1 de set de 2015

Um país aturdido. Que façanha...

 photo _amandioca.jpg • Governo federal prevê deficit de R$ 30 bi e aumento de tributos. Dilma faz apelo a aliados para elevar receitas e evitar rombo fiscal
• Chega de sugação! Dilma aposta no PMDB para reduzir déficit no Orçamento. Governo propõe aumentos de tributos e ainda conta com deputados e senadores para criar contribuição similar à CPMF. 
• O imponderável! Dilma pode ir ao Congresso para resolver déficit. 
•  Odebrecht comandava cartel, diz executivo que virou delator. Construtora tinha voz predominante, diz Augusto Mendonça Neto, diretor da Setal. 
• Dois anos após o prazo, obras de 2007 chegam ao final. Os cerca de 2.600 quilômetros de rodovias federais custaram R$ 4,6 bilhões. 
• O povo é o culpado pelo orçamento com déficit de R$ 30,5 bi. 
• Diante do cenário de recessão, lideranças do PT, do PMDB, empresários e banqueiros pedem a cabeça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy; no entanto, a presidente Dilma Rousseff ainda demonstra confiança em sua capacidade de administrar a queda do emprego e de viabilizar a retomada do crescimento. 
• Tombini pode deixar o BC se perder o status de ministro . Presidente da instituição teme enxurrada de ações em primeira instância. 
• Governo assume risco de criar impasse político. Rombo pode levar o Congresso a atrasar a votação do Orçamento. 
• Petrobras reajusta preço do gás de botijão em 15%. Alta é a primeira para vasilhame de 13 quilos desde 2002. 
Censura!
1) A Câmara dos Deputados prepara um projeto de lei que pretende punir quem ofender e difamar políticos na internet. A proposta, elaborada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), também quer responsabilizar criminalmente as redes sociais, portais e provedores que hospedarem os sites e deve ser apresentada em setembro.
2) De acordo com o relator do projeto, o objetivo é obrigar empresas de internet e provedores a analisarem denúncias de ofensas contra parlamentares e outros usuários. O conteúdo considerado ofensivo deverá ser retirado do ar o mais rápido possível. Se, por exemplo, alguém criar um perfil falso no Facebook que ironize um deputado, tanto o criador da página como a própria rede social poderão ser acusados de injúria e difamação, caso a página não saia do ar imediatamente. 
• Ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questiona a conduta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao arquivar um pedido de investigação sobre a campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff; ele ainda ironizou o fato de ter assinado despacho no dia 13 de agosto: Vem o despacho do procurador determinando o arquivamento, sintomaticamente no dia 13 de agosto, deve ser mera coincidência; segundo ele, o parecer é ridículo e a fundamentação vai de infantil a pueril.

Janot virou advogado de Dilma e do PT. 
. Se a Constituição determinasse que a indicação para o cargo de Procurador Geral da República deveria ser feita por uma banca idônea de juristas, e não por presidente da república que, no caso atual, tem uma perna inteira atolada na lama da corrupção, essa defesa do Janot em favor de Dilma não teria acontecido. O sujeito, para agradecer a indicação, esmera-se em mostrar serviço de advocacia em favor da destrambelhada. Já não basta ele ter livrado da acusação o Renan, que tinha virado aliado presidanta, tendo, no entanto, acusado o Eduardo Cunha, inimigo declarado de Dilma. O sujeito sequer tenta esconder que a sua atuação como PGR está voltada para os próprios interesses. O fato de ter sido insultado de fdp por Collor em plena sessão do plenário, e não reagir à altura, pois deveria mandando processar o senador pilantra, já dava uma ideia da figura que teríamos na Procuradoria Geral.
. Aliás, para quem ainda não assistiu, vale a pena ver as sinucas de bico em que Janot ficou quando interpelado por Collor na sabatina do Senado. Collor, que não tem nada de santo, mas que, de diabo, tem maldades de sobra, sabe usar com destreza o seu arsenal de peças acusatórias. Veja.
. Aqui, a defesa pífia de Janot, tentando rebater, sem consistência alguma, as acusações de Collor, todas, senão a maioria, amparadas por documentos oficiais. Veja.
. Se não tem tempo para assistir aos vídeos, assista, ao menos, à análise feita pelo jornalista Políbio Braga, em...
. Com um senado dessa qualidade medonha que dispomos, fica a impressão que, ainda que o Janot fosse um Beira-Mar do colarinho branco, passaria na sabatina com total desembaraço. Por isso, depois de inúteis 10 horas de arenga improdutiva, Janot, indicado por Dilma, retorna ao cargo de PGR.
. Enquanto não criarem dispositivo constitucional que obrigue autoridades a, nos seus atos, pensarem mais no País, em vez de nos próprios interesses, vai permanecer essa baderna que afronta a dignidade de toda uma Nação. (AC) 

