29 de dez de 2015

Não toquem na CPMF...

• Parlamentarismo ganha adeptos no Congresso. Renan encomendou estudo à área técnica e Eduardo Cunha avalia incluir tema na pauta da Câmara. 
• União vai rever dívida de estados. Promessa do governo acontece depois de governadores apresentarem lista de sete reivindicações, durante reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Governadores reivindicam alívio imediato das dívidas. Em troca, governo federal quer apoio para aprovar a recriação da CPMF. 
• Estado aplicou só 9% na Saúde, denuncia Sindicato dos Médicos; Crise no Rio de Janeiro já ameaça até o ano letivo. Professores da rede estadual dizem que não vão trabalhar se salário e 13º não estiverem em dia. Estados pedem à União medidas para driblar crise. Justiça suspende licitação do serviço 156. 
• Governo diz que paga R$ 57 bi e fica livre de pedaladas ainda este ano. O Congresso já autorizou o governo a fechar o ano com um déficit de R$ 119,9 bilhões, com o pagamento de R$ 57 bilhões das pedaladas. 
• Rubéola pode ter provocado microcefalia no País: Pesquisadores levantam a suspeita, que pedem para ser investigada pelo Ministério da Saúde, de que a microcefalia pode estar ligada ao vírus da rubéola. Pior: ao uso da vacina tríplice (sarampo, caxumba e rubéola) em mulheres no início da gestação, na rede pública de saúde. Essa vacinação teria sido um erro operacional iniciado em Pernambuco, daí a maior incidência da microcefalia naquele Estado; Microcefalia só o Brasil: A suspeita da rubéola e não o zika-vírus como causa da microcefalia explica por que só no Brasil se registra esse tipo de deformidade; Deficiências graves: No início da gestação, a rubéola provoca deficiências como glaucoma congênito, surdez, malformações cardíacas ou retardo mental; SRC é devastadora: Nos primeiros 3 meses de gestação, rubéola pode gerar a temida Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), de efeitos devastadores; Síndrome do pânico: A SRC provoca deficiência auditiva, cardiopatia congênita, retardo do crescimento intra-uterino, catarata, glaucoma e... microcefalia. (Cláudio Humberto) 
• Rombo nas contas do governo em 2015 é o maior em 18 anos. Com queda na arrecadação, governo registrou déficit de R$ 21,2 bilhões em novembro, o maior já registrado em um mês desde 1997. 
• Mais mentiras: Governo corta só 10% dos cargos que seriam extintos. Dos 3 mil cargos que seriam eliminados por Dilma, só 346 foram cortados até agora. A anunciada redução do salário da presidente e do vice também não ocorreu. Apenas cinco secretarias foram realmente extintas. 
• Presidente do PT cobra de Dilma mudança de rumo na economia. Em artigo publicado na página do partido na internet, Rui Falcão defende o fim da alta dos juros e dos cortes em investimentos. Para ele, governo precisa adotar medidas para retomar a confiança. 
• Dilma, pára pelo amor de deus! Alguém tem que parar essa senhora. O País não vai aguentar tanta irresponsabilidade e incompetência. Aqui
• Lava-Jato: Conversa de celular mostra atuação política de Dirceu. Diálogos apontam ex-ministro da Casa Civil discutindo indicações para ministérios de Dilma no ano passado. 
• Trabalhador vai financiar Minha Casa Minha Vida em 2016. Com os cortes do ajuste fiscal, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o Minha Casa contasse só com esse valor, haveria forte redução no ritmo das obras. A medida atinge também o Pronatec, que poderá ser parcialmente bancado pelo Sistema S. 
• Índice que reajusta aluguel sobe mais de 10% no ano. IGP-M é usado como referência para contratos de aluguel. IGP-M desacelera em dezembro e registra alta de 0,49%; em 2015, porém, o avanço é de 10,54%. 
• Anvisa aprova registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil. Governo libera a venda da 1ª vacina contra dengue no país. Medicamento é indicado para pessoas com idade entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. Produto tem custo estimado de R$ 85; SUS ainda estuda ofertá-lo. Dados do Ministério da Saúde mostram que até a primeira semana de dezembro, 839 pessoas morreram em decorrência da dengue, um aumento de 80% em relação a 2014. 
• Delator da Lava Jato relata reuniões com argentinos. Baiano e Cerveró teriam recebido US$ 300 mi cada um em vantagem

• Bélgica prende suspeitos de planejar atentados. Ataques seriam feitos durante o Ano Novo; operação ocorreu em Bruxelas, Liege e províncias vizinhas. 
• Brasil deixa posto em conselho da ONU. País poderia ter se candidatado à reeleição, mas adiou participação para 2017. 
• Japão ressarcirá Coreia por escravas sexuais. Tóquio propõe pedido formal de desculpas e compensação financeira. 
 • Garoto em jangada em Concórdia, Argentina, onde há 10 mil desalojados pelas chuvas; no Paraguai, cidade de quase 6.000 habitantes tem área de só 200 m² acima do nível da água. 
• O secretário de Estado americano, John Kerry diz que Irã cumpriu parte importante de acordo. Embarcação com urânio pouco enriquecido deixou o país rumo à Rússia, segundo o secretário de Estado americano. 

