para um Estado policial, feito em cima de leis aprovadas, vejam só vocês, por um governo de esquerda. Faz parte do comportamento oligarca este recurso constante à violência policial e ao arbítrio para impor sua vontade. Ele será a tônica na era que parece se iniciar agora. Contra ela, podemos nos preparar para a guerra ou agir de forma a parar de vez com este romance ruim. (Vladimir Safatle)

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