Gilmar Mendes responde a Janot: Ele não deveria se comportar como um dos advogados do PT; o partido já os tem
. O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou a arrogância grosseira, ou a grosseria arrogante, de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, passar em branco e respondeu com todas as letras em entrevista a este blog, neste domingo: Janot não deveria se comportar como um dos advogados do PT; afinal, o partido já contratou profissionais competentes para fazer a sua defesa.
. Nas moscas! Para quem não acompanhou, explico.
. A empresa VTPB, que se diz especializada na área gráfica, recebeu R$ 26,8 milhões do PT a título de serviços prestados durante o processo eleitoral - desse total, R$ 23 milhões foram pagos pela campanha de Dilma Rousseff. Muito bem! Mendes, relator da prestação de contas do PT, dadas as informações que estão vindo à luz em razão da Operação Lava-Jato e de apurações da imprensa, encaminhou à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal um pedido de investigação da empresa.
. E ele explica os motivos: Ora, sabemos agora tratar-se de uma empresa que recebe esse enorme volume de dinheiro, embora não tenha um único funcionário contratado, não disponha de parque gráfico e não tenha nem mesmo, num dia de visita fortuita, uma sede aberta para chamar de sua. Convenham: é, no mínimo, estranho.
. Pois é… Em seu parecer, que recomenda o arquivamento da investigação, Janot alega que já se extinguiu o prazo para se apurar crime eleitoral e ainda se atreve a dar uma lição de moral no ministro. Escreveu: Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito. A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários.
. Gilmar responde: Repudio esse entendimento, obviamente absurdo. Ainda que não se pudesse mais apurar crime eleitoral, há a possibilidade de que outros tenham sido cometidos. É preciso investigar se uma gráfica, nessas condições, não está praticando, por exemplo, crime previdenciário ou de lavagem de dinheiro. Isso tudo é da alçada do procurador-geral. E a suspeita surge do nada? Não! O delator Ricardo Pessoa afirmou em seu depoimento que a tal VTPB recebeu dinheiro sujo do petrolão.
. De fato, estabelece o Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição o que segue: § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
. Muito bem. Gilmar foi relator das contas de Dilma no TSE. Basta consultor o seu voto para constatar que ele recomendou a aprovação das ditas-cujas, deixando claro, no entanto, que eventuais irregularidades poderiam e deveriam, sim, ser apuradas. Por isso mesmo, ele não fechou o procedimento. De resto, o próprio tribunal, por maioria, já determinou que se investiguem os indícios de irregularidade na campanha.
. Mendes afirma a este blog: A Justiça Eleitoral não pode servir de lavanderia de dinheiro sujo. Se aquela aulinha que o procurador-geral tentou dar à Justiça Eleitoral estivesse certa, deixar-se-ia de investigar até um homicídio ocorrido no âmbito de uma campanha eleitoral. Aliás, parte considerável da investigação da Lava-Jato, então, estaria fora da lei. Quando mandei apurar o caso dessa gráfica, não pensava exclusivamente no eventual crime eleitoral, mas principalmente nos outros, os conexos. O Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição não embasa a recusa do procurador-geral.
. Já enfrentei alguns ataques na área de comentários do blog em razão de críticas que fiz a Janot quando as julguei procedentes. E, meus caros, quando avalio ser pertinente, critico também o papa. À moda Padre Vieira, de vez em quando, sobre até para o Altíssimo. E, por óbvio, sendo assim, é claro que também posso ser criticado. O problema é que alguns bobos se deixam levar pela subimprensa a soldo, que tem compromisso com uma agenda, não com os fatos. Aos poucos, como vemos, ela vai se desmoralizando. Nessa questão, como em qualquer outra, basta perguntar: Quem está financiando? Obtida a resposta, o resto é fácil. Já tem farsante com um pé na cadeia. Desde o começo da Operação Lava-Jato, pergunto onde estão os representantes do Poder Executivo, não é mesmo?
. Mas voltemos a Mendes. Diz o ministro sobre Janot: Se ele quer opinar contra a investigação, que o faça, mas, então, que aponte as razões. Se ele não viu sinal de irregularidade na tal gráfica, que diga isso. Mas não lhe cabe dizer quais são os limites da Justiça Eleitoral. Ele precisa tomar cuidado para não criar a Hermenêutica Dilma, de sorte que se tem uma linha interpretativa destinada à proteção da presidente. A Justiça Eleitoral sabe muito bem qual é o seu papel e está atuando dentro dos mais estritos limites legais. Se há indícios de outros crimes, conexos ao eleitoral, cabe à Procuradoria-Geral da República atuar.
Pressão antiga
. Não custa lembrar. No fim do ano passado, Eugênio Aragão, procurador-geral eleitoral e aliado de Janot, entrou com um pedido para que Mendes deixasse de ser o relator das contas da campanha de Dilma. O PT fez a mesma coisa. Aragão é um homem muito próximo do partido e frequentava a lista dos preferidos de Dilma para o Supremo.
. A reação de Mendes é dura, sim, mas à altura da provocação gratuita de Janot. (Reinaldo Azevedo)

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