A ficção impossível dos governadores. 
Dos 14 governadores reunidos ontem em Brasília para lamentar o estado de penúria em que encontram em seus Estados, não terá havido um só capaz de manifestar confiança no ministro Nelson Barbosa. Nem na presidente Dilma. Sem exceção, todos se queixaram da falta de apoio do palácio do Planalto. Mais ainda: deixaram claro que o governo federal faz muito que não honra os compromissos com suas administrações. Nas raras vezes em que depois de suas posses, este ano, puderam dialogar com Madame, ficaram ouvindo promessas vãs, sem consequências.
Nem por isso os governadores tramaram alguma ação de represália contra o poder central. Sabem que ruim com ela, pior sem ela, ainda que não só os filiados ao PMDB examinem com otimismo as possibilidades do impeachment. Claro que de público jamais manifestarão essa esperança. Sustentam, mesmo, que influenciam suas bancadas para repelirem a ação contra a presidente. No fundo, sabem que na hipótese cada vez mais remota de Michel Temer assumir o poder, continuará tudo na mesma. A crise é endêmica, atinge a todos, indistintamente.
Os que exercem o primeiro mandato reclamaram mais do que os reeleitos, tendo em vista a impossibilidade de realizarem grandes projetos e grandes obras, ao menos até agora. A lamentável situação da saúde pública, em seus Estados, leva à certeza de que nada haverá que esperar do ministério da Saúde. Nem do novo ministro da Fazenda. A troca de Joaquim Levy por Nelson Barbosa equivaleu à substituição do seis pelo meia dúzia, dada a inexistência de um programa econômico novo e alternativo.
Em suma, o encontro de ontem valeu para que os governadores renovassem votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo, aliás, uma ficção impossível. (Carlos Chagas) 

Política, burocracia, corrupção e incompetência.
São esses os quatro cavaleiros do apocalipse descritos abaixo pelo jurista Ives Gandra Martins, em um retrato mais do que perfeito sobre nosso País, sob a tutela desses PTistas-sindicalistas que aí estão, em conluio com a quase totalidade das moscas-políticas que transformam tudo que temos de bom, em podridão e lixo....
A cada dia, essas quatro chagas mais se avolumam e mais crescem ao nosso redor, nos deixando sem muitas esperanças, no alvorecer de um novo ano!
Mas, sabemos que milagres existem! Quem sabe, os céus voltam seus olhos para o nosso lado e surge alguém ou algo para nos tirar desse lamaçal de podridão que se abateu sobre nós? (Márcio Dayrell Batitucci)
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Os quatro cavaleiros do apocalipse.
Como nos filmes, começo este artigo informando que qualquer semelhança do que vou escrever com pessoas ou governos é mera coincidência. 
Em dois livros meus, Uma Breve Teoria do Poder e A Queda dos Mitos Econômicos (edições esgotadas), procurei mostrar que quem busca o poder, na esmagadora maioria dos casos, pouco está pensando em prestar serviços públicos, mas em mandar, usufruir ou beneficiar-se do governo.
Prestar serviços públicos é um mero efeito colateral, não é necessário. Com maior ou menor intensidade, tal fenômeno ocorreu em todos os períodos históricos e em todos os espaços geográficos.
É bem verdade que a evolução do direito e da democracia nos dois últimos séculos tem permitido um certo, mas insuficiente, controle do exercício do poder pelos quatro cavaleiros do apocalipse - o político, o burocrata, o corrupto e o incompetente -, razão pela qual as nações encontram-se permanentemente em crise.
Utopia, de Thomas More, a A República, de Platão e A Cidade do Sol, de Tommaso Campanella, exteriorizam ideais para um mundo no qual a natureza humana seria reformada por valores que, embora vivenciados por muitos, raramente são encontrados nos que exercem o poder.
O primeiro dos quatro cavaleiros do apocalipse, o político, na maior parte das vezes, para alcançar ascensão na carreira, dedica-se exclusivamente à desconstrução da imagem dos adversários.
O filósofo e jurista alemão Carl Schmitt tem toda razão em sua teoria das oposições ao declarar que o político estuda o choque permanente entre o amigo e o inimigo. Todos os meios são válidos quando o poder é o fim. A ética é virtude descartável, pois dificulta a carreira. 
O burocrata, como já disse o pensador americano Alvin Toffler, é um integrador do poder. Presta concurso público para sua segurança pessoal, porém, mais do que servir ao público, serve-se do público para crescer e quanto mais cria problemas para a sociedade, na administração, mais justifica o crescimento das estruturas governamentais sustentadas pelos tributos de todos os contribuintes. 
Há países que se tornaram campeões em exigências administrativas, as quais atravancam seu desenvolvimento, apenas para justificar a permanência desses cidadãos.
O corrupto é aquele que se beneficia da complexidade da burocracia e da disputa política, enriquecendo no poder, sob a alegação de necessidade de recursos, algumas vezes, para as campanhas políticas e, no mais das vezes, pro domo sua. Apesar de Montesquieu - ao cuidar da tripartição dos poderes - ter dito que o poder deve controlar o poder porque o homem nele não é confiável, quando em todos eles há corruptos, o poder não controla a corrupção.
O inepto, que conforma o quadro da esmagadora maioria dos que estão no poder, é aquele que, incapaz do exercício de uma função privada na qual teria que competir por espaços, prefere aboletar-se junto aos poderosos. São os amigos do rei. Não sem razão, Roberto Campos afirmava que há no governo dois tipos de cidadãos, os incapazes e os capazes de tudo.
Quando espocam escândalos de toda a forma, quando a corrupção torna-se endêmica, quando o processo legislativo torna-se objeto de chantagem, quando a mentira é tema permanente dos discursos oficiais, quando a incompetência gera estagnação com injustiça social, percebe-se que os quatro cavaleiros do apocalipse estão depredando a sociedade e desfigurando a pátria que todos almejam. 
Felizmente, o Brasil é uma nação que desconhece os quatro cavaleiros do apocalipse, pátria em que todos são idealistas e incorruptíveis, razão pela qual este artigo é uma mera digressão filosófica. (Ives Gandra da Silva Martins, 79, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie)

