30 de dez de 2015

2016, a incógnita cruel...

• Lava Jato recuperou R$ 2,8 bi desviados, diz MPF. Valor corresponde a quase 20% dos R$ 14,5 bilhões de ressarcimento solicitados pelos procuradores. Operação já resultou em 80 condenações na 1ª instância. Enquanto isso, denúncias contra Collor e Cunha estão paradas há quatro meses no STF. 
• Salário mínimo sobe para R$ 880 a partir de sexta-feira. O novo valor, que representa um reajuste de 11,6%, foi fixado em decreto assinado nesta terça pela presidente Dilma. Texto será publicado na edição desta quarta do Diário Oficial da União.
• Dívida pública deve fechar o ano em 67% do PIB. É a maior porcentagem desde que o indicador passou a ser calculado. 
• Pressionada por todos os lados, a presidente Dilma terá em 2016 campo de ação limitado. 
• Casos suspeitos de microcefalia no país chegam a 2.975, mostra boletim. Os dados são de registros feitos até o dia 26 de dezembro. Ao todo, 656 municípios de 19 estados e do Distrito Federal têm casos sob investigação. Pernambuco continua no topo da lista com 1.153 casos suspeitos. 
• Procurador-geral blinda Renan, insinua Cunha. A Procuradoria disse que não comentaria as declarações do deputado. Cunha diz que é vítima de bullying e que pagar pedaladas não evita impeachment. Presidente da Câmara reclama da cobertura da imprensa e afirma que não cometeu erros em sua estratégia de defesa. 
• STF desobriga filiação à UNE e à Ubes para emissão de carteirinha. Toffoli concede liminar pedida pelo PPS que questiona a legalidade de exigência feita na lei da meia-entrada. Para ministro, obrigatoriedade de filiação de entidades locais a nacionais contraria o princípio da livre associação. 
• Crime de estelionato contra idoso terá pena duplicada. Com a nova lei, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição poderá chegar a dez anos de prisão. 
• Mais outro, outro...Erundina cria partido inspirado em novos socialistas europeus. O novo partido precisará reunir 486 mil assinaturas para tornar-se a 36ª legenda em funcionamento no Brasil. 
• STJ determina multa de R$ 400 mil caso policiais rodoviários entrem em greve. Presidente do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar ao governo federal que teme paralisação da Polícia Rodoviária Federal na virada do ano. 
• Repórteres sem Fronteiras: 67 jornalistas morreram no exercício da profissão. Sessenta e sete jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015 no exercício da profissão, de uma lista de 110 profissionais que perderam a vida em circunstâncias pouco claras, segundo balanço divulgado nesta terça-feira. 
• Sobre o impeachment. Líder da Rede no Senado diz não ver motivos para impeachment, mas critica quem vê golpe no uso desse instrumento. O PT precisa sofrer na pele, mas de forma democrática, pelas opções erradas e por não enfrentar a corrupção desde o início
• Delator cita Aécio como destinatário de propina em 2013. A assessoria do senador considera absurda e irresponsável a citação a seu nome. 
• São Silvestre expõe racha entre maratonistas brasileiros. Solonei Rocha da Silva é único do Brasil já assegurado na maratona da Rio-2016. 

• Chavistas pedem que Justiça anule a vitória de opositores. O pretexto alegado seria suposta compra de votos, segundo a oposição. 
• Justiça argentina inocenta Macri em caso de espionagem. Presidente argentino foi acusado de ordenar escutas de conversas telefônicas.

