6 de jan de 2015

Ajuste nos impostos vem aí...

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Picuinhas 

• Quatro enigmas da economia da América Latina em 2015 - “...Com previsões pouco otimistas para economias mundo afora, a América Latina terá de lutar contra a corrente em 2015 para buscar crescimento econômico. A mais importante é que o crescimento regional se recupere graças ao bom desempenho de economias de menor peso regional, como Panamá (7,0%), Bolívia (5,5%), Peru, República Dominicana e Nicarágua (todos com 5,0%), enquanto nações como Brasil e Argentina - como mais capacidade de tração que o restante - têm previsões mais modestas...” (Marcelo Justo) 

• Dilma já planeja fazer mudanças em equipe ministerial recém-anunciada. Para realizar trocas, presidente aguarda manifestação da Procuradoria-Geral. 

• Recuo de Barbosa quebra confiança de empresários em reforma econômica. 

• Kátia Abreu é latifundiária clássica, diz MST após entrevista de ministra da Agricultura. 

• Governo suspende obrigatoriedade do extintor tipo ABC por 90 dias. Medida foi tomada por falta do produto no mercado. Multas serão desconsideradas.

• Justiça do Rio nega liminar e mantém aumento das passagens de ônibus. MP quer multa de R$ 500 mil por dia se empresas não baixarem valor da passagem de ônibus.

• Acidente de trens da SuperVia, no Rio, mais de 140 feridos em Mesquita - Trem que colidiu já apresentava problemas, afirmam passageiros.


Fim de linha 

O escândalo maiúsculo da Petrobras vai bater diretamente na política, por que essas empreiteiras incriminadas e esses executivos ora presos estavam ligados umbilicalmente a políticos, e foram colocados lá cada um com seu cada qual, isto é, diretores indicados diretamente por partidos políticos como PT, PP e PMDB.

Por isso mesmo, vai mexer com a estrutura da política brasileira, é um marco que se espera final nesse processo político do jeito que está sendo tocado. Chegamos ao fim da linha, não é possível mais. Prejudica a maior estatal brasileira, prejudica o país economicamente e também na sua imagem de Nação civilizada e moderna, e prejudica a política. É inviável continuarmos nesse processo destrutivo.

O esquema é fundamentalmente de financiamento político, montado no Palácio do Planalto a exemplo do mensalão, para financiar a base congressual governista, e vai bater no ex-presidente Lula e na presidente Dilma, que domina a área de Minas e Energia desde quando era Ministra, no primeiro governo petista.

É claro que alguém coordenou esse trabalho, alguém sabia o que estava acontecendo. Muito difícil imaginar que no Palácio do Planalto ninguém soubesse. No processo do mensalão já havia uma grande desconfiança de que era impossível um esquema daquele tipo sem um alto grau de comando.

Caiu em cima do então ministro Chefe do Gabinete Civil José Dirceu como o último da linha de comando, por falta de condições políticas de chegar mais acima na escala de poder, mas desta vez é complicado dizer que Lula e Dilma nada sabiam. O doleiro Alberto Yousseff já disse em depoimento da delação premiada que os dois sabiam, e a situação está incontrolável.

Como Chefe do Gabinete Civil, Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobras. Em janeiro de 2010, conforme lembrou ontem em editorial intitulado Lula e Dilma sempre souberam o jornal Estado de S. Paulo, Lula vetou os dispositivos da lei orçamentária aprovada pelo Congresso que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da Petrobrás consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Aliás, desde 2008 o Fiscobras, relatório consolidado do TCU com as auditorias feitas em obras que recebem recursos federais, chamava a atenção para os desmandos na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, um projeto em sociedade com o governo venezuelano com Chavez ainda vivo, e que acabou sendo assumido integralmente pelo governo brasileiro. O custo total orçado inicialmente em pouco mais de R$ 2 bilhões, já atingiu R$ 41 bilhões. 

Mais impressionante que a abrangência do escândalo da Petrobras é que os corruptores estão sendo presos. O rombo nas contas públicas é fora do padrão, pode envolver R$ 10 bilhões, mas o que está fora dos padrões mesmo, um ponto fora da curva no bom sentido, é a prisão dos corruptores. E a situação ainda vai piorar para o governo e o esquema petista na corrupção.

Em pouco tempo, a lista de políticos envolvidos, deputados, senadores, governadores e ex-governadores estará sendo divulgada. Um dia republicano, sentenciou um promotor envolvido na operação. Os agentes da Justiça envolvidos na investigação do que está sendo conhecido como petrolão, aliás, estão sofrendo pressões de toda sorte.

Alguns delegados, por exemplo, usaram durante a campanha uma rede fechada do Facebook para externarem posições políticas pessoais de críticas ao governo e apoio ao candidato de oposição Aécio Neves, e isto está sendo tratado como prova de que as investigações têm viés político. O ministro da Justiça mandou até mesmo abrir investigação sobre o caso.

Os Procuradores do Ministério Público que atuam no caso saíram em defesa dos delegados, afirmando em nota que a expressão de pensamento pessoal em ambiente fechado é direito constitucional, e não indica que a investigação tenha sido desvirtuada. O juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação, aproveitou o despacho em que aprovou as prisões de ontem para defender a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na condução da investigação.

E também respondeu indiretamente à acusação de que os acusados teriam sido coagidos a assinar os acordos de delação premiada. A prova mais relevante é a documental. Os depósitos milionários efetuados pelas empreiteiras nas contas controladas por Alberto Youssef constituem prova documental, preexistente às colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação. (Merval Pereira)
Mudança em regimento do STF agiliza julgamentos de parlamentares. 

Desde junho de 2014, quando a resolução entrou em vigor, 55 processos foram analisados. Alguns deles estavam anos esperando uma definição do plenário.

Uma mudança no regimento interno do Superior Tribunal Federal (STF), em vigor desde junho do ano passado, acelerou o julgamento de crimes comuns cometidos por senadores e deputados federais. A alteração, feita quando Joaquim Barbosa ainda presidia a corte, passou esse tipo de julgamento para duas turmas internas do STF, cada uma composta pro cinco ministros.

Segundo um levantamento da Folha de S. Paulo, desde junho, mês em que a resolução entrou em vigor, 55 processos foram analisados. Alguns deles estavam anos esperando por uma definição do plenário. Dos casos resolvidos, 20 denúncias contra parlamentares foram recebidas e 25 arquivadas ou rejeitadas, o que mostra equilíbrio nas decisões.

A corte deve usar este novo modelo no primeiro semestre deste ano para as acusações contra parlamentares envolvidos na Operação Lava-Jato. O escândalo de corrupção na Petrobras envolve cerca de 30 parlamentares.

O ministro Marco Aurélio Mello é um entusiasta da mudança e preside a Primeira Turma, que julgou 33 inquéritos desde junho e 12 ações penais. Segundo ele, antes da alteração o magistrado tinha mais de cem processos para julgamento que não entravam em pauta. Sobre a maior crítica feita ao novo modelo, de que a análise de um colegiado menor prejudicaria o direito de defesa, Mello argumenta que o cidadão comum é julgado por um juiz singular.

Outra crítica é sobre a transparência do julgamento, já que as sessões não são transmitidas pela TV Justiça. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pela Câmara dos Deputados para tentar anular a mudança no regimento. Mas os magistrados que se pronunciaram sobre o tema sinalizaram que a ação não terá êxito.

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