Votos de pronto restabelecimento.
UTI - Estamos na última semana deste escuro ano de 2015. Como as previsões para 2016 não são nada boas, neste final de ano proponho que os habituais votos de um feliz ano novo sejam substituídos por desejos de pronto restabelecimento da economia brasileira, que se encontra na UTI, em estado desesperador. 
Otimismo - Como em momentos de festa o mais aconselhável é mostrar um sentimento de otimismo com relação ao futuro, o que mais espero é que o ano de 2015 tenha servido para esclarecer o pobre povo brasileiro, de forma definitiva, sobre o quanto foi enrolado e iludido com inúmeras medidas populistas impostas pelos governos Lula e Dilma-Petistas. 
De coração - Espero, de coração e me esforçando bastante para não ser interpretado como ingênuo, que por tudo que aconteceu em 2015 o Brasil Velho tenha ficado realmente para trás. Esta é a minha expectativa, ainda que, certamente, o conserto do estrago causado pela administração Petista-Bolivariana vá custar muito caro para o país. 
Ignorância - Por óbvio, mesmo manifestando certo otimismo, não posso deixar de lembrar que o nosso pobre Brasil figura como um dos países mais ignorantes do mundo (3ª posição), o que dificulta esta capacidade de compreensão e de euforia com relação ao que se pode esperar para o futuro do país. 
Esperança - Para aumentar ainda mais o meu otimismo faço votos, com total sinceridade, que o povo se esforce racionalmente no sentido de impedir tantas trapaças. Mais: que deixe de imaginar que essas manobras sejam feitas com o propósito de melhorar a vida da população.
. Ah, também espero que o povo entenda, definitivamente, que pedaladas fiscais são crimes de responsabilidade, sujeitos, portanto, às punições estabelecidas pela Constituição. 
Instituições - Serei ainda mais otimista quando as instituições funcionarem para o bem do nosso pobre país. Por ora, o que sei é que a únicas que vem mostrando vontade de fazer um Novo Brasil são: o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro. As demais, principalmente a Corte Suprema, têm agido apenas como representantes da vontade dos petistas corruptos e golpistas.
Privilégios - Por fim, com o firme propósito de manter um enorme otimismo, espero que o governo tenha forças e vontade para acabar com privilégios concedidos aos funcionários públicos, que de forma inexplicável e injusta ainda gozam da estabilidade de emprego e aposentadorias absurdas, com integralidade dos salários
Quando o governo resolver unificar as classes de trabalhadores e aposentados, aí serei definitivamente um grande otimista. (GSPires)

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