21 de abr de 2015

Brasília (55) e Tiradentes (223), quantos anos...

Quando a mentira ganha mais pernas - Em Nova York, ao ser questionado sob os protestos contra o governo, o ministro da Fazenda exaltou a liberdade de expressão reconquistada pelos brasileiros; disse ainda que quem conhece a fundo sabe que o Brasil é transparente e onde tudo é debatido, onde o governo presta contas de tudo que faz, tem eleições regulares, e onde as pessoas que fazem o que é errado são presas; sabatinado na Cúpula das Américas de Política Monetária, evento promovido pela agência de notícias Bloomberg, o ministro disse ainda que a divulgação do balanço da Petrobras será um passo importantíssimo na reconstrução da empresa e que país tem, sim, condições de alcançar este ano a meta de superávit primário de 1,2% do PIB. 
É bom lembrar - Joaquim Levy só faz aquilo com que eu concordo. Dilma Rousseff, avisando que o ministro da Fazenda não tem nenhuma autonomia e que ela continua no comando da economia. Daí que ... 
Romero Jucá, uma pedra sempre viva no Senado - A Folha desta terça-feira critica o fato de a presidente Dilma Rousseff ter sancionado o Orçamento Geral da União de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao fundo partidário, uma das principais fontes de receita dos partidos políticos, hoje com dificuldades de financiamento por causa da Operação Lava Jato; em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator do Orçamento no Congresso, senador; a presidente manteve o novo valor por uma razão simples: a democracia tem um custo, que deve ser pago pela sociedade. 
 • Nepotismo - Novo prefeito de Mangaratiba, Ruy Quintanilha, nomeia a mulher, Flávia Ferrazani Quintanilha, para a Secretaria de Finanças. 
• Relatório do TCU aponta aditivos milionários em obras da Petrobras. Só no Comperj, uma super-despesa de US$ 8,1 bilhões, cerca de R$ 25 bilhões. Petrobras confirma divulgação do balanço auditado para amanhã e resultado deve trazer perdas com desvios. Petrobras já deve R$ 79 bi para os bancos públicos. 
Uma lição! - Após escândalo, Premiê da Coreia do Sul apresenta renúncia por suspeita de ter aceitado suborno. 
• Eliana Pires Rocha, procuradora da República no Distrito Federal, enviou mais um oficio à Procuradoria-Geral da República, que enviou o documento ao Ministério da Defesa, reiterando que o Exercito deve cassar, de acordo com a lei de sua criação, a Medalha do Pacificador dada a José Genoíno, Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha e Roberto Jefferson. José Dirceu recebeu a Ordem do Mérito Aeronáutico, que não lhe foi cassada, em 2004. E recebeu das mãos de Lula.
TCU põe governo contra a parede. 
. A chamada contabilidade criativa, inventada pelos petistas para maquiar as contas públicas e disfarçar a desídia do governo no controle fiscal, foi colocada a nu pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que, com todas as letras, definiu como crime o flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representado pelas pedaladas fiscais praticadas em 2013 e 2014.
. A LRF, aprovada pelo Congresso em maio de 2000 contra o voto do PT, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (art. 1.º), inclusive a proibição de que bancos públicos financiem seus controladores, os governos. Essa restrição objetiva impedir, por exemplo, a quebradeira de bancos estaduais que até os anos 90 financiavam os governos que os controlavam e não recebiam o dinheiro de volta. No plano federal, a prática desse calote resultou frequentemente na necessidade de forte capitalização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. A LRF baniu esse tipo de irresponsabilidade.
. Mas, coerente com a postura adotada quando era oposição, uma vez no governo o PT se manteve fiel à irresponsabilidade fiscal, como demonstra o minucioso relatório de quase 100 páginas do ministro do TCU José Múcio Monteiro. Um exemplo: o repasse dos recursos do Tesouro para os beneficiários do Bolsa Família é feito por intermédio da Caixa. O Tesouro deposita o dinheiro no banco e o banco o transfere para os beneficiados pelo programa. No biênio 2013/2014, o Tesouro chegou a atrasar em 15 meses o repasse de verbas do Bolsa Família para a Caixa, que obviamente foi forçada a desembolsar recursos próprios para pagar em dia os beneficiários. Em outras palavras, para maquiar suas contas, o governo usou os bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ser pagas pelo Tesouro.
. Operações como essa, que se tornaram rotina da contabilidade criativa e foram batizadas de pedalada, eram um recurso usado pelo governo para reduzir as despesas contabilizadas, empurrando-as para a frente e, assim, equilibrar suas contas naquele período. Um truque que, no exemplo citado, implicava a Caixa financiar seu controlador, a União. O que, mais uma vez, é claramente proibido pela LRF. Estima-se que a soma das pedaladas financiadas pelos três bancos oficiais entre 2013 e 2014 - a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES - supera a casa dos R$ 40 bilhões.
. O ministro Joaquim Levy, a quem a presidente da República delegou a responsabilidade de colocar em ordem as contas públicas, já deixou claro que a era das pedaladas terminou. Quando mais não seja, o governo estará deixando de infringir a lei.
. Mas não é exatamente essa a opinião do advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, que informou que vai entrar com um embargo de declaração para que seja revista a decisão do TCU. Em termos que demonstram claramente a intenção de confundir mais do que de revelar a verdade, explicou Adams: O que houve no caso de 2014 é que vivemos situação de estresse fiscal maior, que também estressou essas dinâmicas de sistemática de pagamentos. E tentou ainda, como recomenda o manual de comunicação petista, lançar a culpa sobre ombros alheios: É muito estranho. Afinal, desde 2001 (sic), quando foi criada a LRF, essa sistemática de pagamento acontece. Por que só agora estão questionando isso?
. São compreensíveis a preocupação do ministro Adams, notório e fiel militante petista, e sua tentativa de levantar a suspeita de que existe uma conspiração contra a presidente Dilma e o PT. O relatório do TCU, aprovado por unanimidade - todos os ministros daquela Corte seriam conspiradores -, ao evidenciar o descumprimento da lei pelo governo, oferece argumentos para eventualmente embasar um pedido de impeachment da presidente da República.
. Tanto assim que o senador Aécio Neves, presidente nacional do maior partido de oposição, o PSDB, já se prepara para ir às últimas consequências da decisão do TCU: Precisamos averiguar quais foram os responsáveis por essa fraude. Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela. Está certíssimo o senador. Afinal, é esse o papel da oposição. (Estadão) 
Morrerei e não verei acusados cumprindo pena na cadeia. 

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