O mundo virtual de Dilma Rousseff.
A doutora vive em outro mundo ou julga-se com poderes suficientes para oferecer à população uma vida de fantasias.
Há um ano a doutora Dilma assumiu seu segundo mandato e discursou no Congresso. Já não precisava propagar as lorotas típicas das campanhas eleitorais. Vencera a eleição e, com a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, admitira a gravidade da crise econômica em que jogara o país.
Quem relê esse discurso fica com a pior das sensações. Sai do pesadelo de 2015 com a impressão de que entrará em outro, o de 2016. Não só pelo agravamento da situação econômica, política e administrativa do país, mas pela percepção de que a doutora vive em outro mundo ou julga-se com poderes suficientes para oferecer à população uma vida de fantasias.
Ela disse: Em todos os anos do meu primeiro mandato, a inflação permaneceu abaixo do teto da meta e assim vai continuar.
Segundo as últimas projeções do mercado, ela fechará 2015 acima dos 10%, longe do teto de 6,5% e a maior taxa desde 2002. O estouro da meta era pedra cantada.
A taxa de desemprego está nos menores patamares já vivenciados na história de nosso país.
Ótimo, para discurso de despedida. O terceiro trimestre de 2015 fechou com a taxa de desemprego em 8,9%, a maior desde 2012, quando o IBGE começou a calculá-la com uma nova metodologia. Outra pedra cantada.
As mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia.
No primeiro ano de seu novo mandato, o Brasil perdeu o grau de investimento. Em janeiro havia o risco. Nos meses seguintes, o governo tornou o rebaixamento inevitável.
Com a faixa no peito, repetiu platitudes: Sei o quanto estou disposta a mobilizar todo o povo brasileiro nesse esforço para uma nova arrancada do nosso querido Brasil. Mais que ninguém sei que o Brasil precisa voltar a crescer.
As duas frases diziam nada, pois um país não cresce ou deixa de crescer por falta de disposição dos governantes. A disposição da doutora levou-a a uma arrancada, em marcha a ré. A economia encolheu em 2015 e encolherá de novo em 2016.
A luta que vimos empreendendo contra a corrupção e, principalmente, contra a impunidade, ganhará ainda mais força com o pacote de medidas que me comprometi durante a campanha, e me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre.
No segundo semestre, ela baixou a Medida Provisória 703, refrescando a vida das empreiteiras apanhadas na Lava-Jato. Favorecendo a impunidade, ela permite que as empresas voltem a receber contratos do governo sem que seja necessário admitirem sua participação no ilícito, como exigia a lei 12.846, assinada em agosto de 2013 por Dilma Rousseff.
Quando a doutora tomou posse, ela sabia que o nosso querido Brasil estava patinando, longe de uma arrancada. Não precisava ter dito o que disse.
Em outros momentos do seu discurso, fez gentilezas e promessas que devem tê-la levado ao arrependimento: Sei que conto com o apoio do meu querido vice-presidente Michel Temer, parceiro de todas as horas.
Esqueça-se que nosso lema será: Brasil, pátria educadora! 
Dilma Rousseff concluiu seu discurso com uma nota poética: Esta chave pode ser resumida num verso com sabor de oração: O impossível se faz já; só os milagres ficam para depois.
Entre o impossível e o milagre, deixou de fazer o possível. (Elio Gaspari) 

A farsa Barroso!...
Não deixe de ver o vídeo abaixo, sobre a farsa e a mentira do Ministro Barroso, em sua ridícula exposição no STF.... São fatos e dados. Não podem ser contestados....
E leia, também, o artigo a seguir. Se verdadeiro, parece um toma lá, dá cá! Que feio!...
Apenas um perguntinha: por onde anda a oposição????? (Márcio Dayrell Batitucci) 

