14 de jul de 2015

Di menor ou ECA ...

• Na esteira da maioridade penal, propostas de reforma do ECA devem ganhar força. No dia em que Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos, promotores apontam distorções que fazem com que adolescentes cumpram apenas tempo mínimo de medidas sócio-educativas. 
• Ato sobre maioridade tem black blocs e vandalismo. Manifestantes tomaram a Paulista e grupo, usando máscaras, pichou estação e virou base da PM.
• Dólar cai pelo terceiro dia seguido e é cotado a R$ 3,13. Moeda norte-americana foi na contramão do exterior e já acumula perda de quase 3% nos últimos três dias.
• O IPCA ao final de 2015 subiu para 9,12% (de 9,04% na semana anterior), marcando a décima terceira elevação consecutiva, enquanto a projeção para o final de 2016 ficou estável em 5,44%. 
• Receita facilita importação do canabidiol no País. A mudança na classificação do canabidiol é uma reivindicação de familiares de crianças e adolescentes que têm crises repetidas de convulsão. 
• PF quer bilhete em que Odebrecht teria pedido destruição de mensagem. Procurador afirma que executivo da empreiteira pagou propinas na Lava Jato. Defesa aconselha Pessoa a ficar calado em depoimento à Justiça Eleitoral. 
• Órgão publicou portaria que altera condições para a Tributação Simplificada; medida já está em vigor. 
• Senado aprova MP do Futebol com regras mais brandas para clubes que refinancia dívidas de clubes de futebol. MP, que vai à sanção, fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento das dívidas - originalmente era 120. MP acaba com o monopólio da Caixa em novas loterias. 
• Governo criará fundo para compensar perdas de ICMS. MP deve ser publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, segundo o líder do governo no Senado.  
• Pentágono vai permitir transgêneros no Exército. Plano colocará fim a uma das últimas leis discriminatórias com base em gênero e sexualidade. 
• Na China, a balança comercial de junho se mostrou superavitária em US$ 46,5 bi (esperado US$ 56,7 bi). A surpresa negativa se deu com importações caindo menos que o esperado (queda de 6,4% na comparação interanual, esperada queda de 15,5%). As exportações, por sua vez, apresentaram crescimento de 2,8% na mesma base de comparação, superando a expectativa de alta de 1,0%. Com relação às importações, destaque para as compras de soja e seus derivados, que se encontram no segundo maior patamar desde 2008. 
• A Grécia chegou a um pré-acordo com os principais líderes europeus e o FMI, comprometendo-se à aprovação em seu parlamento de uma série de medidas como reformas no sistema de pensão e no sistema tributário, maior supervisão do grupo de credores à implementação das propostas, transferência de € 50 bilhões em ativos gregos para um fundo que servirá de colateral aos empréstimos e reversão de uma série de medidas adotadas pelo atual governo de elevação de gastos. Estas medidas deverão ser aprovadas no parlamento grego até quarta-feira, e são condição para a negociação do terceiro pacote de ajuda ao país. Dado o ambiente político do país ainda fortemente contra medidas de austeridade, destacamos o risco de implementação destas medidas. 

Ainda há muita sujeira debaixo do tapete!... 
. Lembram-se do esquema Palocci, naquela mansão de Brasília, denunciado pelo caseiro Francelino? Parece que essa turma do PT-sindical apóstata e seus parceiros, têm uma inclinação especial para gozarem com o p _ ­_ _ _ dos outros...
. Vejam a notícia abaixo...
. À propósito, em 07/05/2015, enviei um texto à Presidência da Petrobrás, denominado A Degradação da Petrobrás, onde pedia explicações e esclarecimentos sobre uma série de fatos disfuncionais que estavam ocorrendo na Empresa, entre os quais:
. ...Desvios, roubos, propinas, super-faturamento, tudo isso claramente provado pela Polícia, sem que ninguém da Empresa saiba de nada, tenha percebido nada, ou tenha detectado nada
. Para que servem os Órgãos de Controle da Petrobrás?
. Os dirigentes desses Órgãos continuam à frente dessa inútil atividade?
. O que fez ou fará a atual Direção da Empresa?
. A Ouvidoria Petrobrás - Protocolo 02972/2015- me respondeu com as seguintes explicações:
. Tema - Operação Lava-Jato: nota divulgada em 10/04/2015, através do Blog Fatos e Dados, com o título: Estamos atuando para superar nossos desafios. Conheça nossas providências na Operação Lava-Jato, você pode acessá-la também através do link 
. Acessando-se o referido link, pode-se tomar conhecimento de uma série de ações implementadas pela Empresa, para apurar os referidos desvios...
. Contudo, me causa estranheza o fato de que, entre as dezenas dessas ações, aparentemente não existe nenhuma voltada ao ponto básico que ninguém até hoje entendeu:
. Como podem alguns Diretores e Gerentes Executivos roubarem tanto e desviarem tantos recursos, em uma Corporação onde existem dezenas de órgãos super-estruturados de Fiscalização, Controle, Auditoria, Contratos, Controles Financeiros, etc. etc...
. Impossível terem eles agido sozinhos!...
. Por que ninguém viu nada? Onde estão hoje os responsáveis por esses Órgãos?
. Em resumo: não se conserta um estado de calamidade, mantendo-se os mesmos gestores que reinavam durante a farra, muitos deles empossados por interesses político-sindicais, sem a devida competência e dotados de uma cegueira genética de conveniência, que os impediu de verem o que estava ocorrendo diante de seus olhos!
. Há ainda muita sujeira que precisa ser retirada debaixo do tapete da Petrobrás!... (Márcio Dayrell Batitucci) 

