Renan: ou dá início à CPI, ou se enrasca.
Caso não instale a CPI da Petrobras, Renan Calheiros incorrerá em crime de responsabilidade.
Com base em decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Al), terá de instalar a CPI exclusiva da Petrobras, mesmo contra a vontade dos ocupantes do Palácio do Planalto e da base governista, que insiste em investigação mais ampla e que inclua o cartel de trens em São Paulo e a construção do porto pernambucano de Suape.
A Constituição Federal é clara ao estabelecer que uma CPI deve ter fatos determinados e conexos, portanto a manobra de encomenda executada pela base governista é improcedente e contraria a legislação vigente.
Renan Calheiros já sinalizou que recorrerá da decisão e aguardará decisão do plenário do STF sobre a matéria, mas o despacho da ministra Rosa Weber tem de ser cumprido imediatamente, mesmo que sua manifestação seja provisória. Reza o Direito que em casos semelhantes um recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, Renan não tem opção, que não a de instalar a CPI que investigará os escândalos da Petrobras.
Renan Calheiros já sinalizou que recorrerá da decisão e aguardará decisão do plenário do STF sobre a matéria, mas o despacho da ministra Rosa Weber tem de ser cumprido imediatamente, mesmo que sua manifestação seja provisória. Reza o Direito que em casos semelhantes um recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, Renan não tem opção, que não a de instalar a CPI que investigará os escândalos da Petrobras.
Caso não cumpra a determinação judicial, o que não deve ser descartado, uma vez que a pressão palaciana é grande, Renan Calheiros incorrerá em crime de responsabilidade e, em tese, poderá ser preso por não cumprir uma ordem da Justiça. É fato que isso dificilmente acontecerá por conta da notoriedade dos protagonistas do imbróglio, mas é exatamente isso que manda a lei.
Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) disse na manhã desta quinta-feira (24) que acionará a ministra Rosa Weber e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, caso o presidente do Senado descumpra a determinação de instalar imediatamente a CPI. A partir de agora, se o presidente do Congresso não cumprir a decisão liminar da ministra Rosa Weber estará praticando crime de responsabilidade. Por isso, o Democratas vai exigir a instalação imediata da CPI, disse Mendonça Filho que acredita que a comissão pode começar seus trabalhos.
O parlamentar já indicou os integrantes da bancada do Democratas que farão parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Os deputados Rodrigo Maia (RJ) e Onyx Lorenzoni (RS), titular e suplente, foram os escolhidos. A decisão de ontem à noite de instalação imediata da CPI do Senado se estende à CPMI. Caso haja algum questionamento, é possível entrar com um efeito preventivo para estender a decisão a CPMI, disse.
Não tem mais manobra porque a decisão do Supremo foi clara nem um recurso, um agravo regimental não tem efeito suspensivo. A decisão da ministra Rosa Weber claramente determina a imediata instalação da CPI e neste caso vale também para CPMI. Tenho firme convicção que o plenário do STF vai respaldar a decisão liminar da ministra, explica o deputado pernambucano. Como o requerimento de criação da CPMI já foi lido pelo presidente do Congresso no último dia 15, basta o senador Renan Calheiros determinar a data da reunião de instalação da comissão.
Os fatos são muito reveladores; as irregularidades gritantes. Hoje, por exemplo, foi noticiado no Globo desvios de R$ 10 milhões de Pasadena que farão com que a própria CPI crie sua dinâmica de apuração dessas irregularidades que estão sendo constantemente denunciadas pela imprensa. Só uma CPI pode e vai esclarecer todos esses episódios envolvendo Pasadena, destacou. (ucho.info)
Manifesto em defesa da Petrobrás livre de nomeações político-partidárias
A AEPET recebeu o manifesto reproduzido abaixo de um grupo de empregados da Petrobrás. Se você é empregado ou aposentado da Petrobrás e concordar com o texto, clique na tecla Sim.
Não iremos divulgar nomes dos assinantes, mas apenas o total de adesões e encaminhá-lo ao presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Guido Mantega, através de correspondência da AEPET.
Solicitamos repassar a outros empregados e aposentados da Petrobrás, ajudando na divulgação.
A mensagem estará disponível na página da entidade até o final de maio. Aqui
A mensagem estará disponível na página da entidade até o final de maio. Aqui
Nossa História em 2 minutos.
Reverso da medalha
Nenhum comentário:
Postar um comentário