Adeus, companheira
• Miraram na raposa, acertaram na ovelha. É isso que acontece quando uma lei é
feita apenas para satisfazer grupos ideológicos.
• E as empregadas domésticas? Venderam a elas a ideia de que agora teriam os
direitos idênticos aos de todos os empregados formais, que passariam a gozar de
férias, FGTS, horas extras... E algumas estavam até comemorando, pois, se o
pessoal lá de Brasília falou que elas têm direito, então, a partir de agora, bastaria
exigi-los.
• Doce ilusão! O que elas estão recebendo, e em massa, são comunicações de
dispensa.
• Alguém pensou que seria diferente? Acreditem, o poder público não pode
direcionar o mercado como muitas pessoas acham que ele pode. Ele tenta, cria
normas, faz leis, impõe regras, mas, no fim das contas, o fator decisivo sempre
será a oferta e a procura.
• O que os fazedores de lei esqueceram, neste caso, é que o trabalho doméstico,
se muitas vezes parece indispensável, é uma necessidade de natureza bastante
diversa em comparação ao trabalho em uma empresa comercial. Esta, por
definição, precisa de empregados para existir, para prestar seus serviços, fabricar
seus produtos, vender seus bens. Sem funcionários uma empresa não existe. O
trabalho doméstico, pelo contrário, por mais que pareça indispensável, em sua
ausência não se altera a natureza do domicílio. Pode causar alguns transtornos,
mas o lar permanece um lar, com ou sem empregada.
• Ora, bastava dar uma olhadinha para países mais ricos, como os EUA e Canadá,
para saber que o endurecimento de regras trabalhistas, ao invés de colaborar para
o implemento de direitos, de fato, impedem sua efetivação. Nesses países o
trabalho doméstico é quase inexistente. Com exceção de pessoas com muito
dinheiro, poucos se atrevem a contratar um trabalhador doméstico com todos os
encargos que lhe são peculiares. Porém, nesses países mais ricos o impacto dessa
impossibilidade é absorvido por outras oportunidades de emprego. Aqui no Brasil,
porém, onde ainda para pessoas sem formação específica a oferta de trabalho não
é assim tão abundante, conceder direitos formais, ao invés de conceder ganhos
para os supostos beneficiados, é o que acaba promovendo é o desemprego.
• O resultado dessa lei será, portanto: a demissão em massa de trabalhadoras
domésticas, lançando-as para o trabalho autônomo de diaristas, com o óbvio
aumento de oferta desse tipo de serviço, com a consequente diminuição dos
valores de remuneração, exatamente por causa da concorrência. Quiseram
favorecer os empregados, acabaram apenas favorecendo os patrões.
Principalmente aqueles que sempre fugiram de arcar com os custos trabalhistas.
Miraram na raposa, acertaram na ovelha.
• É isso que acontece quando uma lei é feita apenas para satisfazer grupos
ideológicos. Estes, normalmente, são terrivelmente míopes para a história e para os
fatos. Vêem tudo pela ótica do explorador e explorado, pela luta de classes e não
percebem que, na realidade, as relações são bem mais complexas do que isso. O
que mais ouvi, nestes dias, foi a retórica da libertação das domésticas, o fim de sua
escravidão, e que essa era a última conquista que restava na área trabalhista.
•
Porém, será que nunca se perguntaram o motivo delas possuírem menos direitos
que os trabalhadores de empresas? Talvez, sim. Porém, como é de praxe,
concluíram que isso devia-se a preconceito, interesse ou segregação.
• Ao que parece, que nenhum deles parou para pensar é que a natureza do
trabalho doméstico é completamente diferente do trabalho empresarial. Melhor
dito: o empregador doméstico jamais pode ser colocado em pé de igualdade com o
empresário. Este, ao pagar salários, incorpora esses gastos nos preços de seus
produtos e serviços. Por isso, o número de funcionários que possui depende,
diretamente, da projeção de vendas e negócios que espera realizar. O empregador
domiciliar, pelo contrário, paga sua empregada doméstica com o dinheiro de seu
próprio bolso, sem possibilidade de reembolso. Aqui, funcionário é apenas gasto;
lá, é investimento.
• Por tudo isso, já se pode considerar esta uma das piores leis trabalhistas da
história. (Fabio Blanco, advogado)
É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os
ricos pela prosperidade. Cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve
trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de
outro alguém. Quando metade da população entende a idéia de que não precisa
trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra
metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira
metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação. É impossível multiplicar
riqueza dividindo-a. (Adrian Rogers, pastor evangélico)
• Justiça suspende liminar que impedia concessão do Maracanã. Grupo da
Odebrecht e Eike venceu licitação.
• Em meio a uma crise que se arrasta há mais de um ano, quatro das seis
empresas de Eike Batista - OGX Petróleo, MMX Mineração, MPX Energia e CCX
Carvão - apresentaram perdas somadas de R$1,2 bilhão nos primeiros três meses
do ano. Todas as empresas, segundo a Bloomberg Business Week, perderam US$
25 bilhões no ultimo ano.
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