Dinheiro desviado da Petrobras também pagou prostitutas de luxo.
. Além de financiar a compra de helicópteros, lanchas e carros importados, o dinheiro desviado da Petrobras pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, também foi usado para pagar serviços de prostituição de luxo com famosas da TV e de revistas, para diretores da estatal e políticos, segundo relatos de delatores às autoridades do caso.
. A história foi explicada ao Ministério Público e à Polícia Federal pelo doleiro Alberto Youssef e o emissário dele, Rafael Angulo Lopez, após eles terem sido questionados sobre expressões usadas nas planilhas nas quais registravam o fluxo do dinheiro do esquema de corrupção.
. De acordo com os controles dos dois delatores, só em 2012 cerca de R$ 150 mil foram gastos para financiar a contratação das garotas, algumas delas conhecidas pela exposição em programas de TV, capas de revistas e desfiles de escolas de samba.
. Colaboradores explicaram que todos os valores associados aos termos artigo 162 e Monik, nas planilhas, foram destinados ao pagamentos de prostitutas que cobravam até R$ 20 mil por programa.
. A expressão artigo 162 era uma referência ao número do endereço de uma cafetina conhecida como , que agenciava os programas para os dirigentes da Petrobras e políticos.
. Nas planilhas entregues aos investigadores, há vários lançamentos de R$ 5 mil e R$ 10 mil ligados a esses termos. Muitas vezes as prostitutas buscavam os pagamentos em dinheiro no escritório de Youssef, segundo os relatos.
. O dinheiro do esquema de corrupção também era usado para bancar festas com as garotas. Só em uma delas, no terraço do hotel Unique, em São Paulo, foram gastos R$ 90 mil principalmente em bebidas, de acordo com os delatores.
. Um comprovante de transferência bancária de um ex-diretor da Petrobras para uma garota conhecida na mídia, no valor de R$ 6 mil, foi encontrado em uma das buscas autorizadas pela Justiça na Lava Jato, e ficou famoso entre os investigadores do caso.
. A força-tarefa da Lava Jato não utilizou esse papel e as explicações dos delatores sobre o emprego de valores desviados para contratação de prostitutas, pois a mera solicitação ou aceitação de propina ou vantagem pessoal já confere o crime de corrupção - não importando, para fins penais, a maneira como o dinheiro sujo foi utilizado.
. Embora a prostituição não seja crime, explorar o trabalho de garotas de programa é. (Flávio Ferreira, Folha) 

A estratégia petista Estratégia está montada.
. O Encontro secreto que Dilma e Lewandowski tiveram, em Portugal, na semana passada, não teve nada de casual, como referiu o péssimo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A reunião, para quem prefere a verdade, serviu para montar a estratégia petista que tem como propósito livrar a dupla Lula/Dilma de eventuais acusações formais na Operação Lava-Jato, e, se possível, tentar melar o trabalho da Polícia Federal. 
Aparelhamento - Antes de encontro secreto já era sabido que o PT e demais partidos que abrigam os maiores meliantes do mundo, não ficariam sem ação. Como o aparelhamento foi montado justamente para dar proteção aos corruptos, depois do depoimento do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, Lula e Dilma montaram um plano: enquanto Dilma embarcava para os EUA, Lula tratou de se reunir com Renan Calheiros, presidente do Senado para acertar o salvamento de ambos no ambiente político.
Acertando as pontas - Depois que Lula acertou as pontas com a principal casa, o Poder Legislativo, Dilma entrou em cena para cuidar do mesmo assunto no Poder Judiciário. Para tanto pediu ao seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para marcar o tal encontro secreto, em Portugal (Porto), com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. 
Povo tonto - Contando com o fato, indiscutível, de que o povo brasileiro é muito tonto, com o vazamento da existência do encontro o governo tratou de dizer que o mesmo foi casual. Mais: Dilma declarou que fez a tal reunião só para informar ao presidente do STF que vetará o aumento dos salários dos servidores da Justiça, aprovado recentemente no Senado. Que tal? 
Amplo poder de decisão - Se antes de começar o jogo de puzzle, ou quebra-cabeça, já se sabia que os espertos não dormem de touca, imagine do que são capazes de fazer quando detêm amplo poder de decisão. Aí a única coisa que resta ao domado e amestrado povo brasileiro é o aumento da raiva, da revolta e da indignação. Nada mais do que isso.
Descrente - Como faço parte dos descrentes de que as instituições brasileiras funcionem estou absolutamente convencido de que os envolvidos na Operação Lava-Jato terão o mesmo fim que foi dado aos meliantes da Operação Mensalão: no fim tanto os reis quanto os amigos dos reis acabarão livres. Livres para morarem em suas casas e agirem do modo que bem entenderem. 
A justiça existe - O povo até pode ir às ruas, mas a decisão final cabe, exclusivamente, ao Senado e ao STF. O Senado vai cuidar para que o Impeachment não aconteça; e o STF, para livrar os meliantes das penas que realmente deveriam cumprir. A Justiça, portanto, existe e sempre existiu. O que falta, ou não existe no Brasil, é que ela seja feita... (GSPires)

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