24 de set de 2010

Getúlio, o Dasp e a corrupção do poder

Photobucket Quando o presidente Getúlio Vargas criou, em julho de 1938, o Dasp, e instituiu o concurso público de admissão aos quadros da burocracia federal, buscou moralizar o sistema, até então submetido exclusivamente às indicações políticas. É certo que foram criados os chamados cargos isolados de provimento efetivo, sempre os mais bem remunerados, como os de fiscais tributários e de tesoureiros. Mas, para os demais lugares, instituiu-se o sistema de mérito. Estabeleceram- se planos de ascensão nas carreiras, e os servidores foram recrutados em seleção democrática e justa.
Photobucket Servir ao Estado é uma honra, e muitos governos dispõem de burocracia estável, que se altera muito pouco, quando se mudam os governantes. Em quase todos os sistemas republicanos os servidores dos mais altos gabinetes do poder são selecionados entre os melhores quadros de toda a administração. Os cargos de confiança estrita dos mandatários são reduzidos à sua secretaria pessoal. Não tem sido esse o nosso critério. Os políticos encontraram o meio de fugir à meritocracia, mediante os cargos em comissão. No caso da administração federal, o problema se agravou com a mudança da capital para Brasília. Não podendo impor compulsoriamente a mudança dos servidores federais para o Planalto, o governo se viu forçado a estabelecer vantagens excepcionais para os que se dispusessem à transferência, e a nomear interinos, logo efetivados.
Photobucket O desenvolvimento econômico nacional reduziu a atração pelos concursos públicos. Os governos multiplicaram os cargos em comissão e terceirizaram serviços. O problema se tornou ainda mais grave em Brasília, durante o governo Collor, com apoextinção de muitos órgãos, de forma indiscriminada, e pela decisão de vender os apartamentos funcionais, até então ocupados, mediante taxas razoáveis, pelos servidores. Essa medida inviabilizou, pelo alto valor dos aluguéis na capital, a possibilidade de convocação de funcionários do resto do país, e abriu as portas ao aproveitamento de moradores do Distrito Federal e de seu entorno, em posições importantes na administração local e nos altos órgãos da República. Se, em suamaioria, esses servidores são pessoas honradas, que dignificam a administração, as circunstâncias favorecem a mediocridade, estimulam o nepotismo, induzem ao suborno, permitem a promiscuidade entre os lobistas e os funcionários de segundo e do primeiro escalão, sempre mais fiéis aos governos transitórios que os empregam do que ao Estado.
Photobucket É assim que se explicam muitos dos escândalos na capital da República. O contato dos lobistas com os parentes de ocupantes eventuais de cargos transitórios, mas importantes, é impelido pelas circunstâncias. Os bons governantes não conseguem vigiar o comportamento desses servidores e de seus familiares. Se as investigações considerarem a senhora Erenice Guerra culpada, teremos um caso típico dessa situação. Ela começou a trabalhar em um dos dois governos mais honrados do Distrito Federal, o de Christovam Buarque (o outro foi o de José Aparecido). E logo teria criado empresa de prestação de serviços ao próprio governo de que era servidora. Podemos assegurar que, se soubesse do fato, Christovam a teria demitido no ato.
Photobucket Em pouco tempo menos de 15 anos, sem prestar concurso essa advogada quase desconhecida chegou a um dos cargos mais importantes do centro do poder, a Casa Civil. Não é o melhor padrão de carreira em uma administração realmente republicana. (Mauro Santayana)

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