Impunidade banalizou o crime de quebra de sigilo

Resolvi hoje conversar com especialistas em diversas áreas para trazer aqui uma análise de como o escândalo na Receita Federal está repercutindo fora do ambiente político eleitoral. E nas mais diversas frentes, o caso está sendo tratado como um assunto de Estado e não de governo.

Isso porque, quando falamos que o sigilo fiscal ou bancário de várias pessoas foi quebrado, estamos expondo que direitos individuais dos cidadãos foram desrespeitados. A Constituição garante que sejam mantidos em segredo esses dados. Mas, diferentemente disso, as informações vêm sendo obtidas e distribuídas na Receita como num verdadeiro balcão de negócios, cujos interesses ainda não foram revelados.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, diz ser necessária uma resposta efetiva do Estado brasileiro. - "Precisa ficar claro para a sociedade que essa questão surge com mais ênfase nesse momento eleitoral, mas vai além da disputa de um candidato A ou B. Aí está em jogo o direito do cidadão, o respeito à Constituição. O cidadão não pode ter os direitos desrespeitados, sobretudo pelo Estado".

O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, lembra que o motivo das quebras de sigilo ainda está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Mas observa que, se for comprovada ligação com a campanha eleitoral, será uma agressão à ética pública.

Não há como ter dúvidas de que a impunidade em casos de quebras de sigilo anteriores fez com que o crime se tornasse recorrente na estrutura do Estado. Até hoje, por exemplo, o pedido de indenização do caseiro Francenildo Costa está na primeira instância, na Justiça do Distrito Federal; e na esfera criminal ninguém foi condenado.

Outro caso de obtenção de dados sigilosos também aguarda julgamento.

Nas eleições de 2006, petistas fizeram um dossiê contra o tucano José Serra. Foram chamados de aloprados pelo presidente Lula, mas também não foram punidos. (Roseann Kennedy)

Enquanto existir o Google...

Não bastasse toda sua oratória manipuladora, sectarista, mistificadora; não bastasse a tentativa de se fazer maior do que tudo e todos tentando apagar o passado; não bastasse a burla às leis, o presidente Lula ainda mente sem a menor cerimônia. Ao falar, em Porto Alegre, sobre a quebra de sigilo da filha de Serra, Lula se esmerou em tentar diluir o caso, reduzindo tudo para pura futrica, ou dor de cotovelo do candidato tucano. Não satisfeito, Lula ainda tentou dar lição de moral em Serra, ao dizer que eleição a gente ganha convencendo os eleitores a votar na gente. Não é tentando convencer a Justiça Eleitoral a impugnar a adversária. O presidente pode ter se esquecido", mas nós lembramos a ele que ele e o PT também tentaram convencer a Justiça Eleitoral a impugnar a candidatura de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, em iniciativa que acabou sendo arquivada. Lula tenta reescrever a história, mas para azar dele e sorte nossa, ainda não descobriu a fórmula para apagar a memória do Google. (Roberto Jefferson)

Passione, Segredo de Gerson - a versão que foi censurada