27 de dez de 2013

A rasteira....

Governo aplica mais uma rasteira no brasileiro e eleva IOF de cartões pré-pagos internacionais
Jogo baixo – Sem saber como solucionar a crise econômica e há anos perdendo a guerra contra a inflação, o governo paralisado da petista Dilma Rousseff impõe mais um golpe aos brasileiros, que pro conta dos elevados e absurdos preços dos produtos no mercado interno passaram a fazer compras no exterior. A vantagem é tamanha, que até material de construção está sendo importado.
Na tarde desta sexta-feira (27), o Ministério da Fazenda anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira. A nova alíquota, que passará a valer no sábado (28), salta de 0,38% para 6,38%, mesma aplicada nas transações com cartões de crédito internacionais.
De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é evitar “que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação”. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não sofrerão alteração na sua tributação, seguindo com a alíquota de 0,38%. A medida proporcionará ao governo federal, cada vez mais ávido pelo dinheiro do trabalhador, receita extra de aproximadamente R$ 552 milhões por ano.
Confira abaixo a íntegra do comunicado divulgado pelo Ministério da Fazenda
“Será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União decreto que altera a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) em operações de cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no exterior.
Para conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais, os pagamentos em moeda estrangeira feitos por meio de cartão de débito, os saques em moeda estrangeira realizados no exterior, as compras de cheques de viagem e o carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira, terão, a partir de amanhã (28/12), alíquota de IOF elevada de 0,38% para 6,38%, a mesma incidente sobre os cartões de crédito internacionais.
Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação.
As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração na sua tributação, ou seja, seguem com alíquota de 0,38%.
A medida tem arrecadação estimada em R$ 552 milhões por ano.

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