Impeachment, um perigoso casuísmo do Supremo, quando ministros tidos como sérios pagam favores com votos. E o Brasil que se dane!
Ficaram na História da nossa mais alta Corte de Justiça as sessões dos dias 16 e 17 de dezembro último, quando a maioria do STF decidiu a favor do Planalto no rito do impeachment, anulando a eleição da chapa alternativa para a Comissão Especial e estabeleceu que o Senado pode arquivar o processo, atropelando os mais claros princípios constitucionais. 
Para se entrar para a História nem sempre é por uma atitude limpa e louvável: assim como os inconfidentes de Minas conquistaram seu lugar na História, também Silvério dos Reis entrou, como entraram Calabar, Torquemada e tantos outros. Assim como o Supremo pontificou no julgamento do mensalão quebrando uma tradição de blindar políticos e empresários, desta vez marcou seu lugar, por ter, talvez pela primeira vez, decepcionado o mais leigo dos leigos para fazer mimos ao Planalto.
Numa atitude no mínimo irresponsável, o Supremo derrubou o rito estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para a formação da Comissão Especial que iria analisar o pedido de impeachment da presidente da República, definindo que a votação para sua escolha tem que ser aberta, e não como determinara Cunha.
Por sete votos a favor e quatro contra, também decidiu não caber a formação de uma chapa avulsa para compor tal comissão, e por oito votos a três, resolveu que o Senado tem o poder de arquivar eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara. Ou seja, os senadores não são obrigados a acatar a decisão dos deputados. Foi uma vitória e tanto do Planalto. Por isso venho criticando o aparelhamento que o PT fez para garantir seus desmandos.
Surpreendente foi a posição dos ministros Edson Fachin, que até fizera campanha para a reeleição de Dilma, e Dias Toffoli, notório petista, como todo mundo sabe. O voto de Gilmar Mendes não surpreendeu, porquanto se tornou um antipetista de uns tempos para cá.
Qualquer pessoa de mediana instrução que ler friamente o artigo 51 da Constituição, logo no primeiro inciso, verá que compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. Não há o mínimo espaço para discussão, pois o comando é impositivo: A Câmara autorizará
A instauração do processo, segundo esse vesgo entendimento, não é automática, e o Senado pode rever a decisão da Câmara, que é responsável pela admissibilidade. Apesar de o relator, ministro Edson Fachin, ter sido muito correto no seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso contrariou a essa linha, abrindo a divergência, sendo seguido por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio de Mello.
Teori Zavascki, embora pose de legalista na condução dos recursos da Lava-Jato, parece que quis agradecer ao Executivo sua nomeação; de Rosa Weber já se esperava; surpreendente foram os votos dos ministros Celso de Mello e Carmen Lúcia, cuja posição de fazer um mimo ao Planalto deixou uma interrogação, visto que ambos sempre foram firmes nas suas decisões, mas naquele momento gaguejaram na defesa da divergência de Barroso, segundo a qual a Câmara dá uma autorização ao Senado, não uma determinação. Estou votando no sentido de que o papel da Câmara é de mera autorização de recebimento da acusação e de que no Senado existe papel de recebimento da denúncia, decisão de pronúncia e decisão de condenação, afirmou Barroso, completando: Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis.
A surpreendente posição do ministro Marco Aurélio, que também não foi defendida com o vigor de sempre, justifica-se: em 19/03/2014, a presidente Dilma Rousseff nomeara sua filha, a advogada Letícia Mello, para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), com apenas 37 anos de idade e com atuação em apenas 5 (cinco) processos no TJ-RJ; competiu com dois advogados mais experientes: Luiz Henrique Alochio, de 43 anos, e Rosane Thomé, de 52; no meio jurídico, é tida uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF. É o mesmo caso do presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, que entrou na magistratura e progrediu escudado no nome do pai, que era do STF.
Também surpreendeu o voto do ministro Luiz Fux, que tropeçava nas palavras durante sua explanação para torcer a Constituição: tanto quanto Marco Aurélio, pagou, por tabela, a nomeação de sua filha, Marianna Fux, com apenas 32 anos, para desembargadora do TJ-RJ, mesma Corte a que ele pertencera. Ela é sócia do Escritório Sérgio Bermudes, aquele que quis oferecer um jantar de aniversário para Fux. Para não dar muito na vista, Fux pressionou a OAB-RJ para alterar o critério de formação da lista, de sorte que Marianna acabou nomeada por Sérgio Cabral, na época aliado do Planalto. Evidentemente, não foi nomeada por Dilma, mas as ligações são patentes. O conjunto da obra não é bom.
Quanto a Lewandowski, sabe-se que, embora oriundo do TJ-SP, sua origem é a OAB: foi a desembargador, nomeado por Orestes Quércia, na época indicado pelo dono de um restaurante de São Bernardo do Campo, após ocupar cargos na prefeitura daquela cidade e no governo Quércia.
Em resumo, embora a nomeação para o STF seja livre pelo presidente da República, bastando ser brasileiro nato, ter mais de trinta e cinco anos e notável saber jurídico, não se exigindo sequer ser advogado (o médico Cândido Barata Ribeiro foi nomeado ministro do STF em 1893), sete dos onze atuais ministros são do quinto constitucional, pois só Luiz Fux, Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber vieram da magistratura, estes dois últimos da Justiça do Trabalho.
Voltando ao julgamento do STF, quando os demais ministros haviam concluído seus votos, Gilmar Mendes perdeu a paciência com os seus pares: Vamos dar a cara a tapa. Estamos tomando uma decisão casuística. Assumamos então que estamos manipulando o processo. Ele disse ainda que ninguém vai ser salvo de impeachment por liminar (...) Os 171 votos necessários para permitir que se escape de impeachment não são suficientes para governar. Estamos ladeira abaixo, ontem fomos desclassificados mais uma vez, estamos sem governo, sem condições de governar, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha.
E o disse muito bem: podemos confiar no último bastião da legalidade? Esse julgamento caolho provocará inevitavelmente um caos legal, desejo único do grupo político que domina o Brasil há exatos 13 anos. (e-mail, desembargador aposentado do TJ-TO, Membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, escritor, jurista, historiador e advogado) 

PT, Governo, Dilma e Lula: impasse irreversível.
Mais do que um sinal de rompimento, foi uma declaração de guerra ao governo Dilma a mensagem distribuída nas redes sociais, segunda-feira, com a assinatura do presidente do PT, Rui Falcão. De início, leia-se Lula como o signatário real.
Significa o quê, nessa passagem de ano, a veemente crítica da direção dos companheiros à política econômica reafirmada dias atrás pelo novo ministro Nelson Barbosa? Nada mais, nada menos, do que o estado de beligerância entre o criador e a criatura. Referindo-se à participação da CUT e do MST na condenação às diretrizes adotadas antes por Joaquim Levy e agora pelo substituto, o PT demonstra repúdio e rejeição aos métodos de Madame para enfrentar a crise econômica. Nada de apoiar as soluções de mercado, neoliberais, que só tem feito aumentar o desemprego em massa, os impostos, taxas e tarifas, o custo de vida e a redução de direitos sociais. Esse modelo só beneficia as elites, fechando as portas para a retomada do crescimento. Não dá para, através dessas iniciativas, devolver à população a confiança perdida. De um ano para cá vem despencando a popularidade de Dilma, do governo e do PT. Como persistir na alta de juros e nos cortes em investimentos? Responsabilidade e ousadia são recomendações a contrapor à estratégia econômica atual.
Faz tempo que o Lula vem batendo nessa tecla, ignorado pela sucessora e agora disposto a seguir isolado e isolando o grupo encastelado no palácio do Planalto. Porque o PT é o Lula, e o Lula, o PT. Importa menos saber se o desmonte do outrora objetivo maior do partido, de mudar o Brasil, acontece por obra e graça daqueles que o representam no governo.
O resultado do choque de concepções tornou-se público. Tem-se a impressão de ser definitiva a separação. Nem Dilma cederá aos apelos do PT e do Lula, nem esses admitirão ir para o precipício. Em meio ao impasse, identifica-se a sombra do impeachment, hoje esmaecida, mas capaz de ressurgir por conta da presença de deputados e senadores em suas bases, durante o recesso parlamentar. Queixas e reclamos da sociedade só fazem crescer, sem que o governo demonstre disposição de mudanças. Com todo o respeito, sem programas de recuperação e de reaproximação do governo com a opinião pública, logo se fará sentir a voz rouca das ruas. (Carlos Chagas) 
O ato de ignorar reflete a incompetência em resolver os problemas.

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